| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 |
| Date | 2023-11-28 |
| native_id | 57 |
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o ERRA “mara mund Município de Jucurutu Poder Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000 jucurutu.m.leg.br / camaradejucurutuDhotmail.com ATA DA 34' SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN. Aos 28 dias do mês de novembro do ano de 2023, as 16:00 horas, no Plenário Augusto Queiroz da Câmara Municipal reuniram-se os vereadores para a realização da 34º (trigésima quarta) Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 17º Legislatura da Câmara Municipal de Jucurutu, Estado do Rio Grande do Norte. Em conformidade com a chamada dos Vereadores estiveram presentes os seguintes vereadores: Alan Oliveira do Amaral, Edivan Fernandes da Costa, Francinilson Batista da Silva, Gilson de Brito Neri, José Ilo Lopes Júnior, José Pedro de Araújo Neto, Paula Mércia Medeiros de Souza Torres, Romualdo Teixeira Cosme, Rubens Batista de Araújo e eu, primeiro secretário desta casa: Romulo Ivo de Almeida, ausente o vereador Jubiratan de Araújo Saldanha. Ambos os presentes com a assinaturas no livro de registro dos parlamentares, e de acordo com as normas regimentais, o senhor Presidente declarou aberta a 34º Sessão Ordinária do ano de 2023. EXPEDIENTE: Leitura da Ata da 33º Sessão Ordinária: ata colocada em discussão e votação pelos vereadores que restou aprovada por unanimidade de votos. EXPEDIENTE DO DIA: PROJETO DE LEI Nº 1005/2023 de autoria do Poder Executivo: dispõe sobre o parcelamento de débitos, oriundos das contribuições previdenciárias patronais do município de Jucurutu/RN com seu regime próprio de previdência social RPPS, e dá outras providências. No uso da palavra o vereador Francinilson Batista da Silva, requereu ao Presidente a inclusão do projeto na ordem do dia, de imediato o Presidente consultou o plenário que aprovou a inclusão, logo em seguida o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. PROJETO DE LEI Nº 015/2023 de autoria do vereador Edivan Fernandes da Costa: altera o nome da escola localizada no Sítio Riachão, José Ferreira, passando a se chamar escola municipal Ozelita Alves Ramalho de Araújo. INDICAÇÃO: Nº 162/2023 de autoria do vereador Rômulo Ivo de Almeida: indica ao senhor Prefeito e ao secretário de obras a recuperação da pavimentação da Rua Professor José Bezerra de Araújo, no trecho já próximo a travessia para pista, onde já ocorreu acidentes. INDICAÇÃO: Nº 163/2023 de autoria do vereador Rubens Batista de Araújo: solicita ao Prefeito que seja encaminhado ao deputado Nelter Queiroz, juntamente ao DNOCS, para que seja realizado a manutenção das bombas de capitação dos diques. INDICAÇÃO: Nº 164/2023 de autoria do vereador José To Lopes Júnior: requer que seja encaminhado ao senhor Prefeito e ao deputado Nelter Queiroz, “para que viabilize um projeto para captação de recursos, para construção de sete passagens molhadas da estrada que dá acesso a Serra de João do Vale a comunidade Loca e demais comunidades. PROJETO DE LEI Nº 1003/2023 de auto ia do Poder be —£ RPtiraão às ão ul são LER dose fo) ELQutgdoin— :
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Município de Jucurutu Poder Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000 jucurutu.rn.leg.br / camaradejucurutu@hotmail.com 34º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA PAUTA Fazer a verificação de quórum (art. 108, § 1º, RICMJ) EXPEDIENTE Observação: o tempo de duração do Expediente é de até 45 minutos. Ele não pode ser prorrogado. (art. 109, RICMJ). LEITURA DA ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA ➔ Colocar em discussão e votação. RELAÇÃO DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: PROJETOS DE LEI: PROJETO DE LEI Nª 1005/2023 – Autoria: Poder Executivo DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS, ORIUNDOS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU/RN, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBS: FOI PEDIDO EM PLENÁRIO PARA IR PARA ORDEM DO DIA E VOTADO DESCEU PARA ORDEM DO DIA. PROJETO DE LEI Nª 015/2023 – Autoria: Vereador Edivan Fernandes da Costa ALTERA O NOME DA ESCOLA LOCALIZADA NO SÍTIO RIACHÃO, JOSÉ FERREIRA, PASSANDO A SE CHAMAR ESCOLA MUNICIPAL OZELITA ALVES RAMALHO DE ARAÚJO. INDICAÇÕES: INDICAÇÃO: Nº 162/2023 – Autoria: Vereador Rômulo Ivo de Almeida INDICA AO SENHOR PREFEITO AO SECRETÁRIO DE OBRAS A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA PROFESSOR JOSÉ BEZERRA DE ARAÚJO, NO TRECHO JÁ PRÓXIMO A TRAVESSIA PARA PISTA, ONDE JÁ OCORREU ACIDENTES. INDICAÇÃO: Nº 163/2023 – Autoria: Vereador Rubens Batista de Araújo SOLICITA AO PREFEITO QUE SEJA ENCAMINHADO AO DEPUTADO NELTER QUEIROZ, JUNTAMENTE AO DNOCS, PARA QUE SEJA REALIZADO A MANUTENÇÃO DAS BOMBAS DE CAPITAÇÃO DOS DIQUES. INDICAÇÃO: Nº 164/2023 – Autoria: Vereador José Ilo Lopes Júnior REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO E AO DEPUTADO NELTER QUEIROZ, PARA QUE VIABILIZE UM PROJETO PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS, PARA CONSTRUÇÃO DE SETE PASSAGENS MOLHADAS DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO A SERRA DE JOÃO DO VALE A COMUNIDADE LOCA E DEMAIS COMUNIDADES. ORDEM DO DIA Observação: o tempo de duração da Ordem do Dia é de 30 minutos, mas pode ser prorrogada a requerimento de qualquer Vereador até 05 (cinco) minutos antes do fim dela. Se a ordem do dia for prorrogada, o tempo de prorrogação deverá ser descontado do tempo da palavra facultada. (art. 111, §§ 1º e 2º, RICMJ). Observação2: o vereador que propôs a matéria terá até 06 minutos para falar sobre ela. Os demais vereadores, se quiserem falar sobre a matéria, terão até 03 minutos. Não é possível conceder aparte dentro da Ordem do Dia. (art. 161, § 1º, RICMJ). Observação3: a ordem do dia é composta de 2 fases. Na fase de discussão, os vereadores podem se pronunciar sobre a matéria. Na fase de votação, só é possível votar SIM, NÃO ou ABSTENÇÃO. PROJETOS DE LEI: PROJETO DE LEI Nª 1003/2023 – Autoria: Poder Executivo ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.043, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INDICAÇÕES: INDICAÇÃO: Nº 156/2023 – Autoria: Vereador Rômulo Ivo de Almeida SOLICITA AO PODER EXECUTIVO E AO SECRETÁRIO DE OBRAS QUE PROVIDENCIE A TERRAPLANAGEM, LOCAIS ABAIXO MENCIONADOS: NA ENTRADA DE ADORICO, NA CURVA DA AROEIRA, NA ENTRADA DO SÍTIO RETIRO. INDICAÇÃO: Nº 157/2023 – Autoria: Vereador Romualdo Teixeira Cosme SOLICITA AO PODER EXECUTIVO E A SECRETÁRIA COMPETENTE AGILIDADE NAS ESCRITURAS PÚBLICAS DO CONJUNTO DNOCS -JUCURUTU/RN. INDICAÇÃO: Nº 158/2023 – Autoria: Vereador Romualdo Teixeira Cosme SOLICITA AO PODER EXECUTIVO E AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO A REVITALIZAÇÃO DO PÁTIO RECREATIVO DA ESCOLA MUNICIPAL JOEL LOPES GALVÃO. INDICAÇÃO: Nº 159/2023 – Autoria: Vereador Alan Oliveira do Amaral SOLICITA AO PODER EXECUTIVO E AO SECRETÁRIO DE ESPORTES A REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO NOVO HORIZONTE. INDICAÇÃO: Nº 160/2023 – Autoria: Vereador Alan Oliveira do Amaral SOLICITA AO PODER EXECUTIVO E AO SECRETÁRIO DE OBRAS UMA ARÉA DE RECREÇÃO- PRAÇA NA COMUNIDADE MUTAMBA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU. INDICAÇÃO: Nº 161/2023 – Autoria: Vereador Gilson de Brito Neri SOLICITA AO PODER EXECUTIVO E A SECRETÁRIA DE SAÚDE REVER A GRATIFICAÇÃO AS COZINHEIRAS DO HMTLQS. PALAVRA FACULTADA Observação: o tempo de duração da Palavra Facultada é de até 90 minutos. Ele não pode ser prorrogado. Se a Ordem do Dia tiver duração superior a 30 minutos, o tempo que exceder os 30 minutos deverá ser descontado da palavra facultada. (art. 111, § 1º, RICMJ). Observação 2: O vereador tem até 10 minutos para falar na palavra facultada. O tempo do aparte é de até 03 minutos. (art. 116, §§ 1º e 3º, RICMJ). Declaro encerrada a Sessão, e convoco a próxima para o dia 05 de dezembro.