sessao nº 29

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Município de Jucurutu
. Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
jucurutu.m.leg.br / camaradejucurutuQDhotmail.com
ATA DA 29º SESSÃO, ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN.
Aos 24 dias do mês de outubro do ano de 2023, as 16:00 horas, no Plenário Augusto
Queiroz da Câmara Municipal reuniram-se os vereadores para a realização da 28º
(vigésima oitava) Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 17º Legislatura da Câmara
Municipal de Jucurutu, Estado do Rio Grande do Norte. Em conformidade com a
chamada dos Vereadores estiveram presentes os seguintes vereadores: Alan Oliveira do
Amaral, Edivan Fernandes da Costa, Francinilson Batista da Silva, José To Lopes Júnior,
Jubiratan de Araújo Saldanha, Paula Mércia Medeiros de Souza Torres, Romualdo
Teixeira Cosme, Rubens Batista de Araújo e eu Romulo Ivo de Almeida, primeiro
secretário desta casa, ausente os vereadores Gilson de Brito Neri e José Pedro de Araújo
Neto, ambos os presentes com a assinaturas no livro de registro dos parlamentares, e de
acordo com as normas regimentais, o senhor Presidente declarou aberta a 29º Sessão
Ordinária do ano de 2023. EXPEDIENTE: Leitura da Ata da 28º Sessão Ordinária: a ata
colocada em discussão e votação pelos vereadores que restou aprovada por unanimidade
de votos. Nas matérias do expediente, constou a seguinte proposição: PROJETO DE
LEI Nº 010/2023 de autoria da Mesa Diretora: denomina logradouro público como
avenida Odilon Rufino, o logradouro localizado a entrada do trevo da BR-226 ao parque
de vaquejada Manoelzinho Pereira, no Bairro Freitas, Jucurutu -RN. PROJETO DE LEI
Nº 011/2023 de autoria da Mesa Diretora: atribui denominação à logradouros públicos
sem nomes, no bairro Freitas, Jucurutu “RN. PROJETO DE LEINº 012/2023 de autoria
do vereador Rubens Batista de Araújo: altera o nome da escola localizada no sitio lagoa
para Francisco Avelino de Brito. PROJETO DE LEINº 013/2021 de autoria do vereador
Alan Oliveira do Amaral: dispõe sobre a inclusão da educação ambiental humanitária em
bem-estar animal no projeto pedagógico das unidades escolares do município de Jucurutu
— RN e dá outras providências. ORDEM DO DIA. INDICAÇÃO: Nº 149/2023 de
autoria do vereador José Ilo Lopes Júnior: solicita ao Presidente do Sindicato Rural que
viabilize a construção de cisternas na Serra João do vale - Sítio Chã dos Félix e realize o
levantamento das famílias que se enquadram no programa, desenvolvido pela Asa A
Potiguar- Articulação Semiárido Brasileiro. INDICAÇÃO: Nº 150/2023 de autoria do
vereador José Ilo Lopes Júnior: solicita ao Poder Municipal e ao Secretário de Obras a | * 1
Conclusão da Pavimentação da Rua Santo Expedito, no bairro Novo Horizonte. Ambas
indicações foram aprovadas por unanimidade de votos. MOÇÃO Nº 014 /2023 de
autoria do vereador Alan de oliveira do Amaral: moção de parabéns pela sua conquista
no VI encontro nacional de ciência para educação ao professor Saulo Medeiros MOÇÃO A
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Nº 015/2023 de autoria do vereador Francinilson Batista da Silva: Moção de parabéns
pelo centenário da senhora Maria Celina de oliveira. Ambas moções foram aprovadas por
unanimidade de votos e subscritas pelos vereadores. PALAVRA FACULTADA: Não
houve palavra facultada. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou
encerrada a sessão e convocou a próxima para o dia 31 de outubro de 2023. E, para
constar, Rômulo Ivo de Almeida, 1º Secretário, lavrou a presente ata, que segue subscrita:
Jucurutu -RN, 24 de outubro de 2023.
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29º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
PAUTA
Fazer a verificação de quórum (art. 108, § 1º, RICMJ)
EXPEDIENTE
Observação: o tempo de duração do Expediente é de até 45 minutos. Ele não pode ser 
prorrogado. (art. 109, RICMJ).
LEITURA DA ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA
➔ Colocar em discussão e votação.
RELAÇÃO DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:
PROJETOS DE LEI: 
PROJETO DE LEI N° 010/2023 – Autoria: Mesa Diretora. 
Denomina logradouro público como avenida Odilon Rufino, o logradouro localizado a entrada do 
trevo da BR-226 ao parque de vaquejada Manoelzinho Pereira, no Bairro Freitas, Jucurutu –RN. 
PROJETO DE LEI N° 011/2023 – Autoria: Mesa Diretora.
Atribui denominação à logradouros públicos sem nomes, no bairro Freitas, Jucurutu –RN. 
PROJETO DE LEI N º 012-2023 – Autoria :Vereador Rubens Batista de Araújo
Altera o nome da escola localizada no sitio lagoa para Francisco Avelino de Brito.
PROJETO DE LEI Nº 013/2021 – Autoria: Vereador Alan Oliveira do Amaral. 
Dispõe sobre a inclusão da educação ambiental humanitária em bem-estar animal no projeto 
pedagógico das unidades escolares do município de Jucurutu – RN e dá outras providências. 
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA: Despacho nº005/2023- PRESIDENTE ALAN OLIVEIRA DO 
AMARAL.
LEITURA.
ORDEM DO DIA
Observação: o tempo de duração da Ordem do Dia é de 30 minutos, mas pode ser prorrogada 
a requerimento de qualquer Vereador até 05 (cinco) minutos antes do fim dela. Se a ordem do dia 
for prorrogada, o tempo de prorrogação deverá ser descontado do tempo da palavra facultada. 
(art. 111, §§ 1º e 2º, RICMJ). Observação2: o vereador que propôs a matéria terá até 06 minutos
para falar sobre ela. Os demais vereadores, se quiserem falar sobre a matéria, terão até 03 
minutos. Não é possível conceder aparte dentro da Ordem do Dia. (art. 161, § 1º, RICMJ). 
Observação3: a ordem do dia é composta de 2 fases. Na fase de discussão, os vereadores podem 
se pronunciar sobre a matéria. Na fase de votação, só é possível votar SIM, NÃO ou ABSTENÇÃO.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO: Nº 148/2023 – Autoria: Vereador Edivan Fernandes da Costa
Solicita ao Poder Executivo e ao Secretário de Obras a pavimentação da avenida principal do sítio 
Riachão.
INDICAÇÃO: Nº 149/2023 – Autoria: Vereador José Ilo Lopes Júnior
Solicita ao Presidente do Sindicato Rural que viabilize a construção de cisternas na Serra João do 
vale - Sítio Chã dos Félix e realize o levantamento das famílias que se enquadram no programa, 
desenvolvido pela Asa Potiguar- Articulação Semiárido Brasileiro.
INDICAÇÃO: Nº 150/2023 – Autoria: Vereador José Ilo Lopes Júnior
Solicita ao Poder Municipal e ao Secretário de Obras a Conclusão da Pavimentação da Rua Santo 
Expedito, no bairro Novo Horizonte.
INDICAÇÃO: Nº 151/2023 – Autoria: Vereador José Pedro de Araújo Neto
Solicita ao Poder Municipal e ao Secretário de Obras a terraplanagem e melhoramento do campo 
de Futebol da comunidade cacimbas zona rural de Jucurutu, assim incentivando a prática de 
esportes.
REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO:
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO: Nº006/2023- Autoria: Vereador Edivan Fernandes da 
Costa
Senhor Presidente, requeiro, na forma do art. 24, § 2º, da Lei Orgânica do Município, que, sejam 
solicitadas as seguintes informações ao Poder Executivo e a secretária de saúde:
a) Quais os motivos que ainda não foram instalados os ar-condicionado nas seguintes salas do 
HMTLQS, na sala de observação adulto Masculino e feminino, e na sala de Observação Pediátrica.
b) Se existe previsão para instalação.
MOÇÕES:
MOÇÃO Nº 014 /2023: Autoria: Vereador Alan de oliveira do Amaral.
Moção de parabéns pela sua conquista no vi encontro nacional de ciência para educação ao 
professor Saulo Medeiros. 
MOÇÃO Nº 015/2023: Autoria: Vereador Francinilson Batista da Silva.
Moção de parabéns pelo centenário da senhora Maria Celina de oliveira. 
MOÇÃO Nº 016/2023: Autoria: Vereador Edivan Fernandes da Costa.
Moção de pesar pela morte da senhora Ozelita Alves Ramalho de Araújo. 
PALAVRA FACULTADA
Observação: o tempo de duração da Palavra Facultada é de até 90 minutos. Ele não pode ser 
prorrogado. Se a Ordem do Dia tiver duração superior a 30 minutos, o tempo que exceder os 30 
minutos deverá ser descontado da palavra facultada. (art. 111, § 1º, RICMJ).
Observação 2: O vereador tem até 10 minutos para falar na palavra facultada. O tempo do aparte 
é de até 03 minutos. (art. 116, §§ 1º e 3º, RICMJ).
Declaro encerrada a Sessão, e convoco a próxima para o dia 31 de outubro.