sessao nº 16

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Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
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ATA DA 16º SESSÃO, ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN.
Aos 04 dias do mês de julho do ano de 2023, as 16:00 horas, no Plenário Augusto Queiroz
da Câmara Municipal reuniram-se os vereadores para a realização da 16º (décima sexta)
Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 17º Legislatura da Câmara Municipal de
Jucurutu, Estado do Rio Grande do Norte. Em conformidade com a chamada dos
Vereadores estiveram presentes os seguintes vereadores: Alan Oliveira do Amaral,
Edivan Fernandes da Costa, Francinildo Aquino da Silva, F rancinilson Batista da Silva,
José Pedro de Araújo Neto, Jubiratan de Araújo Saldanha, Paula Mércia Medeiros de
Souza Torres, Romualdo Teixeira Cosme, Rubens Batista de Araújo e eu Romulo Ivo de
Almeida, primeiro secretário desta casa, ambos os presentes com a assinaturas no livro
de registro dos parlamentares, e de acordo com as normas regimentais, o senhor
Presidente declarou aberta a 16º Sessão Ordinária do ano de 2023. EXPEDIENTE:
Leitura da Ata da 15º Sessão Ordinária: a ata colocada em discussão e votação pelos
vereadores que restou aprovada por unanimidade de votos. Nas matérias do expediente,
constaram as seguintes proposições: INDICAÇÃO: Nº 122/2023 de autoria do vereador
Jubiratan de Araújo Saldanha: solicita ao Senhor Prefeito e a Secretário de Obras que
organize o dia da limpeza Geral na Nova Barra de Santana para o Festa de Santanna que
inicia dia 13/07/2023. INDICAÇÃO: Nº 123/2023 de autoria do vereador Francinilson
Batista da Silva: solicita que o poder Executivo e o Secretário de Obras solicita junto(aq
DNOCS a limpeza do dique de proteção (Orla Fluvial Francisco Cassiano)
INDICAÇÃO: Nº 124/2023 de autoria do vereador Rômulo Ivo de Almeida: solicita ao
Prefeito Municipal e ao Secretário de Obras construção de dois banheiros no cemitério
Público Municipal e INDICAÇÃO: Nº 125/2023. Solicita ao Poder Executivo e ao
Secretário de Obras a arborização da praça do centro da Cidade Januncio Afonso.
ORDEM DO DIA: EMENDA ADITIVA Nº 001/2023: acrescenta texto de lei aos
incisos do artigo 4º do Projeto de Lei nº 995/2023, adicionando pontuações a serem
observadas como base de cálculo para o acréscimo calculado sobre o valor básico do
salário mensal proposto. Emenda colocada em discussão e votação, esta foi aprovada por
unanimidade de votos. PROJETO DE LEI Nº 995/2023 de autoria do Poder Executivo:
institui o Programa de Estímulo à Melhoria da arrecadação e a Gratificação de
Produtividade Fiscal, a ser acrescida ao salário básico dos ocupantes dos cargos de
provimento efetivo de Fiscal de Tributos e de Agente Fiscal de Tributos, estabelece
condições de seu pagamento e dá outras providências. Projeto colocado em discussão e
votação onde foi aprovado O de votos. Após a votação dos projetos de lei
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o presidente determinou que a secretária geral de administração realizasse a leitura do
PARECER DA PRESIDÊNCIA nº 001/2023 que trata do pedido de afastamento do
vereador Willame Lopes de Araújo para assumir o cargo de secretário no município.
Continuando a ordem do dia foi colocado em discussão e votação as seguintes indicações
INDICAÇÃO: Nº 116/2023 de autoria do vereador Alan Oliveira do Amaral: indica ao
Senhor Prefeito e a Secretária de saúde do município de Jucurutu a confeccionar novas
carteiras de identificação e atualizar as carteiras de pessoas com deficiência e outros
diagnósticos ocultos, como também o cordão de Girassol aprovado pelo senado federal.
INDICAÇÃO: Nº 117/2023 — Autoria: Rômulo Ivo de Almeida: solicita ao Prefeito do
Município de Jucurutu e ao Secretário de Obras que realize conclusão da pavimentação
da Rua Rafael Arcanjo da Costa. INDICAÇÃO: Nº 118/2023 — Autoria: José Pedro de
Araújo Neto: Solicita ao Prefeito Municipal a recuperação da estrada que entra na aroeira
e passando por Zé Bimba, Juarez Lopes, Marcelo Santana, Jorge de Barra, ao logradouro
do sítio Soledade. INDICAÇÃO: Nº 120/2023 — Autoria: Paula Mércia Medeiros de
Souza Torres: Solicita ao Senhor Prefeito e a Secretária de Saúde que instale câmaras na
área extema do Hospital Municipal como também na recepção do mesmo e
INDICAÇÃO: Nº 121/2023: Solicita ao Senhor Prefeito e a Secretária de educação que
dê início ao cursinho preparatório para Enem de acordo com a Lei 849/2016. Todas
indicações restaram aprovadas por unanimidade de votos. INDICAÇÃO VERBAL Nº
023/2023 de autoria do vereador Romualdo Teixeira Cosme: solicita ao Poder Executivo
e a secretária de educação que ofereça aos estudantes do município aulas isoladas das
matérias de química, física, biologia e inglês. PALAVRA FACULTADA: Fizeram uso
da palavra facultada os seguintes vereadores: José Pedro de Araújo Neto, Rômulo Ivo de
Almeida. Não havendo mais nada a tratar, O Senhor Presidente declarou encerrada a
sessão e convocou a próxima para o dia 11 de julho de 2023. E, para constar, Rômulo Ivo
de Almeida, 1º Secretário, lavrou a presente ata, que segue subscrita:
Asmulo 1vo dr DA Jucurutu -RN, 04 de julho de 2023.
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16º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
PAUTA
Fazer a verificação de quórum (art. 108, § 1º, RICMJ)
EXPEDIENTE
Observação: o tempo de duração do Expediente é de até 45 minutos. Ele não pode ser prorrogado. 
(art. 109, RICMJ).
LEITURA DA ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA
➔ Colocar em discussão e votação.
RELAÇÃO DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:
REQUERIMENTO DE LICENÇA:
Vereador: Willame Lopes de Araújo (ler na íntegra)
PARECER DA PRESIDÊNCIA:
nº 001/2023 (ler na íntegra)
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO: Nº 122/2023 – Autoria: Vereador Jubiratan de Araújo Saldanha
Solicita ao Senhor Prefeito e a Secretário de Obras que organize o dia da limpeza Geral na Nova Barra de 
Santana para o Festa de Santanna que inicia dia 13/07/2023.
INDICAÇÃO: Nº 123/2023 – Autoria: Vereador Francinilson Batista da Silva
Solicita que o poder Executivo e o Secretário de Obras solicite junto ao DNOCS a limpeza do dique de 
proteção (Orla Fluvial Francisco Cassiano).
INDICAÇÃO: Nº 124/2023 – Autoria: Vereador Rômulo Ivo de Almeida
Solicita ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Obras construção de dois banheiros no cemitério Público 
Municipal.
INDICAÇÃO: Nº 125/2023 – Autoria: Vereador Rômulo Ivo de Almeida
Solicita ao Poder Executivo e ao Secretário de Obras a arborização da praça do centro da Cidade Januncio 
Afonso.
ORDEM DO DIA
Observação: o tempo de duração da Ordem do Dia é de 30 minutos, mas pode ser prorrogada a 
requerimento de qualquer Vereador até 05 (cinco) minutos antes do fim dela. Se a ordem do dia 
for prorrogada, o tempo de prorrogação deverá ser descontado do tempo da palavra facultada. 
(art. 111, §§ 1º e 2º, RICMJ).
Observação 2: o vereador que propôs a matéria terá até 06 minutos para falar sobre ela. Os 
demais vereadores, se quiserem falar sobre a matéria, terão até 03 minutos. Não é possível 
conceder aparte dentro da Ordem do Dia. (art. 161, § 1º, RICMJ). Observação3: a ordem do dia 
é composta de 2 fases. Na fase de discussão, os vereadores podem se pronunciar sobre a matéria. 
Na fase de votação, só é possível votar SIM, NÃO ou ABSTENÇÃO.
PROJETOS DE LEI:
EMENDA ADITIVA nº 001/2023: a qual "Acrescenta texto de lei aos incisos do artigo 4º do Projeto 
de Lei nº 995/2023, adicionando pontuações a serem observadas como base de cálculo para o 
acréscimo calculado sobre o valor básico do salário mensal proposto." 
PROJETO DE LEI Nº 995/2023 – Autoria do Poder Executivo:
Institui o Programa de Estímulo à Melhoria da arrecadação e a Gratificação de Produtividade 
Fiscal, a ser acrescida ao salário básico dos ocupantes dos cargos de provimento efetivo de Fiscal 
de Tributos e de Agente Fiscal de Tributos, estabelece condições de seu pagamento e dá outras 
providências. 
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO: Nº 116/2023 – Autoria: Vereador Alan Oliveira do Amaral: 
Indica ao Senhor Prefeito e a Secretária de saúde do município de Jucurutu a confeccionar novas carteiras 
de identificação e atualizar as carteiras de pessoas com deficiência e outros diagnósticos ocultos, como 
também o cordão de Girassol aprovado pelo senado federal.
INDICAÇÃO: Nº 117/2023 – Autoria: Vereador Rômulo Ivo de Almeida
Solicita ao Prefeito do Município de Jucurutu e ao Secretário de Obras que realize conclusão da 
pavimentação da Rua Rafael Arcanjo da Costa.
INDICAÇÃO: Nº 118/2023 – Autoria: Vereador José Pedro de Araújo Neto
Solicita ao Prefeito Municipal a recuperação da estrada que entra na aroeira e passando por Zé Bimba, 
Juarez Lopes, Marcelo Santana, Jorge de Barra, ao logradouro do sítio Soledade.
INDICAÇÃO: Nº 120/2023 – Autoria: Vereadora Paula Mércia Medeiros de Souza Torres
Solicita ao Senhor Prefeito e a Secretária de Saúde que instale câmaras na área externa do Hospital 
Municipal como também na recepção do mesmo.
INDICAÇÃO: Nº 121/2023 – Autoria: Vereadora Paula Mércia Medeiros de Souza Torres
Solicita ao Senhor Prefeito e a Secretária de educação que dê início ao cursinho preparatório para Enem 
de acordo com a Lei Municipal 849/2016.
PALAVRA FACULTADA
Observação: o tempo de duração da Palavra Facultada é de até 90 minutos. Ele não pode ser 
prorrogado. Se a Ordem do Dia tiver duração superior a 30 minutos, o tempo que exceder os 30 
minutos deverá ser descontado da palavra facultada. (art. 111, § 1º, RICMJ).
Observação 2: O vereador tem até 10 minutos para falar na palavra facultada. O tempo do aparte 
é de até 03 minutos. (art. 116, §§ 1º e 3º, RICMJ).
Declaro encerrada a Sessão e convoco a próxima para o dia 11 de julho.