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ATA DA 6º SESSÃO ORDINÁRIA DA 33 SESSÃO LEGISLATIVA DA 172
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RA.
No dia 11 de abril do ano de 2023, as 16h00min, no Plenário Vereador Augusto
Queiroz, reuniram-se os Vereadores Para a realização da 62 (sexta) Sessão
Ordinária da 32 Sessão Legislativa da 172 Legislatura da Câmara Municipal de
Jucurutu, Estado do Rio Grande do Norte. Registraram Presença os Vereadores
Alan Oliveira do Amaral, Edivan Fernandes da Costa, Francinildo Aquino da
Silva, Francinilson Batista da Silva, José Pedro de Araújo Neto, Jubiratan de
Araújo Saldanha, Paula Mércia Medeiros de Souza Torres, Rômulo Ivo de
Almeida, Romualdo Teixeira Cosme, Rubens Batista de Araújo e Willame Lopes
de Araújo. Em conformidade com a chamada dos Vereadores e com as
assinaturas no livro de registro dos Parlamentares e de acordo com as normas
regimentais, o senhor Presidente Alan Oliveira do Amaral declarou aberta a6s
Sessão Ordinária do ano de 2023. EXPEDIENTE: Ata da 52 Sessão Ordinária: a
ata da 52 sessão ordinária foi lida, colocada em discussão e votação e aprovada
Por unanimidade de votos. Nas matérias do expediente, constaram as
seguintes proposições: Projetos: Projeto de Lei nº 990/2023, de autoria do
Poder Executivo, dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Políticas
Públicas no âmbito da estrutura administrativa do município de Jucurutu/RN
(Prefeitura Municipal) e dá outras providências; Projeto de Lei nº 991/2023,
de autoria do Poder Executivo, atualiza o valor do piso salarial dos professores
da rede municipal de educação e de acordo com a Lei Federal nº 11.738, de 16
de julho de 2008, Ambos Os projetos de Lei foram encaminhados para as
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Comissões de Legisla, Justiça e Redação Final e de Finanças, Orçamento e
Fiscalização. Requerimentos: Requerimento nº 003/2023, de autoria do
Vereador Jubiratan de Araújo Saldanha. Indicações: Indicações nº 068/2023,
de autoria do Vereador Willame Lopes de Araújo; Indicações nº 069/2023 e nº
Almeida. ORDEM DO DIA: Indicações: Indicação nº 050/2023 e nº 051/2023,
de autoria do Vereador Jubiratan de Araújo Saldanha, foram lida, colocada em
discussão e votação e aprovada por unanimidade de votos; Indicações nº
059/2023, nº 060/2023 e nº 061/2023, de autoria do Vereador José Pedro de
Araújo Neto, foram lida, colocada em discussão e votação e aprovada por
unanimidade de votos; Indicações nº 062/2023, nº 063/2023 e nº 064/2023,
de autoria do Vereador José Pedro de Araújo Neto, foram lida, colocada em
discussão e votação e aprovada por unanimidade de votos; Indicação nº
065/2023, de autoria do Vereador Rubens Batista de Araújo, foi lida, colocada
em discussão e votação e aprovada por unanimidade de votos; Indicação nº
066/2023, de autoria do Vereador Francinilson Batista da Silva, foi lida,
colocada em discussão e votação e aprovada por unanimidade de votos;
Indicação nº 067/2023, de autoria do Vereador Willame Lopes de Araújo. O
Vereador Edivan Fernandes da Costa fez três indicações ao Prefeito do
Município e à Secretaria de Obras. Não havendo outras matérias a serem
votadas na Ordem do Dia, o senhor presidente facultou a palavra. PALAVRA
FACULTADA: Inscreveram-se para falar na palavra facultada os seguintes
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Vereadores: Alan Oliveira do Amaral, Rômulo Ivo de Almeida, José Pedro de
Araújo Neto e Francinildo Aquino da Silva. Não havendo mais nada a tratar, o
Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão e convocou a próxima para o
dia 18 de abril de 2023. E, para constar, Rômulo Ivo de Almeida, 1º Secretário,
lavrou a Presente Ata, que segue subscrita:
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6º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
PAUTA
EXPEDIENTE
LEITURA DA ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA
RELAÇÃO DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
Projetos de Lei:
01)Projeto de Lei nº 990/2023
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Políticas Públicas 
no âmbito da estrutura administrativa do Município de Jucurutu/RN (Prefeitura 
Municipal) e dá outras providências.
➔ Encaminhar para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização.
02)Projeto de Lei nº 991/2023
Autor: Poder Executivo
Ementa: Atualiza o valor do piso salarial dos professores da rede municipal de 
educação e de acordo com a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008.
➔ Encaminhar para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Requerimentos:
01)Requerimento nº 003/2023
Autor: Jubiratan de Araújo Saldanha
Requer ao presidente da Câmara a realização de audiência pública para tratar 
de problemas da nova Barra de Santana.
 
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Indicações:
02)Indicação nº 068/2023
Autor: Vereador Willame Lopes de Araújo
Indica ao Prefeito do Município e à Secretaria de Obras que realize a troca de postes 
da rede elétrica que liga a bomba de abastecimento de água da comunidade Mutamba;
03)Indicação nº 069/2023
Autor: Vereador Jubiratan de Araújo Saldanha
Indica ao Prefeito do Município e à Secretaria de Saúde que realize a construção de 
uma academia da saúde e a instalação de equipamentos na nova Barra de Santana;
04)Indicação nº 070/2023
Autor: Vereador Jubiratan de Araújo Saldanha
Indica ao Prefeito do Município e ao Departamento de Estradas e Rodagens do Rio 
Grande do Norte que proceda à instalação de uma lombada na entrada do distrito de 
Boi Selado;
05)Indicação nº 071/2023
Autor: Vereador Romulo Ivo de Almeida
Indica ao Prefeito do Município e à Secretaria de Saúde que instale cobertura (toldos) 
na entrada das UBS da zona urbana do município;
06)Indicação nº 072/2023
Autor: Vereador Rômulo Ivo de Almeida
Indica ao Prefeito do Município e à Secretaria de Obras que realize a construção de 
um calçadão no bairro Freitas, a partir do início, na altura do mercadinho de Josivan, 
até o Portal do Vale;
07)Indicação nº 073/2023
Autor: Vereador Rômulo Ivo de Almeida
Indica ao Prefeito do Município e à Secretaria de Saúde para que realize a construção 
de uma praça/academia da saúde no bairro Novo Rumo;
ORDEM DO DIA
Indicações:
01)Indicação nº 050/2023
 
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Autor: Vereador Jubiratan de Araújo Saldanha
Indica ao Prefeito do Município e à Secretaria de Esportes do Município que 
realize a reforma das quadras das comunidades Aroeira e São Bento e a 
construção de banheiros em ambos os prédios;
02)Indicação nº 051/2023
Autor: Vereador Jubiratan de Araújo Saldanha
Indica ao Prefeito do Município e à Secretaria de Obras do Município que agilize 
a realização de encanação da rede de água do sítio Riacho de Santana;
03)Indicação nº 059/2023
Autor: Vereador Rômulo Ivo de Almeida
Indica ao Prefeito do Município e à Secretaria de Esportes que realize a construção 
de adutora no estádio Lopão;
04)Indicação nº 060/2023
Autor: Vereador Rômulo Ivo de Almeida
Indica ao Prefeito do Município e à Secretaria de Saúde que realize a construção de 
uma unidade básica de saúde (UBS) no bairro Novo Rumo;
05)Indicação nº 061/2023
Autor: Vereador Rômulo Ivo de Almeida
Indica ao Prefeito do Município e à Secretaria de Saúde que realize a construção de 
uma unidade básica de saúde (UBS) nos bairros Pedra do Navio e Vila do Velame;
06)Indicação nº 062/2023
Autor: Vereador José Pedro de Araújo Neto
Indica ao Prefeito do Município e à Secretaria de Obras que realize a instalação de 
equipamento para geração de energia solar nos prédios públicos municipais, 
principalmente no hospital e nas escolas públicas;
07)Indicação nº 063/2023
Autor: Vereador José Pedro de Araújo Neto
Indica ao Prefeito do Município e à Secretaria de Agricultura que realize a aquisição 
de uma roçadeira articulada;
08)Indicação nº 064/2023
Autor: Vereador José Pedro de Araújo Neto
Indica ao Prefeito do Município e à Secretaria de Administração que realize a 
construção de um centro administrativo no município;
09)Indicação nº 065/2023
Autor: Vereador Rubens Batista de Araújo
 
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Indica ao Prefeito do Município e à Secretaria de Saúde que realize a reforma da caixa 
d’água da comunidade Mutamba;
10)Indicação nº 066/2023
Autor: Vereador Francinilson Batista da Silva
Indica ao Prefeito do Município e à Secretaria de Turismo que realize a sinalização da 
trilha que dá acesso à Cachoeira da Bica;
11)Indicação nº 067/2023
Autor: Vereador Willame Lopes de Araújo
Indica ao Prefeito do Município e à Secretaria de Obras que realize estudos para a 
colocação de para-raios no Distrito de Barra de Santana.
PALAVRA FACULTADA