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Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
jucurutu.m.leg.br / camaradejucurutu(Dhotmail.com
ATA DA 19º SESSÃO, ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 17
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN.
Aos 08 dias do mês de agosto do ano de 2023, as 16:00 horas, no Plenário Augusto
Queiroz da Câmara Municipal reuniram-se os vereadores para a realização da 19º (décima
nona) Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 17º Legislatura da Câmara Municipal
de Jucurutu, Estado do Rio Grande do Norte. Em conformidade com a chamada dos
Vereadores estiveram presentes os seguintes vereadores: Alan Oliveira do Amaral,
Francinilson Batista da Silva, Gilson de Brito Neri, José Ilo Lopes Júnior, José Pedro de
Araújo Neto, Jubiratan de Araújo Saldanha, Paula Mércia Medeiros de Souza Torres,
Romualdo Teixeira Cosme, e eu Romulo Ivo de Almeida, primeiro secretário desta casa,
ausentes os vereadores: Edivan Fernandes da Costa e Rubens Batista de Araújo, ambos
os presentes com a assinaturas no livro de registro dos parlamentares, e de acordo com as
normas regimentais, o senhor Presidente declarou aberta a 19º Sessão Ordinária do ano
de 2023. EXPEDIENTE: Leitura da Ata da 18º Sessão Ordinária: a ata colocada em
discussão e votação pelos vereadores que restou aprovada por unanimidade de votos. Nas
matérias do expediente, constaram as seguintes proposições: PROJETO DE LEI Nº
996/2023 de autoria Pode Executivo: promove adequação orçamentária no âmbito do
município de Jucurutu e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de
2023 no valor de R$ 189.864.48 e dá outras providências. Não houve Ordem do Dia.
PALAVRA FACULTADA: Fizeram uso da palavra facultada os seguintes vereadores:
Francinilson Batista da Silva, Romualdo Teixeira Cosme, Alan Oliveira do Amaral,
Rômulo Ivo de Almeida, Gilson de Brito Neri, Paula Mércia Medeiros de Souza Torres e
José Pedro de Araújo Neto. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou
encerrada a sessão e convocou a próxima para o dia 15 de agosto de 2023. E, para constar,
Rômulo Ivo de Almeida, 1º Secretário, lavrou a presente ata, que segue subscrita:
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ATA DA 19º SESSÃO, ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN.
Aos 08 dias do mês de agosto do ano de 2023, as 16:00 horas, no Plenário Augusto
Queiroz da Câmara Municipal reuniram-se os vereadores para a realização da 19º (décima
nona) Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 17º Legislatura da Câmara Municipal
de Jucurutu, Estado do Rio Grande do Norte. Em conformidade com a chamada dos
Vereadores estiveram presentes os seguintes vereadores: Alan/Oliveira do Amaral,
Franeinildo-Aquino-da-Sitva, Francinilson Batista da Silva, Gilson de Brito Neri, José Ilo
Lopes Júnior, José Pedro de Araújo Neto, Jubiratan de Araújo Saldanha, Paula Mércia
Medeiros de Souza Torres, Romualdo Teixeira Cosme, e eu Romulo Ivo de Almeida,
primeiro secretário desta casa, ausentes os vereadores: Edivan Fernandes da Costa e
Rubens Batista de Araújo, ambos os presentes com a assinaturas no livro de registro dos
parlamentares, e de acordo com as normas regimentais, o senhor Presidente declarou
aberta a 19º Sessão Ordinária do ano de 2023. EXPEDIENTE: Leitura da Ata da 18º
Sessão Ordinária: a ata colocada em discussão e votação pelos vereadores que restou
aprovada por unanimidade de votos. Nas matérias do expediente, constaram as seguintes
proposições: PROJETO DE LEI Nº 996/2023 de autoria Pode Executivo: promove
adequação orçamentária no âmbito do município de Jucurutu e autoriza a abertura de
crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 189.864.48 e dá outras
providências. Não houve Ordem do Dia. PALAVRA FACULTADA: Fizeram uso da
palavra facultada os seguintes vereadores: Francinilson Batista da Silva, Romualdo
Teixeira Cosme, Alan Oliveira do Amaral, Rômulo Ivo de Almeida, Gilson de Brito Neri,
Paula Mércia Medeiros de Souza Torres e José Pedro de Araújo Neto. Não havendo mais
nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão e convocou a próxima para
o dia 15 de agosto de 2023. E, para constar, Rômulo Ivo de Almeida, 1º Secretário, lavrou
a presente ata, que segue subscrita:
Jucurutu -RN, 08 de agosto de 2023.
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19º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
PAUTA
Fazer a verificação de quórum (art. 108, § 1º, RICMJ)
EXPEDIENTE
Observação: o tempo de duração do Expediente é de até 45 minutos. Ele não pode ser prorrogado. 
(art. 109, RICMJ).
LEITURA DA ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA
➔ Colocar em discussão e votação.
RELAÇÃO DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:
PROJETOS DE LEI: 
PROJETO DE LEI Nº 996 /2023 – Autoria: PODER EXECUTIVO
PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
JUCURUTU E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO 
ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 189.864.48 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÕES:
ORDEM DO DIA
Observação: o tempo de duração da Ordem do Dia é de 30 minutos, mas pode ser prorrogada a 
requerimento de qualquer Vereador até 05 (cinco) minutos antes do fim dela. Se a ordem do dia 
for prorrogada, o tempo de prorrogação deverá ser descontado do tempo da palavra facultada. 
(art. 111, §§ 1º e 2º, RICMJ).
Observação 2: o vereador que propôs a matéria terá até 06 minutos para falar sobre ela. Os 
demais vereadores, se quiserem falar sobre a matéria, terão até 03 minutos. Não é possível 
conceder aparte dentro da Ordem do Dia. (art. 161, § 1º, RICMJ). Observação3: a ordem do dia 
é composta de 2 fases. Na fase de discussão, os vereadores podem se pronunciar sobre a matéria. 
Na fase de votação, só é possível votar SIM, NÃO ou ABSTENÇÃO.
PROJETOS DE LEI: 
INDICAÇÕES:
PALAVRA FACULTADA
Observação: o tempo de duração da Palavra Facultada é de até 90 minutos. Ele não pode ser 
prorrogado. Se a Ordem do Dia tiver duração superior a 30 minutos, o tempo que exceder os 30 
minutos deverá ser descontado da palavra facultada. (art. 111, § 1º, RICMJ).
Observação 2: O vereador tem até 10 minutos para falar na palavra facultada. O tempo do aparte 
é de até 03 minutos. (art. 116, §§ 1º e 3º, RICMJ).
Declaro encerrada a Sessão, e convoco a próxima para o dia 15 de agosto.