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CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
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ATA DA 42 SESSÃO ORDINÁRIA DA 32 SESSÃO LEGISLATIVA DA 172
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN.
Aos 28 dias do mês de março do ano de 2023, as 16h00min, no Plenário
Vereador Augusto Queiroz, reuniram-se os Vereadores para a realização da 4º
(quarta) Sessão Ordinária da 32 Sessão Legislativa da 17º Legislatura da
Câmara Municipal de Jucurutu, Estado do Rio Grande do Norte. Registraram
presença os Vereadores Alan Oliveira do Amaral, Edivan Fernandes da Costa,
Francinildo Aquino da Silva, Francinilson Batista da Silva, José Pedro de Araújo
Neto, Jubiratan de Araújo Saldanha, Paula Mércia Medeiros de Souza Torres,
Rômulo Ivo de Almeida, Rubens Batista de Araújo e Willame Lopes de Araújo.
Ausente o Vereador Romualdo Teixeira Cosme. Em conformidade com a
chamada dos Vereadores e com as assinaturas no livro de registro dos
Parlamentares e de acordo com as normas regimentais, o senhor Presidente
Alan Oliveira do Amaral declarou aberta a 42 Sessão Ordinária do ano de 2023.
EXPEDIENTE: Ata da 32 Sessão Ordinária: a ata da 3º sessão ordinária foi lida,
colocada em discussão e votação e aprovada por unanimidade de votos. Nas
matérias do expediente, constaram as seguintes proposições: Projetos de Lei:
Projeto de Lei nº 2/2023, de autoria do Vereador Francinildo Aquino da Silva:
Estabelece prioridade de atendimento no âmbito do território do município
de Jucurutu para as pessoas que especifica e dá outras providências;
Indicações: Indicação nº 046/2023, de autoria do Vereador José Pedro de
Araújo Neto; Indicações nº 050/2023 e nº 051/2023, de autoria do Vereador
Jubiratan de Araújo Saldanha; Indicação nº 052/2023, de autoria do Vereador
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Rubens Batista de Araújo; Indicações nº 053/2023 e nº 054/2023, de autoria
do Vereador Willame Lopes de Araújo; Indicação nº 055/2023, de autoria do
Vereador Francinildo Aquino da Silva; Indicações nº 056/2023, nº 057/2023 e
nº 058/2023, de autoria do Vereador Rômulo Ivo de Almeida. O projeto de Lei
nº 2/2023 foi encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final e para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. ORDEM DO
DIA: Requerimentos: Requerimento nº 002/2023, de autoria do Vereador
Francinildo Aquino da Silva, foi colocado em discussão e votação e aprovado
por unanimidade de votos; Indicações: Indicação Verbal nº 006/2023, de
autoria do Vereador Rubens Batista de Araújo, foi colocada em discussão e
votação e aprovada por unanimidade de votos; Indicações nº 032/2023, nº
033/2023, nº 034/2023, nº 045/2023, nº 047/2023 e nº 048/2023, todas de
autoria do Vereador José Pedro de Araújo Neto, foram colocadas em discussão
e votação e aprovadas por unanimidade de votos; Indicações nº 042/2023, nº
043/2023 e nº 044/2023, de autoria do Vereador Jubiratan de Araújo
Saldanha, foram colocadas em discussão e votação e aprovadas por
unanimidade de votos; Indicação nº 049/2023, de autoria do Vereador
Willame Lopes de Araújo, foi colocada em discussão e votação e aprovada por
unanimidade de votos. Não havendo outras matérias a serem votadas na
ordem do dia, o senhor presidente facultou a palavra. PALAVRA FACULTADA:
Inscreveram-se para falar na palavra facultada os seguintes Vereadores:
Francinilson Batista da Silva, Willame Lopes de Araújo, Paula Mércia Medeiros
de Souza Torres, José Pedro de Araújo Neto e Rômulo Ivo de Almeida. Não
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havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão
e convocou a próxima para o dia 04 de abril de 2023. E, para constar, Rômulo
Ivo de Almeida, 1º Secretário, lavrou a presente Ata, que segue subscrita:
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4º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª 
LEGISLATURA
PAUTA
EXPEDIENTE
LEITURA DA ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA
RELAÇÃO DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
Projetos de Lei:
01) Projeto de Lei do Legislativo nº 2/2023
Autor: Vereador Francinildo Aquino da Silva
Ementa: Estabelece prioridade de atendimento no âmbito do 
território do município de Jucurutu para as pessoas que 
especifica e dá outras providências.
Indicações:
01) Indicação nº 046/2023
Autor: Vereador José Pedro de Araújo Neto
Indica ao Prefeito do Município e à Secretaria de Obras que 
realize a construção de um ponto de ônibus na Vila do Jangada;
02) Indicação nº 050/2023
Autor: Vereador Jubiratan de Araújo Saldanha
 
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Indica ao Prefeito do Município e à Secretaria de Esportes do 
Município que realize a reforma das quadras das comunidades 
Aroeira e São Bento e a construção de banheiros em ambos os 
prédios;
03) Indicação nº 051/2023
Autor: Vereador Jubiratan de Araújo Saldanha
Indica ao Prefeito do Município e à Secretaria de Obras do 
Município que agilize a realização de encanação da rede de 
água do sítio Riacho de Santana;
04) Indicação nº 052/2023
Autor: Vereador Rubens Batista de Araújo
Indica ao Prefeito do Município, à Companhia de Águas e 
Esgotos do Rio Grande do Norte e ao Deputado Estadual Nélter 
Queiroz que entrem em entendimentos para viabilizar a 
construção de uma caixa d’água do Distrito Boi Selado;
05) Indicação nº 053/2023
Autor: Vereador Willame Lopes de Araújo
Indica ao Prefeito do Município e à Secretaria de Obras do 
Município que realize a limpeza do calçadão no trecho da saída 
da cidade em direção ao município de Caicó até o trecho que 
fica em frente ao IFRN;
06) Indicação nº 054/2023
Autor: Vereador Willame Lopes de Araújo
Indica ao Prefeito do Município e à Secretaria de Obras do 
Município que realize a extensão do calçadão localizado na 
saída da cidade para o município de Caicó até o trecho próximo 
ao distrito industrial;
07) Indicação nº 055/2023
Autor: Vereador Francinildo Aquino da Silva
 
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Indica ao Prefeito do Município que encaminhe a esta Casa 
Legislativa projeto de Lei instituindo a Bolsa-Atleta no âmbito 
do município de Jucurutu;
08) Indicação nº 056/2023
Autor: Vereador Rômulo Ivo de Almeida
Indica ao Prefeito do Município e à Secretaria de Obras que 
realize a iluminação e a instalação de câmeras até o complexo 
industrial do município.
09) Indicação nº 057/2023
Autor: Vereador Rômulo Ivo de Almeida
Indica ao Prefeito do Município e à Secretaria de Obras que 
realize na entrada e na via principal do bairro Vila do Velame.
10) Indicação nº 058/2023
Autor: Vereador Rômulo Ivo de Almeida
Indica ao Prefeito do Município e à Secretaria de Obras que 
realize a conclusão da iluminação pública nas proximidades de 
Tidal até a entrada do bairro Abraão Lopes, na saída do 
município em direção a Florânia.
ORDEM DO DIA
Requerimentos:
01) Requerimento nº 002/2023
Autor: Vereador Francinildo Aquino da Silva
Requer o agendamento de dia e horário para atendimento 
exclusivo de pessoas com espectro autista e pessoas com 
deficiência para emissão de documento de identidade.
 
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Indicações:
01) Indicação Verbal nº 006/2023
Autor: Rubens Batista de Araújo
Indica ao Senhor Prefeito e à Secretaria de Agricultura que 
realize a compra e distribuição de peixes na Semana Santa;
02) Indicação nº 032/2023
Autor: Vereador José Pedro de Araújo Neto
Indica ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte, com 
cópia para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande 
do Norte, que realize a recuperação da RN 118 a partir do 
trecho do trevo que liga à BR 304, no município de Jucurutu;
03) Indicação nº 033/2023
Autor: Vereador José Pedro de Araújo Neto
Indica ao Prefeito do Município e à Secretaria de Obras que 
realize a pavimentação em paralelepípedo na Rua Joaquim 
Mangaba e na Travessa Joaquim Mangaba;
04) Indicação nº 034/2023
Autor: Vereador José Pedro de Araújo Neto
Indica ao Prefeito do Município e à Secretaria de Obras que 
realize a abertura de uma rua de acesso por trás da Rua 
Damião Carneiro;
05) Indicação nº 042/2023
Autor: Vereador Jubiratan de Araújo Saldanha
Indica ao ao Prefeito do Município e à Secretaria de Obras que 
realize a pavimentação em paralelepípedo dos logradouros da 
comunidade São Braz;
 
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06) Indicação nº 043/2023
Autor: Vereador Jubiratan de Araújo Saldanha
Indica ao Prefeito do Município e à Secretaria de Saúde que 
realizem a construção de uma Unidade Básica de Saúde na 
comunidade São Braz;
07) Indicação nº 044/2023
Autor: Vereador Jubiratan de Araújo Saldanha
Indica ao Prefeito do Município e à Secretaria de Esportes que 
realize a construção de uma quadra de esportes na 
comunidade São Braz;
08) Indicação nº 045/2023
Autor: Vereador José Pedro de Araújo Neto
Indica ao Prefeito do Município e à Secretaria de Obras que 
realize a pavimentação em paralelepípedo na Vila do Jangada 
na rua que passa em frente às casas dos moradores daquela 
localidade;
09) Indicação nº 047/2023
Autor: Vereador José Pedro de Araújo Neto
Indica ao Prefeito do Município e à Secretaria de Obras que 
realize a pavimentação em paralelepípedo das ruas da 
comunidade Santa Rita;
10) Indicação nº 048/2023
Autor: Vereador José Pedro de Araújo Neto
Indica ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte, ao 
Departamento de Estradas e Rodagens do Rio Grande do 
Norte e à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do 
Norte que entrem em entendimentos para viabilizar a 
construção de dois quebra-molas na comunidade Aroeira, 
sendo um deles próximo à entrada que dá acesso ao Distrito 
 
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Barra de Santana e o outro após o prédio da Unidade Básica 
de Saúde do município;
11) Indicação nº 049/2023
Autor: Vereador Willame Lopes de Araújo
Indica ao Prefeito do Município e à Secretaria de Agricultura e 
Meio Ambiente que realize a distribuição aos produtores da 
Serra de João do Vale de enxerto de caju anão-precoce.
PALAVRA FACULTADA