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Município de Jucurutu
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CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
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ATA DA 35' SESSÃO, ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN.
Aos 05 dias do mês de dezembro do ano de 2023, as 16:00 horas, no Plenário Augusto
Queiroz da Câmara Municipal reuniram-se os vereadores para a realização da 35º
(trigésima quinta) Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 17º Legislatura da Câmara
Municipal de Jucurutu, Estado do Rio Grande do Norte. Em conformidade com a
chamada dos Vereadores estiveram presentes os seguintes vereadores: Alan Oliveira do
Amaral, Edivan Fernandes da Costa, Francinilson Batista da Silva, Gilson de Brito Neri,
José Tlo Lopes Júnior, José Pedro de Araújo Neto, Jubiratan de Araújo Saldanha. Paula
Mércia Medeiros de Souza Torres, Romualdo Teixeira Cosme, Rubens Batista de Araújo
e eu, primeiro secretário desta casa: Romulo Ivo de Almeida. Ambos os presentes com a
assinaturas no livro de registro dos parlamentares, e de acordo com as normas
regimentais, o senhor Presidente declarou aberta a 35º Sessão Ordinária do ano de 2023.
EXPEDIENTE: Leitura da Ata da 34º Sessão Ordinária: ata colocada em discussão e
votação pelos vereadores que restou aprovada por unanimidade de votos. EXPEDIENTE
DO DIA: INDICAÇÃO: Nº 165/2023 de autoria do vereador Jubiratan de Araújo
Saldanha: requer ao Poder Executivo e ao secretário de Agricultura que possibilite
plantões veterinários aos finais de semanas com a finalidade de atender as demandas que
surgem aos sábados e domingos. ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI Nº 015/2023
de autoria do vereador Edivan Fernandes da Costa: altera o nome da escola localizada no
Sítio Riachão, José Ferreira, passando a se chamar escola municipal Ozelita Alves
Ramalho de Araújo, colocado em votação o projeto foi aprovado por unanimidade de
votos. PROJETO DE LEI Nº 997/2023 de autoria do Poder Executivo: estima a receita
e fixa a despesa do Município de Jucurutu para O exercício de 2024. (EM PRIMEIRO
TURNO). Colocado em votação o projeto foi aprovado por unanimidade de votos
presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023 — Poder Legislativo: dispõe sobre
o julgamento das Contas de Gestão do Exercício de 2014 do Município de Jucurutu e
aprova as referidas contas de gestão, colocado em votação o projeto foi aprovado por
unanimidade de votos. INDICAÇÃO: Nº 162/2023 de autoria do vereador Rômulo Ivo
(/ de Almeida: indica ao senhor Prefeito e ao secretário de obras a recuperação da
Q paXimentação da Rua Professor José Bezerra de Araújo, no trecho já próximo a travessia
VA fara pista, onde já ocorreu acidentes. IN DICAÇÃO: Nº 163/2023 de autoria do vereador
ubens Batista de Araújo: solicita ao Prefeito que seja encaminhado ao deputado Nelter
Queiroz, juntamente ao DNOCS, para que seja realizado a manutenção das bombas de
capitação dos diques. INDICAÇÃO: Nº 164/2023 de autoria do vereador Joséflo Lopes
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Júnior: requer que seja encaminhado ao senhor Prefeito e ao deputado Nelter Queiroz,
para que viabilize um projeto para captação de recursos, para construção de sete
passagens molhadas da estrada que dá acesso a Serra de João do Vale a comunidade Loca
e demais comunidades. INDICAÇÃO VERBAL 041/2023 de autoria do vereador
Edivan Fernandes da Costa: solicita ao Prefeito e a secretaria de obras que providencie a
revitalização da praça José Marcelino Fernandes localizada no início do Municipio.
Ambas as indicações foram aprovadas por unanimidade de votos. MOÇÃO: Nº 018/2023
de autoria do vereador Edivan Fernandes da Costa: Pesar pelo falecimento Zilma Júlia da
Silva. MOÇÃO: Nº 019/2023 de autoria do vereador Edivan Fernandes da Costa: Pesar
pelo falecimento Licelia Rejane de Araújo Silva. Moções subscritas pelos demais
vereadores. INDICAÇÃO VERBAL de autoria do vereador José Pedro: Solicita ao
Poder Executivo Municipal que some força com os deputados estaduais Nelter Queiroz e
Ezequiel Ferreiro para que providencie uma torre de sinal de operadora de telefone para
atender a comunidade de Boi Selado. INDICAÇÃO VERBAL de autoria do vereador
Romualdo Teixeira: Requer que a secretária de Obras que seja feito a limpeza dos matos
na travessa das Orquídeas na Vila Santa Isabel. PALAVRA FACULTADA: Fez uso da
palavra facultada o vereador: José Pedro de Araújo Neto, Não havendo mais nada a tratar,
o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão e convocou a próxima para o dia 12 de
dezembro de 2023. E, para constar, Romulo Ivo de Almeida, 1º Secretário, lavrou a
presente ata, que segue subscrita:
Jucurutu -RN, 05 de dezembro de 2023.
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Executivo: altera a redação de dispositivos da Lei municipal nº 1.043, de 27 de dezembro
de 2021, que criou o conselho municipal de turismo, o fundo municipal de turismo e dá
outras providências. Colocado em votação o projeto foi aprovado por unanimidade de
votos. INDICAÇÃO: Nº 156/2023 de autoria do vereador Rômulo Ivo de Almeida:
solicita ao Poder Executivo e ao secretário de obras que providencie a terraplanagem,
locais abaixo mencionados: na entrada de Adorico, na curva da Aroeira, na entrada do
Sítio Retiro. INDICAÇÃO: Nº 157/2023 de autoria do vereador Romualdo Teixeira
Cosme: solicita ao poder executivo e a secretária competente agilidade nas escrituras
públicas do conjunto DNOCS -Jucurutu/RN. INDICAÇÃO: Nº 158/2023 de autoria do
vereador Romualdo Teixeira Cosme: solicita ao poder executivo e ao secretário de
educação a revitalização do pátio recreativo da escola municipal Joel Lopes Galvão.
INDICAÇÃO: Nº 159/2023 de autoria do vereador Alan Oliveira do Amaral: solicita ao
poder executivo e ao secretário de esportes a reforma da quadra de esportes do Bairro
Novo Horizonte. INDICAÇÃO: Nº 160/2023 de autoria vereador Alan Oliveira do
Amaral: solicita ao Poder Executivo e ao secretário de obras uma área de recreação- praça
na comunidade Mutamba Zona Rural do município de Jucurutu. INDICAÇÃO: Nº
161/2023 de autoria vereador do Gilson de Brito Neri: solicita ao poder executivo e a
secretária de saúde que seja revista a gratificação, já concedida as cozinheiras do
HMTLQS. Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade de votos.
INDICAÇÃO VERBAL de autoria do vereador Edivan Fernandes da Costa: solicita ao
Prefeito e a secretaria de obras que providencie a revitalização da praça José Marcelino
Fernandes localizada no início do Munícipio. PALAVRA FACULTADA: Fizeram uso
da palavra facultada os vereadores: José Pedro de Araújo Neto, Paula Mércia Medeiros
de Souza Torres, Rubens Batista de Araújo Romulo Ivo de Almeida. Não havendo mais
nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão e convocou a próxima para
o dia 05 de dezembro de 2023. E, para constar, Romulo Ivo de Almeida, 1º Secretário,
lavrou a presente ata, que segue subscrita: coil N da “era DA & yo
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Jucurutu -RN, 29 de novembro de 2023. nso Ml JW, 73 Vrv—
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35º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
PAUTA
Fazer a verificação de quórum (art. 108, § 1º, RICMJ)
EXPEDIENTE
Observação: o tempo de duração do Expediente é de até 45 minutos. Ele não pode 
ser prorrogado. (art. 109, RICMJ).
LEITURA DA ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA
➔ Colocar em discussão e votação.
RELAÇÃO DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:
PROJETOS DE LEI: 
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO: Nº 165/2023 – Autoria: Vereador Jubiratan de Araújo Saldanha
Requer ao Poder Executivo e ao secretário de Agricultura que possibilite plantões 
veterinários aos finais de semanas com a finalidade de atender as demandas que 
surgem aos sábados e domingos.
ORDEM DO DIA
Observação: o tempo de duração da Ordem do Dia é de 30 minutos, mas pode ser 
prorrogada a requerimento de qualquer Vereador até 05 (cinco) minutos antes do fim 
dela. Se a ordem do dia for prorrogada, o tempo de prorrogação deverá ser descontado 
do tempo da palavra facultada. (art. 111, §§ 1º e 2º, RICMJ). Observação2: o vereador 
que propôs a matéria terá até 06 minutos para falar sobre ela. Os demais vereadores, 
se quiserem falar sobre a matéria, terão até 03 minutos. Não é possível conceder aparte 
dentro da Ordem do Dia. (art. 161, § 1º, RICMJ). Observação3: a ordem do dia é 
composta de 2 fases. Na fase de discussão, os vereadores podem se pronunciar sobre 
a matéria. Na fase de votação, só é possível votar SIM, NÃO ou ABSTENÇÃO.
PROJETOS DE LEI: 
PROJETO DE LEI Nª 015/2023 – Autoria: Vereador Edivan Fernandes da Costa
Altera o nome da escola localizada no sítio Riachão, José Ferreira, passando a se 
chamar Escola Municipal Ozelita Alves Ramalho de Araújo.
PROJETO DE LEI Nª 997/2023 – Autoria: Poder Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jucurutu para o exercício de 2024. 
(EM PRIMEIRO TURNO).
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023 – Poder Legislativo
Dispõe sobre o julgamento das Contas de Gestão do Exercício de 2014 do Município de 
Jucurutu e aprova as referidas contas de gestão.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO: Nº 162/2023 – Autoria: Vereador Rômulo Ivo de Almeida
Indica ao Senhor Prefeito ao Secretário de Obras a recuperação da pavimentação da 
rua professor José Bezerra de Araújo, no trecho já próximo a travessia para pista, onde 
já ocorreu acidentes.
INDICAÇÃO: Nº 163/2023 – Autoria: Vereador Rubens Batista de Araújo
Solicita ao Prefeito que seja encaminhado ao Deputado Nelter Queiroz, Juntamente Ao 
DNOCS, para que seja realizado a manutenção das bombas de capitação dos diques. 
INDICAÇÃO: Nº 164/2023 – Autoria: Vereador José Ilo Lopes Júnior
Solicita ao Senhor Prefeito e ao Secretário de Obras um projeto de passagens molhadas 
do Barro Branco, Loca, e as demais Localidades. E encaminhar ao deputado Nelter 
Queiroz.
INDICAÇÔES VERBAIS:
INDICAÇÃO VERBAL Nº 041/2023- Autoria: Vereador Edivan Fernandes da Costa
Solicita ao Poder Executivo e ao Secretário de Obras a revitalização com limpeza, 
reparos e pinturas da Praça José Marcelino Fernandes na entrada da cidade.
MOÇÕES:
MOÇÃO: Nº 018/2023 – Autoria: Vereador Edivan Fernandes da Costa
Pesar pelo falecimento Zilma Júlia da Silva.
MOÇÃO: Nº 019/2023 – Autoria: Vereador Edivan Fernandes da Costa
Pesar pelo falecimento Licelia Rejane de Araújo Silva.
PALAVRA FACULTADA
Observação: o tempo de duração da Palavra Facultada é de até 90 minutos. Ele não 
pode ser prorrogado. Se a Ordem do Dia tiver duração superior a 30 minutos, o tempo 
que exceder os 30 minutos deverá ser descontado da palavra facultada. (art. 111, § 1º, 
RICMJ).
Observação 2: O vereador tem até 10 minutos para falar na palavra facultada. O tempo 
do aparte é de até 03 minutos. (art. 116, §§ 1º e 3º, RICMJ).
Declaro encerrada a Sessão, e convoco a próxima para o dia 12 de dezembro.