sessao nº 3

ATA DA 32 SESSÃO ORDINÁRIA DA 172 LEGISLATURA DA CAMARA
MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN.
Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois,
terça-feira, às dezesseis horas, reuniram-se os Vereadores no Plenário
Vereador Augusto Queiroz, sob a presidência do Vereador Willame Lopes de
Araújo, para a realização da Terceira Sessão Ordinária do Segundo Período
Legislativo do Primeiro Biênio da Décima Sétima Legislatura da Câmara
Municipal de Jucurutu, Estado do Rio Grande do Norte. Registraram presença
os Vereadores Edivan Fernandes da Costa, Francinilson Batista da Silva,
Francinildo Aquino da Silva, José Pedro de Araújo Neto, Jubiratan de Araújo
Saldanha, Romualdo Teixeira Cosme, Rômulo Ivo de Almeida, Rubens Batista
de Araújo e Willame Lopes de Araújo. Ausência justificada da vereadora Paula
Mércia Medeiros de Souza Torres em razão de estar acometida de
enfermidade. Em conformidade com a chamada dos Vereadores, realizada
pelo primeiro secretário Edivan Fernandes da Costa, com as assinaturas no
livro de registro dos Edis e com as normas regimentais, o Senho Presidente
Willame Lopes de Araújo declarou aberta a Terceira Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Jucurutu/RN. Na ordem do dia constaram as seguintes
matérias: Projeto de Lei nº 966/2022, de autoria do Poder Executivo, que
“atualiza o valor do piso salarial dos professores da rede municipal de
educação de acordo com a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008”;
Projeto de Resolução nº 001/2022, de autoria da Mesa Diretora, que “altera a
Resolução nº 002/2019 e atualiza o valor das diárias da Câmara Municipal de
Jucurutu”; Requerimentos nº 001/2022 e 002/2022, de autoria do vereador
Edivan Fernandes da Costa; Requerimentos nº 002/2022, 003/2022,
004/2022, 006/2022, 007/2022, 008/2022, de autoria do vereador Rômulo Ivo
de Almeida; Requerimentos nº 003/2022, 004/2022, de autoria do vereador
José Pedro de Araújo Net ar nº 001/2022, 002/2022, de autoria | f
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do vereador Francinilson Batista da Silva; Requerimentos nº 003/2022,
004/2022, 005/2022, 006/2022, 007/2022, de autoria do vereador Francinildo
Aquino da Silva. O Projeto de Lei nº 966/2022 foi submetido à apreciação e
votação de sua urgência, a qual foi reconhecida por unanimidade dos
vereadores presentes à sessão. Ato contínuo, as Comissões Permanentes
dispensaram sua análise em razão de já tê-lo feito anteriormente, tendo o
presidente levando-o para discussão e votação, tendo sido aprovado por
unanimidade dos vereadores presentes à sessão. Projeto de Resolução nº
001/2022 foi encaminhado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação
Final e de Finanças, Orçamento e Fiscalização. Quanto aos requerimentos,
houve a discussão e aprovação de todos eles por unanimidade dos vereadores
presentes à sessão, com exceção dos seguintes: Requerimento nº 006/2022,
de autoria do vereador Rômulo Ivo de Almeida e Requerimento nº 001/2022,
de autoria do vereador Francinilson Batista da Silva, que solicitaram a retirada
da pauta, o que foi acatado pelo presidente. Não havendo mais nenhum pleito
a ser apreciado e votado na ordem do dia, o presidente facultou a palavra.
Fizeram uso da palavra o vereador Rubens Batista de Araújo, com a parte do
vereador Edivan Fernandes da Costa, e o vereador Rômulo Ivo de Almeida.
Diante da ausência de novos inscritos na palavra facultada, o vice-presidente
Francinildo Aquino da Silva, que estava presidindo a sessão, declarou-a
encerrada e convocou a próxima para o dia oito de março do ano de dois mil
e vinte e dois. E, para constar, Edivan Fernandes da Costa, 1º Secretário, lavrou
a presente Ata, que segue subscrita:
N
R

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CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN
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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA – 3º SESSÃO DO 2º ANO DO 1º BIÊNIO DA 17ª LEGISLATURA DA CMJ
HOJE 22 DE FEVEREIRO DE 2022, COM A PROTEÇÃO DE NOSSO PADROEIRO SÃO SEBASTIÃO E DO 
CO-PADROEIRO SÃO MIGUEL INICIAREMOS OS NOSSOS TRABALHOS LEGISLATIVOS.
• AUTORIZO A CHAMADA DOS EDIS PELO 1º SECRETÁRIO;
• EM CONFORMIDADE COM AS ASSINATURAS VEREADORES NO LIVRO DE REGISTRO DOS EDIS, 
HAVENDO NÚMERO LEGAL DECLARO ABERTA A 3º (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE JUCURUTU DO ANO 2022;
• AUTORIZO A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
• AUTORIZO A LEITURA DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
ORDEM DO DIA
• PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 966/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ATUALIZA O 
VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ACORDO 
COM A LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008”.
• PROJETO DE RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO Nº 001/2022, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE 
“ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 002/2019 E ATUALIZA O VALOR DAS DIÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE JUCURUTU”
• REQUERIMENTOS
•REQUERIMENTO Nº 001/2022
AUTOR: EDIVAN FERNANDES DA COSTA
RESULTADO:
•REQUERIMENTO Nº 002/2022
AUTOR: EDIVAN FERNANDES DA COSTA
RESULTADO:
•REQUERIMENTO Nº 002/2022
AUTOR: RÔMULO IVO DE ALMEIDA
RESULTADO:
•REQUERIMENTO Nº 003/2022
AUTOR: RÔMULO IVO DE ALMEIDA
RESULTADO:
•REQUERIMENTO Nº 004/2022
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AUTOR: RÔMULO IVO DE ALMEIDA
RESULTADO:
•REQUERIMENTO Nº 006/2022
AUTOR: RÔMULO IVO DE ALMEIDA
RESULTADO:
•REQUERIMENTO Nº 007/2022
AUTOR: RÔMULO IVO DE ALMEIDA
RESULTADO:
•REQUERIMENTO Nº 008/2022
AUTOR: RÔMULO IVO DE ALMEIDA
RESULTADO:
•REQUERIMENTO Nº 003/2022
AUTOR: JOSÉ PEDRO DE ARAÚJO NETO
RESULTADO:
•REQUERIMENTO Nº 004/2022
AUTOR: JOSÉ PEDRO DE ARAÚJO NETO
RESULTADO:
•REQUERIMENTO Nº 001/2022
AUTOR: ALAN OLIVEIRA DO AMARAL
RESULTADO:
•REQUERIMENTO Nº 001/2022
AUTOR: FRANCINILSON BATISTA DA SILVA
RESULTADO:
•REQUERIMENTO Nº 002/2022
AUTOR: FRANCINILSON BATISTA DA SILVA
RESULTADO:
•REQUERIMENTO Nº 003/2022
AUTOR: FRANCINILDO AQUINO DA SILVA
RESULTADO:
•REQUERIMENTO Nº 004/2022
AUTOR: FRANCINILDO AQUINO DA SILVA
RESULTADO:
•REQUERIMENTO Nº 005/2022
AUTOR: FRANCINILDO AQUINO DA SILVA
RESULTADO:
•REQUERIMENTO Nº 006/2022
AUTOR: FRANCINILDO AQUINO DA SILVA
Estado do Rio Grande do Norte
CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN
CGC/MF n° 10.873.453/0001-86
RESULTADO:
•REQUERIMENTO Nº 007/2022
AUTOR: FRANCINILDO AQUINO DA SILVA
RESULTADO:
➢ PALAVRA FACULTADA
DECLARO ENCERRADA SESSAO ORDINÁRIA MARCANDO A PRÓXIMA SESSÃO PARA O DIA 08 DE 
MARÇO DE 2022.