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sessao nº 20

Tipo Ordinária
Número / Ano 20
Date 2022-07-05
native_id79

Documents (2)

ata #

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Município de Jucurutu
. Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutu(Dhotmail.com
ATA DA 202 SESSÃO ORDINÁRIA DA 172 LEGISLATURA DA CAMARA
MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN.
Aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois, terça-feira, às
dezesseis horas, reuniram-se os Vereadores no Plenário Vereador Augusto
Queiroz, sob a presidência do Vereador Willame Lopes de Araújo, para a
realização da Vigésima Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo do
Primeiro Biênio da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de
Jucurutu, Estado do Rio Grande do Norte. Registraram presença os Vereadores
Edivan Fernandes da Costa, Francinildo Aquino da Silva, Francinilson Batista da
Silva, Paula Mércia Medeiros de Souza Torres, Romualdo Teixeira Cosme,
Rômulo Ivo de Almeida, Rubens Batista de Araújo e Willame Lopes de Araújo.
—es, Justificadas as ausências dos vereadores Alan Oliveira do Amaral e Jubiratan
e de Araújo Saldanha, que se encontravam enfermos. Em conformidade com a
w chamada dos vereadores pelo 1º Secretário, Edivan Fernandes da Costa, com
Ss as assinaturas no livro de registro dos Parlamentares e com as normas
À regimentais, o senhor Willame Lopes de Araújo declarou aberta a Vigésima
q sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jucurutu/RN. Determinada a leitura
aa ata da décima nona sessão ordinária, fora submetida a discussão e votação
=“ dos parlamentares e aprovada por unanimidade de votos. Na ORDEM DO DIA
constaram as seguintes matérias: Veto ao Projeto de Lei do Legislativo nº
S 008/2022; Projetos: Projeto de Lei nº 975/2022, de autoria do Poder
Executivo, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do
Município de Jucurutu/RN, fixa O limite máximo para a concessão de
posentadoria MAIA 7/24 A Theo de jº trata o art. 40
E fraio 52,
AY dp
Município de Jucurutu
. Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutu(Ohotmail.com
da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios
complementar e dá outras providências; e Projeto de Lei nº 011/2022, que
“dispõe sobre a instalação de bebedouros em ginásios, quadras poliesportivas
e estádios do Município de Jucurutu”. Requerimentos: Requerimento nº
015/2022, do vereador José Pedro de Araújo Neto; Requerimento nº
0006/2022, de autoria do vereador Romualdo Teixeira Cosme. Moções:
Moção de Pesar nº 005/2022, de autoria do vereador Romualdo Teixeira
Cosme, e Moção de Pesar nº 006/2022, de autoria da Mesa Diretora. O Veto
do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 008/2022 foi posto em deliberação e
mantido por 5 votos a favor do veto, 1 voto contra o veto, da vereadora Paula
Mércia Medeiros de Souza Torres, e 1 abstenção do vereador José Pedro de
Araújo Neto. O Projeto de Lei nº 975/2022 foi colocado em deliberação e
aprovado em segundo turno por 7 votos SIM e 1 voto NÃO da vereadora Paula
Mércia Medeiros de Souza Torres. O Projeto de Lei nº 011/2022 teve sua
tramitação dispensada pelas Comissões Permanentes e imediatamente
submetido à deliberação pelo Plenário, tendo sido aprovado por unanimidade
de votos dos presentes. Todos os requerimentos foram colocados em
deliberação e aprovados por unanimidade de votos dos presentes. As moções
foram discutidas, votadas e aprovadas por unanimidade de votos dos
À
presentes. Não havendo mais nenhum pleito a ser apreciado e votado na
ordem do dia, o senhor Presidente facultou a palavra. Fizeram uso da palavra
os vereadores Romualdo Teixeira Cosme, Paula Mércia Medeiros de Souza
Torres, Francinilson Batista da Silva, Rômulo Ivo de Almeida e José Pedro de
Araújo Neto. Não havendo outros inscritos na palavra facultada, o presidente N
a qo MS SS
DU
ps
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Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutuDhotmail.com
declarou-a encerrada e convocou a próxima para o dia doze de julho do ano
de dois mil e vinte e dois. E, para constar, Edivan Fernandes da Costa lavrou a
presente Ata, que segue subscrita:
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pauta #

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Estado do Rio Grande do Norte
CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN
CGC/MF n° 10.873.453/0001-86
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA – 20ª SESSÃO DO 2º ANO DO 1º BIÊNIO DA 17ª LEGISLATURA DA CMJ
HOJE, 05 DE JULHO DE 2022, COM A PROTEÇÃO DE NOSSO PADROEIRO SÃO SEBASTIÃO E DO CO￾PADROEIRO SÃO MIGUEL, INICIAREMOS OS NOSSOS TRABALHOS LEGISLATIVOS.
• AUTORIZO A CHAMADA DOS VEREADORES PELO 1º SECRETÁRIO;
• EM CONFORMIDADE COM AS ASSINATURAS DOS VEREADORES NO LIVRO DE REGISTRO DOS 
PARLAMENTARES, HAVENDO NÚMERO LEGAL DECLARO ABERTA A 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO 
ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU DO ANO 2022;
• AUTORIZO A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA;
• AUTORIZO A LEITURA DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA.
ORDEM DO DIA
• PROJETOS
➔ VETO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 008, DE 09 DE MAIO DE 2022.
➔ PROJETO DE LEI Nº 975/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – INSTITUI O REGIME DE 
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU/RN, FIXA O LIMITE 
MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA 
DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE 
BENEFÍCIOS COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
• VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO:
➔ PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 011, DE 05 DE JULHO DE 2022 – DISPÕE SOBRE A 
INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS EM GINÁSIOS, QUADRAS POLIESPORTIVAS E ESTÁDIOS DO 
MUNICÍPIO DE JUCURUTU.
• REQUERIMENTOS
➔ REQUERIMENTO Nº 015/2022
➢ AUTOR: JOSÉ PEDRO DE ARAÚJO NETO
➢ RESULTADO:
➔ REQUERIMENTO Nº 006/2022
➢ AUTOR: ROMUALDO TEIXEIRA COSME
➢ RESULTADO:
• MOÇÕES
Estado do Rio Grande do Norte
CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN
CGC/MF n° 10.873.453/0001-86
➔ MOÇÃO DE PESAR Nº 005/2022
➢ AUTOR: ROMUALDO TEIXEIRA COSME
➢ RESULTADO
➔ MOÇÃO DE PESAR Nº 006/2022
➢ AUTOR: MESA DIRETORA
➢ RESULTADO
• PALAVRA FACULTADA
DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA MARCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 12 DE JULHO DE 
2022.

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