sessao nº 14

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Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
jucurutu.m.leg.br / camaradejucurutuDhotmail.com
ATA DA 14º SESSÃO, ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN.
Aos 20 dias do mês de junho do ano de 2023, as 16:00 horas, no Plenário Augusto Queiroz
da Câmara Municipal reuniram-se os vereadores para a realização da 14º (décima quarta)
Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 17º Legislatura da Câmara Municipal de
Jucurutu, Estado do Rio Grande do Norte. Em conformidade com a chamada dos
Vereadores estiveram presentes os seguintes vereadores: o senhor Presidente Alan
Oliveira do Amaral, Francinildo Aquino da Silva, Francinilson Batista da Silva, José
Pedro de Araújo Neto, Paula Mércia Medeiros de Souza Torres, Romualdo Teixeira
Cosme, e Rubens Batista de Araújo, Willame Lopes de Araújo e eu Romulo Ivo de
Almeida, primeiro secretário desta casa, ausente os vereadores Edivan Fernandes da
Costa e Jubiratan de Araújo Saldanha, ambos os presentes com a assinaturas no livro de
registro dos Parlamentares, e de acordo com as normas regimentais, o senhor Presidente
Alan Oliveira do Amaral declarou aberta a 14º Sessão Ordinária do ano de 2023.
EXPEDIENTE: Leitura da Ata da TZ Sessão Ordinária: a ata colocada em discussão e
votação pelos vereadores e restou aprovada por unanimidade de votos. Nás matérias do
expediente, constaram as seguintes proposições: PROJETO DE LEI Nº 995/2023 — De
autoria do Poder Executivo: Institui o Programa de Estímulo á Melhoria da arrecadação
e a Gratificação de Produtividade Fiscal, a ser acrescida ao salário básico dos ocupan
dos cargos de provimento efetivo de Fiscal de Tributos e de Agente Fiscal de Tributos,
estabelece condições de seu pagamento e dá outras providências. PROJETO DE LE
994/2023 — De autoria do Poder executivo: Dispõe sobre a criação do cargo de Direto
Municipal de Cultura dentro do Departamento de Cultura da Secretária Municipal de
Educação e Cultura do Município de Jucurutu-RN e dá outras providências.
INDICAÇÃO: Nº 116/2023 — Autoria: Vereador Alan Oliveira do Amaral; Indica ao
Senhor Prefeito e a Secretária de saúde do município de Jucurutu a confeccionar novas
carteiras de identificação e atualizar as carteiras de pessoas com deficiência e outros
diagnósticos ocultos, como também o cordão de Girassol aprovado pelo senado federal.
ORDEM DO DIA - INDICAÇÃO Nº 110/2023 de autoria do vereador Alan Oliveira
do Amaral: solicita ao Prefeito do Município e ao Secretário de Agricultura a perfuração
de um poço tubular na comunidade Sítio Pangoá, após a discussão da indicação esta restou
aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 111/2023 de autoria do vereador Rubens
Batista de Araújo, solicita ao Prefeito do Município e ao Secretário de Agricultura a
Perfuração de um Poço Tubular nas comunidades rurais, Sitio Riacho da Palha, Sítio
Barros, Sítio Pau Ferrado 7 = eai de 0), Sítio cacimbas, Sítio Pedra Branca,
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sítio soledade e Sítio Adeque 1. Colocada em discussão e votação a indicação foi aprovada
por unanimidade de votos. INDICAÇÃO Nº 112/2023 de autoria do vereador Willame
Lopes de Araújo: Solicita ao Prefeito do Municipio e a Secretária de Educação uma
reforma e manutenção dos equipamentos na Unidade de Ensino da Comunidade Rural
São Bento, INDICAÇÃO Nº 113/2023, solicita ao Prefeito do Municipio e a Secretário
de Obras Inclua no Calendário de Coleta de Lixo a comunidade Espinheiro, através do
carro Cuca e INDICAÇÃO Nº 114/2023, solicita ao Prefeito do Municipio e a Secretária
de saúde que disponibilize os agentes de endemias para averiguar na comunidade malhada
vermelha e adjacências a proliferação dos Trypanosoma Cruzi, conhecido popularmente
como bicho barbeiro. As indicações do vereador Willame foram aprovadas por
unanimidade de votos. INDICAÇÃO Nº 115/2023 de autoria do vereador Rômulo Ivo
de Almeida: solicita ao Prefeito do Município e ao Secretário de Obras o término da
pavimentação da travessa 7 de Setembro e a construção de uma galeria para escoamento
da rede de esgoto e águas da chuva, indicação aprovada por unanimidade de votos.
INDICAÇÃO VERBAL Nº 022/2023 de autoria do vereador Rômulo Ivo de Almeida:
sugere ao Senhor Prefeito e ao Secretário de Obras a Construção de um banheiro público
nas proximidades da praça Januncio Afonso, Centro. Indicação colocada em votação esta
foi aprovada por unanimidades de votos. INDICAÇÃO VERBAL Nº 023/2023 de
autoria do vereador José Pedro de Araújo Neto: solicita ao Senhor Prefeito e ao secretário
de obras a celeridade e entrega do mercado modelo, colocada em votação a presente
indicação foi aprovada por unanimidade de votos. PALAVRA FACULTADA: Fizeram
uso da palavra facultada os seguintes vereadores: Alan Oliveira do Amaral, Francinildo
Aquino da Silva, Rômulo Ivo de Almeida e José Pedro de Araújo Neto. Não havendo
mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão e convocou à próxima
para o dia 27 de junho de 2023. E, para constar, Rômulo Ivo de Almeida, 1º Secretário,
lavrou a presente ata, que segue subscrita:
Lam mstoTo Pata Jucurutu -RN, 20 de junho de 2023.
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14º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
PAUTA
Fazer a verificação de quórum (art. 108, § 1º, RICMJ)
EXPEDIENTE
Observação: o tempo de duração do Expediente é de até 45 minutos. Ele não pode ser prorrogado. 
(art. 109, RICMJ).
LEITURA DA ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA
➔ Colocar em discussão e votação.
RELAÇÃO DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:
PROJETO DE LEI:
PROJETO DE LEI Nº 995/2023 – De autoria do Poder Executivo: Institui o Programa de Estímulo 
á Melhoria da arrecadação e a Gratificação de Produtividade Fiscal, a ser acrescida ao salário 
básico dos ocupantes dos cargos de provimento efetivo de Fiscal de Tributos e de Agente Fiscal 
de Tributos, estabelece condições de seu pagamento e dá outras providências. 
PROJETO DE LEI Nº 994/2023 – De autoria do Poder executivo: Dispõe sobre a criação do cargo 
de Diretor Municipal de Cultura dentro do Departamento de Cultura da Secretária Municipal de 
Educação e Cultura do Município de Jucurutu-RN e dá outras providências. 
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO: Nº 116/2023 – Autoria: Vereador Alan Oliveira do Amaral: Indica ao Senhor Prefeito e a 
Secretária de saúde do município de Jucurutu a confeccionar novas carteiras de identificação e atualizar 
as carteiras de pessoas com deficiência e outros diagnósticos ocultos, como também o cordão de Girassol 
aprovado pelo senado federal.
ORDEM DO DIA
Observação: o tempo de duração da Ordem do Dia é de 30 minutos, mas pode ser prorrogada a 
requerimento de qualquer Vereador até 05 (cinco) minutos antes do fim dela. Se a ordem do dia 
for prorrogada, o tempo de prorrogação deverá ser descontado do tempo da palavra facultada. 
(art. 111, §§ 1º e 2º, RICMJ).
Observação 2: o vereador que propôs a matéria terá até 06 minutos para falar sobre ela. Os 
demais vereadores, se quiserem falar sobre a matéria, terão até 03 minutos. Não é possível 
conceder aparte dentro da Ordem do Dia. (art. 161, § 1º, RICMJ).
Observação 3: a ordem do dia é composta de 2 fases. Na fase de discussão, os vereadores 
podem se pronunciar sobre a matéria. Na fase de votação, só é possível votar SIM, NÃO ou 
ABSTENÇÃO.
INDICAÇÕES: 
INDICAÇÃO Nº 110/2023 – Autoria: Vereador Alan Oliveira do Amaral
Solicita ao Prefeito do Município e ao Secretário de Agricultura a perfuração de um poço tubular na 
comunidade Sítio Pangoá.
INDICAÇÃO Nº 111/2023 – Autoria: Vereador Rubens Batista de Araújo
Solicita ao Prefeito do Município e ao Secretário de Agricultura a Perfuração de um Poço Tubular nas 
comunidades rurais, Sitio Riacho da Palha, Sítio Barros, Sítio Pau Ferrado (Distrito de Boi Selado), Sítio 
cacimbas, Sítio Pedra Branca, sítio soledade e Sítio Adeque I.
INDICAÇÃO Nº 112/2023 – Autoria: Vereador Willame Lopes de Araújo
Solicita ao Prefeito do Munícipio e a Secretária de Educação uma reforma e manutenção dos equipamentos 
na Unidade de Ensino da Comunidade Rural São Bento.
INDICAÇÃO Nº 113/2023 – Autoria: Vereador Willame Lopes de Araújo
Solicita ao Prefeito do Munícipio e a Secretário de Obras Inclua no Calendário de Coleta de Lixo a 
comunidade Espinheiro, através do carro Cuca.
INDICAÇÃO Nº 114/2023 – Autoria: Vereador Willame Lopes de Araújo
Solicita ao Prefeito do Munícipio e a Secretária de saúde que disponibilize os agentes de endemias para 
averiguar na comunidade malhada vermelha e adjacências a proliferação dos Trypanosoma Cruzi, 
conhecido popularmente como bicho barbeiro.
INDICAÇÃO Nº 115/2023 – Autoria: Vereador Rômulo Ivo de Almeida
Solicita ao Prefeito do Município e ao Secretário de Obras o término da pavimentação da travessa 7 de 
Setembro e a construção de uma galeria para escoamento da rede de esgoto e águas da chuva.
INDICAÇÕES VERBAIS:
INDICAÇÃO VERBAL Nº 021/2023 – Autoria: Vereador Edivan Fernandes da Costa
Indica ao Senhor Prefeito e ao secretário de Obras uma reforma na Barbearia Municipal Pedro Barbeiro.
INDICAÇÃO VERBAL Nº 022/2023 – Autoria: Vereador Rômulo Ivo de Almeida
Sugere ao Senhor Prefeito e ao Secretário de Obras a Construção de um banheiro público nas 
proximidades da praça Januncio Afonso, centro.
INDICAÇÃO VERBAL Nº 023/2023 – Autoria: Vereador José Pedro de Araújo Neto
Solicita ao Senhor prefeito e ao secretário de obras a celeridade e entrega do mercado modelo.
INDICAÇÃO VERBAL Nº 024/2023 – Autoria: Vereador Jubiratan de Araújo Saldanha
Solicita informações ao responsável pela CAERN (Companhia de água e esgoto do Rio Grande do Norte).
Sobre abastecimento de água nas comunidades Barra de Santana e Barro Branco.
PALAVRA FACULTADA
Observação: o tempo de duração da Palavra Facultada é de até 90 minutos. Ele não pode ser 
prorrogado. Se a Ordem do Dia tiver duração superior a 30 minutos, o tempo que exceder os 30 
minutos deverá ser descontado da palavra facultada. (art. 111, § 1º, RICMJ).
Observação 2: O vereador tem até 10 minutos para falar na palavra facultada. O tempo do aparte 
é de até 03 minutos. (art. 116, §§ 1º e 3º, RICMJ).
Declaro encerrada a Sessão e convoco a próxima para o dia 27 de junho.