sessao nº 30

Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
jucurutu.rn.leg.br / camaradejucurutu@hotmail.com
30º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
PAUTA
Fazer a verificação de quórum (art. 108, § 1º, RICMJ)
EXPEDIENTE
Observação: o tempo de duração do Expediente é de até 45 minutos. Ele não pode 
ser prorrogado. (art. 109, RICMJ).
LEITURA DA ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA
➔ Colocar em discussão e votação.
RELAÇÃO DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:
PROJETOS DE LEI: 
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO: Nº 152/2023 – Autoria: Vereador Rômulo Ivo de Almeida
Sugerindo ao Senhor Prefeito e ao Secretário de Obras do município de Jucurutu que 
recupere o esgoto na rua Benjamim Constante, próximo a academia, colocando cano e 
concluindo a pavimentação.
INDICAÇÃO: Nº 153/2023 – Autoria: Vereador Rubens Batista de Araújo
Solicitando a Vossa Excelência, o Senhor Dep. Nelter Queiroz uma emenda parlamentar 
no valor R$ 200.000,00 reais, para a pavimentação de ruas no distrito de Boi selado –
Jucurutu/RN.
Rua: Joaquim Mangaba 1; Rua Joaquim Mangaba 2; Rua: Manoel Cícero de Morais.
ORDEM DO DIA
Observação: o tempo de duração da Ordem do Dia é de 30 minutos, mas pode ser 
prorrogada a requerimento de qualquer Vereador até 05 (cinco) minutos antes do fim 
dela. Se a ordem do dia for prorrogada, o tempo de prorrogação deverá ser descontado 
do tempo da palavra facultada. (art. 111, §§ 1º e 2º, RICMJ). Observação2: o vereador 
que propôs a matéria terá até 06 minutos para falar sobre ela. Os demais vereadores, 
se quiserem falar sobre a matéria, terão até 03 minutos. Não é possível conceder aparte 
dentro da Ordem do Dia. (art. 161, § 1º, RICMJ). Observação3: a ordem do dia é 
composta de 2 fases. Na fase de discussão, os vereadores podem se pronunciar sobre 
a matéria. Na fase de votação, só é possível votar SIM, NÃO ou ABSTENÇÃO.
PROJETOS DE LEI: 
Emenda n°001/2023-
De autoria do Vereador Rubens Batista de Araújo, ao Projeto de Lei Complementar 
n°1.002/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal.
PROJETO DE LEI N° 1.002//2023 – Autoria: Poder Executivo. 
Altera Dispositivos que específica da Lei Complementar, nº34 de 27 de dezembro de 
2022. (Código Tributário).
PROJETO DE LEI N° 010/2023 – Autoria: Mesa Diretora. 
Denomina logradouro público como avenida Odilon Rufino, o logradouro localizado da 
entrada do trevo da BR-226 ao parque de vaquejada Manoelzinho Pereira, no Bairro 
Freitas, Jucurutu /RN. 
PROJETO DE LEI N° 011/2023 – Autoria: Mesa Diretora.
Atribui denominação aos logradouros públicos sem nomes no bairro Freitas, Jucurutu 
/RN. 
PROJETO DE LEI Nº 012-2023 – Autoria :Vereador Rubens Batista de Araújo
Altera o nome da escola localizada no sitio lagoa para Francisco Avelino de Brito.
PROJETO DE LEI Nº 013/2021 – Autoria: Vereador Alan Oliveira do Amaral. 
Dispõe sobre a inclusão da educação ambiental humanitária em bem-estar animal no 
projeto pedagógico das unidades escolares do município de Jucurutu /RN e dá outras 
providências
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO: Nº 148/2023 – Autoria: Vereador Edivan Fernandes da Costa
Solicita ao Poder Executivo e ao Secretário de Obras a pavimentação da avenida 
principal do sítio Riachão.
INDICAÇÃO: Nº 151/2023 – Autoria: Vereador José Pedro de Araújo Neto
Solicita ao Poder Municipal e ao Secretário de Obras a terraplanagem e melhoramento 
do campo de Futebol da comunidade cacimbas zona rural de Jucurutu, assim 
incentivando a prática de esportes.
INDICAÇÕES VERBAIS:
INDICAÇÃO VERBAL: Nº 038/2023 – Autoria: Vereador Gilson de Brito Neri
Solicita ao Poder Municipal, Secretário de Obras e ao Secretário de Esportes, a 
revitalização do piso da Quadra de Esportes do Distrito de Boi Selado- Jucurutu/RN.
REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO:
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO: Nº006/2023- Autoria: Vereador Edivan 
Fernandes da Costa
Senhor Presidente, requeiro, na forma do art. 24, § 2º, da Lei Orgânica do Município, 
que, sejam solicitadas as seguintes informações ao Poder Executivo e a secretária de 
saúde:
a) Quais os motivos que ainda não foram instalados os ar-condicionado nas seguintes 
salas do HMTLQS, na sala de observação adulto Masculino e feminino, e na sala de 
Observação Pediátrica.
b) Se existe previsão para instalação.
MOÇÕES:
MOÇÃO Nº 016/2023: Autoria: Vereador Edivan Fernandes da Costa.
Moção de pesar pela morte da senhora Ozelita Alves ramalho de Araújo. 
PALAVRA FACULTADA
Observação: o tempo de duração da Palavra Facultada é de até 90 minutos. Ele não 
pode ser prorrogado. Se a Ordem do Dia tiver duração superior a 30 minutos, o tempo 
que exceder os 30 minutos deverá ser descontado da palavra facultada. (art. 111, § 1º, 
RICMJ).
Observação 2: O vereador tem até 10 minutos para falar na palavra facultada. O tempo 
do aparte é de até 03 minutos. (art. 116, §§ 1º e 3º, RICMJ).
Declaro encerrada a Sessão, e convoco a próxima para o dia 07 de novembro.