br-locleg corpus explorer

← Jucurutu (RN)

sessao nº 34

Tipo Ordinária
Número / Ano 34
Date 2023-11-28
native_id57

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

o ERRA
“mara mund
Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
jucurutu.m.leg.br / camaradejucurutuDhotmail.com
ATA DA 34' SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN.
Aos 28 dias do mês de novembro do ano de 2023, as 16:00 horas, no Plenário Augusto
Queiroz da Câmara Municipal reuniram-se os vereadores para a realização da 34º
(trigésima quarta) Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 17º Legislatura da Câmara
Municipal de Jucurutu, Estado do Rio Grande do Norte. Em conformidade com a
chamada dos Vereadores estiveram presentes os seguintes vereadores: Alan Oliveira do
Amaral, Edivan Fernandes da Costa, Francinilson Batista da Silva, Gilson de Brito Neri,
José Ilo Lopes Júnior, José Pedro de Araújo Neto, Paula Mércia Medeiros de Souza
Torres, Romualdo Teixeira Cosme, Rubens Batista de Araújo e eu, primeiro secretário
desta casa: Romulo Ivo de Almeida, ausente o vereador Jubiratan de Araújo Saldanha.
Ambos os presentes com a assinaturas no livro de registro dos parlamentares, e de acordo
com as normas regimentais, o senhor Presidente declarou aberta a 34º Sessão Ordinária
do ano de 2023. EXPEDIENTE: Leitura da Ata da 33º Sessão Ordinária: ata colocada
em discussão e votação pelos vereadores que restou aprovada por unanimidade de votos.
EXPEDIENTE DO DIA: PROJETO DE LEI Nº 1005/2023 de autoria do Poder
Executivo: dispõe sobre o parcelamento de débitos, oriundos das contribuições
previdenciárias patronais do município de Jucurutu/RN com seu regime próprio de
previdência social RPPS, e dá outras providências. No uso da palavra o vereador
Francinilson Batista da Silva, requereu ao Presidente a inclusão do projeto na ordem do
dia, de imediato o Presidente consultou o plenário que aprovou a inclusão, logo em
seguida o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. PROJETO DE LEI Nº
015/2023 de autoria do vereador Edivan Fernandes da Costa: altera o nome da escola
localizada no Sítio Riachão, José Ferreira, passando a se chamar escola municipal Ozelita
Alves Ramalho de Araújo. INDICAÇÃO: Nº 162/2023 de autoria do vereador Rômulo
Ivo de Almeida: indica ao senhor Prefeito e ao secretário de obras a recuperação da
pavimentação da Rua Professor José Bezerra de Araújo, no trecho já próximo a travessia
para pista, onde já ocorreu acidentes. INDICAÇÃO: Nº 163/2023 de autoria do vereador
Rubens Batista de Araújo: solicita ao Prefeito que seja encaminhado ao deputado Nelter
Queiroz, juntamente ao DNOCS, para que seja realizado a manutenção das bombas de
capitação dos diques. INDICAÇÃO: Nº 164/2023 de autoria do vereador José To Lopes
Júnior: requer que seja encaminhado ao senhor Prefeito e ao deputado Nelter Queiroz,
“para que viabilize um projeto para captação de recursos, para construção de sete
passagens molhadas da estrada que dá acesso a Serra de João do Vale a comunidade Loca
e demais comunidades. PROJETO DE LEI Nº 1003/2023 de auto ia do Poder
be —£ RPtiraão às ão ul
são LER
dose fo) ELQutgdoin— :

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
jucurutu.rn.leg.br / camaradejucurutu@hotmail.com
34º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
PAUTA
Fazer a verificação de quórum (art. 108, § 1º, RICMJ)
EXPEDIENTE
Observação: o tempo de duração do Expediente é de até 45 minutos. Ele não pode ser 
prorrogado. (art. 109, RICMJ).
LEITURA DA ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA
➔ Colocar em discussão e votação.
RELAÇÃO DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:
PROJETOS DE LEI: 
PROJETO DE LEI Nª 1005/2023 – Autoria: Poder Executivo
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS, ORIUNDOS DAS CONTRIBUIÇÕES 
PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU/RN, COM SEU REGIME 
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBS: FOI 
PEDIDO EM PLENÁRIO PARA IR PARA ORDEM DO DIA E VOTADO DESCEU PARA ORDEM 
DO DIA.
PROJETO DE LEI Nª 015/2023 – Autoria: Vereador Edivan Fernandes da Costa
ALTERA O NOME DA ESCOLA LOCALIZADA NO SÍTIO RIACHÃO, JOSÉ FERREIRA, PASSANDO A SE 
CHAMAR ESCOLA MUNICIPAL OZELITA ALVES RAMALHO DE ARAÚJO.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO: Nº 162/2023 – Autoria: Vereador Rômulo Ivo de Almeida
INDICA AO SENHOR PREFEITO AO SECRETÁRIO DE OBRAS A RECUPERAÇÃO DA 
PAVIMENTAÇÃO DA RUA PROFESSOR JOSÉ BEZERRA DE ARAÚJO, NO TRECHO JÁ 
PRÓXIMO A TRAVESSIA PARA PISTA, ONDE JÁ OCORREU ACIDENTES.
INDICAÇÃO: Nº 163/2023 – Autoria: Vereador Rubens Batista de Araújo
SOLICITA AO PREFEITO QUE SEJA ENCAMINHADO AO DEPUTADO NELTER QUEIROZ, 
JUNTAMENTE AO DNOCS, PARA QUE SEJA REALIZADO A MANUTENÇÃO DAS BOMBAS DE 
CAPITAÇÃO DOS DIQUES. 
INDICAÇÃO: Nº 164/2023 – Autoria: Vereador José Ilo Lopes Júnior
REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO E AO DEPUTADO NELTER 
QUEIROZ, PARA QUE VIABILIZE UM PROJETO PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS, PARA 
CONSTRUÇÃO DE SETE PASSAGENS MOLHADAS DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO A SERRA 
DE JOÃO DO VALE A COMUNIDADE LOCA E DEMAIS COMUNIDADES. 
ORDEM DO DIA
Observação: o tempo de duração da Ordem do Dia é de 30 minutos, mas pode ser prorrogada 
a requerimento de qualquer Vereador até 05 (cinco) minutos antes do fim dela. Se a ordem do dia 
for prorrogada, o tempo de prorrogação deverá ser descontado do tempo da palavra facultada. 
(art. 111, §§ 1º e 2º, RICMJ). Observação2: o vereador que propôs a matéria terá até 06 minutos
para falar sobre ela. Os demais vereadores, se quiserem falar sobre a matéria, terão até 03 
minutos. Não é possível conceder aparte dentro da Ordem do Dia. (art. 161, § 1º, RICMJ). 
Observação3: a ordem do dia é composta de 2 fases. Na fase de discussão, os vereadores podem 
se pronunciar sobre a matéria. Na fase de votação, só é possível votar SIM, NÃO ou ABSTENÇÃO.
PROJETOS DE LEI: 
PROJETO DE LEI Nª 1003/2023 – Autoria: Poder Executivo
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.043, DE 27 DE DEZEMBRO 
DE 2021, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, O FUNDO MUNICIPAL DE 
TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO: Nº 156/2023 – Autoria: Vereador Rômulo Ivo de Almeida
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO E AO SECRETÁRIO DE OBRAS QUE PROVIDENCIE A 
TERRAPLANAGEM, LOCAIS ABAIXO MENCIONADOS: NA ENTRADA DE ADORICO, NA 
CURVA DA AROEIRA, NA ENTRADA DO SÍTIO RETIRO. 
INDICAÇÃO: Nº 157/2023 – Autoria: Vereador Romualdo Teixeira Cosme
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO E A SECRETÁRIA COMPETENTE AGILIDADE NAS 
ESCRITURAS PÚBLICAS DO CONJUNTO DNOCS -JUCURUTU/RN. 
INDICAÇÃO: Nº 158/2023 – Autoria: Vereador Romualdo Teixeira Cosme
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO E AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO A REVITALIZAÇÃO
DO PÁTIO RECREATIVO DA ESCOLA MUNICIPAL JOEL LOPES GALVÃO.
INDICAÇÃO: Nº 159/2023 – Autoria: Vereador Alan Oliveira do Amaral
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO E AO SECRETÁRIO DE ESPORTES A REFORMA DA 
QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO NOVO HORIZONTE.
INDICAÇÃO: Nº 160/2023 – Autoria: Vereador Alan Oliveira do Amaral
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO E AO SECRETÁRIO DE OBRAS UMA ARÉA DE 
RECREÇÃO- PRAÇA NA COMUNIDADE MUTAMBA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE 
JUCURUTU.
INDICAÇÃO: Nº 161/2023 – Autoria: Vereador Gilson de Brito Neri
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO E A SECRETÁRIA DE SAÚDE REVER A GRATIFICAÇÃO 
AS COZINHEIRAS DO HMTLQS.
PALAVRA FACULTADA
Observação: o tempo de duração da Palavra Facultada é de até 90 minutos. Ele não pode ser 
prorrogado. Se a Ordem do Dia tiver duração superior a 30 minutos, o tempo que exceder os 30 
minutos deverá ser descontado da palavra facultada. (art. 111, § 1º, RICMJ).
Observação 2: O vereador tem até 10 minutos para falar na palavra facultada. O tempo do aparte 
é de até 03 minutos. (art. 116, §§ 1º e 3º, RICMJ).
Declaro encerrada a Sessão, e convoco a próxima para o dia 05 de dezembro.

open original →