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sessao nº 31

Tipo Ordinária
Número / Ano 31
Date 2023-11-07
native_id54

Documents (2)

ata #

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Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
jucurutu.m.leg.br / camaradejucurutu(Dhotmail.com
ATA DA 31º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN.
Aos 07 dias do mês de novembro do ano de 2023, as 16:00 horas, no Plenário Augusto
Queiroz da Câmara Municipal reuniram-se os vereadores para a realização da 31º
(trigésima primeira) Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 17º Legislatura da
Câmara Municipal de Jucurutu, Estado do Rio Grande do Norte. Em conformidade com
a chamada dos Vereadores estiveram presentes os seguintes vereadores: Francinilson
Batista da Silva, Gilson de Brito Neri, José Pedro de Araújo Neto, Paula Mércia Medeiros
de Souza Torres, Romualdo Teixeira Cosme, Rubens Batista de Araújo e eu Romulo Ivo
de Almeida, primeiro secretário desta casa. Ausente os vereadores Alan Oliveira do
Amaral, Edivan Fernandes da Costa, por estarem participando do congresso na UVB
(união dos vereadores do Brasil) na cidade de Brasília, ausente ainda os vereadores: José
Io Lopes Júnior e Jubiratan de Araújo Saldanha, ambos os presentes com a assinaturas
no livro de registro dos parlamentares, e de acordo com as normas regimentais, o senhor
Presidente declarou aberta a 31º Sessão Ordinária do ano de 2023. EXPEDIENTE:
Leitura da Ata da 30º Sessão Ordinária: ata colocada em discussão e votação pelos
N vereadores que restou aprovada por unanimidade de votos. Não constaram matérias no
y expediente do dia. ORDEM DO DIA. Emenda nº001/2023 de autoria do Vereador
Rubens Batista de Araújo, ao Projeto de Lei Complementar nº1.002/2023, de autoria do
| Poder Executivo Municipal. Colocada em discussão e votação esta foi aprovada por
unanimidade de votos. PROJETO DE LEI Nº 1.002//2023 de autoria do Poder
Executivo. Altera Dispositivos que específica da Lei Complementar, nº34 de 27 de
dezembro de 2022 (Código Tributário). Colocado em discussão e votação o projeto foi
aprovado por unanimidade de votos. INDICAÇÃO: Nº 152/2023 de autoria do vereador
mulo Ivo de Almeida: Sugerindo ao Senhor Prefeito e ao Secretário de Obras do
município de Jucurutu que recupere o esgoto na rua Benjamim Constante, próximo a
academia, colocando cano e concluindo a pavimentação, colocada em votação a indicação
foi aprovada por unanimidade de votos. INDICAÇÃO: Nº 153/2023 de autoria do
vereador Rubens Batista de Araújo: Solicitando a Vossa Excelência, o Senhor Dep. Nelter
Queiroz uma emenda parlamentar no valor R$ 200.000,00 reais, para a pavimentação de
ruas no distrito de Boi selado — Jucurutu/RN. Rua: Joaquim Mangaba 1: Rua Joaquim
Mangaba 2; Rua: Manoel Cícero de Morais. Colocada em votação a indicação foi
aprovada por unanimidade de votos. INDICAÇÃO VERBAL de autoria da vereadora
Paula Mércia Medeiros de Souza: solicita ao Poder Executivo para unidade hospitalar
maternidade Terezinha Lula de Queiroz Santos E q social que atue
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Município de Jucurutu
. Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
jucurutu.m.leg.br / camaradejucurutu(Dhotmail.com
em regime de plantões de 24 horas. PALAVRA FACULTADA: Fizeram uso da palavra
facultada os seguintes vereadores: Romulo Ivo de Almeida e Paula Mércia Medeiros de
Souza Torres. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a
sessão e convocou a próxima para o dia 14 de novembro de 2023. E, para constar, Rômulo
Ivo de Almeida, 1º Secretário, lavrou a presente ata, que segue subscrita:
Jucurutu -RN, 07 de novembro de 2023,
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pauta #

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Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
jucurutu.rn.leg.br / camaradejucurutu@hotmail.com
31º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
PAUTA
Fazer a verificação de quórum (art. 108, § 1º, RICMJ)
EXPEDIENTE
Observação: o tempo de duração do Expediente é de até 45 minutos. Ele não pode 
ser prorrogado. (art. 109, RICMJ).
LEITURA DA ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA
➔ Colocar em discussão e votação.
RELAÇÃO DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:
PROJETOS DE LEI: 
INDICAÇÕES: 
ORDEM DO DIA
Observação: o tempo de duração da Ordem do Dia é de 30 minutos, mas pode ser 
prorrogada a requerimento de qualquer Vereador até 05 (cinco) minutos antes do fim 
dela. Se a ordem do dia for prorrogada, o tempo de prorrogação deverá ser descontado 
do tempo da palavra facultada. (art. 111, §§ 1º e 2º, RICMJ). Observação2: o vereador 
que propôs a matéria terá até 06 minutos para falar sobre ela. Os demais vereadores, 
se quiserem falar sobre a matéria, terão até 03 minutos. Não é possível conceder aparte 
dentro da Ordem do Dia. (art. 161, § 1º, RICMJ). Observação3: a ordem do dia é 
composta de 2 fases. Na fase de discussão, os vereadores podem se pronunciar sobre 
a matéria. Na fase de votação, só é possível votar SIM, NÃO ou ABSTENÇÃO.
PROJETOS DE LEI: 
Emenda n°001/2023-
De autoria do Vereador Rubens Batista de Araújo, ao Projeto de Lei Complementar 
n°1.002/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal.
PROJETO DE LEI N° 1.002//2023 – Autoria: Poder Executivo. 
Altera Dispositivos que específica da Lei Complementar, nº34 de 27 de dezembro de 
2022. (Código Tributário).
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO: Nº 152/2023 – Autoria: Vereador Rômulo Ivo de Almeida
Sugerindo ao Senhor Prefeito e ao Secretário de Obras do município de Jucurutu que 
recupere o esgoto na rua Benjamim Constante, próximo a academia, colocando cano e 
concluindo a pavimentação.
INDICAÇÃO: Nº 153/2023 – Autoria: Vereador Rubens Batista de Araújo
Solicitando a Vossa Excelência, o Senhor Dep. Nelter Queiroz uma emenda parlamentar 
no valor R$ 200.000,00 reais, para a pavimentação de ruas no distrito de Boi selado –
Jucurutu/RN.
Rua: Joaquim Mangaba 1; Rua Joaquim Mangaba 2; Rua: Manoel Cícero de Morais.
INDICAÇÕES VERBAIS:
PALAVRA FACULTADA
Observação: o tempo de duração da Palavra Facultada é de até 90 minutos. Ele não 
pode ser prorrogado. Se a Ordem do Dia tiver duração superior a 30 minutos, o tempo 
que exceder os 30 minutos deverá ser descontado da palavra facultada. (art. 111, § 1º, 
RICMJ).
Observação 2: O vereador tem até 10 minutos para falar na palavra facultada. O tempo 
do aparte é de até 03 minutos. (art. 116, §§ 1º e 3º, RICMJ).
Declaro encerrada a Sessão, e convoco a próxima para o dia 14 de novembro.

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