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ATA DA 11º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN.
Aos 23 dias do mês de maio do ano de 2023, as 16:00 horas, estiveram os Vereadores
reunidos no Plenário desta Augusta Casa, para a realização da 11º (décima primeira)
Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 17º Legislatura da Câmara Municipal de
Jucurutu, Estado do Rio Grande do Norte. Em conformidade com a chamada dos
Vereadores, estiveram presentes os seguintes vereadores: Alan Oliveira do Amaral,
Edivan Fernandes da Costa, Francinilson Batista da Silva, José Pedro de Araújo Neto,
Jubiratan de Araújo Saldanha, Paula Mércia Medeiros de Souza Torres, Romualdo
Teixeira Cosme, Willame Lopes de Araújo e eu, Romulo Ivo de Almeida, primeiro
secretário desta Casa, e ausentes os vereadores Francinildo Aquino da Silva e Rubens
Batista de Araújo, tendo suas faltas justificadas. Com a assinatura do livro de registro dos
Parlamentares pelos Vereadores presentes, e de acordo com as normas regimentais, o
senhor Presidente Alan Oliveira do Amaral declarou aberta a 11º Sessão Ordinária do ano
de 2023. EXPEDIENTE: Leitura da Ata da 10º Sessão Ordinária, a qual foi colocada em
discussão e votação peios vereadores, sendo a mesma aprovada por oito votos tavoráveis,
e uma abstenção proferida pelo Vereador Edivan Fernandes, justificando que não estava
presente na 10º sessão. Nas matérias do expediente, constaram ainda as seguintes
proposições legislativas: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2023, de autoria da Mesa
Diretora. que altera o anexo IL. no tocante aos Cargos de Nível Superior previstos no artigo
3º da Resolução 01/2021, e dá outras providências. Projeto encaminhado para a comissões
responsáveis, onde na oportunidade os vereadores presidentes das comissões convocaram
os membros para reuniões no dia 30 de maio de 2023, às 10:00hs. INDICAÇÃO Nº
nosizaa de autoria do vereador José Pedro de Araújo Neto, que solicita ao Prefeito
bebedouros nas praças esportivas do Munição de Jucurutu. INDICAÇÃO Nº 094/2023
de autoria do vereador Willame Lopes de Araújo, que indica ao Prefeito do Município e
ao secretário de Agricultura a perfuração de um poço tubular na localidade Chã dos Félix
— Serra João valc. INDICAÇÃO Nº 095/2023. do mesmo autor, que indica ao Prefeito
do Município e ao secretário de Agricultura a perfuração de um poço tubular na
comunidade Saco Grande, INDICAÇÃO Nº 096/2023, do mesmo autor, que indica ao
Prefeito do Município e ao Secretário de Agricultura a perfuração de um poço tubular na
comunidade Riacho Santana. IN papas Nº 097/2023, de autoria do vereador Edivan
Fernandes da Costa, que indica to do iviunicípio e ao Secretário de Obras a
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Construção de Centro de Velório Municipal. INDICAÇÃO Nº 098/2023, de autoria do
vereador José Pedro de Araújo Neto: indica ao Senhor Prefeito e a Secretária de Saúde
do município de Jucurutu a adquirir um equipamento Auto-Clave para a Central de
Material de Esterilização HMTL QS e INDICAÇÃO Nº 099/2073, do mesmo autor, que
indica ao Senhor Prefeito e ao Secretário de Obras a capinagem nas ruas da comunidade
de Boi Selado. ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI: 988/2023, de autoria do poder
Executivo, que dispõe sobre a autorização do município de Jucurutu/RN a aderir ao
programa Federal “Médicos pelo Brasil” e dá outras providências. Colocado em discussão
e votação, o projeto toi aprovado por unanimidade de votos (oito votos). INDICAÇÃO
Nº 084/2023, de autoria do vereador Edivan Fernandes da Costa, que indica ao Prefeito
do Município e a secretaria de Obras a construção de um mata-burro no sítio Barro Branco
entre o Riacho de Mirabor e Nino. INDICAÇÃO Nº 088/2023, de autoria do vereador
Willame Lopes de Araúio, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a construção
de uma pista para ciclista, mão e contramão nas proximidades da borracharia do Galego
e INDICAÇÃO Nº 089/2023, do mesmo autor, requer a senhora secretária municipal de
saúde providências no tocante a realização de testagem da população de Jucurutu ao
exame da Covid-19, visto que a cidade passa por um período de gripe. INDICAÇÃO Nº
que providencie a cobertura de uma pequena parte da parede de parte de fora da garagem
da prefeitura com a finalidade de proteger de sol e chuva os mototáxis desta cidade e
transeuntes que por ali circulam. INDICAÇÃO Nº 091/2023, do mesmo autor, que
Solicita ao senhor Prefeito a construção de pórtico ne entrada do Município de Jucurutu
para quem vem no sentido do Município de Triunfo Potiguar. Todas as indicações
aprovadas por unanimidades de votos (oito votos). INDICAÇÃO Nº 092/2023, de
autoria do vereador Alan Oliveira do Amaral, requerendo ao Executivo Municipal que
envie a esta Casa Legislativa Projeto de Lei visando a implementação do Piso Salarial
dos Profissionais de Enfermagem. Na oportunidade o vereador presidente passou a
presidência para minha pessoa, Primeiro Secretário desta Casa, tendo em vista a ausência
do vice-presidente, para discussão da Indicação lida. Colocada em discussão, a Vereadora
Paula Mércia sugeriu que fosse enviado um ofício ao Prefeito e Secretária de Saúde
convidando-os a estarem presente na sessão para esclarecer sobre a previsão de quando
seria implementado o piso salarial da enfermagem. Usando da palavra, o vereador José
Pedro informou que o mandato do mesmo estava disponível para a classe da enfermagem.
Ainda em discussão da indicação, o Vereador Edivan Fernandes sugeriu que a Mesa
Diretora enviasse um ofício com assinatura de todos solicitando o Projeto de Lei
requerido. Ainda em discussão, ressaitei que estava disposto a ajudar a ciasse de
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Enfermagem, e que sempre fui bem atendido pelos profissionais em questão. No uso da
palavra para discutir a indicação de nº 092/2023, o vereador Romualdo Teixeira frisou
que é necessária celeridade por parte do Executivo em enviar o Projeto a esta Casa
Legislativa, O vereador Willame Lones, em «ua discussão, sugeriu marcar a data da
reunião com o Prefeito e secretária para sexta-feira 26 de maio de 2023 no horário pela
manhã. Após a discussão o projeto foi colocado em votação nominal sendo aprovado por
unanimidade (oito votos). INDICAÇÕES VERBAIS. Indicação nº 14/2023, de autoria
do vereador Edivan Fernandes da Costa, que indica ao Senhor Prefeito e à Secretaria de
Saúde, plantões sobre aviso nos fins de semana para técnico de radiologia em parceria
com a clínica já contratada pelo Município. Colocado a indicação em discussão, a
Vereadora Paula Mércia usou da palavra para sugerir que a radiologia fosse feita nos dias
de sábado e de domingo, o que foi aceito pelo autor da indicação; colocada em votação a
indicação restou aprovada nor unanimidade de votos (aito votos), Indicação nº 15/2073,
de autoria do Vereador Rômulo Ivo, que requer ao senhor Prefeito que realize a necessária
capinagem e recolhimento de entulho da cidade, iniciando pelo bairro Severina Lopes até
o Bairro Freitas. Indicação nº 16/2023, de autoria do vereador Romualdo Teixeira, que
requer ao Poder Executivo que o mesmo estimule as práticas de atividade física por parte
das escolas municipais no espaço municipal conhecido como “Lopão”. Indicação nº
17/2023, de autoria do vereador Jubiratan Saldanha, que requer ao Poder Executivo e a
Secretaria de Obras que melhore a iluminação do bairro Abraão Lopes. PALAVRA
FACULTADA: Fizeram uso da palavra facultada os seguintes vereadores: Alan Oliveira
do Amaral. Francinilson Batista da Silva, Romualdo Texeira Cosme. José Pedro de
Araújo Neto e Rômulo Ivo de Almeida. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor
Presidente declarou encerrada a sessão e convocou a próxima para o dia 30 de maio de
2023. E, para constar, Rômulo Ivo de Almeida, 1º Secretário, lavrou a presente ata, que
segue subscrita:
A Vá Pd a Á Jucurutu -RN, 23 de maio de 2023.
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11º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
PAUTA
Fazer a verificação de quórum (art. 108, § 1º, RICMJ)
EXPEDIENTE
Observação: o tempo de duração do Expediente é de até 45 minutos. Ele não pode ser prorrogado. 
(art. 109, RICMJ).
LEITURA DA ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA
➔ Colocar em discussão e votação.
RELAÇÃO DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
Indicações: 
INDICAÇÃO Nº 093/2023 – – Autoria: Vereador José Pedro de Araújo Neto
Solicita ao Prefeito Municipal o cumprimento do PL 008/2022 Dispõe sobre a instalação de 
bebedouros nas praças esportivas do Município de Jucurutu.
INDICAÇÃO Nº 094/2023 – – Autoria: Vereador Willame Lopes de Araújo
Indicar ao Prefeito do Município e ao secretário de Agricultura a perfuração de um poço tubular na 
localidade chã dos félix – Serra João vale.
INDICAÇÃO Nº 095/2023 – – Autoria: Vereador Willame Lopes de Araújo
Indicar ao Prefeito do Município e ao secretário de Agricultura a perfuração de um poço tubular na 
comunidade Saco Grande.
INDICAÇÃO Nº 096/2023 – – Autoria: Vereador Willame Lopes de Araújo
Indicar ao Prefeito do Município e ao Secretário de Agricultura a perfuração de um poço tubular 
na comunidade Riacho Santana.
INDICAÇÃO Nº 097/2023 – – Autoria: Vereador Edivan Fernandes da Costa
Indicar ao Prefeito do Município e ao Secretário de Obras a Construção de Centro de Velório 
Municipal; 
INDICAÇÃO Nº 098/2023 – – Autoria: Vereador José Pedro de Araújo Neto
Indicar ao Senhor Prefeito e a Secretária de Saúde do município de Jucurutu a adquirir um 
equipamento Auto- Clave para a Central de Material de Esterilização HMTLQS.
INDICAÇÃO Nº 099/2023 – – Autoria: Vereador José Pedro de Araújo Neto
Indicar ao Senhor Prefeito e ao Secretário de Obras a capinagem nas ruas da comunidade de Boi 
Selado.
ORDEM DO DIA
Observação: o tempo de duração da Ordem do Dia é de 30 minutos, mas pode ser prorrogada a 
requerimento de qualquer Vereador até 05 (cinco) minutos antes do fim dela. Se a ordem do dia 
for prorrogada, o tempo de prorrogação deverá ser descontado do tempo da palavra facultada. 
(art. 111, §§ 1º e 2º, RICMJ).
Observação 2: o vereador que propôs a matéria terá até 06 minutos para falar sobre ela. Os 
demais vereadores, se quiserem falar sobre a matéria, terão até 03 minutos. Não é possível 
conceder aparte dentro da Ordem do Dia. (art. 161, § 1º, RICMJ).
Observação 3: a ordem do dia é composta de 2 fases. Na fase de discussão, os vereadores 
podem se pronunciar sobre a matéria. Na fase de votação, só é possível votar SIM, NÃO ou 
ABSTENÇÃO.
Projeto de Lei: 
PROJETO DE LEI: 988/2023 – Autoria: Poder Executivo
Dispões sobre a autorização do município de Jucurutu/RN a aderir ao programa Federal médicos 
pelo Brasil e dá outras providências.
PROJETO DE EMENDA N°01/2023 – Autoria: Mesa Diretora 
Altera o anexo I, cargos de nível superior do artigo terceiro. Resolução nº 001/2021 e dá outras 
providências.
INDICAÇÕES: 
INDICAÇÃO N° 084/2023 – Autor: Edivan Fernandes da Costa 
Indica ao Prefeito do Município e a secretaria de Obras a construção de um mata-burro no sítio 
Barro Branco entre o Riacho de Mirabor e Nino.
 
INDICAÇÃO Nº 088/2023 – Autoria: Vereador Willame Lopes de Araújo 
Solicita ao Excelentíssimo senhor Prefeito a construção de uma pista para ciclista, mão e 
contramão nas proximidades da borracharia do Galego.
INDICAÇÃO Nº 089/2023 – Autoria: Vereador Willame Lopes de Araújo 
Requer a senhora secretária municipal de saúde providências no tocante a realização de testagem 
da população de Jucurutu ao exame da Covid-19, visto que a cidade passa por um período de 
gripe.
INDICAÇÃO Nº 090/2023 – Autoria: Vereador Rômulo Ivo de Almeida
Solicita ao senhor Prefeito que providencie a cobertura de uma pequena parte da parede de parte 
de fora da garagem da prefeitura com a finalidade de proteger de sol e chuva os mototáxis desta 
cidade e transeuntes que por ali circulam. 
INDICAÇÃO Nº 091/2023 – Autoria: Vereador Rômulo Ivo de Almeida
Solicita ao senhor Prefeito construção de pórtico de entrada do Município de Jucurutu que liga ao 
Município de Triunfo Potiguar.
INDICAÇÃO Nº 092/2023 – Autoria: Vereador Alan Oliveira do Amaral
Requer ao Executivo Municipal que envie a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei visando a 
implementação do Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem.
INDICAÇÕES VERBAIS:
Indicação n° 14/2023 – Autor: Edivan Fernandes da Costa
Indica ao Senhor Prefeito e à Secretaria de saúde, plantões sobre aviso nos fins de semana para 
técnico de radiologia em parceria com a clínica já contratada pelo Município.
PALAVRA FACULTADA
Observação: o tempo de duração da Palavra Facultada é de até 90 minutos. Ele não pode ser 
prorrogado. Se a Ordem do Dia tiver duração superior a 30 minutos, o tempo que exceder os 30 
minutos deverá ser descontado da palavra facultada. (art. 111, § 1º, RICMJ).
Observação 2: O vereador tem até 10 minutos para falar na palavra facultada. O tempo do aparte 
é de até 03 minutos. (art. 116, §§ 1º e 3º, RICMJ).
Declaro encerrada a Sessão e convoco a próxima para o dia 30 de maio.