sessao nº 23

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ATA DA 23º SESSÃO, ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 17
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN.
Aos 05 dias do mês de setembro do ano de 2023, as 16:00 horas, no Plenário Augusto
Queiroz da Câmara Municipal reuniram-se os vereadores para a realização da 25º
(vigésima terceira) Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 17º Legislatura da
Câmara Municipal de Jucurutu, Estado do Rio Grande do Norte. Em conformidade com
a chamada dos Vereadores estiveram presentes os seguintes vereadores: Alan Oliveira do
Amaral, Edivan Fernandes da Costa, Francinilson Batista da Silva, Gilson de Brito Neri,
Ilo Lopes Júnior, José Pedro de Araújo Neto, Jubiratan de Araújo Saldanha, Paula Mércia
Medeiros de Souza Torres, Romualdo Teixeira Cosme, Rubens Batista de Araújo e eu
Romulo Ivo de Almeida, primeiro secretário desta casa, ausente a vereadora:, ambos os
presentes com a assinaturas no livro de registro dos parlamentares, e de acordo com as
normas regimentais, o senhor Presidente declarou aberta a 23º Sessão Ordinária do ano
de 2023. EXPEDIENTE: Leitura da Ata da 23º Sessão Ordinária: a ata colocada em
discussão e votação pelos vereadores que restou aprovada por unanimidade de votos. Nas
matérias do expediente, constou a seguinte proposição: INDICAÇÃO: Nº 137/2023 — de
autoria do vereador José Ilo Lopes Júnior: requerer ao Poder Executivo e ao Secretário
de Obras que viabilizem o calçamento das Ruas e Avenida no bairro Pedra do navio,
Avenida Manoel Silvino, Rua Cicero Domingos da Silva, e Francisco Pereira da Silva,
garantindo o translado e acesso seguro aos moradores. ORDEM DO DIA: Foram
aprovados por unanimidade de votos o PROJETO DE LEI: Nº 005/2023 de autoria do
vereador Edivan Fernandes da Costa: que denomina Logradouro Público Como Rua
“Neco Cosmo” A Rua Localizada A Frente Da Escola Estadual Maria Das Graças,
Germano No Distrito De Boi Selado, Jucurutu -RN e o PROJETO DE LEI: Nº
6/2023 de autoria do vereador Rubens Batista de Araújo que denomina Logradour
Público Como Rua Maria Paulina de Morais localizada a frente da Rua Manoel Cicero de
orais no Distrito de Boi Selado - Jucurutu/RN. PROJETO DE LEI: Nº007/2023:
utoria - Alan Oliveira do Amaral que Cria e regulamenta as gratificações no âmbito da
Câmara Municipal de Jucurutu e dá outras providências, a preposição foi retirado de
pauta. PROJETO DE RESOLUÇÃO: Nº 002/2023 de autoria da Mesa Diretora:
Aprova o regimento Interno da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de
Jucurutu/RN, Instituída pela Resolução 02/2021. Colocado em votação o projeto foi
aprovado por unanimidade de votos. PROJETO DE RESOLUÇÃO: Nº 003/2023 de
toria da Mesa Diretora: Nomeia a escola do Legislativo, criada pela Resolução 02/2021
que passa a se chamar José Marcelino Fern des. A preposição foy aprovada por
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unanimidade de votos. INDICAÇÃO: Nº 130/2023 de autoria do vereador Rômulo Ivo
de Almeida: Indica ao Prefeito do Município e ao Secretário de obras que realize a
reestrutura, onde se tinha as escadas e rampas de acesso na Avenida Major Lula, visto
que a avenida não possui acessibilidade urbana nem para cadeirantes e pedestres.
INDICAÇÃO: Nº 131/2023 de autoria do vereador Rômulo Ivo de Almeida: Indica ao
Prefeito do Município e ao Secretário de obras que providencie uma faixa de pedestres
na Rua José Bezerra de Araújo, em frente ao supermercado Floraci, se faz necessário
devido ao grande fluxo de pedestres nesta localidade da rua, pois é ser uma área muito
comercial, necessitando garantir a segurança dos transeuntes. INDICAÇÃO: Nº
132/2023 de autoria do vereador Rômulo Ivo de Almeida: Indica ao Prefeito do Município
que por meio da Secretaria competente viabilize uma maneira de remover as pocilgas da
localidade atual (morro do porco) para fora da vizinhança, visto que o local passou a ser
bastante habitada. INDICAÇÃO: Nº 133/2023 de autoria do vereador José Pedro de
Araújo Neto: indica ao Prefeito do Município e ao Secretário de Obras que providencie a
limpeza das fossas das residências do conjunto Abraão Lopes- Bairro Freitas.
INDICAÇÃO: Nº 134/2023 de autoria do vereador José Pedro de Araújo Neto: Indica
ao Prefeito do Município e ao Secretário de Obras que realize a revitalização das redes de
esgoto das seguintes ruas José Tomaz de Araújo Neto, Maria Ivanete Queiroz de Araújo,
Antônio Sabino dos Santos, Ney Pacífico de Medeiros, localizada no Conjunto- Abraão
Lopes- Bairro Freitas. INDICAÇÃO: Nº 135/2023 de autoria do vereador José Pedro de
Araújo Neto: Indica ao Prefeito do Município e a Secretária de Saúde Juntamente com a
Vigilância sanitária do Município que realizem o levantamento de Cães e Gatos soltos
nas ruas da nova barra e barra velha, se necessário dedetização nos locais, como também
vacinação antirrábica e contra carrapatos, como também buscar uma forma de conter o
aumento populacional destes animais. INDICAÇÃO: Nº 136/2023 de autoria do
vereador Romualdo Teixeira Cosme: Indica ao Prefeito do Município e ao Secretário de
Obras para recuperar a passagem molhada do Sítio Cacimbas, para garantir o translado a
população que mora naquelas regiões não seja prejudicada e mantenha condições dignas
de deslocamento de e para outras regiões do município. Todas as indicações lidas foram
aprovadas por unanimidade de votos. REQUERIMENTO Nº 005/2023 de Autoria
vereador Jubiratan de Araújo Saldanha requer que scja requerida informações ao Poder
Executivo Municipal, no tocante ao funcionamento do Hospital e Maternidade Terezinha
Lula de Queiroz Santos, bem como quanto à prestação de serviços de saúde à Comunidade
de Barra de Sant'Ana. Colocada em votação o requerimento foi aprovado por
unanimidade de votos. INDICAÇÃO VERBAL Nº 027/2023 de autoria do vereador
Edivan Fernandes er ao senhor prefeito que der continuidade a pavimentação da Rua
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Escolástico Lopes no bairro de Novo Horizonte. INDICAÇÕES VERBAL Nº 028/2023
de autoria do vereador Rômulo Ivo de Almeida: solicita ao Prefeito Municipal e ao
Secretário de Obras a revitalização da Praça da Bandeira Devido ao declive e atualmente
afeta os transeuntes, tropeçando e causando quedas e se faz necessário evitar maiores
transtornos. (Lado da Escola Antônio Batista e outro Lado na Igreja Assembleia de Deus).
PALAVRA FACULTADA: Fizeram uso da palavra facultada os seguintes vereadores:
Rômulo Ivo de Almeida, Edivan Fernandes da Costa. Não havendo mais nada a tratar, o
Senhor Presidente declarou encerrada a sessão e convocou a próxima para o dia 12 de
setembro de 2023. E, para constar, Rômulo Ivo de Almeida, 1º Secretário, lavrou a
presente ata, que segue subscrita:
Jucurutu -RN, 05 de setembro de 2023.
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23º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
PAUTA
Fazer a verificação de quórum (art. 108, § 1º, RICMJ)
EXPEDIENTE
Observação: o tempo de duração do Expediente é de até 45 minutos. Ele não pode ser prorrogado. 
(art. 109, RICMJ).
LEITURA DA ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA
➔ Colocar em discussão e votação.
RELAÇÃO DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:
PROJETOS DE LEI: 
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO: Nº 137/2023 – Autoria: Vereador José Ilo Lopes Júnior
Requerer ao Poder Executivo e ao Secretário de Obras que viabilizem o calçamento das Ruas e 
avenida no bairro Pedra do navio, Avenida Manoel Silvino, Rua Cicero Domingos da Silva, e 
Francisco Pereira da Silva, garantindo o translado e acesso seguro aos moradores.
ORDEM DO DIA
Observação: o tempo de duração da Ordem do Dia é de 30 minutos, mas pode ser prorrogada a 
requerimento de qualquer Vereador até 05 (cinco) minutos antes do fim dela. Se a ordem do dia 
for prorrogada, o tempo de prorrogação deverá ser descontado do tempo da palavra facultada. 
(art. 111, §§ 1º e 2º, RICMJ).
Observação 2: o vereador que propôs a matéria terá até 06 minutos para falar sobre ela. Os 
demais vereadores, se quiserem falar sobre a matéria, terão até 03 minutos. Não é possível 
conceder aparte dentro da Ordem do Dia. (art. 161, § 1º, RICMJ). Observação3: a ordem do dia
é composta de 2 fases. Na fase de discussão, os vereadores podem se pronunciar sobre a matéria. 
Na fase de votação, só é possível votar SIM, NÃO ou ABSTENÇÃO.
PROJETOS DE LEI: 
PROJETO DE LEI: Nº005/2023- Autoria: Vereador Edivan Fernandes da Costa
Denomina Logradouro Público Como Rua “Neco Cosmo” A Rua Localizada A Frente Da Escola Estadual 
Maria Das Graças Germano No Distrito De Boi Selado, Jucurutu –RN. 
PROJETO DE LEI: Nº006/2023- Autoria: Vereador Rubens Batista de Araújo
Denomina Logradouro Público Como Rua Maria Paulina De Morais Localizada A Frente Da Rua Manoel 
Cicero De Morais No Distrito De Boi Selado- Jucurutu/RN.
PROJETO DE LEI: Nº007/2023: Autoria- Alan Oliveira do Amaral- RETIRADO DA PAUTA
Cria e regulamenta as gratificações no âmbito da Câmara Municipal de Jucurutu e dá outras providências.
PROJETOS DE RESOLUÇÕES: 
PROJETO DE RESOLUÇÃO: Nº002/2023- Autoria: Mesa Diretora
Aprova o regimento interno da escola do legislativo da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, instituída pela 
Resolução 02/2021.
PROJETO DE RESOLUÇÃO: Nº003/2023- Autoria: Mesa Diretora
Nomeia a escola do legislativo Criada pela Resolução 02/2023.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO: Nº 130/2023 – Autoria: Vereador Rômulo Ivo de Almeida
Indica ao Prefeito do Município e ao Secretário de obras que realize a reestrutura, onde se tinha as escadas 
e rampas de acesso na Avenida Major Lula, visto que a avenida não possui acessibilidade urbana nem 
para cadeirantes e pedestres.
INDICAÇÃO: Nº 131/2023 – Autoria: Vereador Rômulo Ivo de Almeida
Indica ao Prefeito do Município e ao Secretário de obras que providencie uma faixa de pedestres na Rua 
José Bezerra de Araújo, em frente ao supermercado Floraci, se faz necessário devido ao grande fluxo de 
pedestres nesta localidade da rua, pois é ser uma área muito comercial, necessitando garantir a 
segurança dos transeuntes.
INDICAÇÃO: Nº 132/2023 – Autoria: Vereador Rômulo Ivo de Almeida
Indica ao Prefeito do Município que por meio da Secretaria competente viabilize uma maneira de remover 
as pocilgas da localidade atual (morro do porco) para fora da vizinhança, visto que o local passou a ser 
bastante habitada.
INDICAÇÃO: Nº 133/2023 – Autoria: Vereador José Pedro de Araújo Neto
Indica ao Prefeito do Município e ao Secretário de Obras que providencie a limpeza das fossas das 
residências do conjunto Abraão Lopes- Bairro Freitas.
INDICAÇÃO: Nº 134/2023 – Autoria: Vereador José Pedro de Araújo Neto
Indica ao Prefeito do Município e ao Secretário de Obras que realize a revitalização das redes de esgoto 
das seguintes ruas José Tomaz de Araújo Neto, Maria Ivanete Queiroz de Araújo, Antônio Sabino dos 
Santos, Ney Pacífico de Medeiros, localizada no Conjunto- Abraão Lopes- Bairro Freitas.
INDICAÇÃO: Nº 135/2023 – Autoria: Vereador José Pedro de Araújo Neto
Indica ao Prefeito do Município e a Secretária de Saúde Juntamente com a Vigilância sanitária do 
Município que realizem o levantamento de Cães e Gatos soltos nas ruas da nova barra e barra velha, se 
necessário dedetização nos locais, como também vacinação antirrábica e contra carrapatos, como 
também buscar uma forma de conter o aumento populacional destes animais.
INDICAÇÃO: Nº 136/2023 – Autoria: Vereador Romualdo Teixeira Cosme 
Indica ao Prefeito do Município e ao Secretário de Obras para recuperar a passagem molhada do Sítio 
Cacimbas, para garantir o translado a população que mora naquelas regiões não seja prejudicada e 
mantenha condições dignas de deslocamento de e para outras regiões do município.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO:
REQUERIMENTO Nº 005/2023- Autoria: Vereador Jubiratan de Araújo Saldanha
Senhor Presidente, requeiro, nos termos do art. 152 do Regimento Interno, que sejam requeridas 
INFORMAÇÕES ao Poder Executivo Municipal, no tocante ao funcionamento do Hospital e Maternidade 
Terezinha Lula de Queiroz Santos, bem como quanto à prestação de serviços de saúde à Comunidade de 
Barra de Sant’Ana.
PALAVRA FACULTADA
Observação: o tempo de duração da Palavra Facultada é de até 90 minutos. Ele não pode ser 
prorrogado. Se a Ordem do Dia tiver duração superior a 30 minutos, o tempo que exceder os 30 
minutos deverá ser descontado da palavra facultada. (art. 111, § 1º, RICMJ).
Observação 2: O vereador tem até 10 minutos para falar na palavra facultada. O tempo do aparte 
é de até 03 minutos. (art. 116, §§ 1º e 3º, RICMJ).
Declaro encerrada a Sessão, e convoco a próxima para o dia 12 de setembro.