sessao nº 9

ATA DA 92 SESSÃO ORDINÁRIA DA 172 LEGISLATURA DA CAMARA
MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN.
Aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, terça-feira, às
dezesseis horas, reuniram-se os Vereadores no Plenário Vereador Augusto
Queiroz, sob a presidência do Vereador Willame Lopes de Araújo, para a
realização da Nona Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo do
Primeiro Biênio da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de
Jucurutu, Estado do Rio Grande do Norte. Registraram presença os Vereadores
Francinildo Aquino da Silva, Francinilson Batista da Silva, José Pedro de Araújo
Neto, Jubiratan de Araújo Saldanha, Paula Mércia Medeiros de Souza Torres,
Romualdo Teixeira Cosme, Rômulo Ivo de Almeida, Rubens Batista de Araújo
e Willame Lopes de Araújo. Em conformidade com a chamada dos Vereadores,
realizada pelo 2º Secretário Romualdo Teixeira Cosme, com as assinaturas no
livro de registro dos Parlamentares e com as normas regimentais, o senhor
Presidente Willame Lopes de Araújo declarou aberta a Nona Sessão Ordinária
da Câmara Municipal de Jucurutu/RN. Determinada a leitura da ata da oitava
sessão ordinária, fora submetida a deliberação e votação dos parlamentares e
matérias: Projetos: Projeto de Lei nº 972/2022, de autoria do Poder Executivo,
que autoria o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio
Intermunicipal Multifinalitário da Região do Seridó do Rio Grande do Norte —
CIM SERIDÓ; Projeto de Lei nº 006/2022, de autoria do Poder Legislativo, que
reconhece de utilidade pública o Espaço do Estudante de Jucurutu.
Requerimentos: Requerimento nº 003/2022 e nº 004/2022, de autoria do
Vereador Edivan Fernandes da Costa. Moções: Moção de Pesar nº 003/2022,
de autoria do vereador José Pedro de Araújo Neto. Projeto de Lei nº 972/2022
foi encaminhado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de
Finanças, Orçamento e Fiscalização; a tramitação do Projeto de Lei nº
006/2022 foi dispensada pelas Comissões competentes e, ato contínuo, foi
colocado em discussão e votação e aprovado por unanimidade de votos. Os
requerimentos nº 003/2022 e 004/2022, de autoria do vereador Edivan
Fernandes da Costa, foram retirados de pauta pela presidência em razão da
ausência do parlamentar à sessão ordinária. A Moção de Pesar do vereador
José Pedro de Araújo Neto foi colocada em discussão e votação e aprovada
por unanimidade de votos. Não havendo mais nenhum pleito a ser apreciado
e votado na ordem do dia, o senhor Presidente facultou a palavra. Fizeram uso
da palavra os seguintes vereadores: José Pedro de Araújo Neto, Rômulo Ivo de
Almeida e Francinildo Aquino da Silva. Não havendo outros inscritos na palavra
facultada, o presidente declarou-a encerrada e convocou a próxima para o dia
dezenove de abril do ano de dois mil e vinte e dois. E, para constar, Romualdo
Teixeira Cosme lavrou a presente Ata, que segue subscrita:
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Estado do Rio Grande do Norte
CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN
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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA – 9º SESSÃO DO 2º ANO DO 1º BIÊNIO DA 17ª LEGISLATURA DA CMJ
HOJE, 12 DE ABRIL DE 2022, COM A PROTEÇÃO DE NOSSO PADROEIRO SÃO SEBASTIÃO E DO CO￾PADROEIRO SÃO MIGUEL, INICIAREMOS OS NOSSOS TRABALHOS LEGISLATIVOS.
• AUTORIZO A CHAMADA DOS VEREADORES PELO 1º SECRETÁRIO;
• EM CONFORMIDADE COM AS ASSINATURAS VEREADORES NO LIVRO DE REGISTRO DOS 
PARLAMENTARES, HAVENDO NÚMERO LEGAL DECLARO ABERTA A 9º (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU DO ANO 2022;
• AUTORIZO A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA;
• AUTORIZO A LEITURA DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA.
ORDEM DO DIA
• PROJETOS
➔ PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 972/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR SUA 
PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA REGIÃO DO SERIDÓ DO 
RIO GRANDE DO NORTE – CIM SERIDÓ.
➔ PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 006/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR ROMUALDO TEIXEIRA 
COSME – RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O ESPAÇO DO ESTUDANTE DE JUCURUTU.
• REQUERIMENTOS
➔ REQUERIMENTO Nº 003/2022
➢ AUTOR: VEREADOR EDIVAN FERNANDES DA COSTA;
➢ RESULTADO:
➔ REQUERIMENTO Nº 004/2022
➢ AUTOR: VEREADOR EDIVAN FERNANDES DA COSTA;
➢ RESULTADO:
• MOÇÕES
➔ MOÇÃO DE PESAR Nº 003/2022
➢ AUTOR: VEREADOR JOSÉ PEDRO DE ARAÚJO NETO
➢ PALAVRA FACULTADA
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DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA MARCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 19 DE ABRIL DE 
2022.