sessao nº 34

Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
jucurutu.rn.leg.br / camaradejucurutu@hotmail.com
34º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
PAUTA
Fazer a verificação de quórum (art. 108, § 1º, RICMJ)
EXPEDIENTE
Observação: o tempo de duração do Expediente é de até 45 minutos. Ele não pode ser 
prorrogado. (art. 109, RICMJ).
LEITURA DA ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA
➔ Colocar em discussão e votação.
RELAÇÃO DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:
PROJETOS DE LEI: 
PROJETO DE LEI Nª 1005/2023 – Autoria: Poder Executivo
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS, ORIUNDOS DAS CONTRIBUIÇÕES 
PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU/RN, COM SEU REGIME 
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBS: FOI 
PEDIDO EM PLENÁRIO PARA IR PARA ORDEM DO DIA E VOTADO DESCEU PARA ORDEM 
DO DIA.
PROJETO DE LEI Nª 015/2023 – Autoria: Vereador Edivan Fernandes da Costa
ALTERA O NOME DA ESCOLA LOCALIZADA NO SÍTIO RIACHÃO, JOSÉ FERREIRA, PASSANDO A SE 
CHAMAR ESCOLA MUNICIPAL OZELITA ALVES RAMALHO DE ARAÚJO.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO: Nº 162/2023 – Autoria: Vereador Rômulo Ivo de Almeida
INDICA AO SENHOR PREFEITO AO SECRETÁRIO DE OBRAS A RECUPERAÇÃO DA 
PAVIMENTAÇÃO DA RUA PROFESSOR JOSÉ BEZERRA DE ARAÚJO, NO TRECHO JÁ 
PRÓXIMO A TRAVESSIA PARA PISTA, ONDE JÁ OCORREU ACIDENTES.
INDICAÇÃO: Nº 163/2023 – Autoria: Vereador Rubens Batista de Araújo
SOLICITA AO PREFEITO QUE SEJA ENCAMINHADO AO DEPUTADO NELTER QUEIROZ, 
JUNTAMENTE AO DNOCS, PARA QUE SEJA REALIZADO A MANUTENÇÃO DAS BOMBAS DE 
CAPITAÇÃO DOS DIQUES. 
INDICAÇÃO: Nº 164/2023 – Autoria: Vereador José Ilo Lopes Júnior
REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO E AO DEPUTADO NELTER 
QUEIROZ, PARA QUE VIABILIZE UM PROJETO PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS, PARA 
CONSTRUÇÃO DE SETE PASSAGENS MOLHADAS DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO A SERRA 
DE JOÃO DO VALE A COMUNIDADE LOCA E DEMAIS COMUNIDADES. 
ORDEM DO DIA
Observação: o tempo de duração da Ordem do Dia é de 30 minutos, mas pode ser prorrogada 
a requerimento de qualquer Vereador até 05 (cinco) minutos antes do fim dela. Se a ordem do dia 
for prorrogada, o tempo de prorrogação deverá ser descontado do tempo da palavra facultada. 
(art. 111, §§ 1º e 2º, RICMJ). Observação2: o vereador que propôs a matéria terá até 06 minutos
para falar sobre ela. Os demais vereadores, se quiserem falar sobre a matéria, terão até 03 
minutos. Não é possível conceder aparte dentro da Ordem do Dia. (art. 161, § 1º, RICMJ). 
Observação3: a ordem do dia é composta de 2 fases. Na fase de discussão, os vereadores podem 
se pronunciar sobre a matéria. Na fase de votação, só é possível votar SIM, NÃO ou ABSTENÇÃO.
PROJETOS DE LEI: 
PROJETO DE LEI Nª 1003/2023 – Autoria: Poder Executivo
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.043, DE 27 DE DEZEMBRO 
DE 2021, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, O FUNDO MUNICIPAL DE 
TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO: Nº 156/2023 – Autoria: Vereador Rômulo Ivo de Almeida
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO E AO SECRETÁRIO DE OBRAS QUE PROVIDENCIE A 
TERRAPLANAGEM, LOCAIS ABAIXO MENCIONADOS: NA ENTRADA DE ADORICO, NA 
CURVA DA AROEIRA, NA ENTRADA DO SÍTIO RETIRO. 
INDICAÇÃO: Nº 157/2023 – Autoria: Vereador Romualdo Teixeira Cosme
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO E A SECRETÁRIA COMPETENTE AGILIDADE NAS 
ESCRITURAS PÚBLICAS DO CONJUNTO DNOCS -JUCURUTU/RN. 
INDICAÇÃO: Nº 158/2023 – Autoria: Vereador Romualdo Teixeira Cosme
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO E AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO A REVITALIZAÇÃO
DO PÁTIO RECREATIVO DA ESCOLA MUNICIPAL JOEL LOPES GALVÃO.
INDICAÇÃO: Nº 159/2023 – Autoria: Vereador Alan Oliveira do Amaral
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO E AO SECRETÁRIO DE ESPORTES A REFORMA DA 
QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO NOVO HORIZONTE.
INDICAÇÃO: Nº 160/2023 – Autoria: Vereador Alan Oliveira do Amaral
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO E AO SECRETÁRIO DE OBRAS UMA ARÉA DE 
RECREÇÃO- PRAÇA NA COMUNIDADE MUTAMBA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE 
JUCURUTU.
INDICAÇÃO: Nº 161/2023 – Autoria: Vereador Gilson de Brito Neri
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO E A SECRETÁRIA DE SAÚDE REVER A GRATIFICAÇÃO 
AS COZINHEIRAS DO HMTLQS.
PALAVRA FACULTADA
Observação: o tempo de duração da Palavra Facultada é de até 90 minutos. Ele não pode ser 
prorrogado. Se a Ordem do Dia tiver duração superior a 30 minutos, o tempo que exceder os 30 
minutos deverá ser descontado da palavra facultada. (art. 111, § 1º, RICMJ).
Observação 2: O vereador tem até 10 minutos para falar na palavra facultada. O tempo do aparte 
é de até 03 minutos. (art. 116, §§ 1º e 3º, RICMJ).
Declaro encerrada a Sessão, e convoco a próxima para o dia 05 de dezembro.