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sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2023-05-16
native_id33

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

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Município de Jucurutu
. Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
jucurutu.m.leg.br / camaradejucurutu(Dhotmail.com
ATA DA 10º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN.
Aos 16 dias do mês de maio do ano de 2023, as 16:00 horas, no Plenário Vereadores para
a realização da 10º (décima) Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 17º Legislatura
da Câmara Municipal de Jucurutu, Estado do Rio Grande do Norte. Em conformidade
com a chamada dos Vereadores estiveram presentes os seguintes vereadores: o senhor
Presidente Alan Oliveira do Amaral, Francinildo Aquino da Silva, Francinilson Batista
da Silva, José Pedro de Araújo Neto, Jubiratan de Araújo Saldanha, Paula Mércia
Medeiros de Souza Torres, Romualdo Teixeira Cosme, Rubens Batista de Araújo,
Willame Lopes de Araújo e eu Romulo Ivo de Almeida, primeiro secretário desta casa,
ausente a vereador Edivan F ernandes da Costa, com falta justificada, ambos os presentes
com a assinaturas no livro de registro dos Parlamentares, e de acordo com as normas
regimentais, O senhor Presidente Alan Oliveira do Amaral declarou aberta a 9º Sessão
Ordinária do ano de 2023. EXPEDIENTE: Leitura da Ata da 9º Sessão Ordinária: a ata
da 9º sessão ordinária colocada em discussão é votação pelos Vereadores € restou
aprovada por nove votos e uma abstenção da vereadora Paula Mércia, visto que não estava
presente na 9º sessão. Nas matérias do expediente, constaram as seguintes proposições:
PROJETO DE LEI: 003/2023 de autoria do vereador Alan Oliveira do Amaral: dispõe
sobre o programa “Segurança nas Escolas”, que visa promover medidas de prevenção no
combate à violência, ataques & atentados às instituições públicas de ensino, no âmbito do
Município de Jucurutu. PROJETO DE LEI: 992/2023 de autoria do poder Executivo:
dispõe sobre as diretrizes para a elaboração € execução da Lei Orçamentária de 2024.
PROJETO DE LEE 988/2023 de autoria do poder Executivo: dispões sobre a
autorização do município de Jucurutu/RN a aderir ao programa Federal médicos pelo
Brasil e dá outras providências. Ambos os projetos enviados para à comissão de legislação
justiça e redação final, na oportunidade a presidenta da comissão a vereadora Paula
Mércia, convocou 0s vereadores membros das comissões para reunião no dia 23 de maio
de 2023 às 10:00hs. INDICAÇÃO Nº 088/2023 de autoria do vereador Willame Lopes
e Araújo: solicita ao Excelentíssimo senhor Prefeito a construção de uma pista para
ciclista, mão e contramão nas proximidades da borracharia do Galego e INDICAÇÃO
Nº 089/2023: requer a senhora secretária municipal de saúde providências no tocante à
realização de testagem da população de Jucurutu ão exame da Covid-19, visto que à
cidade passa por um período de gripe. INDICAÇÃO Nº 090/2023 do vereador Rômulo
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Município de Jucurutu
. Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
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parte da parede de parte de fora da garagem da prefeitura com à finalidade de proteger de
sol e chuva os mototáxis desta cidade e transeuntes que por ali circulam e INDICAÇÃO
Nº 091/2023: solicita ao senhor Prefeito construção de pórtico de entrada do Município
de Jucurutu na entrada que vem de Triunfo Potiguar. INDICAÇÃO Nº 092/2023 do
Presidente vereador Alan Oliveira do Amaral: requer ao Executivo Municipal que envie
a esta Casa Legislativa O projeto de lei visando a implementação do Piso Salarial dos
Profissionais de Enfermagem. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 989/2023 de autoria
do Poder Executivo Municipal: estabelece à atualização do piso dos Agentes
Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias no Município de Jucurutu/RN
e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade de votos (nove votos).
Requerimento nº 002/202 da vereadora Paula Mércia Medeiros de Souza Torres. Requer
informações sobre a situação do cemitério público de Jucurutu, aprovado por
unanimidade de votos (nove votos). Indicação nº 085/2023 de autoria do vereador
Rômulo Ivo de Almeida: indica ao Prefeito do Municipio e a secretaria de Obras a
construção de um mata-burro no Sítio Bela Vista, na entrada que vai para Anastácio €
Barandão e Indicação nº 086/2023 indica ao Prefeito do Municipio e a secretaria de
Obras a construção de dois mata-burros na comunidade Porcino, na localização entre as
casas de Francisco de Camilo € Tutuá, indicações aprovadas por unanimidades de votos
(nove votos). Retirado de pauta por ausência justificada as indicações 084/2023 e
014/2023 do vereador Edivan Fernandes da Costa. PALAVRA FACULTADA: Fizeram
uso da palavra facultada os seguintes vereadores: Paula Mércia, José Pedro de Araújo
Neto, Rômulo Ivo de Almeida, Willame Lopes de Araújo, Francinildo Aquino da Silva e
o Presidente o senhor Alan Amaral. Não havendo mais nada a tratar, O Senhor Presidente
declarou encerrada a sessão e convocou a próxima para O dia 23 de maio de 2023. E, para
constar, Rômulo Ivo de Almeida, 1º Secretário, lavrou a presente ata, que segue subscrita:
Muy Bagre sé foro
nano Patesca DA GILMA Jucurutu -RN, 16 de maio de 7/70:

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Poder Legislativo
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10º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
PAUTA
Fazer a verificação de quórum (art. 108, § 1º, RICMJ)
EXPEDIENTE
Observação: o tempo de duração do Expediente é de até 45 minutos. Ele não pode 
ser prorrogado. (art. 109, RICMJ).
LEITURA DA ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA
➔ Colocar em discussão e votação.
RELAÇÃO DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
PROJETO DE LEI: 003/2023 - Autoria: Vereador Alan Oliveira do Amaral 
Dispõe sobre o programa “Segurança nas Escolas”, que visa promover medidas de 
prevenção no combate à violência, ataques e atentados às instituições públicas de 
ensino, no âmbito do Município de Jucurutu e dá outras providências.
PROJETO DE LEI: 992/2023 - Autoria: Poder Executivo 
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 
e dá outras providências. 
PROJETO DE LEI: 988/2023 – Autoria: Poder Executivo
Dispões sobre a autorização do município de Jucurutu/RN a aderir ao programa 
Federal médicos pelo Brasil e dá outras providências.
 
Município de Jucurutu
Poder Legislativo
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Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
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Indicações:
INDICAÇÃO Nº 088/2023 – Autoria: Vereador Willame Lopes de Araújo 
Solicita ao Excelentíssimo senhor Prefeito a construção de uma pista para ciclista, mão e 
contramão nas proximidades da borracharia do Galego.
INDICAÇÃO Nº 089/2023 – Autoria: Vereador Willame Lopes de Araújo 
Requer a senhora secretária municipal de saúde providências no tocante a realização de 
testagem da população de Jucurutu ao exame da Covid-19, visto que a cidade passa por um 
período de gripe.
INDICAÇÃO Nº 090/2023 – Autoria: Vereador Rômulo Ivo de Almeida
Solicita ao senhor Prefeito que providencie a cobertura de uma pequena parte da parede de 
parte de fora da garagem da prefeitura com a finalidade de proteger de sol e chuva os 
mototáxis desta cidade e transeuntes que por ali circulam. 
INDICAÇÃO Nº 091/2023 – Autoria: Vereador Rômulo Ivo de Almeida
Solicita ao senhor Prefeito construção de pórtico de entrada do Município de Triunfo Potiguar.
INDICAÇÃO Nº 092/2023 – Autoria: Vereador Alan Oliveira do Amaral
Requer ao Executivo Municipal que envie a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei visando a 
implementação do Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem.
 
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ORDEM DO DIA
Observação: o tempo de duração da Ordem do Dia é de 30 minutos, mas pode ser 
prorrogada a requerimento de qualquer Vereador até 05 (cinco) minutos antes do fim 
dela. Se a ordem do dia for prorrogada, o tempo de prorrogação deverá ser 
descontado do tempo da palavra facultada. (art. 111, §§ 1º e 2º, RICMJ).
Observação 2: o vereador que propôs a matéria terá até 06 minutos para falar sobre 
ela. Os demais vereadores, se quiserem falar sobre a matéria, terão até 03 minutos. 
Não é possível conceder aparte dentro da Ordem do Dia. (art. 161, § 1º, RICMJ).
Observação 3: a ordem do dia é composta de 2 fases. Na fase de discussão, os 
vereadores podem se pronunciar sobre a matéria. Na fase de votação, só é possível 
votar SIM, NÃO ou ABSTENÇÃO.
01)Projeto de Lei: 
Projeto de Lei n° 989/2023 - Autoria do Poder Executivo Municipal
O qual “estabelece a atualização do piso dos Agentes Comunitários de Saúde e 
Agentes de Combate às Endemias no Município de Jucurutu/RN e dá outras 
providências”.
Requerimento de Informação:
02)Requerimento nº 002/2023
Autor: Vereadora Paula Mércia Medeiros de Souza Torres
Requer informações sobre a situação do cemitério público de Jucurutu, se já 
possui localização definida, se o órgão ambiental competente já concedeu 
licença, e se tem previsão para início da construção.
Indicações: 
Indicação n° 084/2023 – Autor: Edivan Fernandes da Costa 
Indica ao Prefeito do Município e a secretaria de Obras a construção de um mata￾burro no sítio Barro Branco entre o Riacho de Mirabor e Nino.
 
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 Indicação n° 085/2023 - Autor: Rômulo Ivo de Almeida
Indica ao Prefeito do Munícipio e a secretaria de Obras a construção de um mata￾burro no Sítio Bela Vista, na entrada que vai para Anastácio e Barandão.
 Indicação n° 086/2023 – Autor: Rômulo Ivo de Almeida
Indica ao Prefeito do Munícipio e a secretaria de Obras a construção de dois mata￾burros na comunidade Porcino, na localização entre as casas de Francisco de Camilo 
e Tutuá.
Indicações verbais:
Indicação n° 14/2023 – Autor: Edivan Fernandes da Costa
Indica ao Senhor Prefeito e à Secretaria de saúde, plantões sobre aviso nos fins de 
semana para técnico de radiologia em parceria com a clínica já contratada pelo 
Município.
PALAVRA FACULTADA
Observação: o tempo de duração da Palavra Facultada é de até 90 minutos. Ele não 
pode ser prorrogado. Se a Ordem do Dia tiver duração superior a 30 minutos, o tempo 
que exceder os 30 minutos deverá ser descontado da palavra facultada. (art. 111, § 
1º, RICMJ).
Observação 2: O vereador tem até 10 minutos para falar na palavra facultada. O 
tempo do aparte é de até 03 minutos. (art. 116, §§ 1º e 3º, RICMJ).
Declaro encerrada a Sessão e convoco a próxima para o dia 23 de maio.

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