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Município de Jucurutu
. Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutu(Dhotmail.com
ATA DA 22º SESSÃO ORDINÁRIA DA 172 LEGISLATURA DA CAMARA
MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN.
Aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, terça-feira,
às dezesseis horas, reuniram-se os Vereadores no Plenário Vereador Augusto
Queiroz, sob a presidência do Vereador Willame Lopes de Araújo, para a
realização da Vigésima Segunda Sessão Ordinária do Segundo Período
Legislativo do Primeiro Biênio da Décima Sétima Legislatura da Câmara
Municipal de Jucurutu, Estado do Rio Grande do Norte. Registraram presença
os Vereadores Alan Oliveira do Amaral, Edivan Fernandes da Costa, Francinildo
Aquino da Silva, Francinilson Batista da Silva, José Pedro de Araújo Neto, Paula
Mércia Medeiros de Souza Torres, Rômulo Ivo de Almeida e Willame Lopes de
Araújo. Em conformidade com a chamada dos vereadores pelo 1º Secretário,
Edivan Fernandes da Costa, com as assinaturas no livro de registro dos
Parlamentares e com as normas regimentais, o senhor Willame Lopes de
Araújo declarou aberta a Vigésima Segunda Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Jucurutu/RN. Determinada a leitura da ata da vigésima primeira
sessão ordinária, fora submetida a discussão e votação dos parlamentares e
aprovada por unanimidade de votos. Na ORDEM DO DIA constaram as
seguintes matérias: PROJETOS: Proposta de Emenda à Lei Orgânica do
Município de Jucurutu nº 001/2022, de autoria do Poder Legislativo, que altera
a Lei Orgânica do Município. REQUERIMENTOS: Requerimento nº 033/2022,
nº 034/2022 e nº 035/2022, todos de autoria do vereador Rômulo Ivo de
Almeida, e nº 016/2022, de autoria do vereador José Pedro de Araújo Neto. A
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2022 foi colocada em DUNA
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votação e aprovada em primeiro turno por oito votos SIM e uma abstenção do
Vereador Alan Oliveira do Amaral. O Requerimento nº 033/2022, do vereador
Rômulo Ivo de Almeida foi colocado em discussão e votação e reprovado por
oito votos NÃO e um voto SIM do Vereador Alan Oliveira do Amaral. Em
relação ao referido requerimento, o Vereador Edivan Fernandes da Costa
pediu para constar em ata que ele, assim como os vereadores Paula Mércia
Medeiros de Souza Torres, Francinildo Aquino da Silva, José Pedro de Araújo
Neto, Francinilson Batista da Silva e Willame Lopes de Araújo não se
posicionaram contra a ideia legislativa de criação de um espaço destinado à
guarda de animais para comercialização na feira-livre, mas sim contra o local
escolhido pelo propositor, por se encontrar em área residencial habitada. O
Requerimento nº 034/2022, de autoria do Vereador Rômulo Ivo de Almeida,
foi colocado em discussão e votação e aprovado por dois votos SIM e seis
abstenções. O Requerimento nº 035/2022, de autoria do vereador Rômulo Ivo
de Almeida, foi colocado em discussão e votação e aprovado por unanimidade
de votos. O Requerimento nº 016/2022, de autoria do vereador José Pedro de
Araújo Neto, foi colocado em discussão e votação e aprovado por
unanimidade de votos. Ato contínuo, o vereador José Pedro de Araújo Neto
apresentou moção de pesar pelo falecimento do servidor Lair Fernandes da
Silva, a qual foi discutida, votada e aprovada por unanimidade de votos. Não
havendo mais nenhum pleito a ser apreciado e votado na ordem do dia, o
senhor Presidente facultou a palavra. Não havendo outros inscritos na palavra
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nove de agosto do ano de dois mil e vinte e dois. E, para constar, Edivan
Fernandes da Costa lavrou a presente Ata, que segue subscrita:
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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA – 22ª SESSÃO DO 2º ANO DO 1º BIÊNIO DA 17ª LEGISLATURA DA CMJ
HOJE, 02 DE AGOSTO DE 2022, COM A PROTEÇÃO DE NOSSO PADROEIRO SÃO SEBASTIÃO E DO CO￾PADROEIRO SÃO MIGUEL, INICIAREMOS OS NOSSOS TRABALHOS LEGISLATIVOS.
• AUTORIZO A CHAMADA DOS VEREADORES PELO 1º SECRETÁRIO;
• EM CONFORMIDADE COM AS ASSINATURAS DOS VEREADORES NO LIVRO DE REGISTRO DOS 
PARLAMENTARES, HAVENDO NÚMERO LEGAL DECLARO ABERTA A 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) 
SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU DO ANO 2022;
• AUTORIZO A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA;
• AUTORIZO A LEITURA DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA.
ORDEM DO DIA
• PROJETOS
➔ PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 001/2022, DE AUTORIA DO PODER 
LEGISLATIVO – ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU.
➢ EMENDAS MODIFICATIVAS Nº 001 E 002/2022
➢ VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
• REQUERIMENTOS
➔ REQUERIMENTO Nº 033/2022
➢ AUTOR: RÔMULO IVO DE ALMEIDA
➢ RESULTADO:
➔ REQUERIMENTO Nº 034/2022
➢ AUTOR: RÔMULO IVO DE ALMEIDA
➢ RESULTADO:
➔ REQUERIMENTO Nº 035/2022
➢ AUTOR: RÔMULO IVO DE ALMEIDA
➢ RESULTADO:
➔ REQUERIMENTO Nº 016/2022
➢ AUTOR: JOSÉ PEDRO DE ARAÚJO NETO
➢ RESULTADO:
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• PALAVRA FACULTADA
DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA MARCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 09 DE AGOSTO
DE 2022.