| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2022-07-05 |
| native_id | 79 |
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Município de Jucurutu . Poder Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000 E-mail: camaradejucurutu(Dhotmail.com ATA DA 202 SESSÃO ORDINÁRIA DA 172 LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN. Aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois, terça-feira, às dezesseis horas, reuniram-se os Vereadores no Plenário Vereador Augusto Queiroz, sob a presidência do Vereador Willame Lopes de Araújo, para a realização da Vigésima Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo do Primeiro Biênio da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Jucurutu, Estado do Rio Grande do Norte. Registraram presença os Vereadores Edivan Fernandes da Costa, Francinildo Aquino da Silva, Francinilson Batista da Silva, Paula Mércia Medeiros de Souza Torres, Romualdo Teixeira Cosme, Rômulo Ivo de Almeida, Rubens Batista de Araújo e Willame Lopes de Araújo. —es, Justificadas as ausências dos vereadores Alan Oliveira do Amaral e Jubiratan e de Araújo Saldanha, que se encontravam enfermos. Em conformidade com a w chamada dos vereadores pelo 1º Secretário, Edivan Fernandes da Costa, com Ss as assinaturas no livro de registro dos Parlamentares e com as normas À regimentais, o senhor Willame Lopes de Araújo declarou aberta a Vigésima q sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jucurutu/RN. Determinada a leitura aa ata da décima nona sessão ordinária, fora submetida a discussão e votação =“ dos parlamentares e aprovada por unanimidade de votos. Na ORDEM DO DIA constaram as seguintes matérias: Veto ao Projeto de Lei do Legislativo nº S 008/2022; Projetos: Projeto de Lei nº 975/2022, de autoria do Poder Executivo, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Jucurutu/RN, fixa O limite máximo para a concessão de posentadoria MAIA 7/24 A Theo de jº trata o art. 40 E fraio 52, AY dp Município de Jucurutu . Poder Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000 E-mail: camaradejucurutu(Ohotmail.com da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios complementar e dá outras providências; e Projeto de Lei nº 011/2022, que “dispõe sobre a instalação de bebedouros em ginásios, quadras poliesportivas e estádios do Município de Jucurutu”. Requerimentos: Requerimento nº 015/2022, do vereador José Pedro de Araújo Neto; Requerimento nº 0006/2022, de autoria do vereador Romualdo Teixeira Cosme. Moções: Moção de Pesar nº 005/2022, de autoria do vereador Romualdo Teixeira Cosme, e Moção de Pesar nº 006/2022, de autoria da Mesa Diretora. O Veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 008/2022 foi posto em deliberação e mantido por 5 votos a favor do veto, 1 voto contra o veto, da vereadora Paula Mércia Medeiros de Souza Torres, e 1 abstenção do vereador José Pedro de Araújo Neto. O Projeto de Lei nº 975/2022 foi colocado em deliberação e aprovado em segundo turno por 7 votos SIM e 1 voto NÃO da vereadora Paula Mércia Medeiros de Souza Torres. O Projeto de Lei nº 011/2022 teve sua tramitação dispensada pelas Comissões Permanentes e imediatamente submetido à deliberação pelo Plenário, tendo sido aprovado por unanimidade de votos dos presentes. Todos os requerimentos foram colocados em deliberação e aprovados por unanimidade de votos dos presentes. As moções foram discutidas, votadas e aprovadas por unanimidade de votos dos À presentes. Não havendo mais nenhum pleito a ser apreciado e votado na ordem do dia, o senhor Presidente facultou a palavra. Fizeram uso da palavra os vereadores Romualdo Teixeira Cosme, Paula Mércia Medeiros de Souza Torres, Francinilson Batista da Silva, Rômulo Ivo de Almeida e José Pedro de Araújo Neto. Não havendo outros inscritos na palavra facultada, o presidente N a qo MS SS DU ps Página 2 de 3 Município de Jucurutu Poder Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000 E-mail: camaradejucurutuDhotmail.com declarou-a encerrada e convocou a próxima para o dia doze de julho do ano de dois mil e vinte e dois. E, para constar, Edivan Fernandes da Costa lavrou a presente Ata, que segue subscrita: Página 3 de 3
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Estado do Rio Grande do Norte CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN CGC/MF n° 10.873.453/0001-86 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA – 20ª SESSÃO DO 2º ANO DO 1º BIÊNIO DA 17ª LEGISLATURA DA CMJ HOJE, 05 DE JULHO DE 2022, COM A PROTEÇÃO DE NOSSO PADROEIRO SÃO SEBASTIÃO E DO COPADROEIRO SÃO MIGUEL, INICIAREMOS OS NOSSOS TRABALHOS LEGISLATIVOS. • AUTORIZO A CHAMADA DOS VEREADORES PELO 1º SECRETÁRIO; • EM CONFORMIDADE COM AS ASSINATURAS DOS VEREADORES NO LIVRO DE REGISTRO DOS PARLAMENTARES, HAVENDO NÚMERO LEGAL DECLARO ABERTA A 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU DO ANO 2022; • AUTORIZO A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA; • AUTORIZO A LEITURA DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA. ORDEM DO DIA • PROJETOS ➔ VETO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 008, DE 09 DE MAIO DE 2022. ➔ PROJETO DE LEI Nº 975/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU/RN, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; • VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO: ➔ PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 011, DE 05 DE JULHO DE 2022 – DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS EM GINÁSIOS, QUADRAS POLIESPORTIVAS E ESTÁDIOS DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU. • REQUERIMENTOS ➔ REQUERIMENTO Nº 015/2022 ➢ AUTOR: JOSÉ PEDRO DE ARAÚJO NETO ➢ RESULTADO: ➔ REQUERIMENTO Nº 006/2022 ➢ AUTOR: ROMUALDO TEIXEIRA COSME ➢ RESULTADO: • MOÇÕES Estado do Rio Grande do Norte CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN CGC/MF n° 10.873.453/0001-86 ➔ MOÇÃO DE PESAR Nº 005/2022 ➢ AUTOR: ROMUALDO TEIXEIRA COSME ➢ RESULTADO ➔ MOÇÃO DE PESAR Nº 006/2022 ➢ AUTOR: MESA DIRETORA ➢ RESULTADO • PALAVRA FACULTADA DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA MARCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 12 DE JULHO DE 2022.