sessao nº 18

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Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
jucurutu.m.leg.br / camaradejucurutu(Dhotmail.com
ATA DA 18º SESSÃO, ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN.
Aos 01 dias do mês de agosto do ano de 2023, as 16:00 horas, no Plenário Augusto
Queiroz da Câmara Municipal reuniram-se os vereadores para a realização da 17º (décima
sétima) Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 17º Legislatura da Câmara
Municipal de Jucurutu, Estado do Rio Grande do Norte. Em conformidade com a
chamada dos Vereadores estiveram presentes os seguintes vereadores: Alan Oliveira do
Amaral, Edivan Fernandes da Costa, Francinildo Aquino da Silva, Francinilson Batista
da Silva, Gilson de Brito Neri, José Pedro de Araújo Neto, Jubiratan de Araújo Saldanha,
Paula Mércia Medeiros de Souza Torres, Romualdo Teixeira Cosme, Rubens Batista de
Araújo e eu Romulo Ivo de Almeida, primeiro secretário desta casa, ambos os presentes
com a assinaturas no livro de registro dos parlamentares, e de acordo com as normas
regimentais, o senhor Presidente declarou aberta a 18º Sessão Ordinária do ano de 2023.
EXPEDIENTE: Leitura da Ata da 17º Sessão Ordinária: a ata colocada em discussão e
votação pelos vereadores que restou aprovada por unanimidade de votos. Nas matérias
do expediente, constaram as seguintes proposições: PROJETO DE LEI Nº 004/2023 de
autoria: Vereador Alan Oliveira do Amaral: institui, no Calendário Oficial do Município
de Jucurutu, Estado do Rio Grande do Norte, o “Dia do Animal”, a ser comemorado no
dia 04 (quatro) de outubro de cada ano, mediante campanhas próprias, e dá outras
providências. ORDEM DO DIA: INDICAÇÃO Nº 127/2023 de autoria do vereador
Rômulo Ivo de Almeida solicita ao Prefeito do município e ao Secretário de Agricultura
do município, como também informar e solicitar ao escritório local da Caern e aos
gabinetes dos deputados Ezequiel Ferreira e Nelter Queiroz uma extensão booster de água
para as seguintes localidades, Morro Porco, bairros Novo Horizonte e Severina Lopes,
usando da palavra o vereador Edivan, informou que já fez o mesmo requerimento no ano
de 2023. Colocado em votação o requerimento foi aprovado por unanimidade de votos.
PALAVRA FACULTADA: Fizeram uso da palavra facultada os seguintes vereadores:
Romualdo Teixeira Cosme, José Pedro de Araújo Neto, Rômulo Ivo de Almeida e Paula
Mércia Medeiros de Souza Torres. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente
declarou encerrada a sessão e convocou a próxima para o dia 08 de agosto de 2023. E,
para constar, Rômulo Ivo de Almeida, 1º Secretári , lavrou a presente ata, que segue
subscrita: A Ivo D) Á ;
É adenas a o curta -RN, 01 de agosto de 2023.
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18º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
PAUTA
Fazer a verificação de quórum (art. 108, § 1º, RICMJ)
EXPEDIENTE
Observação: o tempo de duração do Expediente é de até 45 minutos. Ele não pode ser prorrogado. 
(art. 109, RICMJ).
LEITURA DA ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA
➔ Colocar em discussão e votação.
RELAÇÃO DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:
PROJETOS DE LEI: 
PROJETO DE LEI Nº 004/2023 – Autoria: Vereador Alan Oliveira do Amaral
Institui, no Calendário Oficial do Município de Jucurutu, Estado do Rio Grande do Norte, o “Dia do 
Animal”, a ser comemorado no dia 04 (quatro) de outubro de cada ano, mediante campanhas 
próprias, e dá outras providências. 
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO: Nº 128/2023 – Autoria: Vereador Rubens Batista de Araújo
Solicita ao Prefeito do Município e a Secretária de Assistência Social a reativação do grupo de 
idoso da comunidade Boi Selado, visando atender todos os idosos da referida comunidade e sítios 
vizinhos, oportunizando momento de lazer, entretenimento e bem-estar a população da terceira 
idade.
ORDEM DO DIA
Observação: o tempo de duração da Ordem do Dia é de 30 minutos, mas pode ser prorrogada a 
requerimento de qualquer Vereador até 05 (cinco) minutos antes do fim dela. Se a ordem do dia 
for prorrogada, o tempo de prorrogação deverá ser descontado do tempo da palavra facultada. 
(art. 111, §§ 1º e 2º, RICMJ).
Observação 2: o vereador que propôs a matéria terá até 06 minutos para falar sobre ela. Os 
demais vereadores, se quiserem falar sobre a matéria, terão até 03 minutos. Não é possível 
conceder aparte dentro da Ordem do Dia. (art. 161, § 1º, RICMJ). Observação3: a ordem do dia 
é composta de 2 fases. Na fase de discussão, os vereadores podem se pronunciar sobre a matéria. 
Na fase de votação, só é possível votar SIM, NÃO ou ABSTENÇÃO.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO: Nº 127/2023 – Autoria: Vereador Rômulo Ivo de Almeida
Solicita ao Prefeito do município e ao Secretário de Obras do município uma extensão booster de 
água para as seguintes localidades morro porco, bairros Novo horizonte e severina Lopes.
PALAVRA FACULTADA
Observação: o tempo de duração da Palavra Facultada é de até 90 minutos. Ele não pode ser 
prorrogado. Se a Ordem do Dia tiver duração superior a 30 minutos, o tempo que exceder os 30 
minutos deverá ser descontado da palavra facultada. (art. 111, § 1º, RICMJ).
Observação 2: O vereador tem até 10 minutos para falar na palavra facultada. O tempo do aparte 
é de até 03 minutos. (art. 116, §§ 1º e 3º, RICMJ).
Declaro encerrada a Sessão, e convoco a próxima para o dia 08 de agosto.