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sessao nº 30

Tipo Ordinária
Número / Ano 30
Date 2023-10-31
native_id53

Documents (2)

ata #

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Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
jucurutu.m.leg.br / camaradejucurutuQhotmail.com
ATA DA 30º SESSÃO, ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN.
Aos 31 dias do mês de outubro do ano de 2023, as 16:00 horas, no Plenário Augusto
Queiroz da Câmara Municipal reuniram-se os vereadores para a realização da 28º
(vigésima oitava) Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 17º Legislatura da Câmara
Municipal de Jucurutu, Estado do Rio Grande do Norte. Em conformidade com a
chamada dos Vereadores estiveram presentes os seguintes vereadores: Alan Oliveira do
Amaral, Edivan Fernandes da Costa, Francinilson Batista da Silva, Gilson de Brito Neri,
José Ilo Lopes Júnior, José Pedro de Araújo Neto, Jubiratan de Araújo Saldanha, Paula
Mércia Medeiros de Souza Torres, Romualdo Teixeira Cosme, Rubens Batista de Araújo
e eu Romulo Ivo de Almeida, primeiro secretário desta casa, ambos os presentes com a
assinaturas no livro de registro dos parlamentares, e de acordo com as normas
regimentais, o senhor Presidente declarou aberta a 30º Sessão Ordinária do ano de 2023.
EXPEDIENTE: Leitura da Ata da 29º Sessão Ordinária: ata colocada em discussã:
votação pelos vereadores que restou aprovada por unanimidade de votos. Nas matérias
do expediente, constou a seguinte proposição: INDICAÇÃO: Nº 152/2023 de autoria do
vereador Rômulo Ivo de Almeida: Sugerindo ao Senhor Prefeito e ao Secretário de Obras
do município de Jucurutu que recupere o esgoto na rua Benjamim Constante, próximo a
academia, colocando cano e concluindo a pavimentação. INDICAÇÃO: Nº 153/2023 de
autoria do vereador Rubens Batista de Araújo: solicitando a Vossa Excelência, o Senhor
Dep. Nelter Queiroz uma emenda parlamentar no valor R$ 200.000,00 reais, para a
pavimentação de ruas no distrito de Boi selado — Jucurutu/RN. Rua: Joaquim Mangaba
1; Rua Joaquim Mangaba 2; Rua: Manoel Cícero de Morais. ORDEM DO DIA. Emenda
nº001/2023 de autoria do Vereador Rubens Batista de Araújo, ao Projeto de Lei
Complementar nº1.002/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal. Colocada em
discussão e votação esta foi aprovada por unanimidade de votos. PROJETO DE LEI
Nº 1.002//2023 de autoria do Poder Executivo. Altera Dispositivos que específica da Lei
Complementar, nº34 de 27 de dezembro de 2022 (Código Tributário). Colocado em
discussão e votação o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. PROJETO DE
LEI Nº 010/2023 de autoria da Mesa Diretora: denomina logradouro público como
avenida Odilon Rufino, o logradouro localizado a entrada do trevo da BR-226 ao parque
de vaquejada Manoelzinho Pereira, no Bairro Freitas, Jucurutu -RN. PROJETO DE LEI
Nº 011/2023 de autoria da Mesa Diretora: atribui denominação à logradouros públicos
sem nomes, no bairro Freitas, Jucurutu -RN. Os projetos 010/2023 e 011/2023 foram
aprovados por unanimidade de votos. PROJETO DE LEI N º 012/2023 de aytoria do
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Município de Jucurutu
. Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
jucurutu.m.leg.br / camaradejucurutuDhotmail.com
vereador Rubens Batista de Araújo: altera o nome da escola localizada no sitio lagoa para
Francisco Avelino de Brito. Projeto aprovado por unanimidade de votos. PROJETO DE
LEI Nº 013/2023 de autoria do vereador Alan Oliveira do Amaral: dispõe sobre a
inclusão da educação ambiental humanitária em bem-estar animal no projeto pedagógico
das unidades escolares do município de Jucurutu — RN e dá outras providências, colocado
em votação o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. INDICAÇÃO Nº 148/2023
de autoria do vereador Edivan Fernandes da Costa: solicita ao Poder Executivo e ao
Secretário de Obras a pavimentação da avenida principal do sítio Riachão. INDICAÇÃO
Nº 151/2023 de autoria do vereador José Pedro de Araújo Neto: solicita ao Poder
Municipal e ao Secretário de Obras a terraplanagem e melhoramento do campo de Futebol
da comunidade cacimbas zona rural de Jucurutu, assim incentivando a prática de esportes.
INDICAÇÃO VERBAL Nº 038/2023 de autoria do vereador Gilson de Brito Neri:
solicita ao Poder Municipal, Secretário de Obras e ao Secretário de Esportes, a
revitalização do piso da Quadra de Esportes do Distrito de Boi Selado- Jucurutu/RN.
Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade de votos. REQUERIMENTO
DE INFORMAÇÃO Nº006/2023 de autoria do vereador Edivan Fernandes da Costa:
requer, na forma do art. 24, $ 2º, da Lei Orgânica do Município, que, sejam solicitadas as
seguintes informações ao Poder Executivo e a secretária de saúde: a) Quais os motivos
que ainda não foram instalados os ar-condicionado nas seguintes salas do HMTLQS, na
sala de observação adulto Masculino e feminino, e na sala de Observação Pediátrica. b)
Se existe previsão para instalação. Requerimento aprovado por unanimidade de votos.
MOÇÃO Nº 016/2023 de autoria do vereador Edivan Fernandes da Costa: pesar pela
morte da senhora Ozelita Alves ramalho de Araújo. Moção aprovada por unanimidade de
votos. INDICAÇÃO VERBAL de autoria do Edivan Fernandes da Costa: requer ao
Poder Executivo a terraplanagem na entrada do Sítio Barro Branco, nas proximidades do
mata burros, requer ainda o concerto da cerca daquela localidade. PALAVRA
FACULTADA: Fizeram uso da palavra facultada os seguintes vereadores: Romualdo
Teixeira Cosme, Romulo Ivo de Almeida, José Pedro de Araújo Neto. Não havendo mais
nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão e convocou a próxima para
o dia 07 de novembro de 2023. E, para constar, Rômulo Ivo de Almeida, 1º Secretário,
lavrou a presente ata, que segue subscrita:
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Jucurutu -RN, 31 de outubro de 2023. =”
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pauta #

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Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
jucurutu.rn.leg.br / camaradejucurutu@hotmail.com
30º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
PAUTA
Fazer a verificação de quórum (art. 108, § 1º, RICMJ)
EXPEDIENTE
Observação: o tempo de duração do Expediente é de até 45 minutos. Ele não pode 
ser prorrogado. (art. 109, RICMJ).
LEITURA DA ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA
➔ Colocar em discussão e votação.
RELAÇÃO DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:
PROJETOS DE LEI: 
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO: Nº 152/2023 – Autoria: Vereador Rômulo Ivo de Almeida
Sugerindo ao Senhor Prefeito e ao Secretário de Obras do município de Jucurutu que 
recupere o esgoto na rua Benjamim Constante, próximo a academia, colocando cano e 
concluindo a pavimentação.
INDICAÇÃO: Nº 153/2023 – Autoria: Vereador Rubens Batista de Araújo
Solicitando a Vossa Excelência, o Senhor Dep. Nelter Queiroz uma emenda parlamentar 
no valor R$ 200.000,00 reais, para a pavimentação de ruas no distrito de Boi selado –
Jucurutu/RN.
Rua: Joaquim Mangaba 1; Rua Joaquim Mangaba 2; Rua: Manoel Cícero de Morais.
ORDEM DO DIA
Observação: o tempo de duração da Ordem do Dia é de 30 minutos, mas pode ser 
prorrogada a requerimento de qualquer Vereador até 05 (cinco) minutos antes do fim 
dela. Se a ordem do dia for prorrogada, o tempo de prorrogação deverá ser descontado 
do tempo da palavra facultada. (art. 111, §§ 1º e 2º, RICMJ). Observação2: o vereador 
que propôs a matéria terá até 06 minutos para falar sobre ela. Os demais vereadores, 
se quiserem falar sobre a matéria, terão até 03 minutos. Não é possível conceder aparte 
dentro da Ordem do Dia. (art. 161, § 1º, RICMJ). Observação3: a ordem do dia é 
composta de 2 fases. Na fase de discussão, os vereadores podem se pronunciar sobre 
a matéria. Na fase de votação, só é possível votar SIM, NÃO ou ABSTENÇÃO.
PROJETOS DE LEI: 
Emenda n°001/2023-
De autoria do Vereador Rubens Batista de Araújo, ao Projeto de Lei Complementar 
n°1.002/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal.
PROJETO DE LEI N° 1.002//2023 – Autoria: Poder Executivo. 
Altera Dispositivos que específica da Lei Complementar, nº34 de 27 de dezembro de 
2022. (Código Tributário).
PROJETO DE LEI N° 010/2023 – Autoria: Mesa Diretora. 
Denomina logradouro público como avenida Odilon Rufino, o logradouro localizado da 
entrada do trevo da BR-226 ao parque de vaquejada Manoelzinho Pereira, no Bairro 
Freitas, Jucurutu /RN. 
PROJETO DE LEI N° 011/2023 – Autoria: Mesa Diretora.
Atribui denominação aos logradouros públicos sem nomes no bairro Freitas, Jucurutu 
/RN. 
PROJETO DE LEI Nº 012-2023 – Autoria :Vereador Rubens Batista de Araújo
Altera o nome da escola localizada no sitio lagoa para Francisco Avelino de Brito.
PROJETO DE LEI Nº 013/2021 – Autoria: Vereador Alan Oliveira do Amaral. 
Dispõe sobre a inclusão da educação ambiental humanitária em bem-estar animal no 
projeto pedagógico das unidades escolares do município de Jucurutu /RN e dá outras 
providências
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO: Nº 148/2023 – Autoria: Vereador Edivan Fernandes da Costa
Solicita ao Poder Executivo e ao Secretário de Obras a pavimentação da avenida 
principal do sítio Riachão.
INDICAÇÃO: Nº 151/2023 – Autoria: Vereador José Pedro de Araújo Neto
Solicita ao Poder Municipal e ao Secretário de Obras a terraplanagem e melhoramento 
do campo de Futebol da comunidade cacimbas zona rural de Jucurutu, assim 
incentivando a prática de esportes.
INDICAÇÕES VERBAIS:
INDICAÇÃO VERBAL: Nº 038/2023 – Autoria: Vereador Gilson de Brito Neri
Solicita ao Poder Municipal, Secretário de Obras e ao Secretário de Esportes, a 
revitalização do piso da Quadra de Esportes do Distrito de Boi Selado- Jucurutu/RN.
REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO:
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO: Nº006/2023- Autoria: Vereador Edivan 
Fernandes da Costa
Senhor Presidente, requeiro, na forma do art. 24, § 2º, da Lei Orgânica do Município, 
que, sejam solicitadas as seguintes informações ao Poder Executivo e a secretária de 
saúde:
a) Quais os motivos que ainda não foram instalados os ar-condicionado nas seguintes 
salas do HMTLQS, na sala de observação adulto Masculino e feminino, e na sala de 
Observação Pediátrica.
b) Se existe previsão para instalação.
MOÇÕES:
MOÇÃO Nº 016/2023: Autoria: Vereador Edivan Fernandes da Costa.
Moção de pesar pela morte da senhora Ozelita Alves ramalho de Araújo. 
PALAVRA FACULTADA
Observação: o tempo de duração da Palavra Facultada é de até 90 minutos. Ele não 
pode ser prorrogado. Se a Ordem do Dia tiver duração superior a 30 minutos, o tempo 
que exceder os 30 minutos deverá ser descontado da palavra facultada. (art. 111, § 1º, 
RICMJ).
Observação 2: O vereador tem até 10 minutos para falar na palavra facultada. O tempo 
do aparte é de até 03 minutos. (art. 116, §§ 1º e 3º, RICMJ).
Declaro encerrada a Sessão, e convoco a próxima para o dia 07 de novembro.

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