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sessao nº 18

Tipo Ordinária
Número / Ano 18
Date 2022-06-21
native_id77

Documents (2)

ata #

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SUR LT UR
=
Municipio de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutu(Dhotmail com
ATA DA 18º SESSÃO ORDINÁRIA DA 172 LEGISLATURA DA CAMARA
MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN.
Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, terça-
feira, às dezesseis horas, reuniram-se Os vereadores no Plenário Vereador
Augusto Queiroz, sob a presidência do Vereador Willame Lopes de Araújo,
para a realização da Décima Oitava Sessão Ordinária do Segundo Período
Legislativo do Primeiro Biênio da Décima Sétima Legislatura da Câmara
Municipal de Jucurutu, Estado do Rio Grande do Norte. Registraram presença
os Vereadores Edivan Fernandes da Costa, Francinildo Aquino da Silva,
Francinilson Batista da Silva, José Pedro de Araújo Neto, Jubiratan de Araújo
Saldanha, Paula Mércia Medeiros de Souza Torres, Romualdo Teixeira Cosme,
Rômulo Ivo de Almeida, Rubens Batista de Araújo e Willame Lopes de Araújo.
Observada a falta do vereador Alan Oliveira do Amaral, em conformidade com
a chamada dos Vereadores, realizada pelo 1º Secretário Edivan Fernandes da
Costa, com as assinaturas no livro de registro dos Parlamentares e com as
normas regimentais, o senhor Willame Lopes de Araújo declarou aberta a
Décima Oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jucurutu/RN.
Determinada a leitura da ata da décima sétima sessão ordinária, fora
submetida a discussão e votação dos parlamentares e aprovada por
unanimidade de votos. Na ORDEM DO DIA constaram as seguintes matérias:
Projetos: Projeto de Lei nº 975/2022, de autoria do Poder Executivo, que
institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de
Jucurutu/RN, fixa O limite máximo para a concessão de aposentadorias e
pensões pel E o 7 dl de que ; o art. 40 da Constituição
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Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000 N
E-mail: camaradejucurutuO hotmail.com
apreciado e votado na ordem do dia, o senhor Presidente facultou a palavra.
Fez uso da palavra o vereador Romulo Ivo de Almeida. Não havendo outros
inscritos na palavra facultada, o presidente declarou-a encerrada e convocou
a próxima para o dia vinte e oito de junho do ano de dois mil e vinte e oito. E,
para constar, Edivan Fernandes da Costa lavrou a presente Ata, que segue
subscrita:
Franca Besteia om Srrua
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pauta #

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Estado do Rio Grande do Norte
CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN
CGC/MF n° 10.873.453/0001-86
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA – 18ª SESSÃO DO 2º ANO DO 1º BIÊNIO DA 17ª LEGISLATURA DA CMJ
HOJE, 21 DE JUNHO DE 2022, COM A PROTEÇÃO DE NOSSO PADROEIRO SÃO SEBASTIÃO E DO CO￾PADROEIRO SÃO MIGUEL, INICIAREMOS OS NOSSOS TRABALHOS LEGISLATIVOS.
• AUTORIZO A CHAMADA DOS VEREADORES PELO 1º SECRETÁRIO;
• EM CONFORMIDADE COM AS ASSINATURAS DOS VEREADORES NO LIVRO DE REGISTRO DOS 
PARLAMENTARES, HAVENDO NÚMERO LEGAL DECLARO ABERTA A 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO 
ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU DO ANO 2022;
• AUTORIZO A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA;
• AUTORIZO A LEITURA DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA.
ORDEM DO DIA
• PROJETOS
➔ PROJETO DE LEI Nº 975/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – INSTITUI O REGIME DE 
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU/RN, FIXA O LIMITE 
MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA 
DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE 
BENEFÍCIOS COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
➔ PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 010/2022 – RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A 
ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS PEQUENOS ANIMAIS DE RUA DE JUCURUTU.
➔ PROJETO DE LEI Nº 974/2022 – ATUALIZA O VALOR SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS 
MUNICIPAIS DE NÍVEL SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
• EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2022, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FINAL;
• EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/2022, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FINAL;
• PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL;
• PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO.
• VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO:
➔ PROJETO DE LEI Nº 973/2022 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO 
DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➔ EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2022, DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO;
➔ EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/2022, DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO;
➔ PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO.
Estado do Rio Grande do Norte
CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN
CGC/MF n° 10.873.453/0001-86
➔ VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO:
• VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO:
• REQUERIMENTOS
• MOÇÕES
➔ MOÇÃO DE PESAR Nº 004/2022
• PALAVRA FACULTADA
DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA MARCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 28 DE JUNHO DE 
2022.

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