sessao nº 20

Estado do Rio Grande do Norte
CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN
CGC/MF n° 10.873.453/0001-86
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA – 20ª SESSÃO DO 2º ANO DO 1º BIÊNIO DA 17ª LEGISLATURA DA CMJ
HOJE, 05 DE JULHO DE 2022, COM A PROTEÇÃO DE NOSSO PADROEIRO SÃO SEBASTIÃO E DO CO￾PADROEIRO SÃO MIGUEL, INICIAREMOS OS NOSSOS TRABALHOS LEGISLATIVOS.
• AUTORIZO A CHAMADA DOS VEREADORES PELO 1º SECRETÁRIO;
• EM CONFORMIDADE COM AS ASSINATURAS DOS VEREADORES NO LIVRO DE REGISTRO DOS 
PARLAMENTARES, HAVENDO NÚMERO LEGAL DECLARO ABERTA A 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO 
ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU DO ANO 2022;
• AUTORIZO A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA;
• AUTORIZO A LEITURA DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA.
ORDEM DO DIA
• PROJETOS
➔ VETO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 008, DE 09 DE MAIO DE 2022.
➔ PROJETO DE LEI Nº 975/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – INSTITUI O REGIME DE 
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU/RN, FIXA O LIMITE 
MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA 
DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE 
BENEFÍCIOS COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
• VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO:
➔ PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 011, DE 05 DE JULHO DE 2022 – DISPÕE SOBRE A 
INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS EM GINÁSIOS, QUADRAS POLIESPORTIVAS E ESTÁDIOS DO 
MUNICÍPIO DE JUCURUTU.
• REQUERIMENTOS
➔ REQUERIMENTO Nº 015/2022
➢ AUTOR: JOSÉ PEDRO DE ARAÚJO NETO
➢ RESULTADO:
➔ REQUERIMENTO Nº 006/2022
➢ AUTOR: ROMUALDO TEIXEIRA COSME
➢ RESULTADO:
• MOÇÕES
Estado do Rio Grande do Norte
CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN
CGC/MF n° 10.873.453/0001-86
➔ MOÇÃO DE PESAR Nº 005/2022
➢ AUTOR: ROMUALDO TEIXEIRA COSME
➢ RESULTADO
➔ MOÇÃO DE PESAR Nº 006/2022
➢ AUTOR: MESA DIRETORA
➢ RESULTADO
• PALAVRA FACULTADA
DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA MARCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 12 DE JULHO DE 
2022.