| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2022-03-08 |
| native_id | 63 |
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ATA DA 42 SESSÃO ORDINÁRIA DA 172 LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN. Aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, terça-feira, as dezesseis horas, reuniram-se os Vereadores no Plenário Vereador Augusto Queiroz, sob a presidência do Vereador Willame Lopes de Araújo, para a realização da Quarta Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo do Primeiro Biênio da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Jucurutu, Estado do Rio Grande do Norte. Registraram presença os Vereadores Alan Oliveira do Amaral, Francinilson Batista da Silva, Francinildo Aquino da Silva, José Pedro de Araújo Neto, Jubiratan de Araújo Saldanha, Paula Mércia Medeiros de Souza Torres, Rômulo Ivo de Almeida, Rubens Batista de Araújo e Willame Lopes de Araújo. Em conformidade com a chamada dos Vereadores, realizada pela Vereadora Paula Mércia Medeiros de Souza Torres, com as assinaturas no livro de registro dos Edis e com as normas regimentais, o Senhor Presidente Willame Lopes de Araújo declarou aberta a Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jucurutu/RN. No expediente constou Ofício nº2351/2021-1ºSEC/ALRN — Assunto: Informa a aprovação do requerimento nº 1765 do Dep. Ezequiel Ferreira. Na ordem do dia constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 967/2022, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a formalização de plantões de servidores da secretaria municipal de saúde pública, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 968/2022, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre o vencimento- base dos procuradores do Município de Jucurutu e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 969/2022, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre o recebimento de doações pelo Município de Jucurutu”; Projeto de Lei nº 002/2022, de autoria do Poder Legislativo, que “institui direitos sociais aos vereadores da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, com base nos arts. 78, Ville frente ço Briosa 32 Sil q NS XVII; — fomulo 1 po Soma pelo exercício da função s Evo Colo Úieia mM ds. Vs Fresno Aquino da sro minima | Ad ALT parlamentar, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 003/2022, de autoria do Poder Legislativo, que “estabelece o piso remuneratório da advocacia pública da Câmara Municipal de Jucurutu, conforme tabela de honorários advocatícios, aprovada em 25 de janeiro de 2022”; Projeto de Resolução nº 001/2022, de autoria do Poder Legislativo, que “altera a Resolução nº 002/2019 e atualiza o valor das diárias da Câmara Municipal de Jucurutu”; Requerimento nº 002/2022, de autoria dos Vereadores Paula Mércia Medeiros de Souza Torres, José Pedro de Araújo Neto e Francinilson Batista da Silva; Requerimento nº 001/2022, de autoria do Vereador Alan Oliveira do Amaral; Requerimentos nº 005/2022 e 006/2022, de autoria do Vereador José Pedro de Araújo Neto; Requerimentos nº 001/2022 e 002/2022, de autoria do Vereador Rubens Batista de Araújo; e Moção de Parabéns nº 001/2022, de autoria da Vereadora Paula Mércia Medeiros de Souza Torres. Os Projetos de Lei nº 967/2022, nº 969/2022, ambos de autoria do Poder Executivo, e Projetos de Lei nº 002/2022 e 003/2022, ambos de autoria do Poder Legislativo, foram encaminhados para tramitação nas Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças Orçamento e Fiscalização. As Comissões Permanentes da Câmara Municipal dispensaram a tramitação do Projeto de Lei nº 968/2022, de autoria do Poder Executivo, em razão de já tê- lo analisado anteriormente em reunião ordinária ocorrida no mesmo dia. Sendo assim, a matéria foi levada para discussão e votação e aprovada por unanimidade de votos. O Projeto de Resolução nº 001/2022, de autoria do Poder Legislativo, levado para discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos. O Requerimento nº 001/2022, de autoria dos Vereadores Paula Mércia Medeiros de Souza Torres, Francinilson Batista da Silva e José Pedro de Araújo Neto foi aprovado por maioria de votos, com abstenção do Vereador Rubens Batista de Araújo. O Requerimento nº 001/2022, de autoria do Vereador Alan Oliveira do Amaral, foi aprovado por ed rr Fa maioria de votos, com abstenção do Vereador Jubiratan de Araújo Saldanha; Os Requerimentos nº 005/2022 e 006/2022, ambos de autoria do Vereador José Pedro de Araújo Neto, e Requerimentos nº 001/2022 e 002/2022, ambos de autoria do Vereador Rubens Batista de Araújo, foram aprovados por unanimidade de votos. Moção de Parabéns nº 001/2022, de autoria da Vereadora Paula Mércia Medeiros de Souza Torres, aprovada por unanimidade de votos. Não havendo mais nenhum pleito a ser apreciado e votado na ordem do dia, o presidente facultou a palavra. Fizeram uso da palavra os seguintes parlamentares: Alan Oliveira do Amaral, com aparte do Vereador Jubiratan de Araújo Saldanha; e Rômulo Ivo de Almeida. Diante da ausência de novos inscritos na palavra facultada, o Vereador Rubens Batista de Araújo, que estava presidindo a sessão, declarou-a encerrada e convocou a próxima para o dia quinze de março do ano de dois mil e vinte e dois. E, para constar, Paula Mércia Medeiros de Souza Torres, que estava secretariando a
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Estado do Rio Grande do Norte CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN CGC/MF n° 10.873.453/0001-86 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA – 4º SESSÃO DO 2º ANO DO 1º BIÊNIO DA 17ª LEGISLATURA DA CMJ HOJE 08 DE MARÇO DE 2022, COM A PROTEÇÃO DE NOSSO PADROEIRO SÃO SEBASTIÃO E DO COPADROEIRO SÃO MIGUEL INICIAREMOS OS NOSSOS TRABALHOS LEGISLATIVOS. • AUTORIZO A CHAMADA DOS EDIS PELO 1º SECRETÁRIO; • EM CONFORMIDADE COM AS ASSINATURAS VEREADORES NO LIVRO DE REGISTRO DOS EDIS, HAVENDO NÚMERO LEGAL DECLARO ABERTA A 4º (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU DO ANO 2022; • AUTORIZO A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA; • AUTORIZO A LEITURA DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA. EXPEDIENTE • OFÍCIO Nº 3351/2021-1ºSEC/ALRN. ASSUNTO: INFORMA A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 1765 DO DEP. EZEQUIEL FERREIRA ORDEM DO DIA • VETO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 014/2021. ➔ VOTAÇÃO: • PROJETO DE LEI Nº 967/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE A FORMALIZAÇÃO DE PLANTÕES DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. • PROJETO DE LEI Nº 968/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE O VENCIMENTOBASE DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. • PROJETO DE LEI Nº 969/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE DOAÇÕES PELO MUNICÍPIO DE JUCURUTU. • PROJETO DE LEI Nº 002/2022, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO – INSTITUI DIREITOS SOCIAIS AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, COM BASE NOS ARTS. 7º, VIII E XVII; 39, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; • PROJETO DE LEI Nº 003/2022, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO – ESTABELECE O PISO REMUNERATÓRIO DA ADVOCACIA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, CONFORME TABELA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, APROVADA EM 25 DE JANEIRO DE 2022. Estado do Rio Grande do Norte CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN CGC/MF n° 10.873.453/0001-86 • PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2022, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA – ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 002/2019 E ATUALIZA O VALOR DAS DIÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU. ➔ PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; ➔ PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO; ➔ VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO: • REQUERIMENTOS •REQUERIMENTO Nº 002/2022 AUTORES: PAULA MÉRCIA MEDEIROS DE SOUZA TORRES, FRANCINILSON BATISTA DOS SANTOS E JOSÉ PEDRO DE ARAÚJO NETO RESULTADO: •REQUERIMENTO Nº 001/2022 AUTOR: ALAN OLIVEIRA DO AMARAL RESULTADO: •REQUERIMENTO Nº 005/2022 AUTOR: JOSÉ PEDRO DE ARAÚJO NETO RESULTADO: •REQUERIMENTO Nº 006/2022 AUTOR: JOSÉ PEDRO DE ARAÚJO NETO RESULTADO: •REQUERIMENTO Nº 001/2022 AUTOR: RUBENS BATISTA DE ARAÚJO RESULTADO: •REQUERIMENTO Nº 002/2022 AUTOR: RUBENS BATISTA DE ARAÚJO RESULTADO: MOÇÕES •MOÇÃO DE PARABÉNS Nº 001/2022 AUTOR: PAULA MÉRCIA MEDEIROS DE SOUZA TORRES RESULTADO: ➢ PALAVRA FACULTADA DECLARO ENCERRADA SESSAO ORDINÁRIA MARCANDO A PRÓXIMA SESSÃO PARA O DIA 15 DE MARÇO DE 2022.