sessao nº 7

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Município de Jucurutu
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CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
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ATA DA 72 SESSÃO ORDINÁRIA DA 32 SESSÃO LEGISLATIVA DA 172
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN.
No dia 18 de abril do ano de 2023, as 16h00min, no Plenário Vereador
Augusto Queiroz, reuniram-se os Vereadores para a realização da 73
(sétima) Sessão Ordinária da 32 Sessão Legislativa da 172 Legislatura da
Câmara Municipal de Jucurutu, Estado do Rio Grande do Norte.
Registraram presença os Vereadores Alan Oliveira do Amaral, Edivan
Fernandes da Costa, Francinildo Aquino da Silva, Francinilson Batista da
Silva, José Pedro de Araújo Neto, Jubiratan de Araújo Saldanha, Paula
Mércia Medeiros de Souza Torres, Rômulo Ivo de Almeida, Romualdo
Teixeira Cosme, Rubens Batista de Araújo e Willame Lopes de Araújo. Em
conformidade com a chamada dos Vereadores e com as assinaturas no
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livro de registro dos Parlamentares e de acordo com as normas
regimentais, o senhor Presidente Alan Oliveira do Amaral declarou aberta
a 7º Sessão Ordinária do ano de 2023. No EXPEDIENTE: Realizada a leitura
da Ata da 6º Sessão Ordinária, a qual foi lida, colocada em discussão e
otação, e aprovada por unanimidade de votos. Nas matérias do
expediente, constaram as seguintes proposições: Indicações: Indicação nº
075/2023 e Indicação nº 076/2023, ambas de autoria do Vereador Jubitatan
de Araújo Saldanha; Indicação nº 077/2023 e Indicação nº 078/2023, ambas
de autoria do Vereador José Pedro de Araújo Neto; Indicação nº 074/2023,
Indicação nº 079/2023, e Indicação nº 080/2023, todas de autoria do
Vereador Rômulo Ivo de Almeida. Na ORDEM DO DIA: Colocado em
iscussão e votação o Projeto de Lei nº 1/2023, de autoria do Vereador
Edivan Fernandes da Costa que dispõe sobre a desafetação de bem público
móvel inservível e autoriza a sua doação à Igreja Nossa Senhora da Guia,
no Distrito de Boi Selado. O mencionado projeto foi discutido e em
sequência aprovado por UNANIMIDADE de votos. Colocado em discussão TÁ
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Poder Legislativo
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e votação o Projeto de Lei nº 991/2023, de autoria do Poder Executivo, o
qual atualiza o valor do piso salarial dos professores da rede municipal de
educação e de acordo com a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008.
Antes do início da discussão pertinente, foi requerido pelo Presidente da
Câmara Municipal de Jucurutu o pronunciamento do Procurador Jurídico
desta Casa acerca do Projeto de Lei em debate. Na oportunidade, o
Procurador esclareceu o que prevê o Regimento Interno acerca da
tramitação de Projetos de Lei em regime de urgência, além de detalhar
juridicamente a proposta legislativa. Ato contínuo, o Projeto de Lei foi
aprovado por UNANIMIDADE de votos. Ainda, foram discutidas as
seguintes proposições: Requerimento nº 003/2023, do Vereador Jubiratan NN
Araújo Saldanha, lido e aprovado por Unanimidade; Indicações Verbais: nº
007/2023, nº 008/2023, nº 009/2023 do Vereador Edivan Fernandes da AN
Costa, discutidas e aprovadas por unanimidade; Indicações: nº 068/2023,
do Vereador Willame Lopes de Araújo, lida e aprovada por Unanimidade.
Pao nº069/2023 e isa do Vereador E Juiratam Araújo
aprovadas por Unanimidade.
Não havendo outras matérias a serem votadas na Ordem do Dia, o senhor
presidente facultou a palavra. PALAVRA FACULTADA: Inscreveram-se para
falar na palavra facultada os seguintes Vereadores: Alan Oliveira do Amaral,
Rômulo Ivo de Almeida, José Pedro de Araújo Neto, Francinildo Aquino da
Silva, Edivan Fernandes da Costa, Francinilson Batista da silva, Paula Mércia
Medeiros Souza Torres, Romualdo Teixeira Cosme, Rômulo Ivo de Almeida e
Willame Lopes de Araújo. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor
Presidente declarou encerrada a Sessão e convocou a próxima para o dia 02
de maio de 2023. E, para constar, uso Ivo de Almeida, 1º Secretário, lavrou
a presente Ata, que segue subscrita: Aula hoetaia M ds. To
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