sessao nº 12

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ATA DA 12º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN.
Aos 06 dias do mês de junho do ano de 2023, as 16:00 horas, estiveram os Vereadores,
para a realização da 12º (décima segunda) Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa da
17 Legislatura da Câmara Municipal de Jucurutu, Estado do Rio Grande do Norte. Em
conformidade com à chamada dos Vereadores, estiveram presentes os seguintes
vereadores: Alan Oliveira do Amaral, Edivan Fernandes da Costa, Francinildo Aquino da
Silva, Francinilson Batista da Silva, José Pedro de Araújo Neto, Jubiratan de Araújo
Saldanha, Paula Mércia Medeiros de Souza Torres, Romualdo Teixeira Cosme, Rubens
Batista de Araújo, Willame Lopes de Araújo e eu, Romulo Ivo de Almeida, primeiro
secretário desta Casa. Com a assinatura do livro de registro dos Parlamentares pelos
Vereadores presentes, € de acordo com as normas regimentais, O senhor Presidente Alan
Oliveira do Amaral declarou aberta à 12º Sessão Ordinária do ano de 2023.
EXPEDIENTE: Leitura da Ata da 11º Sessão Ordinária, a qual foi colocada em
discussão e votação pelos vereadores, sendo aprovada por unanimidade. Nas matérias do
expediente, constaram ainda as seguintes proposições legislativas: INDICAÇÃO Nº
100/2023 de autoria do vereador José Pedro de Araújo Neto: sugerindo ao Senhor Prefeito
e ao Secretário de Obras do Município de Jucurutu à colocar um poste com às luminárias
na Rua Travessa Damião Carneiro, no Distrito de Boi Selado, INDICAÇÃO Nº
101/2023, sugerindo ao senhor Prefeito e ao Secretário de Obras do Município de
Jucurutu para que construa um quebra-molas na Travessa Damião Carneiro no Distrito
de Boi Selado. INDICAÇÃO Nº 102/2023 de autoria do vereador Alan Oliveira do
Amaral: sugerindo ao Senhor Prefeito, a Secretária de Educação e à Secretária de saúde
do Município de Jucurutu para que providencie provedores de Internet para a Unidade de
Ensino VII Elói Gomes de Araújo e a Unidade Básica de Saúde da Família Elias Lopes
de Araújo. INDICAÇÃO Nº 103/2023 de autoria do vereador Romualdo Teixeira
Cosme: sugerindo ao Prefeito do Município de Jucurutu € ao Secretário de Obras que
realize a construção ou instalação de uma caixa d'água com bomba e a canalização até as
residências na comunidade da Loca. INDICAÇÃO Nº 104/2023 de autoria do verei
um café comunitário aos garis da cidade. INDICAÇÃO Nº 105/2023 de autoria 8
vereador Francinildo Aquino da Silva: Solicitando ao Prefeito do Município e ao
Secretário de Obras a construção de um porto no sítio livramento para que os pescadores
tenham acesso à barragem Armando Ribeiro Gonçalves, com mais segurança e acesso
fácil a margem. INDICAÇÃO Nº 106/2023 de autoria do vereador Francinildo Aquino
da Silva: Solicita ao Prefeito do Município e ao Secretário de Obras para que recupere O
mata-burro da Comunidade Sítio Camilos. INDICAÇÃO Nº 107/2023 de autoria do
vereador Romualdo Teixeira Cosme: sugerindo ao Prefeito do Município de Jucurutu €
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Rômulo Ivo de Almeida sugerindo ao Senhor Prefeito que volte a ofertar uma vez ao O)
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ao Secretário de Obras que instale banheiros químicos no Estádio de futebol Andrierio
Lopes pereira (Lopão). INDICAÇÃO Nº 108/2023 de autoria do vereador José Pedro de
Araújo Neto: Sugerindo ao Senhor Prefeito e ao Secretário de Obras do Município de
Jucurutu para que instale lixeiras basculantes para coletas seletivas nas praças Públicas
do município de Jucurutu. ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI: 003/2023 de autoria
do vereador Alan Oliveira do Amaral: dispõe sobre o programa “Segurança nas Escolas”,
que visa promover medidas de prevenção no combate à violência, ataques € atentados às
instituições públicas de ensino, no âmbito do Município de Jucurutu € dá outras
providências. Projeto discutido e aprovado por unanimidades de votos. PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº01/2023 de autoria da Mesa Diretora: altera o anexo I, cargos de nível
superior do artigo terceiro da Resolução nº 001/2021 e dá outras providências. Colocado
em votação o projeto restou aprovado por unanimidade de votos. INDICAÇÃO Nº
093/2023 de autoria do vereador José Pedro de Araújo Neto: solicita ao Prefeito
Municipal o cumprimento do PL 008/2022 que dispõe sobre a instalação de bebedouros
nas praças esportivas do Município de Jucurutu, colocado em discussão € votação a
indicação foi aprovada por unanimidade de votos. Ainda foram aprovadas por
unanimidade de votos às seguinte indicações: INDICAÇÃO Nº 094/2023 de autoria do
vereador Willame Lopes de Araújo, indica ao Prefeito do Município e ao secretário de
Agricultura à perfuração de um poço tubular na localidade chã dos félix — Serra João vale,
INDICAÇÃO Nº 095/2023, indica ao Prefeito do Município e ao secretário de
Agricultura à perfuração de um poço tubular na comunidade Saco Grande e
INDICAÇÃO Nº 096/2023, indica ao prefeito do Município e ao Secretário de
Agricultura à perfuração de um poço tubular na comunidade Riacho Santana.
INDICAÇÃO Nº 097/2023 de autoria do vereador Edivan Fernandes da Costa, indica ao
Prefeito do Município e ao Secretário de Obras à Construção de Centro de Velório
Municipal. INDICAÇÃO Nº 098/2023 de autoria do vereador José Pedro de Araújo
Neto, indica ao Senhor Prefeito e a Secretária de Saúde do município de Jucurutu à
adquirir um equipamento Auto-Clave para à Central de Material de Esterilização
HMTLQS e INDICAÇÃO Nº 099/2023 Indica ao Senhor Prefeito e ao Secretário de
Obras a capinagem nas ruas da comunidade de Boi Selado. INDICAÇÕES VERBAIS
indicação nº 01 5/2023 de autoria do vereador Rômulo Ivo de Almeida, indica ao Senhor
Prefeito e ao Secretário de Obras que realize à limpeza € retirada de entulhos nos bairros
Severina Lopes € Freitas, colocado em votação está restou aprovado por unanimidade de
votos. Indicação nº 016/2023 de autoria do vereador Romualdo Teixeira Cosme, indica
ao Prefeito do Município c à Secretária de Educação e O Secretário de Esportes que
disponibilizem um rodizio por dois dias na semana o acesso dos alunos ão Estádio
Andriério Lopes Pereira (Lopão), indicação aprovadas por unanimidades de votos. As
seguintes indicações verbais serão inseridas na ordem do dia da próxima sessão:
indicação nº 017/2023 de autoria do vereador Edivan Fernandes da costa, requer ão
senhor Prefeito e a Secretária de saúde que climatize as seguintes salas que ficam no
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pronto socorro do HMTLOS sala de Observação adulto Masculino e Feminino e na sala
de observação pediátrica, indicação nº 018/2023, que requer ao Poder Executivo e ao
Secretário de Obras que reconstrua a passagem molhada que dá acesso ao Sítio Mineiro
e o Sítio Adeque e Indicação nº 019/2023 que requer ao Poder Executivo e ao Secretário
de Obras que reforme a caixa D'água do Sítio Barro Branco pois a mesma é pequena para
sanar as necessidades dos moradores e se encontra com vazamentos na sua estrutura.
Indicação nº 020/2023 de autoria do vereador Romualdo Teixeira Cosme, requer ao
Poder Executivo e à Secretária de Assistência Social que climatizem os quartos dos
Pacientes que residem no Lar do Idoso. Ainda na sessão foram lidas e subscrita a
seguintes moções: moção nº 004/2023 pelo falecimento da senhora Francisca de Brito
Neri. Moção nº 005/2023 pela morte da senhora Odete Edite Lopes. PALAVRA
FACULTADA: Fizeram uso da palavra facultada os seguintes vereadores: Romulo Ivo
de Almeida e Romualdo Teixeira Cosme. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor
Presidente declarou encerrada a sessão e convocou à próxima para O dia 13 de junho de
2023. E, para constar, Rômulo Ivo de Almeida, 1º Secretário, lavrou a presente ata, que
segue subscrita:
Jucurutu -RN, 06 de junho de 2023.

 
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12º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
PAUTA
Fazer a verificação de quórum (art. 108, § 1º, RICMJ)
EXPEDIENTE
Observação: o tempo de duração do Expediente é de até 45 minutos. Ele não pode ser prorrogado. 
(art. 109, RICMJ).
LEITURA DA ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA
➔ Colocar em discussão e votação.
RELAÇÃO DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:
PROJETOS DE LEI:
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIAL Nº 993/2023 – Estabelece a atualização do piso 
dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias no Município de 
Jucurutu/rn e dá outras providências.
CORRESPONDÊNCIAS:
Ofício nº 1099/2023 – 1º SEC/ALRN – Informa ao Vereador Romulo Ivo a aprovação de 
requerimento do Deputado Ezequiel Ferreira, “Solicitando que seja implantado redutores de 
velocidade na RN-118, que ligas os Municípios de Jucurutu e Caicó, no trecho próximo ao Distrito 
Industrial”.
INDICAÇÕES: 
INDICAÇÃO Nº 100/2023 – Autoria: José Pedro de Araújo Neto
 Sugere ao Senhor Prefeito e ao Secretário de Obras do Município de Jucurutu a instalação 
de um poste com as luminárias na Rua Travessa Damião Carneiro, no Distrito de Boi Selado.
INDICAÇÃO Nº 101/2023 – Autoria: José Pedro de Araújo Neto
Sugere ao Senhor Prefeito e ao Secretário de Obras do Município de Jucurutu a 
construção de um quebra-molas na Travessa Damião Carneiro no Distrito de Boi Selado. 
INDICAÇÃO Nº 102/2023 – Autoria: Alan Oliveira do Amaral
 Sugere ao Senhor Prefeito, à Secretária de Educação e à Secretária de Saúde do Município 
de Jucurutu que providencie provedores de Internet para a Unidade de Ensino Rural VII Elói 
Gomes de Araújo e a Unidade Básica de Saúde da Família Elias Lopes de Araújo.
INDICAÇÃO Nº 103/2023 – Autoria: Romualdo Teixeira Cosme
Sugere ao Prefeito do Município de Jucurutu e ao Secretário de Obras que realize a construção 
ou instalação de uma caixa d’água com bomba e a canalização até as residências na comunidade 
da Loca. 
INDICAÇÃO Nº 104/2023 – Autoria: Rômulo Ivo de Almeida
Sugere ao Senhor Prefeito que o Município de Jucurutu volte a ofertar uma vez ao mês 
um café comunitário aos garis do nosso Município.
INDICAÇÃO Nº 105/2023 – Autoria: Francinildo Aquino da silva
 Solicita ao Prefeito do Município e ao Secretário de Obras a construção de um porto no 
Sítio Livramento, para que os pescadores tenham acesso à barragem Armando Ribeiro Gonçalves, 
com mais segurança e acesso fácil à margem.
INDICAÇÃO Nº 106/2023 – Autoria: Francinildo Aquino da silva
 Solicita ao Prefeito do Município e ao Secretário de Obras que seja recuperado o mata￾burro da Comunidade Sítio Camilos.
INDICAÇÃO Nº 107/2023 – Autoria: Romualdo Teixeira Cosme
 Sugere ao Prefeito do Município de Jucurutu e ao Secretário de Obras que instale 
banheiros químicos no Estádio de futebol Andrierio Lopes Pereira (Lopão).
INDICAÇÃO Nº 108/2023 – Autoria: José Pedro de Araújo Neto
Sugerindo ao Senhor Prefeito e ao Secretário de Obras do Município de Jucurutu que 
instale lixeiras basculantes para coletas seletivas nas praças Públicas do Município de Jucurutu. 
INDICAÇÃO Nº 109/2023 – Autoria: Rômulo Ivo de Almeida
Sugerindo ao Prefeito do Município de Jucurutu e ao Secretário de Obras que realize a 
coleta seletiva de lixo as comunidades de São Bento, São Brás, Barro Branco, Loca, 
Riachão 1, 2 e 3, Adeque e Cacimbas 
ORDEM DO DIA
Observação: o tempo de duração da Ordem do Dia é de 30 minutos, mas pode ser prorrogada a 
requerimento de qualquer Vereador até 05 (cinco) minutos antes do fim dela. Se a ordem do dia 
for prorrogada, o tempo de prorrogação deverá ser descontado do tempo da palavra facultada. 
(art. 111, §§ 1º e 2º, RICMJ).
Observação 2: o vereador que propôs a matéria terá até 06 minutos para falar sobre ela. Os 
demais vereadores, se quiserem falar sobre a matéria, terão até 03 minutos. Não é possível 
conceder aparte dentro da Ordem do Dia. (art. 161, § 1º, RICMJ).
Observação 3: a ordem do dia é composta de 2 fases. Na fase de discussão, os vereadores 
podem se pronunciar sobre a matéria. Na fase de votação, só é possível votar SIM, NÃO ou 
ABSTENÇÃO.
PROJETO DE LEI: 
PROJETO DE LEI: 003/2023 - Autoria: Vereador Alan Oliveira do Amaral 
Dispõe sobre o programa “Segurança nas Escolas”, que visa promover medidas de prevenção no 
combate à violência, ataques e atentados às instituições públicas de ensino, no âmbito do 
Município de Jucurutu e dá outras providências.
PROJETO DE RESOLUÇÃO N°01/2023 – Autoria: Mesa Diretora 
Altera o anexo I, no tocante aos “Cargos de Nível Superior”, do artigo terceiro, da Resolução nº 
001/2021 e dá outras providências.
INDICAÇÕES: 
INDICAÇÃO Nº 093/2023 – – Autoria: Vereador José Pedro de Araújo Neto
Solicita ao Prefeito Municipal o cumprimento do PL 008/2022, que dispõe sobre a instalação de 
bebedouros nas praças esportivas do Município de Jucurutu.
INDICAÇÃO Nº 094/2023 – – Autoria: Vereador Willame Lopes de Araújo
Indica ao Prefeito do Município e ao Secretário de Agricultura a perfuração de um poço tubular na 
localidade Chã dos Félix – Serra João Vale.
INDICAÇÃO Nº 095/2023 – – Autoria: Vereador Willame Lopes de Araújo
Indica ao Prefeito do Município e ao Secretário de Agricultura a perfuração de um poço tubular na 
comunidade Saco Grande.
INDICAÇÃO Nº 096/2023 – – Autoria: Vereador Willame Lopes de Araújo
Indica ao Prefeito do Município e ao Secretário de Agricultura a perfuração de um poço tubular na 
comunidade Riacho Santana.
INDICAÇÃO Nº 097/2023 – – Autoria: Vereador Edivan Fernandes da Costa
Indica ao Prefeito do Município e ao Secretário de Obras a Construção de Centro de Velório 
Municipal; 
INDICAÇÃO Nº 098/2023 – – Autoria: Vereador José Pedro de Araújo Neto
Indica ao Senhor Prefeito e a Secretária de Saúde do Município de Jucurutu a aquisição de um 
equipamento Auto- Clave para a Central de Material de Esterilização HMTLQS.
INDICAÇÃO Nº 099/2023 – – Autoria: Vereador José Pedro de Araújo Neto
Indica ao Senhor Prefeito e ao Secretário de Obras a capinagem nas ruas da comunidade de Boi 
Selado.
INDICAÇÕES VERBAIS:
Indicação nº 15/2023 – Autoria: Vereador Rômulo Ivo.
Requer ao senhor Prefeito que realize a necessária capinagem e recolhimento de entulho da 
cidade, iniciando pelo bairro Severina Lopes até o Bairro Freitas. 
Indicação nº 16/2023 – Autoria: Vereador Romualdo Teixeira.
Requer ao Poder Executivo que o mesmo estimule as práticas de atividade física por parte das 
escolas municipais no espaço municipal conhecido como “Lopão”. 
MOÇÕES:
Autoria: Vereador Edivan Fernandes da Costa
PESAR PELA MORTE DE FRANCISCA DE BRITO NERI
Faleceu em 25/05/2023.
Autoria: Vereador Alan Oliveira do Amaral
PESAR PELA MORTE DE ODETE EDITE LOPES
Faleceu em 30/05/2023.
PALAVRA FACULTADA
Observação: o tempo de duração da Palavra Facultada é de até 90 minutos. Ele não pode ser 
prorrogado. Se a Ordem do Dia tiver duração superior a 30 minutos, o tempo que exceder os 30 
minutos deverá ser descontado da palavra facultada. (art. 111, § 1º, RICMJ).
Observação 2: O vereador tem até 10 minutos para falar na palavra facultada. O tempo do aparte 
é de até 03 minutos. (art. 116, §§ 1º e 3º, RICMJ).
Declaro encerrada a Sessão e convoco a próxima para o dia 13 de Junho.