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ATA DA 52 SESSÃO ORDINÁRIA DA 32 SESSÃO LEGISLATIVA DA 172
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN.
No dia 04 de abril do ano de 2023, as 16h00min, no Plenário Vereador Augusto
Queiroz, reuniram-se os Vereadores para a realização da 5? (quinta) Sessão
Ordinária da 32 Sessão Legislativa da 17º Legislatura da Câmara Municipal de
Jucurutu, Estado do Rio Grande do Norte. Registraram presença os Vereadores
Alan Oliveira do Amaral, Edivan Fernandes da Costa, Francinildo Aquino da
Silva, Francinilson Batista da Silva, José Pedro de Araújo Neto, Paula Mércia
Medeiros de Souza Torres, Rômulo Ivo de Almeida, Romualdo Teixeira Cosme,
Rubens Batista de Araújo e Willame Lopes de Araújo. Ausente o Vereador
jubiratan de Araújo Saldanha. Em conformidade com a chamada dos
Vereadores e com as assinaturas no livro de registro dos Parlamentares e de
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Amaral declarou aberta a 5? Sessão Ordinária do ano de 2023. EXPEDIENTE:
Ata da 42 Sessão Ordinária: a ata da 4º sessão ordinária foi lida, colocada em
discussão e votação e aprovada por unanimidade de votos. Nas matérias do
- expediente, constaram as seguintes proposições: Indicações: Indicações nº
059/2023, nº 60/2023 e nº 061/2023, de autoria do Vereador Rômulo Ivo de
Almeida; Indicações nº 062/2023, nº 063/2023 e nº 064/2023, de autoria do
Vereador José Pedro de Araújo Neto; Indicação nº 065/2023, de autoria do
vereador Rubens Batista de Araújo; Indicação nº 066/2023, de autoria do
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Vereador Francinilson Batista da Silva; e Indicação nº 067/2023, de autoria do
RR anda Willame Lopes de Araújo. Correspondências recebidas: Ofício nº
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acordo com as normas regimentais, O senhor Presidente Alan Oliveira do |
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98/2023/MandatoNatáliaBonavides/CD. ORDEM DO DIA: Projetos de Lei:
Projeto de Lei nº 2/2023, de autoria do Vereador Francinildo Aquino da Silva:
Estabelece prioridade de atendimento no âmbito do território do município
de Jucurutu para as pessoas que especifica e dá outras providências - Emenda
Modificativa nº 001/2023 e Emenda Aditiva nº 001/2023, da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final. As emendas ao PL nº 2/2023 foram lidas,
colocadas em discussão e votação e aprovadas por unanimidade de votos. Em
seguida, o PL nº 2/2023 foi lido, colocado em discussão e votação e aprovado,
em turno único, por unanimidade de votos. Indicações: Indicação nº
046/2023, de autoria do Vereador José Pedro de Araújo Neto, foi lida,
colocada em discussão e votação e aprovada por unanimidade de votos;
Indicações nº 050/2023 e nº 051/2023, de autoria do Vereador Jubiratan de
Araújo Saldanha, foram retiradas da pauta da Ordem do Dia em razão da
ausência do parlamentar; Indicação nº 052/2023, de autoria do Vereador
Rubens Batista de Araújo, foi lida, colocada em discussão e votação e aprovada
por unanimidade de votos; Indicações nº 053/2023 e nº 054/2023, de autoria
do Vereador Willame Lopes de Araújo, foram lidas, colocadas em discussão e
votação e aprovadas por unanimidade de votos; Indicação nº 055/2023, de |
autoria do Vereador Francinildo Aquino da Silva, foi lida, colocada em
discussão e votação e aprovada por unanimidade de votos; Indicações nº
056/2023, nº 057/2023 e nº 058/2023, de autoria do Vereador Rômulo Ivo de
Almeida, foram lidas, colocadas em discussão e votação e aprovadas por
unanimidade de votos. Não havendo outras matérias a serem votadas na
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Ordem do Dia, o senhor presidente facultou a palavra. PALAVRA FACULTADA:
Inscreveram-se para falar na palavra facultada os seguintes Vereadores:
Francinildo Aquino da Silva e Rômulo Ivo de Almeida. Não havendo mais nada
a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão e convocou a
próxima para o dia 11 de abril de 2023. E, para constar, Rômulo Ivo de Almeida,
1º Secretário, lavrou a presente Ata, que segue subscrita:
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5º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
PAUTA
Fazer a verificação de quórum (art. 108, § 1º, RICMJ)
EXPEDIENTE
Observação: o tempo de duração do Expediente é de até 45 minutos. Ele não pode 
ser prorrogado. (art. 109, RICMJ).
LEITURA DA ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA
➔ Colocar em discussão e votação.
RELAÇÃO DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
Indicações:
01)Indicação nº 059/2023
Autor: Vereador Rômulo Ivo de Almeida
Indica ao Prefeito do Município e à Secretaria de Esportes que realize a construção 
de adutora no estádio Lopão;
02)Indicação nº 060/2023
Autor: Vereador Rômulo Ivo de Almeida
Indica ao Prefeito do Município e à Secretaria de Saúde que realize a construção de 
uma unidade básica de saúde (UBS) no bairro Novo Rumo;
03)Indicação nº 061/2023
Autor: Vereador Rômulo Ivo de Almeida
Indica ao Prefeito do Município e à Secretaria de Saúde que realize a construção de 
uma unidade básica de saúde (UBS) nos bairros Pedra do Navio e Vila do Velame;
 
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04)Indicação nº 062/2023
Autor: Vereador José Pedro de Araújo Neto
Indica ao Prefeito do Município e à Secretaria de Obras que realize a instalação de 
equipamento para geração de energia solar nos prédios públicos municipais, 
principalmente no hospital e nas escolas públicas;
05)Indicação nº 063/2023
Autor: Vereador José Pedro de Araújo Neto
Indica ao Prefeito do Município e à Secretaria de Agricultura que realize a aquisição 
de uma roçadeira articulada;
06)Indicação nº 064/2023
Autor: Vereador José Pedro de Araújo Neto
Indica ao Prefeito do Município e à Secretaria de Administração que realize a 
construção de um centro administrativo no município;
07)Indicação nº 065/2023
Autor: Vereador Rubens Batista de Araújo
Indica ao Prefeito do Município e à Secretaria de Saúde que realize a reforma da caixa 
d’água da comunidade Mutamba;
08)Indicação nº 066/2023
Autor: Vereador Francinilson Batista da Silva
Indica ao Prefeito do Município e à Secretaria de Turismo que realize a sinalização da 
trilha que dá acesso à Cachoeira da Bica;
09)Indicação nº 067/2023
Autor: Vereador Willame Lopes de Araújo
Indica ao Prefeito do Município e à Secretaria de Obras que realize estudos para a 
colocação de para-raios no Distrito de Boi Selado.
Correspondências recebidas:
01) Ofício nº 98/2023/MandatoNatáliaBonavides/CD
Informações sobre destinação de emenda parlamentar.
ORDEM DO DIA
 
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Observação: o tempo de duração da Ordem do Dia é de 30 minutos, mas pode ser 
prorrogada a requerimento de qualquer Vereador até 05 (cinco) minutos antes do fim 
dela. Se a ordem do dia for prorrogada, o tempo de prorrogação deverá ser 
descontado do tempo da palavra facultada. (art. 111, §§ 1º e 2º, RICMJ).
Observação 2: o vereador que propôs a matéria terá até 06 minutos para falar sobre 
ela. Os demais vereadores, se quiserem falar sobre a matéria, terão até 03 minutos. 
Não é possível conceder aparte dentro da Ordem do Dia. (art. 161, § 1º, RICMJ).
Observação 3: a ordem do dia é composta de 2 fases. Na fase de discussão, os 
vereadores podem se pronunciar sobre a matéria. Na fase de votação, só é possível 
votar SIM, NÃO ou ABSTENÇÃO.
Projetos de Lei:
01)Projeto de Lei do Legislativo nº 2/2023
Autor: Vereador Francinildo Aquino da Silva
Ementa: Estabelece prioridade de atendimento no âmbito do território do 
município de Jucurutu para as pessoas que especifica e dá outras providências.
➔ Emenda Modificativa nº 001/2023;
➔ Emenda Aditiva nº 001/2023;
➔ VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
Indicações:
01)Indicação nº 046/2023
Autor: Vereador José Pedro de Araújo Neto
Indica ao Prefeito do Município e à Secretaria de Obras que realize a 
construção de um ponto de ônibus na Vila do Jangada;
02)Indicação nº 050/2023
Autor: Vereador Jubiratan de Araújo Saldanha
Indica ao Prefeito do Município e à Secretaria de Esportes do Município que 
realize a reforma das quadras das comunidades Aroeira e São Bento e a 
construção de banheiros em ambos os prédios;
03)Indicação nº 051/2023
Autor: Vereador Jubiratan de Araújo Saldanha
Indica ao Prefeito do Município e à Secretaria de Obras do Município que agilize 
a realização de encanação da rede de água do sítio Riacho de Santana;
 
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04)Indicação nº 052/2023
Autor: Vereador Rubens Batista de Araújo
Indica ao Prefeito do Município, à Companhia de Águas e Esgotos do Rio 
Grande do Norte e ao Deputado Estadual Nélter Queiroz que entrem em 
entendimentos para viabilizar a construção de uma caixa d’água do Distrito Boi 
Selado;
05)Indicação nº 053/2023
Autor: Vereador Willame Lopes de Araújo
Indica ao Prefeito do Município e à Secretaria de Obras do Município que 
realize a limpeza do calçadão no trecho da saída da cidade em direção ao 
município de Caicó até o trecho que fica em frente ao IFRN;
06)Indicação nº 054/2023
Autor: Vereador Willame Lopes de Araújo
Indica ao Prefeito do Município e à Secretaria de Obras do Município que 
realize a extensão do calçadão localizado na saída da cidade para o município 
de Caicó até o trecho próximo ao distrito industrial;
07)Indicação nº 055/2023
Autor: Vereador Francinildo Aquino da Silva
Indica ao Prefeito do Município que encaminhe a esta Casa Legislativa projeto 
de Lei instituindo a Bolsa-Atleta no âmbito do município de Jucurutu;
08)Indicação nº 056/2023
Autor: Vereador Rômulo Ivo de Almeida
Indica ao Prefeito do Município e à Secretaria de Obras que realize a iluminação 
e a instalação de câmeras até o complexo industrial do município.
09)Indicação nº 057/2023
Autor: Vereador Rômulo Ivo de Almeida
Indica ao Prefeito do Município e à Secretaria de Obras que realize na entrada 
e na via principal do bairro Vila do Velame.
10)Indicação nº 058/2023
Autor: Vereador Rômulo Ivo de Almeida
Indica ao Prefeito do Município e à Secretaria de Obras que realize a conclusão 
da iluminação pública nas proximidades de Tidal até a entrada do bairro Abraão 
Lopes, na saída do município em direção a Florânia.
 
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PALAVRA FACULTADA
Observação: o tempo de duração da Palavra Facultada é de até 90 minutos. Ele não 
pode ser prorrogado. Se a Ordem do Dia tiver duração superior a 30 minutos, o tempo 
que exceder os 30 minutos deverá ser descontado da palavra facultada. (art. 111, § 
1º, RICMJ).
Observação 2: O vereador tem até 10 minutos para falar na palavra facultada. O 
tempo do aparte é de até 03 minutos. (art. 116, §§ 1º e 3º, RICMJ).
Declaro encerrada a Sessão e convoco a próxima para o dia 11 de abril