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Município de Jucurutu
. Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
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ATA DA 32º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN.
Aos 14 dias do mês de novembro do ano de 2023, as 16:00 horas, no Plenário Augusto
Queiroz da Câmara Municipal reuniram-se os vereadores para a realização da 32º
(trigésima segunda) Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 17º Legislatura da
Câmara Municipal de Jucurutu, Estado do Rio Grande do Norte. Em conformidade com
a chamada dos Vereadores estiveram presentes os seguintes vereadores: Alan Oliveira do
Amaral, Edivan Fernandes da Costa, Francinilson Batista da Silva, Gilson de Brito Neri,
Jubiratan de Araújo Saldanha, Paula Mércia Medeiros de Souza Torres, Romualdo
Teixeira Cosme, Rubens Batista de Araújo e eu, segundo secretário desta casa José Pedro
de Araújo Neto. Ausente os vereadores: Romulo Ivo de Almeida e José o Lopes Júnior
com falta justificada. Ambos os presentes com a assinaturas no livro de registro dos
parlamentares, e de acordo com as normas regimentais, o senhor Presidente declarou
aberta a 32º Sessão Ordinária do ano de 2023. EXPEDIENTE: Leitura da Ata da 31º
Sessão Ordinária: ata colocada em discussão e votação pelos vereadores que restou
aprovada por unanimidade de votos. Não constaram matérias no expediente do dia.
ORDEM DO DIA. Leitura do DESPACHO DA PRESIDÊNCIA: abertura do processo
de julgamento de contas do poder executivo exercício 2014. PROJETO DE LEI Nº
014/2023 de autoria do vereador Alan Oliveira do Amaral: “Autoriza a criação do
Programa Banco de Ração no Município de Jucurutu e dá outras providências.”
INDICAÇÃO: Nº 154/2023 de autoria do vereador José Pedro de Araújo Neto: solicita
ao Poder executivo e ao Secretário de obras a recuperação da pavimentação da Rua Chico
André, Localizada no Bairro Freitas. INDICAÇÃO: Nº 155/2023 de autoria de vereador
José Pedro de Araújo Neto: solicita ao Poder Executivo e as Secretárias Competentes a
instalação de bebedouros e comedouros para os animais de rua em pontos estratégicos da
cidade. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES VERBAL Nº 039/2023 de autoria do
vareador Edivan Fernandes da Costa: solicita ao poder executivo e ao Secretário de Obras
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terraplanagem na estrada que dá acesso ao barro branco e ao passar o mata-burro
providenciar a cerca. INDICAÇÃO VERBAL Nº 040/2023 de autoria da vereadora
Paula Mércia Medeiros de Souza: solicita ao Poder Executivo para unidade hospitalar
maternidade Terezinha Lula de Queiroz Santos um setor de assistência social que atue
em regime de plantões de 24 horas. Ambas as indicações verbais foram aprovadas por
unanimidade de votos. PALAVRA FACULTADA: Fizeram uso da palavra facultada os
seguintes vereadores: Edivan Fernandes da Costa, Rubens Batista de Araújo e Paula
Mércia Medeiros de Souza Torres. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente
declarou encerrada a sessão e convocou a próxima para o dia 14 de novembro de 2023.
E, para constar, José Pedro de Araújo Neto, 2º Secretário, lavrou a presente ata, que segue
subscrita:
Jucurutu -RN, 14 de novembro de 2023.
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32º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
PAUTA
Fazer a verificação de quórum (art. 108, § 1º, RICMJ)
EXPEDIENTE
Observação: o tempo de duração do Expediente é de até 45 minutos. Ele não pode 
ser prorrogado. (art. 109, RICMJ).
LEITURA DA ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA
➔ Colocar em discussão e votação.
RELAÇÃO DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA:
ABERTURA DO PROCESSO DE JULGAMENTO DE CONTAS DO PODER 
EXECUTIVO. ANO:2014.
PROJETOS DE LEI: 
PROJETO DE LEI Nª 014/2023 – Autoria: Vereador Alan Oliveira do Amaral
“Autoriza a criação do Programa Banco de Ração no Município de Jucurutu e dá outras 
providências.”
INDICAÇÕES: 
INDICAÇÃO: Nº 154/2023 – Autoria: Vereador José Pedro de Araújo Neto
Solicita ao Poder executivo e ao Secretário de obras a recuperação da pavimentação 
da Rua Chico André, Localizada no Bairro Freitas.
INDICAÇÃO: Nº 155/2023 – Autoria: Vereador José Pedro de Araújo Neto
Solicita ao Poder Executivo e as Secretárias Competentes a instalação de bebedouros 
e comedouros para os animais de rua em pontos estratégicos da cidade.
INDICAÇÃO: Nº 156/2023 – Autoria: Vereador Rômulo Ivo de Almeida
Solicita ao Poder Executivo e ao Secretário de Obras que providencie a terraplanagem, 
locais abaixo mencionados: Na entrada de Adorico, na curva da Aroeira, na entrada do 
Sítio Retiro.
ORDEM DO DIA
Observação: o tempo de duração da Ordem do Dia é de 30 minutos, mas pode ser 
prorrogada a requerimento de qualquer Vereador até 05 (cinco) minutos antes do fim 
dela. Se a ordem do dia for prorrogada, o tempo de prorrogação deverá ser descontado 
do tempo da palavra facultada. (art. 111, §§ 1º e 2º, RICMJ). Observação2: o vereador 
que propôs a matéria terá até 06 minutos para falar sobre ela. Os demais vereadores, 
se quiserem falar sobre a matéria, terão até 03 minutos. Não é possível conceder aparte 
dentro da Ordem do Dia. (art. 161, § 1º, RICMJ). Observação3: a ordem do dia é 
composta de 2 fases. Na fase de discussão, os vereadores podem se pronunciar sobre 
a matéria. Na fase de votação, só é possível votar SIM, NÃO ou ABSTENÇÃO.
PROJETOS DE LEI: 
PROJETO DE LEI N° 
INDICAÇÕES:
INDICAÇÕES VERBAIS:
INDICAÇÕES VERBAL: Nº 039/2023 – Autoria: Vereador Edivan Fernandes da Costa
Solicita ao poder executivo e ao Secretário de Obras terraplanagem na estrada que dá 
acesso ao barro branco e ao passar o mata-burro providenciar a cerca.
INDICAÇÕES VERBAL: Nº 040/2023 – Autoria: Vereador Paula Mércia Medeiros de 
Souza Torres
Solicita ao poder executivo e a secretaria de saúde a implementação de assistência 
social em regime de plantões 24hs, no serviço da unidade hospitalar do HMTLQS.
PALAVRA FACULTADA
Observação: o tempo de duração da Palavra Facultada é de até 90 minutos. Ele não 
pode ser prorrogado. Se a Ordem do Dia tiver duração superior a 30 minutos, o tempo 
que exceder os 30 minutos deverá ser descontado da palavra facultada. (art. 111, § 1º, 
RICMJ).
Observação 2: O vereador tem até 10 minutos para falar na palavra facultada. O tempo 
do aparte é de até 03 minutos. (art. 116, §§ 1º e 3º, RICMJ).
Declaro encerrada a Sessão, e convoco a próxima para o dia 21 de novembro.