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sessao nº 33

Tipo Ordinária
Número / Ano 33
Date 2023-11-21
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Documents (2)

ata #

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Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
jucurutu.m.leg.br / camaradejucurutuDhotmail.com
ATA DA 33º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 17
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN.
Aos 21 dias do mês de novembro do ano de 2023, as 16:00 horas, no Plenário Augusto
Queiroz da Câmara Municipal reuniram-se os vereadores para a realização da 33º
(trigésima terceira) Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 17º Legislatura da
Câmara Municipal de Jucurutu, Estado do Rio Grande do Norte. Em conformidade com
a chamada dos Vereadores estiveram presentes os seguintes vereadores: Alan Oliveira do
Amaral, Edivan Fernandes da Costa, Francinilson Batista da Silva, Gilson de Brito Neri,
José Tlo Lopes Júnior, José Pedro de Araújo Neto, Jubiratan de Araújo Saldanha,
Romualdo Teixeira Cosme, Rubens Batista de Araújo e eu, primeiro secretário desta casa:
Romulo Ivo de Almeida, ausente a vereadora Paula Mércia Medeiros de Souza Torres.
Ambos os presentes com a assinaturas no livro de registro dos parlamentares, e de acordo
com as normas regimentais, o senhor Presidente declarou aberta a 33º Sessão Ordinária
do ano de 2023. EXPEDIENTE: Leitura da Ata da 32º Sessão Ordinária: ata colocada
em discussão e votação pelos vereadores que restou aprovada por unanimidade de votos.
Não constaram matérias no expediente do dia. EXPEDIENTE DO DIA: PROJETO DE
LEI Nº 1003/2023 de autoria do Poder Executivo: altera a redação de dispositivos da Lei
municipal nº 1.043, de 27 de dezembro de 2021, que criou o conselho municipal de
turismo, o fundo municipal de turismo e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº
1004/2023 de autoria do Poder Executivo; institui o “projeto - adote uma lixeira” no
município de Jucurutu/RN e dá outras providências. INDICAÇÃO: Nº 156/2023 de
autoria do vereador Rômulo Ivo de Almeida: solicita ao Poder Executivo e ao secretário
de obras que providencie a terraplanagem, locais abaixo mencionados: na entrada de
Adorico, na curva da Aroeira, na entrada do Sítio Retiro. INDICAÇÃO: Nº 157/2023 de
autoria do vereador Romualdo Teixeira Cosme: solicita ao poder executivo e a secretária
competente agilidade nas escrituras públicas do conjunto DNOCS -Jucurutu/RN.
INDICAÇÃO: Nº 158/2023 de autoria do vereador Romualdo Teixeira Cosme: solicita
ao poder executivo e ao secretário de educação a revitalização do pátio recreativo da
escola municipal Joel Lopes Galvão. INDICAÇÃO: Nº 159/2023 de autoria do vereador
Alan Oliveira do Amaral: solicita ao poder executivo e ao secretário de esportes a reforma
a quadra de esportes do Bairro Novo Horizonte. INDICAÇÃO: Nº 160/2023 de autoria
vereador Alan Oliveira do Amaral: solicita ao Poder Executivo e ao secretário de obras
uma área de recreação- praça na comunidade Mutamba Zona Rural do município de
Jucurutu. INDICAÇÃO: Nº 161/2023 de autoria vereador do Gilson de Brito Neri:
solicita ao poder executivo e a Sr de saúde que seja revista a gratificação, já
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Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
jucurutu.m.leg.br / camaradejucurutu(Dhotmail.com
concedida as cozinheiras do HMTLQS. ORDEM DO DIA. PROJETO DE LEI Nº
014/2023 de autoria do vereador Alan Oliveira do Amaral: autoriza a criação do programa
banco de ração no Município de Jucurutu e dá outras providências. Projeto colocado em
votação foi aprovado por unanimidade de votos. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
004/2023 de a autoria da Mesa Diretora: cria o brasão da câmara municipal de
Jucurutu/RN e dá outras providências. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2023 de
autoria da Mesa Diretora: altera a resolução de nº 01/2022 de 09 de março de 2022.
Ambas os projetos de Resoluções foram aprovados por unanimidade de votos.
INDICAÇÃO: Nº 154/2023 de autoria do vereador José Pedro de Araújo Neto: solicita
ao Poder Executivo e ao secretário de obras a recuperação da pavimentação da Rua Chico
André, localizada no Bairro Freitas. INDICAÇÃO: Nº 155/2023 de autoria do vereador
José Pedro de Araújo Neto: solicita ao Poder Executivo e as secretárias competentes a
instalação de bebedouros e comedouros para os animais de rua em pontos estratégicos da
cidade. Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade de votos. MOÇÃO Nº
017/2023 de autoria vereador Alan Oliveira do Amaral: pesar pela partida Genilda Lima
dos Santos, moção aprovada por unanimidade de votos. PALAVRA FACULTADA:
Fizeram uso da palavra facultada o vereador: Romulo Ivo de Almeida. Não havendo mais
nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão e convocou a próxima para
o dia 28 de novembro de 2023. E, para constar, Romulo Ivo de Almeida, 1º Secretário,
lavrou a presente ata, que segue subscrita:
Jucurutu -RN, 21 de novembro de 2023
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pauta #

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Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
jucurutu.rn.leg.br / camaradejucurutu@hotmail.com
33º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
PAUTA
Fazer a verificação de quórum (art. 108, § 1º, RICMJ)
EXPEDIENTE
Observação: o tempo de duração do Expediente é de até 45 minutos. Ele não pode 
ser prorrogado. (art. 109, RICMJ).
LEITURA DA ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA
➔ Colocar em discussão e votação.
RELAÇÃO DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:
PROJETOS DE LEI: 
PROJETO DE LEI Nª 1003/2023 – Autoria: Poder Executivo
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.043, DE 27 DE 
DEZEMBRO DE 2021, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, O 
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nª 1004/2023 – Autoria: Poder Executivo
QUE INSTITUI O “PROJETO - ADOTE UMA LIXEIRA” NO MUNICÍPIO DE 
JUCURUTU/RN. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO: Nº 156/2023 – Autoria: Vereador Rômulo Ivo de Almeida
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO E AO SECRETÁRIO DE OBRAS QUE 
PROVIDENCIE A TERRAPLANAGEM, LOCAIS ABAIXO MENCIONADOS: NA 
ENTRADA DE ADORICO, NA CURVA DA AROEIRA, NA ENTRADA DO SÍTIO 
RETIRO. 
INDICAÇÃO: Nº 157/2023 – Autoria: Vereador Romualdo Teixeira Cosme
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO E A SECRETÁRIA COMPETENTE AGILIDADE 
NAS ESCRITURAS PÚBLICAS DO CONJUNTO DNOCS -JUCURUTU/RN. 
INDICAÇÃO: Nº 158/2023 – Autoria: Vereador Romualdo Teixeira Cosme
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO E AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO A 
REVITALIZAÇÃO DO PÁTIO RECREATIVO DA ESCOLA MUNICIPAL JOEL LOPES 
GALVÃO.
INDICAÇÃO: Nº 159/2023 – Autoria: Vereador Alan Oliveira do Amaral
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO E AO SECRETÁRIO DE ESPORTES A REFORMA 
DA QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO NOVO HORIZONTE.
INDICAÇÃO: Nº 160/2023 – Autoria: Vereador Alan Oliveira do Amaral
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO E AO SECRETÁRIO DE OBRAS UMA ARÉA DE 
RECREÇÃO- PRAÇA NA COMUNIDADE MUTAMBA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO 
DE JUCURUTU.
INDICAÇÃO: Nº 161/2023 – Autoria: Vereador Gilson de Brito Neri
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO E A SECRETÁRIA DE SAÚDE UM FORMA DE 
GRATIFICAR AS COZINHEIRAS DO HMTLQS.
ORDEM DO DIA
Observação: o tempo de duração da Ordem do Dia é de 30 minutos, mas pode ser 
prorrogada a requerimento de qualquer Vereador até 05 (cinco) minutos antes do fim 
dela. Se a ordem do dia for prorrogada, o tempo de prorrogação deverá ser descontado 
do tempo da palavra facultada. (art. 111, §§ 1º e 2º, RICMJ). Observação2: o vereador 
que propôs a matéria terá até 06 minutos para falar sobre ela. Os demais vereadores, 
se quiserem falar sobre a matéria, terão até 03 minutos. Não é possível conceder aparte 
dentro da Ordem do Dia. (art. 161, § 1º, RICMJ). Observação3: a ordem do dia é 
composta de 2 fases. Na fase de discussão, os vereadores podem se pronunciar sobre 
a matéria. Na fase de votação, só é possível votar SIM, NÃO ou ABSTENÇÃO.
PROJETOS DE LEI: 
PROJETO DE LEI Nª 014/2023 – Autoria: Vereador Alan Oliveira do Amaral
“AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO NO MUNICÍPIO DE 
JUCURUTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nª 004/2023 – Autoria: Mesa Diretora
CRIA O BRASÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nª 005/2023 – Autoria: Mesa Diretora
ALTERA A RESOLUÇÃO DE Nº 01/2022 DE 09 DE MARÇO DE 2022. 
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO: Nº 154/2023 – Autoria: Vereador José Pedro de Araújo Neto
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO E AO SECRETÁRIO DE OBRAS A 
RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA CHICO ANDRÉ, LOCALIZADA NO 
BAIRRO FREITAS.
INDICAÇÃO: Nº 155/2023 – Autoria: Vereador José Pedro de Araújo Neto
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO E AS SECRETÁRIAS COMPETENTES A 
INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS E COMEDOUROS PARA OS ANIMAIS DE RUA EM 
PONTOS ESTRATÉGICOS DA CIDADE.
MOÇÕES:
MOÇÃO Nº 017/2023- – Autoria: Vereador Alan Oliveira do Amaral
MOÇÃO DE PESAR PELA PARTIDA GENILDA LIMA DOS SANTOS
PALAVRA FACULTADA
Observação: o tempo de duração da Palavra Facultada é de até 90 minutos. Ele não 
pode ser prorrogado. Se a Ordem do Dia tiver duração superior a 30 minutos, o tempo 
que exceder os 30 minutos deverá ser descontado da palavra facultada. (art. 111, § 1º, 
RICMJ).
Observação 2: O vereador tem até 10 minutos para falar na palavra facultada. O tempo 
do aparte é de até 03 minutos. (art. 116, §§ 1º e 3º, RICMJ).
Declaro encerrada a Sessão, e convoco a próxima para o dia 28 de novembro.

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