sessao nº 26

 
Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
jucurutu.rn.leg.br / camaradejucurutu@hotmail.com
26º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
PAUTA
Fazer a verificação de quórum (art. 108, § 1º, RICMJ)
EXPEDIENTE
Observação: o tempo de duração do Expediente é de até 45 minutos. Ele não pode ser 
prorrogado. (art. 109, RICMJ).
LEITURA DA ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA
➔ Colocar em discussão e votação.
RELAÇÃO DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:
PROJETOS DE LEI: 
PROJETO DE LEI: 
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO: Nº 144/2023 – Autoria: Vereador José Ilo Lopes Júnior
Solicita ao Poder Executivo e ao secretário de Obras uma faixa de Pedestre em frente 
ao centro Pastoral.
INDICAÇÃO: Nº 145/2023 – Autoria: Vereador José Ilo Lopes Júnior
Solicita ao Poder Executivo e a secretaria Competente Placas de Identificação, com os 
nomes das ruas, em cada bairro da zona urbana no âmbito do Município de 
Jucurutu/RN.
INDICAÇÃO: Nº 146/2023 – Autoria: Vereador Rômulo Ivo de almeida
Solicita ao Poder Executivo e ao secretário de Obras que viabilize Placas de 
Identificação e sinalização nas entradas dos Sítios na Zona Rural do Município de 
Jucurutu.
MOÇÕES:
MOÇÃO DE PESAR Nº011/2023- Autoria: Vereador: Alan Oliveira do Amaral
MOÇÃO DE PESAR PELA MORTE MARIA LÚCIA DUTRA DA SILVA (Lúcia de 
Leôncio)- Leitura da Moção.
ORDEM DO DIA
Observação: o tempo de duração da Ordem do Dia é de 30 minutos, mas pode ser 
prorrogada a requerimento de qualquer Vereador até 05 (cinco) minutos antes do fim 
dela. Se a ordem do dia for prorrogada, o tempo de prorrogação deverá ser descontado 
do tempo da palavra facultada. (art. 111, §§ 1º e 2º, RICMJ).
Observação 2: o vereador que propôs a matéria terá até 06 minutos para falar sobre 
ela. Os demais vereadores, se quiserem falar sobre a matéria, terão até 03 minutos. 
Não é possível conceder aparte dentro da Ordem do Dia. (art. 161, § 1º, RICMJ). 
Observação3: a ordem do dia
é composta de 2 fases. Na fase de discussão, os vereadores podem se pronunciar sobre 
a matéria. Na fase de votação, só é possível votar SIM, NÃO ou ABSTENÇÃO.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO: Nº 143/2023 – Autoria: Vereador Gilson de Brito Neri
Solicita ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Agricultura a Terraplanagem na estrada 
que liga Jucurutu à Barra de Santana.
INDICAÇÕES VERBAIS:
INDICAÇÃO VERBAL: Nº 029/2023 – Autoria: Vereador Jubiratan de Araújo Saldanha
Solicita junto ao Poder Executivo e o Governo do Estado e a sua secretária 
competente o asfalto da estrada Vicinal que dá acesso a Nova Barra de Santana; que 
seja enviado ofício ao Governo do Estado com assinatura de todos os vereadores da 
Câmara de Jucurutu –RN requerendo a pavimentação asfáltica da Aroeira a Barra de 
Santana, visto que já existe recursos destinados para esta obra. 
INDICAÇÃO VERBAL: Nº 030/2023 – Autoria: Vereador Edivan Fernandes da Costa
Solicita Junto ao Poder Executivo e a secretária de Educação e o Governo do estado, a 
doação do prédio da escola Isolada do Barro Branco.
INDICAÇÃO VERBAL: Nº 031/2023 – Autoria: Vereador Edivan Fernandes da Costa
Solicita ao Poder Executivo, ao Secretário de Educação e a secretária de Obras a 
Recuperação do muro da escola municipal Unidade de Ensino II Ana Maria do Amaral 
localizada no Bairro Pedra do Navio.
INDICAÇÃO VERBAL: Nº 032/2023 – Autoria: Vereador Romualdo Teixeira Cosme
Solicita Junto ao Poder Executivo e ao Secretário de Agricultura e a Entidade 
responsável CAERN, informações sobre a falta de abastecimento de água em alguns 
bairros da zona urbana- Novo Rumo (bairro), como também a regularização do 
abastecimento.
INDICAÇÃO VERBAL: Nº 033/2023 – Autoria: Vereador José Pedro de Araújo Neto
Solicita ao Poder Executivo e ao Secretário de Obras que recupere a estrada carroçável
que liga BR-226 ao Alto da Bela-vista.
MOÇÕES:
MOÇÃO Nº010/2023- Autoria: Vereadora: Paula Mércia Medeiros de Souza Torres
Os Vereadores que esta subscreve mantendo preceitos regimentais requerem o envio 
de Moção de Apoio ao Congresso Nacional, em face da iminente legalização do aborto 
por meio da ADPF 442 pelo STF, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e 
republicanas das competências do Poder Legislativo.
PALAVRA FACULTADA
Observação: o tempo de duração da Palavra Facultada é de até 90 minutos. Ele não 
pode ser prorrogado. Se a Ordem do Dia tiver duração superior a 30 minutos, o tempo 
que exceder os 30 minutos deverá ser descontado da palavra facultada. (art. 111, § 1º, 
RICMJ).
Observação 2: O vereador tem até 10 minutos para falar na palavra facultada. O tempo 
do aparte é de até 03 minutos. (art. 116, §§ 1º e 3º, RICMJ).
Declaro encerrada a Sessão, e convoco a próxima para o dia 10 de outubro.