sessao nº 28

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Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
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O1ATA DA 28º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 17
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN.
Aos 17 dias do mês de outubro do ano de 2023, as 16:00 horas, no Plenário Augusto
Queiroz da Câmara Municipal reuniram-se os vereadores para a realização da 28º
(vigésima oitava) Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 17º Legislatura da Câmara
Municipal de Jucurutu, Estado do Rio Grande do Norte. Em conformidade com a
chamada dos Vereadores estiveram presentes os seguintes vereadores: Alan Oliveira do
Amaral, Francinilson Batista da Silva, Gilson de Brito Neri, José Ilo Lopes Júnior, José
Pedro de Araújo Neto, Jubiratan de Araújo Saldanha, Paula Mércia Medeiros de Souza
Torres, Romualdo Teixeira Cosme, Rubens Batista de Araújo e eu Romulo Ivo de
Almeida, primeiro secretário desta casa, ausente os vereador Edivan Fernandes da Costa,
ambos os presentes com a assinaturas no livro de registro dos parlamentares, e de acordo
com as normas regimentais, o senhor Presidente declarou aberta a 28º Sessão Ordinária
do ano de 2023. EXPEDIENTE: Leitura da Ata da 27º Sessão Ordinária: a ata colocada
em discussão e votação pelos vereadores que restou aprovada por unanimidade de votos.
Nas matérias do expediente, constou a seguinte proposição: INDICAÇÃO: Nº 149/2023
de autoria do vereador José Ilo Lopes Júnior: solicita ao Presidente do Sindicato Rural
que viabilize a construção de cisternas na Serra João do vale - Sítio Chã dos Félix e realize
o levantamento das famílias que se enquadram no programa, desenvolvido pela Asa
Potiguar- Articulação Semiárido Brasileiro. INDICAÇÃO: Nº 150/2023 de autoria do
vereador José Ilo Lopes Júnior: solicita ao Poder Municipal e ao Secretário de Obras a
Conclusão da Pavimentação da Rua Santo Expedito, no bairro Novo Horizonte.
INDICAÇÃO: Nº 151/2023 de autoria do vereador José Pedro de Araújo Neto: solicita
ao Poder Municipal e ao Secretário de Obras a terraplanagem e melhoramento do campo
de Futebol da comunidade cacimbas zona rural de Jucurutu, assim incentivando a prática
de esportes. ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI: Nº 1.000/2023 de autoria do Poder
Executivo: autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para
cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda
Constitucional n.º 127/2022. Colocado em discussão e votação o projeto foi aprovado por
unanimidade de votos. PROJETO DE LEI: Nº1.001/2023 de autoria do Poder
Executivo: dispõe sobre alteração do Artigo 1º da Lei Municipal n.º 1.081, de 27 de março
de 2023 que dispõe sobre a doação de gleba de terra — (módulo rural) e dá outras
providências. Colocado em discussão e votação o projeto foi aprovado por unanimidade
de votos. INDICAÇÃO: Nº 147/2023 de autoria vereador Rômulo Ivo de Almeida:
solicita ao Poder Executivo e ao secretário de Obras uma faixa de pedestres, devido ao
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grande fluxo de transeuntes e fluxos de carros. Na localidade, Praça da vila (praça do
Hospital) e Drogaria santa Isabel (farmácia de F abiana). Indicação aprovada por
unanimidade de votos. INDICAÇÃO: Nº 148/2023 de autoria do vereador Edivan
Fernandes da Costa: solicita ao Poder Executivo e ao Secretário de Obras a pavimentação
da rua principal do sítio Riachão. Retirada de pauta por ausência do Autor da indicação.
INDICAÇÃO VERBAL Nº 036/2023 de autoria: vereador Romualdo Teixeira Cosme:
solicita ao Poder Executivo e ao Secretário de Obras uma faixa de pedestres nas
mediações entre o Espaço do Estudante e a Praça da alimentação. INDICAÇÃO
VERBAL: Nº 037/2023 de autoria: Vereador Gilson de Brito Neri: solicita ao Poder
Executivo e ao Secretário de Obras solicita uma escadaria devido a Rua Joaquim de Félix
ser muito íngreme e um ponto de ônibus na mesma rua, Bairro bela vista. Indicações
verbais aprovadas por unanimidade de votos REQUERIMENTO DE
INFORMAÇÃO: Nº006/2023 de autoria do vereador Edivan Fernandes da Costa:
senhor Presidente, requeiro, na forma do art. 24, $ 2º, da Lei Orgânica do Município, que,
sejam solicitadas as seguintes informações ao Poder Executivo e a secretária de saúde: a)
Quais os motivos que ainda não foram instalados os ar-condicionado nas seguintes salas
do HMTLOQS, na sala de observação adulto Masculino e feminino, e na sala de
Observação Pediátrica. b) Se existe previsão para instalação. Retirado de pauta por
ausência do autor do requerimento. MOÇÃO DE PARABÉNS Nº013/2023 de autoria
do vereador: Romualdo Teixeira Cosme: moção de Parabéns Luís Filipe Medeiros De
Souza; pela sua conquista, no Concurso Brasão da Câmara de Jucurutu. Aprovada por
unanimidade de votos. INDICAÇÃO VERBAL de autoria do vereador Gilson de Brito
Neri: solicita ao Poder Executivo que providencie reparos no piso da quadra esportiva no
distrito de Boi Selado. Na oportunidade o vereador José Pedro de Araújo Neto informou
que a quadra precisa é de uma reforma. PALAVRA FACULTADA: fizeram uso da
palavra facultada os seguintes vereadores: Alan Oliveira do Amaral, Rômulo Ivo de
Almeida Gilson de Brito Neri e José Pedro de Araújo Neto. Não havendo mais nada a
tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão e convocou a próxima para o dia
23 de outubro de 2023. E, para constar, Rômulo Ivo de Almeida, 1º Secretário, lavrou a
presente ata, que segue subscrita: .
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Jucurutu -RN, 17 de outubro de 2023.
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28º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
PAUTA
Fazer a verificação de quórum (art. 108, § 1º, RICMJ)
EXPEDIENTE
Observação: o tempo de duração do Expediente é de até 45 minutos. Ele não pode ser 
prorrogado. (art. 109, RICMJ).
LEITURA DA ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA
➔ Colocar em discussão e votação.
RELAÇÃO DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:
PROJETOS DE LEI: 
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO: Nº 149/2023 – Autoria: Vereador José Ilo Lopes Júnior
Solicita ao Presidente do Sindicato Rural que viabilize a construção de cisternas na Serra João do 
vale - Sítio Chã dos Félix e realize o levantamento das famílias que se enquadram no programa, 
desenvolvido pela Asa Potiguar- Articulação Semiárido Brasileiro.
INDICAÇÃO: Nº 150/2023 – Autoria: Vereador José Ilo Lopes Júnior
Solicita ao Poder Municipal e ao Secretário de Obras a Conclusão da Pavimentação da Rua Santo 
Expedito, no bairro Novo Horizonte.
INDICAÇÃO: Nº 151/2023 – Autoria: Vereador José Pedro de Araújo Neto
Solicita ao Poder Municipal e ao Secretário de Obras a terraplanagem e melhoramento do campo 
de Futebol da comunidade cacimbas zona rural de Jucurutu, assim incentivando a prática de 
esportes.
ORDEM DO DIA
Observação: o tempo de duração da Ordem do Dia é de 30 minutos, mas pode ser prorrogada 
a requerimento de qualquer Vereador até 05 (cinco) minutos antes do fim dela. Se a ordem do dia 
for prorrogada, o tempo de prorrogação deverá ser descontado do tempo da palavra facultada. 
(art. 111, §§ 1º e 2º, RICMJ). Observação2: o vereador que propôs a matéria terá até 06 minutos
para falar sobre ela. Os demais vereadores, se quiserem falar sobre a matéria, terão até 03 
minutos. Não é possível conceder aparte dentro da Ordem do Dia. (art. 161, § 1º, RICMJ). 
Observação3: a ordem do dia é composta de 2 fases. Na fase de discussão, os vereadores podem 
se pronunciar sobre a matéria. Na fase de votação, só é possível votar SIM, NÃO ou ABSTENÇÃO.
PROJETOS DE LEI: 
PROJETO DE LEI: Nº1.000/2023 – Autoria: Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da 
assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional n.º 127/2022.
PROJETO DE LEI: Nº1.001/2023 – Autoria: Poder Executivo
Dispõe sobre alteração do Artigo 1º da Lei Municipal n.º 1.081, de 27 de março de 2023 que 
dispõe sobre a doação de gleba de terra – (módulo rural) e dá outras providências.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO: Nº 147/2023 – Autoria: Vereador Rômulo Ivo de Almeida
Solicita ao Poder executivo e ao secretário de Obras uma faixa de pedestres, devido ao grande 
fluxo de transeuntes e fluxos de carros. Na localidade, Praça da vila (praça do Hospital) e Drogaria 
santa Isabel (farmácia de Fabiana).
INDICAÇÃO: Nº 148/2023 – Autoria: Vereador Edivan Fernandes da Costa
Solicita ao Poder Executivo e ao Secretário de Obras a pavimentação da avenida principal do sítio 
Riachão.
INDICAÇÕES VERBAIS:
INDICAÇÃO VERBAL: Nº 036/2023 – Autoria: Vereador Romualdo Teixeira Cosme
Solicita ao Poder Executivo e ao secretário de Obras uma faixa de pedestres nas mediações entre 
o Espaço do Estudante e a Praça da alimentação.
INDICAÇÃO VERBAL: Nº 037/2023 – Autoria: Vereador Gilson de Brito Neri
Solicita ao Poder Executivo e ao Secretário de Obras solicita uma escadaria devido a rua Joaquim 
de Félix ser muito íngreme e um ponto de ônibus na mesma rua, no Bairro bela vista.
REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO:
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO: Nº006/2023- Autoria: Vereador Edivan Fernandes da 
Costa
Senhor Presidente, requeiro, na forma do art. 24, § 2º, da Lei Orgânica do Município, que, sejam solicitadas 
as seguintes informações ao Poder Executivo e a secretária de saúde:
a) Quais os motivos que ainda não foram instalados os ar-condicionado nas seguintes salas do HMTLQS, 
na sala de observação adulto Masculino e feminino, e na sala de Observação Pediátrica.
b) Se existe previsão para instalação.
MOÇÕES:
MOÇÃO DE PESAR Nº013/2023- Autoria: Vereador: Romualdo Teixeira Cosme
Moção de Parabéns Luís Filipe Medeiros De Souza; pela sua conquista, no Concurso 
Brasão da Câmara de Jucurutu.
PALAVRA FACULTADA
Observação: o tempo de duração da Palavra Facultada é de até 90 minutos. Ele não pode ser 
prorrogado. Se a Ordem do Dia tiver duração superior a 30 minutos, o tempo que exceder os 30 
minutos deverá ser descontado da palavra facultada. (art. 111, § 1º, RICMJ).
Observação 2: O vereador tem até 10 minutos para falar na palavra facultada. O tempo do aparte 
é de até 03 minutos. (art. 116, §§ 1º e 3º, RICMJ).
Declaro encerrada a Sessão, e convoco a próxima para o dia 24 de outubro.