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. Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
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ATA DA 20º SESSÃO, ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN.
Aos 15 dias do mês de agosto do ano de 2023, as 16:00 horas, no Plenário Augusto
Queiroz da Câmara Municipal reuniram-se os vereadores para a realização da 19º (décima
nona) Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 17º Legislatura da Câmara Municipal
de Jucurutu, Estado do Rio Grande do Norte. Em conformidade com a chamada dos
Vereadores estiveram presentes os seguintes vereadores: Francinilson Batista da Silva,
Gilson de Brito Neri, José Io Lopes Júnior, Jubiratan de Araújo Saldanha, Paula Mércia
Medeiros de Souza Torres, Romualdo Teixeira Cosme, Romulo Ivo de Almeida e eu,
José Pedro de Araújo Neto, segundo secretário desta casa, ausentes os vereadores: Alan
Oliveira do Amaral, Edivan Fernandes da Costa e Rubens Batista de Araújo” ambos os
presentes com a assinaturas no livro de registro dos parlamentares, e de acordo com as
normas regimentais, considerando a ausência do presidente e vice-presidentedesta casa
o primeiro secretário Romulo Ivo de Almeida assumiu a presidência dos trabalhos, na
oportunidade convidou a vereadora Paula Mércia Medeiros de Souza Torres para compor
a mesa. O senhor Presidente declarou aberta a 20º Sessão Ordinária do ano de 2023.
EXPEDIENTE: Leitura da Ata da 19º Sessão Ordinária: ata colocada em discussão e
votação pelos vereadores onde restou aprovada por unanimidade de votos. Nas matérias
do expediente, constaram as seguintes proposições: INDICAÇÃO: Nº 129/2023 de
autoria: do vereador Romualdo Teixeira Cosme: indica ao Prefeito do Município e ao
Secretário de obras e a secretária de saúde que realizem a reforma e revitalização da
Unidade Básica de Saúde da comunidade São Braz. Na oportunidade o autor da indicação
aproveitou para explanar a matéria. REQUERIMENTO: Nº004/2023 de autoria da
vereadora Paula Mércia Medeiros de Souza Torres: requer nos termos do art. 152 do
Regimento Interno, que seja realizada audiência pública com Parlamentares desta Câmara
Municipal, dos Poderes Executivo do Município, e com a sociedade Civil para discutir a
limpeza pública do nosso município. ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI Nº
996/2023 de autoria Pode Executivo: promove adequação orçamentária no âmbito do
município de Jucurutu e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de
2023 no valor de R$ 189.864.48 c dá outras providências. Projeto em discussão a
— parlamentar Paula Mércia e o parlamentar José Pedro aproveitaram para discutir o projeto,
após a discussão foi colocado em votação onde restou aprovado por unanimidade de votos
(8 votos). PALAVRA FACULTADA: Fizeram uso da palavra facultada os seguintes
vereadores: José Pedro de Araújo Neto, Gilson de Brito Neri e Rômulo Ivo de Almeida.
Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente sy u eesgrada afêssão e
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convocou a próxima para o dia 22 de agosto de 2023. E, para constar, José Pedro de
Araújo Neto, 2º Secretário, lavrou a presente ata, que segue subscrita:
Z Jucurutu -RN, 15 de agosto de 2023.
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20º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
PAUTA
Fazer a verificação de quórum (art. 108, § 1º, RICMJ)
EXPEDIENTE
Observação: o tempo de duração do Expediente é de até 45 minutos. Ele não pode ser prorrogado. 
(art. 109, RICMJ).
LEITURA DA ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA
➔ Colocar em discussão e votação.
RELAÇÃO DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:
PROJETOS DE LEI: 
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO: Nº 129/2023 – Autoria: Vereador Romualdo Teixeira Cosme
Indica ao Prefeito do Município e ao Secretário de obras e a secretária de saúde que 
realizem a reforma e revitalização da Unidade Básica de Saúde da comunidade São 
Braz.
REQUERIMENTO:
REQUERIMENTO: Nº004/2023- Autoria: Vereadora Paula Mércia Medeiros de Souza Torres
Requeiro, nos termos do art. 152 do Regimento Interno, que seja realizada audiência 
pública com Parlamentares desta Câmara Municipal, dos Poderes Executivo do 
Município, e com a sociedade Civil para discutirmos a limpeza pública do nosso 
município.
ORDEM DO DIA
Observação: o tempo de duração da Ordem do Dia é de 30 minutos, mas pode ser prorrogada a 
requerimento de qualquer Vereador até 05 (cinco) minutos antes do fim dela. Se a ordem do dia 
for prorrogada, o tempo de prorrogação deverá ser descontado do tempo da palavra facultada. 
(art. 111, §§ 1º e 2º, RICMJ).
Observação 2: o vereador que propôs a matéria terá até 06 minutos para falar sobre ela. Os 
demais vereadores, se quiserem falar sobre a matéria, terão até 03 minutos. Não é possível 
conceder aparte dentro da Ordem do Dia. (art. 161, § 1º, RICMJ). Observação3: a ordem do dia 
é composta de 2 fases. Na fase de discussão, os vereadores podem se pronunciar sobre a matéria. 
Na fase de votação, só é possível votar SIM, NÃO ou ABSTENÇÃO.
PROJETOS DE LEI: 
PROJETO DE LEI Nº 996 /2023 – Autoria: PODER EXECUTIVO
Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Jucurutu e autoriza a 
abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de r$ 189.864.48 e 
dá outras providências.
INDICAÇÕES:
PALAVRA FACULTADA
Observação: o tempo de duração da Palavra Facultada é de até 90 minutos. Ele não pode ser 
prorrogado. Se a Ordem do Dia tiver duração superior a 30 minutos, o tempo que exceder os 30 
minutos deverá ser descontado da palavra facultada. (art. 111, § 1º, RICMJ).
Observação 2: O vereador tem até 10 minutos para falar na palavra facultada. O tempo do aparte 
é de até 03 minutos. (art. 116, §§ 1º e 3º, RICMJ).
Declaro encerrada a Sessão, e convoco a próxima para o dia 22 de agosto.