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sessao nº 19

Tipo Ordinária
Número / Ano 19
Date 2022-06-28
native_id78

Documents (2)

ata #

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Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutu(Dhotmail com
ATA DA 19º SESSÃO ORDINÁRIA DA 172 LEGISLATURA DA CAMARA
MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN.
Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, terça-
feira, às dezesseis horas, reuniram-se os Vereadores no Plenário Vereador
Augusto Queiroz, sob a presidência do Vereador Willame Lopes de Araújo,
para a realização da Décima Nona Sessão Ordinária do Segundo Período
Legislativo do Primeiro Biênio da Décima Sétima Legislatura da Câmara
Municipal de Jucurutu, Estado do Rio Grande do Norte. Registraram presença
os Vereadores Alan Oliveira do Amaral, Francinildo Aquino da Silva,
Francinilson Batista da Silva, Paula Mércia Medeiros de Souza Torres,
Romualdo Teixeira Cosme, Rômulo Ivo de Almeida, Rubens Batista de Araújo
e Willame Lopes de Araújo. Ausentes os Vereadores Edivan Fernandes da
Costa, José Pedro de Araújo Neto e Jubiratan de Araújo Saldanha. Justificada
a falta do vereador José Pedro de Araújo Neto, que se encontrava acometido
de Covid-19, conforme documentação médica apresentada à Secretaria da
Câmara. Em conformidade com a chamada dos vereadores pelo 2º Secretário,
Romualdo Teixeira Cosme, com as assinaturas no livro de registro dos
Parlamentares e com as normas regimentais, o senhor Willame Lopes de
Araújo declarou aberta a Décima Nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal
de Jucurutu/RN. Determinada a leitura da ata da décima oitava sessão
ordinária, fora submetida a discussão e votação dos parlamentares e aprovada
por unanimidade de votos. Na ORDEM DO DIA constaram as seguintes
matérias: Projetos: Projeto de Lei nº 975/2022, de autoria do Poder Executivo,
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Município de Jucurutu
. Poder Legislativo
CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutu(Dhotmail.com
de Jucurutu/RN, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e
pensões pelo Regime de Previdência de que trata o art. 40 da Constituição
Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios complementar e dá outras
providências; e Projeto de Lei nº 973/2022, que “dispõe sobre as diretrizes
para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2023 e dá outras
providências” e pareceres e emendas das Comissões Permanentes.
Requerimentos: Requerimento nº 003/2022, do vereador Rubens Batista de
Araújo; Requerimento nº 008/2022, de autoria do vereador Willame Lopes de
Araújo; e Requerimento nº 007/2022, do vereador Francinilson Batista da
Silva. O Projeto de Lei 975/2022 foi colocado em deliberação e aprovado em
primeiro turno por 6 votos SIM, 1 voto NÃO da vereadora Paula Mércia
Medeiros de Souza Torres e 1 abstenção. O Projeto de Lei nº 973/2022,
juntamente com a Emenda Modificativa nº 001/2022 e Emenda Supressiva nº
001/2022, foi colocado em deliberação e aprovado em segundo turno por
unanimidade de votos dos presentes. Todos os requerimentos foram
colocados em deliberação e aprovados por unanimidade de votos.
Requereram verbalmente os vereadores Romualdo Teixeira Cosme e Rômulo
Ivo de Almeida. Colocados em deliberação, os requerimentos verbais foram
aprovados por unanimidade de votos dos presentes. Não havendo mais
nenhum pleito a ser apreciado e votado na ordem do dia, o senhor Presidente
facultou a palavra. Fizeram uso da palavra os vereadores Paula Mércia
Medeiros de Souza Torres, Rômulo Ivo de Almeida e Francinildo Aquino da
Silva. Não havendo outros inscritos na palavra facultada, o presidente
do ano
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Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutu(Dhotmail.com
de dois mil e vinte e dois. E, para constar, Romualdo Teixeira Cosme lavrou a
presente Ata, que segue subscrita:
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pauta #

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Estado do Rio Grande do Norte
CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN
CGC/MF n° 10.873.453/0001-86
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA – 19ª SESSÃO DO 2º ANO DO 1º BIÊNIO DA 17ª LEGISLATURA DA CMJ
HOJE, 28 DE JUNHO DE 2022, COM A PROTEÇÃO DE NOSSO PADROEIRO SÃO SEBASTIÃO E DO CO-PADROEIRO 
SÃO MIGUEL, INICIAREMOS OS NOSSOS TRABALHOS LEGISLATIVOS.
• AUTORIZO A CHAMADA DOS VEREADORES PELO 1º SECRETÁRIO;
• EM CONFORMIDADE COM AS ASSINATURAS DOS VEREADORES NO LIVRO DE REGISTRO DOS 
PARLAMENTARES, HAVENDO NÚMERO LEGAL DECLARO ABERTA A 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU DO ANO 2022;
• AUTORIZO A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA;
• AUTORIZO A LEITURA DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA.
ORDEM DO DIA
• PROJETOS
➔ PROJETO DE LEI Nº 975/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA 
COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU/RN, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO 
DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA 
CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS;
• VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO:
➔ PROJETO DE LEI Nº 973/2022 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI 
ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO:
• REQUERIMENTOS
➔ REQUERIMENTO Nº 003/2022
➢ AUTOR: RUBENS BATISTA DE ARAÚJO
➢ RESULTADO:
➔ REQUERIMENTO Nº 008/2022
➢ AUTOR: WILLAME LOPES DE ARAÚJO
➢ RESULTADO:
➔ REQUERIMENTO Nº 007/2022
➢ AUTOR: FRANCINILSON BATISTA DA SILVA
➢ RESULTADO
• PALAVRA FACULTADA
Estado do Rio Grande do Norte
CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN
CGC/MF n° 10.873.453/0001-86
DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA MARCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 05 DE JULHO DE 2022.

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