sessao nº 18

Estado do Rio Grande do Norte
CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN
CGC/MF n° 10.873.453/0001-86
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA – 18ª SESSÃO DO 2º ANO DO 1º BIÊNIO DA 17ª LEGISLATURA DA CMJ
HOJE, 21 DE JUNHO DE 2022, COM A PROTEÇÃO DE NOSSO PADROEIRO SÃO SEBASTIÃO E DO CO￾PADROEIRO SÃO MIGUEL, INICIAREMOS OS NOSSOS TRABALHOS LEGISLATIVOS.
• AUTORIZO A CHAMADA DOS VEREADORES PELO 1º SECRETÁRIO;
• EM CONFORMIDADE COM AS ASSINATURAS DOS VEREADORES NO LIVRO DE REGISTRO DOS 
PARLAMENTARES, HAVENDO NÚMERO LEGAL DECLARO ABERTA A 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO 
ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU DO ANO 2022;
• AUTORIZO A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA;
• AUTORIZO A LEITURA DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA.
ORDEM DO DIA
• PROJETOS
➔ PROJETO DE LEI Nº 975/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – INSTITUI O REGIME DE 
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU/RN, FIXA O LIMITE 
MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA 
DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE 
BENEFÍCIOS COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
➔ PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 010/2022 – RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A 
ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS PEQUENOS ANIMAIS DE RUA DE JUCURUTU.
➔ PROJETO DE LEI Nº 974/2022 – ATUALIZA O VALOR SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS 
MUNICIPAIS DE NÍVEL SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
• EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2022, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FINAL;
• EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/2022, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FINAL;
• PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL;
• PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO.
• VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO:
➔ PROJETO DE LEI Nº 973/2022 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO 
DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➔ EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2022, DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO;
➔ EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/2022, DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO;
➔ PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO.
Estado do Rio Grande do Norte
CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN
CGC/MF n° 10.873.453/0001-86
➔ VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO:
• VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO:
• REQUERIMENTOS
• MOÇÕES
➔ MOÇÃO DE PESAR Nº 004/2022
• PALAVRA FACULTADA
DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA MARCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 28 DE JUNHO DE 
2022.