sessao nº 27

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ATA DA 27º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 17!
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN.
Aos 10 dias do mês de outubro do ano de 2023, as 16:00 horas, no Plenário Augusto
Queiroz da Câmara Municipal reuniram-se os vereadores para a realização da 27º
(vigésima sétima) Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 17º Legislatura da Câmara
Municipal de Jucurutu, Estado do Rio Grande do Norte. Em conformidade com a
chamada dos Vereadores estiveram presentes os seguintes vereadores: Alan Oliveira do
Amaral, Edivan Fernandes da Costa, Francinilson Batista da Silva, Gilson de Brito Neri,
José Ilo Lopes Júnior, José Pedro de Araújo Neto, Jubiratan de Araújo Saldanha, Paula
Mércia Medeiros de Souza Torres, Romualdo Teixeira Cosme, Rubens Batista de Araújo
e eu Romulo Ivo de Almeida, primeiro secretário desta casa, ambos os presentes com a
assinaturas no livro de registro dos parlamentares, e de acordo com as normas
regimentais, o senhor Presidente declarou aberta a 26º Sessão Ordinária do ano de 2023.
EXPEDIENTE: Leitura da Ata da 26º Sessão Ordinária: a ata colocada em discussão e
votação pelos vereadores que restou aprovada por unanimidade de votos. Nas matérias
do expediente, constou a seguinte proposição: PROJETO DE LEI: Nº 1.000/2023 de
autoria do Poder Executivo: autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da
União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda
Constitucional n.º 127/2022. PROJETO DE LEI: Nº1,001/2023 de autoria do Poder
Executivo: dispõe sobre alteração do Artigo 1º da Lei Municipal n.º 1.081, de 27 de março
de 2023 que dispõe sobre a doação de gleba de terra — (módulo rural) e dá outras
providências. PROJETO DE LEI: Nº1.002/2023 de autoria do Poder Executivo: altera
dispositivos que especifica da Lei Complementar nº 34, de 27 de dezembro de 2022
(Código Tributário do Município de Jucurutu). PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
04/2023 de autoria Mesa Diretora: dispõe sobre a criação do Brasão da Câmara de
Jucurutu-RN e da outras providências. INDICAÇÃO: Nº 147/2023 de autoria vereador
Rômulo Ivo de Almeida: solicita ao Poder Executivo e ao secretário de Obras uma faixa
de pedestres, devido ao grande fluxo de transeuntes e fluxos de carros. Na localidade,
Praça da vila (praça do Hospital) e Drogaria santa Isabel (farmácia de Fabiana).
INDICAÇÃO: Nº 148/2023 de autoria do vereador Edivan Fernandes da Costa: solicita
ao Poder Executivo e ao Secretário de Obras a pavimentação da rua principal do sítio
Riachão. ORDEM DO DIA: INDICAÇÃO: Nº 144/2023 de autoria vereador José Ilo
Lopes Júnior: solicita ao Poder Executivo e ao secretário de Obras uma faixa de Pedestre
em frente ao centro Pastoral. INDICAÇÃO: Nº 145/2023 de autoria do vereador José Ilo
opes Júnior: soli ja E oder xecutivo e a secretaria competente placas de
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identificação, com os nomes das ruas, em cada bairro da zona urbana no âmbito do
Município de Jucurutu/RN. INDICAÇÃO: Nº 146/2023 de autoria: vereador Rômulo
Ivo de almeida: solicita ao Poder Executivo e ao secretário de Obras que viabilize Placas
de Identificação e sinalização nas entradas dos Sítios na Zona Rural do Município de
Jucurutu. Ambas as indicações foram aprovadas por unanimidade. INDICAÇÃO
VERBAL Nº 029 de autoria do vereador Jubiratan de Araújo Saldanha: solicita ao senhor
Presidente desta casa que seja enviado ofício ao Governo do Estado com assinatura de
todos os vereadores da Câmara de Jucuru -RN requerendo a pavimentação asfáltica da
Aroeira a Barra de Santana, visto que já existe recursos destinados para tal obra, indicação
aprovada por unanimidade de votos. INDICAÇÃO VERBAL Nº 030 de autoria do
vereador Edivan Fernandes da Costa: requer ao Poder Executivo a construção do muro
da escola localizada na Pedra do Navio com a finalidade de proteger as crianças que ali
estudam, aprovada por unanimidade de votos. INDICAÇÃO VERBAL Nº 031 de
autoria do vereador Edivan Fernandes da Costa: requer que seja enviado ofício ao
Governo do Estado com a assinatura de todos os vereadores da Câmara, solicitando a
doação do prédio escolar desafetado ao município localizado no Barro Branco, aprovada
por unanimidade de votos. INDICAÇÃO VERBAL: Nº 034/2023 de autoria do vereador
Rômulo Ivo de Almeida: solicita ao Poder Executivo e ao Secretário de Obras que seja
feita manutenção nas estradas Vicinais de todas as comunidades da zona Rural do
Município de Jucurutu-RN, que ainda não foram concluídas e sugerindo iniciar pelo sítio
bela vista. INDICAÇÃO VERBAL: Nº 035/2023 de autoria do vereador Gilson de Brito
Neri: solicita Junto ao Poder Executivo e ao Secretário de obras e ao órgão competente a
CAERN que concerte os três pontos de vazamento que ficou na rua do mercado- Distrito
de Boi Selado, todas as indicações verbais foram aprovadas por unanimidade de votos.
MOÇÃO DE PESAR Nº 012/2023 de autoria do vereador Alan Oliveira do Amaral:
Moção de Pesar manifestando solidariedade à Família pelo falecimento da Servidora
Pública Sra. Damiana da Cruz dos Santos Silva. Aprovada e subscrita por todos
vereadores. INDICAÇÃO VERBAL Nº 036/2023 de autoria: vereador Romualdo,
Teixeira Cosme: solicita ao Poder Executivo e ao Secretário de Obras uma faixa de
pedestres nas mediações entre o Espaço do Estudante e a Praça da alimentação.
INDICAÇÃO VERBAL: Nº 037/2023 de autoria: Vereador Gilson de Brito Neri:
solicita ao Poder Executivo e ao Secretário de Obras solicita uma escadaria devido a Rua
Joaquim de Félix ser muito íngreme e um ponto de ônibus na mesma rua, Bairro bela
vista. REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO: Nº006/2023 de autoria do vereador
Edivan Fernandes da Costa: senhor Presidente, requeiro, na forma do art. 24, $ 2º, da Lei
Orgânica do Município, que, sejam solicitadas as seguintes informações ao Poder
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Executivo e a secretária de saúde: a) Quais os motivos que ainda não foram instalados os
ar-condicionado nas seguintes salas do HMTLQS, na sala de observação adulto
Masculino e feminino, e na sala de Observação Pediátrica. b) Se existe previsão para
instalação. PALAVRA FACULTADA: fizeram uso da palavra facultada os seguintes
vereadores: Edivan Fernandes da Costa, Rômulo Ivo de Almeida e Jubiratan de Araújo
Saldanha. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a
sessão e convocou a próxima para o dia 17 de outubro de 2023. E, para constar, Rômulo
Ivo de Almeida, 1º Secretário, lavrou a presente ata, que segue subscrita:
Jucurutu -RN, 10 de outubro de 2023.
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27º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
PAUTA
Fazer a verificação de quórum (art. 108, § 1º, RICMJ)
EXPEDIENTE
Observação: o tempo de duração do Expediente é de até 45 minutos. Ele não pode ser prorrogado. 
(art. 109, RICMJ).
LEITURA DA ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA
➔ Colocar em discussão e votação.
RELAÇÃO DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:
PROJETOS DE LEI: 
PROJETO DE LEI: Nº1.000/2023 – Autoria: Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da 
assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional n.º 127/2022.
PROJETO DE LEI: Nº1.001/2023 – Autoria: Poder Executivo
Dispõe sobre alteração do Artigo 1º da Lei Municipal n.º 1.081, de 27 de março de 2023 que dispõe 
sobre a doação de gleba de terra – (módulo rural) e dá outras providências.
PROJETO DE LEI: Nº1.002/2023 – Autoria: Poder Executivo
Altera dispositivos que especifica daLei Complementar nº 34, de 27 de dezembro de 2022 
(Código Tributário do Município de Jucurutu).
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2023 – Autoria: Mesa Diretora 
Dispõe sobre a criação do Brasão da Câmara de Jucurutu-RN e da outras providências.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO: Nº 147/2023 – Autoria: Vereador Rômulo Ivo de Almeida
Solicita ao Poder executivo e ao secretário de Obras uma faixa de pedestres, devido ao grande 
fluxo de transeuntes e fluxos de carros. Na localidade, Praça da vila (praça do Hospital) e Drogaria 
santa Isabel (farmácia de Fabiana).
INDICAÇÃO: Nº 148/2023 – Autoria: Vereador Edivan Fernandes da Costa
Solicita ao Poder Executivo e ao Secretário de Obras a pavimentação da rua principal do sítio 
Riachão.
ORDEM DO DIA
Observação: o tempo de duração da Ordem do Dia é de 30 minutos, mas pode ser prorrogada a 
requerimento de qualquer Vereador até 05 (cinco) minutos antes do fim dela. Se a ordem do dia 
for prorrogada, o tempo de prorrogação deverá ser descontado do tempo da palavra facultada. 
(art. 111, §§ 1º e 2º, RICMJ).
Observação 2: o vereador que propôs a matéria terá até 06 minutos para falar sobre ela. Os 
demais vereadores, se quiserem falar sobre a matéria, terão até 03 minutos. Não é possível 
conceder aparte dentro da Ordem do Dia. (art. 161, § 1º, RICMJ). Observação3: a ordem do dia
é composta de 2 fases. Na fase de discussão, os vereadores podem se pronunciar sobre a matéria. 
Na fase de votação, só é possível votar SIM, NÃO ou ABSTENÇÃO.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO: Nº 144/2023 – Autoria: Vereador José Ilo Lopes Júnior
Solicita ao Poder Executivo e ao secretário de Obras uma faixa de Pedestre em frente ao centro 
Pastoral.
INDICAÇÃO: Nº 145/2023 – Autoria: Vereador José Ilo Lopes Júnior
Solicita ao Poder Executivo e a secretaria Competente Placas de Identificação, com os nomes das 
ruas, em cada bairro da zona urbana no âmbito do Município de Jucurutu/RN.
INDICAÇÃO: Nº 146/2023 – Autoria: Vereador Rômulo Ivo de almeida
Solicita ao Poder Executivo e ao secretário de Obras que viabilize Placas de Identificação e 
sinalização nas entradas dos Sítios na Zona Rural do Município de Jucurutu.
INDICAÇÕES VERBAIS:
INDICAÇÃO VERBAL: Nº 029/2023 – Autoria: Vereador Jubiratan de Araújo Saldanha
Solicita junto ao Poder Executivo e o Governo do Estado e a sua secretária competente o asfalto 
da estrada Vicinal que dá acesso a Nova Barra de Santana; que seja enviado ofício ao Governo 
do Estado com assinatura de todos os vereadores da Câmara de Jucurutu –RN requerendo a 
pavimentação asfáltica da Aroeira a Barra de Santana, visto que já existe recursos destinados 
para esta obra. 
INDICAÇÃO VERBAL: Nº 030/2023 – Autoria: Vereador Edivan Fernandes da Costa
Solicita Junto ao Poder Executivo e a secretária de Educação e o Governo do estado, a doação 
do prédio da escola Isolada do Barro Branco.
INDICAÇÃO VERBAL: Nº 031/2023 – Autoria: Vereador Edivan Fernandes da Costa
Solicita ao Poder Executivo, ao Secretário de Educação e a secretária de Obras a Recuperação 
do muro da escola municipal Unidade de Ensino II Ana Maria do Amaral localizada no Bairro Pedra 
do Navio.
INDICAÇÃO VERBAL: Nº 034/2023 – Autoria: Vereador Rômulo Ivo de Almeida
Solicita ao Poder Executivo e ao Secretário de Obras que seja feita manutenção nas estradas 
Vicinais de todas as comunidades da zona Rural do Município de Jucurutu-RN, que ainda não 
foram concluídas e sugerindo iniciar pelo sítio bela vista.
INDICAÇÃO VERBAL: Nº 035/2023 – Autoria: Vereador Gilson de Brito Neri
Solicita Junto ao Poder Executivo e ao Secretário de obras e ao órgão competente a CAERN que 
concerte os três pontos de vazamento que ficou na rua do mercado- Distrito de Boi Selado.
MOÇÕES:
MOÇÃO DE PESAR Nº011/2023- Autoria: Vereador: Alan Oliveira do Amaral
MOÇÃO DE PESAR PELA MORTE MARIA LÚCIA DUTRA DA SILVA (Lúcia de Leôncio) - Leitura 
da Moção.
MOÇÃO DE PESAR: Nº 012/2023– Autoria: Vereador Alan Oliveira do Amaral
Moção de Pesar manifestando solidariedade à Família pelo falecimento da Servidora Pública Sra. 
Damiana da Cruz dos Santos Silva.
PALAVRA FACULTADA
Observação: o tempo de duração da Palavra Facultada é de até 90 minutos. Ele não pode ser 
prorrogado. Se a Ordem do Dia tiver duração superior a 30 minutos, o tempo que exceder os 30 
minutos deverá ser descontado da palavra facultada. (art. 111, § 1º, RICMJ).
Observação 2: O vereador tem até 10 minutos para falar na palavra facultada. O tempo do aparte 
é de até 03 minutos. (art. 116, §§ 1º e 3º, RICMJ).
Declaro encerrada a Sessão, e convoco a próxima para o dia 17 de outubro.