| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2022-06-21 |
| native_id | 77 |
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SUR LT UR = Municipio de Jucurutu Poder Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000 E-mail: camaradejucurutu(Dhotmail com ATA DA 18º SESSÃO ORDINÁRIA DA 172 LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN. Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, terça- feira, às dezesseis horas, reuniram-se Os vereadores no Plenário Vereador Augusto Queiroz, sob a presidência do Vereador Willame Lopes de Araújo, para a realização da Décima Oitava Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo do Primeiro Biênio da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Jucurutu, Estado do Rio Grande do Norte. Registraram presença os Vereadores Edivan Fernandes da Costa, Francinildo Aquino da Silva, Francinilson Batista da Silva, José Pedro de Araújo Neto, Jubiratan de Araújo Saldanha, Paula Mércia Medeiros de Souza Torres, Romualdo Teixeira Cosme, Rômulo Ivo de Almeida, Rubens Batista de Araújo e Willame Lopes de Araújo. Observada a falta do vereador Alan Oliveira do Amaral, em conformidade com a chamada dos Vereadores, realizada pelo 1º Secretário Edivan Fernandes da Costa, com as assinaturas no livro de registro dos Parlamentares e com as normas regimentais, o senhor Willame Lopes de Araújo declarou aberta a Décima Oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jucurutu/RN. Determinada a leitura da ata da décima sétima sessão ordinária, fora submetida a discussão e votação dos parlamentares e aprovada por unanimidade de votos. Na ORDEM DO DIA constaram as seguintes matérias: Projetos: Projeto de Lei nº 975/2022, de autoria do Poder Executivo, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Jucurutu/RN, fixa O limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pel E o 7 dl de que ; o art. 40 da Constituição — TO dk | Da e Bão De pero MMA AS Página 1 de 3 da ss 1 a TU, Município de Jucurutu a? Poder Legislativo Pd ja CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU À Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000 N E-mail: camaradejucurutuO hotmail.com apreciado e votado na ordem do dia, o senhor Presidente facultou a palavra. Fez uso da palavra o vereador Romulo Ivo de Almeida. Não havendo outros inscritos na palavra facultada, o presidente declarou-a encerrada e convocou a próxima para o dia vinte e oito de junho do ano de dois mil e vinte e oito. E, para constar, Edivan Fernandes da Costa lavrou a presente Ata, que segue subscrita: Franca Besteia om Srrua Página 3 de 3
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Estado do Rio Grande do Norte CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN CGC/MF n° 10.873.453/0001-86 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA – 18ª SESSÃO DO 2º ANO DO 1º BIÊNIO DA 17ª LEGISLATURA DA CMJ HOJE, 21 DE JUNHO DE 2022, COM A PROTEÇÃO DE NOSSO PADROEIRO SÃO SEBASTIÃO E DO COPADROEIRO SÃO MIGUEL, INICIAREMOS OS NOSSOS TRABALHOS LEGISLATIVOS. • AUTORIZO A CHAMADA DOS VEREADORES PELO 1º SECRETÁRIO; • EM CONFORMIDADE COM AS ASSINATURAS DOS VEREADORES NO LIVRO DE REGISTRO DOS PARLAMENTARES, HAVENDO NÚMERO LEGAL DECLARO ABERTA A 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU DO ANO 2022; • AUTORIZO A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA; • AUTORIZO A LEITURA DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA. ORDEM DO DIA • PROJETOS ➔ PROJETO DE LEI Nº 975/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU/RN, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; ➔ PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 010/2022 – RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS PEQUENOS ANIMAIS DE RUA DE JUCURUTU. ➔ PROJETO DE LEI Nº 974/2022 – ATUALIZA O VALOR SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NÍVEL SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; • EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2022, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; • EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/2022, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; • PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; • PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO. • VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO: ➔ PROJETO DE LEI Nº 973/2022 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ➔ EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2022, DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO; ➔ EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/2022, DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO; ➔ PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO. Estado do Rio Grande do Norte CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN CGC/MF n° 10.873.453/0001-86 ➔ VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO: • VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO: • REQUERIMENTOS • MOÇÕES ➔ MOÇÃO DE PESAR Nº 004/2022 • PALAVRA FACULTADA DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA MARCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 28 DE JUNHO DE 2022.