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sessao nº 1

Tipo Ordinária
Número / Ano 1
Date 2022-02-08
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Documents (2)

ata #

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ATA DA 12 SESSÃO ORDINÁRIA DA 172 LEGISLATURA DA CAMARA
MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN.
Aos 08 dias do mês de fevereiro do ano de 2022, as 16:00 horas, no Plenário
Vereador Augusto Queiroz, Câmara Municipal de Jucurutu/RN, a 12(primeira)
Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo do primeiro biênio da 172
Legislatura da Câmara Municipal de Jucurutu/RN. Em Conformidade com a
chamada dos Vereadores, com as assinaturas do livro de registro dos Edis e
de acordo com as normas regimentais o Senhor Presidente Willame Lopes de
Araújo declarou aberta a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Jucurutu/RN. O Presidente da Câmara Willame Lopes, solicitou a leitura do
ofício nº 024/2022/GP-M)J. Na sequência, foi feita a leitura da ordem do dia.
Veto ao Projeto de Lei nº 004/2021 de autoria do Executivo, sendo
encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Projeto
de Lei do Executivo Municipal nº 965/2022 — De autoria do Executivo —
Autoriza o poder Executivo Municipal repassar incentivo financeiro adicional
aos agentes comunitários de saúde — ACS e aos Agentes de Combate a
Endemias — ACE e dá outras providências, sendo o referido Projeto
dispensado da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão
de Finanças, Orçamento e Fiscalização, e colocado em discussão e votação,
sendo aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei do Legislativo nº
001/2022 - Que Dispõe Sobre a adequação ao salário mínimo dos cargos da
Câmara Municipal de Jucurutu e dá outras providências, sendo o referido
Projeto dispensado da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, e colocado em discussão e
votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Requerimento nº
001/2022 de autoria da Mesa diretora — colocado em discussão e votação e
aprovado por unanimidade de votqs.
AN imentos nº 001, 002, 003/2022
de autoria do Vereador Jubiratan salêma 3 i
E
votação, sendo aprovados por unanimidade de votos. Requerimento nº
004/2022 de autoria do Senhor vereador Jubiratan Saldanha, com emenda
verbal do vereador José Pedro, para reter o ISS da Barragem para a
construção do trecho, sendo a emenda e o requerimento colocados para
discussão e votação e aprovados por unanimidade de votos. Requerimentos
nº 001 e 002/2022 de autoria do Senhor vereador Francinildo Aquino,
colocados para discussão e votação, sendo aprovados por unanimidade de
votos. Requerimento nº 001/2022 de autoria do Vereador Romulo Ivo,
colocado para discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade de
votos. Requerimentos nº 001 e 002/2020 de autoria do Vereador José Pedro,
colocados para discussão e votação, sendo aprovados por unanimidade de
votos. Após o Presidente solicitou ao 1º Secretário, Edivan Fernandes para
que assumisse os trabalhos para leitura de requerimento de sua autoria.
Requerimentos nº 001, 002, 003 e 004/2022 de autoria do Vereador Willame
Lopes, colocados para discussão e votação, sendo aprovados por
unanimidade de votos. Retornando os trabalhos, o presidente deu
seguimento à sessão. Requerimento verbal de autoria do Vereador Alan
Oliveira, colocado em discussão e votação e aprovado por unanimidade de
votos. Moção de Pesar nº 001/2022 de autoria da Mesa Diretora —
encaminhada para discussão e votação e aprovada por unanimidade de
votos. Não havendo mais nenhum pleito a ser apreciado e votado na ordem
do dia e não havendo inscritos na palavra facultada, o senhor Presidente
Willame Lopes declarou encerrada a sessão e convocando a próxima para o
dia 15 de fevereiro de 2022. E, para constar, eu, Edivan Fernande
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Estado do Rio Grande do Norte
CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN
CGC/MF n° 10.873.453/0001-86
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA – 1º SESSÃO DO 2º ANO DO 1º BIÊNIO DA 17ª LEGISLATURA DA CMJ
HOJE 08 DE FEVEREIRO DE 2022, COM A PROTEÇÃO DE NOSSO PADROEIRO SÃO SEBASTIÃO E DO 
CO-PADROEIRO SÃO MIGUEL INICIAREMOS OS NOSSOS TRABALHOS LEGISLATIVOS.
• EM CONFORMIDADE COM AS ASSINATURAS VEREADORES NO LIVRO DE REGISTRO DOS EDIS, 
HAVENDO NÚMERO LEGAL DECLARO ABERTA A 1º (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE JUCURUTU DO ANO 2022;
• AUTORIZO A LEITURA DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
COMUNICAÇÕES
• OFÍCIO Nº 024/2022/GP-MJ. MENSAGEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE JUCURUTU-RN.
ORDEM DO DIA
• VETO AO PROJETO DE LEI Nº 014/2021.
• PROJETO DE LEI
• PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 965/2022 – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – AUTORIZA 
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS 
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS –
ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 001/2022 – DE AUTORIA DA MESA 
DIRETORA – DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO AO SALÁRIO MINIMO DOS CARGOS DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE JUCURUTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• REQUERIMENTOS
•REQUERIMENTO Nº 001/2022
AUTOR: MESA DIRETORA
RESULTADO:
•REQUERIMENTO Nº 001/2022
AUTOR: JUBIRATAN SALDANHA
RESULTADO:
•REQUERIMENTO Nº 002/2022
AUTOR: JUBIRATAN SALDANHA
RESULTADO:
Estado do Rio Grande do Norte
CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN
CGC/MF n° 10.873.453/0001-86
•REQUERIMENTO Nº 003/2022
AUTOR: JUBIRATAN SALDANHA
RESULTADO:
•REQUERIMENTO Nº 004/2022
AUTOR: JUBIRATAN SALDANHA
RESULTADO:
•REQUERIMENTO Nº 001/2022
AUTOR: FRANCINILDO AQUINO DA SILVA
RESULTADO:
•REQUERIMENTO Nº 002/2022
AUTOR: FRANCINILDO AQUINO DA SILVA
RESULTADO:
•REQUERIMENTO Nº 001/2022
AUTOR: RÔMULO IVO DE ALMEIDA
RESULTADO:
•REQUERIMENTO Nº 001/2022
AUTOR: JOSÉ PEDRO DE ARAÚJO NETO
RESULTADO:
•REQUERIMENTO Nº 002/2022
AUTOR: JOSÉ PEDRO DE ARAÚJO NETO
RESULTADO:
•REQUERIMENTO Nº 001/2022
AUTOR: WILLAME LOPES DE ARAÚJO
RESULTADO:
•REQUERIMENTO Nº 002/2022
AUTOR: WILLAME LOPES DE ARAÚJO
RESULTADO:
•REQUERIMENTO Nº 003/2022
AUTOR: WILLAME LOPES DE ARAÚJO
RESULTADO:
•REQUERIMENTO Nº 004/2022
AUTOR: WILLAME LOPES DE ARAÚJO
RESULTADO:
• MOÇÕES
•MOÇÃO DE PESAR Nº 001/2022
Estado do Rio Grande do Norte
CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN
CGC/MF n° 10.873.453/0001-86
AUTOR: MESA DIRETORA
➢ PALAVRA FACULTADA
DECLARO ENCERRADA SESSAO ORDINÁRIA MARCANDO A PRÓXIMA SESSÃO PARA O DIA 15 DE 
FEVEREIRO DE 2022.

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