sessao nº 10

 
Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
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10º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
PAUTA
Fazer a verificação de quórum (art. 108, § 1º, RICMJ)
EXPEDIENTE
Observação: o tempo de duração do Expediente é de até 45 minutos. Ele não pode 
ser prorrogado. (art. 109, RICMJ).
LEITURA DA ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA
➔ Colocar em discussão e votação.
RELAÇÃO DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
PROJETO DE LEI: 003/2023 - Autoria: Vereador Alan Oliveira do Amaral 
Dispõe sobre o programa “Segurança nas Escolas”, que visa promover medidas de 
prevenção no combate à violência, ataques e atentados às instituições públicas de 
ensino, no âmbito do Município de Jucurutu e dá outras providências.
PROJETO DE LEI: 992/2023 - Autoria: Poder Executivo 
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 
e dá outras providências. 
PROJETO DE LEI: 988/2023 – Autoria: Poder Executivo
Dispões sobre a autorização do município de Jucurutu/RN a aderir ao programa 
Federal médicos pelo Brasil e dá outras providências.
 
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Indicações:
INDICAÇÃO Nº 088/2023 – Autoria: Vereador Willame Lopes de Araújo 
Solicita ao Excelentíssimo senhor Prefeito a construção de uma pista para ciclista, mão e 
contramão nas proximidades da borracharia do Galego.
INDICAÇÃO Nº 089/2023 – Autoria: Vereador Willame Lopes de Araújo 
Requer a senhora secretária municipal de saúde providências no tocante a realização de 
testagem da população de Jucurutu ao exame da Covid-19, visto que a cidade passa por um 
período de gripe.
INDICAÇÃO Nº 090/2023 – Autoria: Vereador Rômulo Ivo de Almeida
Solicita ao senhor Prefeito que providencie a cobertura de uma pequena parte da parede de 
parte de fora da garagem da prefeitura com a finalidade de proteger de sol e chuva os 
mototáxis desta cidade e transeuntes que por ali circulam. 
INDICAÇÃO Nº 091/2023 – Autoria: Vereador Rômulo Ivo de Almeida
Solicita ao senhor Prefeito construção de pórtico de entrada do Município de Triunfo Potiguar.
INDICAÇÃO Nº 092/2023 – Autoria: Vereador Alan Oliveira do Amaral
Requer ao Executivo Municipal que envie a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei visando a 
implementação do Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem.
 
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ORDEM DO DIA
Observação: o tempo de duração da Ordem do Dia é de 30 minutos, mas pode ser 
prorrogada a requerimento de qualquer Vereador até 05 (cinco) minutos antes do fim 
dela. Se a ordem do dia for prorrogada, o tempo de prorrogação deverá ser 
descontado do tempo da palavra facultada. (art. 111, §§ 1º e 2º, RICMJ).
Observação 2: o vereador que propôs a matéria terá até 06 minutos para falar sobre 
ela. Os demais vereadores, se quiserem falar sobre a matéria, terão até 03 minutos. 
Não é possível conceder aparte dentro da Ordem do Dia. (art. 161, § 1º, RICMJ).
Observação 3: a ordem do dia é composta de 2 fases. Na fase de discussão, os 
vereadores podem se pronunciar sobre a matéria. Na fase de votação, só é possível 
votar SIM, NÃO ou ABSTENÇÃO.
01)Projeto de Lei: 
Projeto de Lei n° 989/2023 - Autoria do Poder Executivo Municipal
O qual “estabelece a atualização do piso dos Agentes Comunitários de Saúde e 
Agentes de Combate às Endemias no Município de Jucurutu/RN e dá outras 
providências”.
Requerimento de Informação:
02)Requerimento nº 002/2023
Autor: Vereadora Paula Mércia Medeiros de Souza Torres
Requer informações sobre a situação do cemitério público de Jucurutu, se já 
possui localização definida, se o órgão ambiental competente já concedeu 
licença, e se tem previsão para início da construção.
Indicações: 
Indicação n° 084/2023 – Autor: Edivan Fernandes da Costa 
Indica ao Prefeito do Município e a secretaria de Obras a construção de um mata￾burro no sítio Barro Branco entre o Riacho de Mirabor e Nino.
 
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 Indicação n° 085/2023 - Autor: Rômulo Ivo de Almeida
Indica ao Prefeito do Munícipio e a secretaria de Obras a construção de um mata￾burro no Sítio Bela Vista, na entrada que vai para Anastácio e Barandão.
 Indicação n° 086/2023 – Autor: Rômulo Ivo de Almeida
Indica ao Prefeito do Munícipio e a secretaria de Obras a construção de dois mata￾burros na comunidade Porcino, na localização entre as casas de Francisco de Camilo 
e Tutuá.
Indicações verbais:
Indicação n° 14/2023 – Autor: Edivan Fernandes da Costa
Indica ao Senhor Prefeito e à Secretaria de saúde, plantões sobre aviso nos fins de 
semana para técnico de radiologia em parceria com a clínica já contratada pelo 
Município.
PALAVRA FACULTADA
Observação: o tempo de duração da Palavra Facultada é de até 90 minutos. Ele não 
pode ser prorrogado. Se a Ordem do Dia tiver duração superior a 30 minutos, o tempo 
que exceder os 30 minutos deverá ser descontado da palavra facultada. (art. 111, § 
1º, RICMJ).
Observação 2: O vereador tem até 10 minutos para falar na palavra facultada. O 
tempo do aparte é de até 03 minutos. (art. 116, §§ 1º e 3º, RICMJ).
Declaro encerrada a Sessão e convoco a próxima para o dia 23 de maio.