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sessao nº 21

Tipo Ordinária
Número / Ano 21
Date 2022-07-12
native_id80

Documents (2)

ata #

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Município de Jucurutu
. Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutu(Qhotmail.com
ATA DA 21º SESSÃO ORDINÁRIA DA 172 LEGISLATURA DA CAMARA
MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN.
Aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois, terça-feira, às
dezesseis horas, reuniram-se os vereadores no Plenário Vereador Augusto
Queiroz, sob a presidência do vereador Willame Lopes de Araújo, para a
realização da Vigésima Primeira Sessão ordinária do Segundo Período
Legislativo do Primeiro Biênio da Décima sétima Legislatura da Câmara
Municipal de Jucurutu, Estado do Rio Grande do Norte. Registraram presença
os Vereadores Edivan Fernandes da Costa, Francinildo Aquino da Silva,
à
8
E
Francinilson Batista da Silva, José Pedro de Araújo Neto, Jubiratan de Araújo S
Saldanha, Paula Mércia Medeiros de Souza Torres, Rômulo Ivo de Almeida, Ê
ubens Batista de Araújo e willame Lopes de Araújo. Justificada a ausência do E:
vereador Alan Oliveira do Amaral. Em conformidade com a chamada dos
vereadores pelo 1º Secretário, Edivan Fernandes da Costa, com as assinaturas N
no livro de registro dos Parlamentares e com as normas regimentais, O senhor
Willame Lopes de Araújo declarou aberta a Vigésima Primeira Sessão N
Ordinária da Câmara Municipal de jucurutu/RN. Determinada a leitura da ata N
da vigésima sessão ordinária, fora submetida a discussão e votação dos
parlamentares e aprovada por oito votos SIM e uma abstenção do vereador N NS
jubiratan de Araújo Saldanha. Na ORDEM DO DIA constaram as seguintes NS
matérias: PROJETOS: Projeto de Lei nº 976/2022, de autoria do Poder
Executivo, que estabelece que O piso dos agentes comunitários de saúde e
agentes de combate às endemias no Município de Jucurutu e dá outras
providências,
jeto de o da nº 977/2022, de autoria do Poder
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Município de Jucurutu
. Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutuDhotmail.com
Executivo, que acrescenta dispositivo à Lei 861, de 29 de junho de 2016, que
institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jucurutu/RN e
dá outras providências. REQUERIMENTOS: Requerimento nº 004/2022, do
vereador Rubens Batista de Araújo. Os Projetos de Lei Complementar nº
976/2022 e nº 977/2022 tiveram suas tramitações nas Comissões dispensadas
e foram imediatamente colocados em discussão e votação e aprovados,
ambos, em primeiro turno, por unanimidade de votos dos presentes. Ato
contínuo, o Requerimento nº 004/2022, do vereador Rubens Batista de
Araújo, foi colocado em discussão e votação e aprovado por unanimidade de
votos. Requereu verbalmente O vereador José Pedro de Araújo Neto. Colocado
em discussão e votação, O Requerimento foi aprovado por unanimidade de
votos. Não havendo mais nenhum pleito a ser apreciado e votado na ordem
do dia, o senhor Presidente facultou a palavra. Fizeram uso da palavra os
vereadores Paula Mércia Medeiros de Souza Torres, Rômulo Ivo de Almeida,
Francinilson Batista da Silva, José Pedro de Araújo Neto e Francinildo Aquino
da Silva. Não havendo outros inscritos na palavra facultada, O presidente
declarou-a encerrada e convocou à próxima para o dia dois de agosto do a
de dois mil e vinte e dois. E, para constar, Edivan Fernandes da Costa lavrou a
presente Ata, que segue subscrita:
DS Siudro coppumigo PET É
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pauta #

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Estado do Rio Grande do Norte
CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN
CGC/MF n° 10.873.453/0001-86
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA – 21ª SESSÃO DO 2º ANO DO 1º BIÊNIO DA 17ª LEGISLATURA DA CMJ
HOJE, 12 DE JULHO DE 2022, COM A PROTEÇÃO DE NOSSO PADROEIRO SÃO SEBASTIÃO E DO CO￾PADROEIRO SÃO MIGUEL, INICIAREMOS OS NOSSOS TRABALHOS LEGISLATIVOS.
• AUTORIZO A CHAMADA DOS VEREADORES PELO 1º SECRETÁRIO;
• EM CONFORMIDADE COM AS ASSINATURAS DOS VEREADORES NO LIVRO DE REGISTRO DOS 
PARLAMENTARES, HAVENDO NÚMERO LEGAL DECLARO ABERTA A 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) 
SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU DO ANO 2022;
• AUTORIZO A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA;
• AUTORIZO A LEITURA DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA.
ORDEM DO DIA
• PROJETOS
➔ PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 976/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – ESTABELECE 
QUE O PISO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO 
MUNICÍPIO DE JUCURUTU/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
➔ PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 977/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO –
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 861, DE 29 DE JUNHO DE 2016, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO 
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• REQUERIMENTOS
➔ REQUERIMENTO Nº 004/2022
➢ AUTOR: RUBENS BATISTA DE ARAÚJO
➢ RESULTADO:
• PALAVRA FACULTADA
DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA MARCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 02 DE AGOSTO
DE 2022.

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