sessao nº 5

ATA DA 52 SESSÃO ORDINÁRIA DA 172 LEGISLATURA DA CAMARA
MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN.
Aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, terça-feira,
as dezesseis horas, reuniram-se os Vereadores no Plenário Vereador Augusto
Queiroz, sob a presidência do Vereador Francinildo Aquino da Silva, para a
realização da Quinta Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo do
Primeiro Biênio da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de
Jucurutu, Estado do Rio Grande do Norte. Registraram presença os Vereadores
Alan Oliveira do Amaral, Edivan Fernandes da Costa, Francinilson Batista da
Silva, Francinildo Aquino da Silva, José Pedro de Araújo Neto, Jubiratan de
Araújo Saldanha, Paula Mércia Medeiros de Souza Torres, Romualdo Teixeira
Cosme, Rômulo Ivo de Almeida e Rubens Batista de Araújo. Justificada a
ausência do Vereador Willame Lopes de Araújo, que precisou ausentar-se para
participar de audiência judicial em Caicó. Em conformidade com a chamada
dos Vereadores, realizada pelo Vereador Edivan Fernandes da Costa, com as
assinaturas no livro de registro dos Parlamentares e com as normas
regimentais, o Senhor Presidente Francinildo Aquino da Silva declarou aberta
a Quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jucurutu/RN. Na ordem do
dia constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 967/2022, de autoria
do Poder Executivo, que “dispõe sobre a formalização de plantões de
servidores da secretaria municipal de saúde pública, e dá outras providências”;
Projeto de Lei nº 969/2022, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre
002/2022, de autoria do Poder Legislativo, que “institui direitos sociais aos
Ea recebimento de doações pelo Município de Jucurutu”; Projeto de Lei nº
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vereadores da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, com base nos arts. 7º, Ville
xvil; 39, 8 48, da Constituição da República, pelo exercício da função
parlamentar, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 003/2022, de autoria
do Poder Legislativo, “estabelece o a DÃO 1 da o dia pu ca
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da Câmara Municipal de Jucurutu, conforme tabela de honorários
advocatícios, aprovada em 25 de janeiro de 2022”; Projeto de Lei nº 004/2022,
de autoria do Poder Legislativo, que “altera a Lei Municipal nº 963, de 14 de
outubro de 2019, concede reajuste salarial a servidores da Câmara Municipal
de Jucurutu, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 005/2022, de autoria
do Poder Legislativo, “denomina Juarez Lopes Galvão logradouro localizado no
bairro Centro”; Requerimentos nº 005/2022, nº 006/2022, nº 007/2022, nº
008/2022, nº 009/2022, nº 010/2022; nº 011/2022, todos de autoria do
Vereador Jubiratan de Araújo Saldanha; Requerimentos nº 009/2022, nº
010/2022, nº 011/2022, nº 012/2022, nº 013/2022, todos de autoria do
Vereador Rômulo Ivo de Almeida; Requerimentos nº 001/2022 e nº 002/2022,
do Vereador Romualdo Teixeira Cosme. Foram discutidos e aprovados por
unanimidade de votos as seguintes proposições: Projetos de Lei nº 967/2022
e nº 969/2022, de autoria do Executivo; Projetos de Lei nº 002/2022 e nº
003/2022, de autoria do Legislativo; Projeto de Lei nº 004/2022, de autoria do
Legislativo, teve sua tramitação nas Comissões dispensadas pelos respectivos
membros, haja vista terem se reunido na manhã do mesmo dia para discuti-
lo, razão pela qual foi levado para discussão e votação e aprovado por
unanimidade de votos; Projeto de Lei nº 005/2022, de autoria do Poder
Legislativo, foi encaminhado para as Comissões de Legislação, Justiça e
Redação Final e de Finanças, Orçamento e Fiscalização. Requerimentos
aprovados por unanimidade de votos: nº 005/2022, 007/2022, 008/2022,
009/2022, 010/2022 e 011/2022, todos de autoria do Vereador Jubiratan de
Araújo Saldanha; nº 009/2022, 010/2022, 011/2022, 012/2022 e 013/2022,
todos de autoria do Vereador Rômulo Ivo de Almeida; e nº 001/2022 e
002/2022, de autoria do Vereador Romualdo Teixeira Cosme. O Requerimento
nº 006/2022, de autoria do Vereador Jubiratan de Araújo Saldanha, foi
(S +nedido do Vereador e após aceitação pelo presidente da
A huando
retirado de p
á
sessão. Os Vereadores Rubens Batista de Araújo e Francinildo Aquino da Silva
formularam requerimentos verbais, os quais foram discutidos, votados e
aprovados por unanimidade. No momento de formulação de seu
requerimento, o Vereador Francinildo Aquino da Silva passou a presidência da
sessão para o Vereador Edivan Fernandes da Costa. Não havendo mais
nenhum pleito a ser apreciado e votado na ordem do dia, o presidente
facultou a palavra. Não havendo inscritos na palavra facultada, o Vereador
Edivan Fernandes da Costa, que presidia a sessão no momento, declarou-a
encerrada e convocou a próxima para o dia vinte e dois de março do ano de
dois mil e vinte e dois. E, para constar, Edivan Fernandes da Costa, lavrou a
presente Ata

Estado do Rio Grande do Norte
CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN
CGC/MF n° 10.873.453/0001-86
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA – 5º SESSÃO DO 2º ANO DO 1º BIÊNIO DA 17ª LEGISLATURA DA CMJ
HOJE 15 DE MARÇO DE 2022, COM A PROTEÇÃO DE NOSSO PADROEIRO SÃO SEBASTIÃO E DO CO￾PADROEIRO SÃO MIGUEL INICIAREMOS OS NOSSOS TRABALHOS LEGISLATIVOS.
• AUTORIZO A CHAMADA DOS EDIS PELO 1º SECRETÁRIO;
• EM CONFORMIDADE COM AS ASSINATURAS VEREADORES NO LIVRO DE REGISTRO DOS EDIS, 
HAVENDO NÚMERO LEGAL DECLARO ABERTA A 5º (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE JUCURUTU DO ANO 2022;
• AUTORIZO A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA;
• AUTORIZO A LEITURA DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA.
ORDEM DO DIA
• PROJETO DE LEI Nº 967/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE A 
FORMALIZAÇÃO DE PLANTÕES DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➔ VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO:
• PROJETO DE LEI Nº 969/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO 
DE DOAÇÕES PELO MUNICÍPIO DE JUCURUTU.
➔ VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO:
• PROJETO DE LEI Nº 002/2022, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO – INSTITUI DIREITOS SOCIAIS 
AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, COM BASE NOS ARTS. 7º, VIII E XVII; 
39, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PARLAMENTAR, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➔ VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO:
• PROJETO DE LEI Nº 003/2022, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO – ESTABELECE O PISO 
REMUNERATÓRIO DA ADVOCACIA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, CONFORME 
TABELA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, APROVADA EM 25 DE JANEIRO DE 2022.
➔ VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO:
• PROJETO DE LEI Nº 004/2022, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 
963, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019, CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A SERVIDORES DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE JUCURUTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➔ VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO:
• PROJETO DE LEI Nº 005/2022, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO – DENOMINA JUAREZ LOPES 
GALVÃO LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO CENTRO.
Estado do Rio Grande do Norte
CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN
CGC/MF n° 10.873.453/0001-86
• REQUERIMENTOS
•REQUERIMENTO Nº 005/2022
AUTOR: JUBIRATAN DE ARAUJO SALDANHA
RESULTADO:
•REQUERIMENTO Nº 006/2022
AUTOR: JUBIRATAN DE ARAÚJO SALDANHA
RESULTADO:
•REQUERIMENTO Nº 007/2022
AUTOR: JUBIRATAN DE ARAÚJO SALDANHA
RESULTADO:
•REQUERIMENTO Nº 008/2022
AUTOR: JUBIRATAN DE ARAUJO SALDANHA
RESULTADO:
•REQUERIMENTO Nº 009/2022
AUTOR: JUBIRATAN DE ARAUJO SALDANHA
RESULTADO:
•REQUERIMENTO Nº 010/2022
AUTOR: JUBIRATAN DE ARAUJO SALDANHA
RESULTADO:
•REQUERIMENTO Nº 011/2022
AUTOR: JUBIRATAN DE ARAUJO SALDANHA
RESULTADO:
•REQUERIMENTO Nº 009/2022
AUTOR: ROMULO IVO DE ALMEIDA
RESULTADO:
•REQUERIMENTO Nº 010/2022
AUTOR: ROMULO IVO DE ALMEIDA
RESULTADO:
•REQUERIMENTO Nº 011/2022
AUTOR: ROMULO IVO DE ALMEIDA
RESULTADO:
•REQUERIMENTO Nº 012/2022
AUTOR: ROMULO IVO DE ALMEIDA
RESULTADO:
•REQUERIMENTO Nº 013/2022
Estado do Rio Grande do Norte
CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN
CGC/MF n° 10.873.453/0001-86
AUTOR: ROMULO IVO DE ALMEIDA
RESULTADO:
•REQUERIMENTO Nº 001/2022
AUTOR: ROMUALDO TEIXEIRA COSME
RESULTADO:
•REQUERIMENTO Nº 002/2022
AUTOR: ROMUALDO TEIXEIRA COSME
RESULTADO:
➢ PALAVRA FACULTADA
DECLARO ENCERRADA SESSAO ORDINÁRIA MARCANDO A PRÓXIMA SESSÃO PARA O DIA 22 DE 
MARÇO DE 2022.