sessao nº 28

Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutu(Dhotmail.com
ATA DA 282 SESSÃO ORDINÁRIA DA 172 LEGISLATURA DA CAMARA
MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN.
os treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, terça-
feira, às dezesseis horas, reuniram-se os Vereadores no Plenário Vereador S
Augusto Queiroz, sob a presidência do Vereador Willame Lopes de Araújo,
para a realização da Vigésima Sétima Sessão Ordinária do Segundo Período N
Legislativo do Primeiro Biênio da Décima Sétima Legislatura da Câmara <)
Municipal de Jucurutu, Estado do Rio Grande do Norte. Registraram presença Y
os Vereadores Alan Oliveira do Amaral, Edivan Fernandes da Costa, Francinildo q
Aquino da Silva, Francinilson Batista da Silva, José Pedro de Araújo Neto,
Jubiratan de Araújo Saldanha, Paula Mércia Medeiros de Souza Torres, Rômulo
ivo de Almeida, Romualdo Teixeira Cosme, Rubens Batista de Araújo e Willame
a Lopes de Araújo. Em conformidade com a chamada dos vereadores, realizada N
pelo 1º Secretário, Edivan Fernandes da Costa, com as assinaturas no livro de
por unanimidade de votos. Na ORDEM DO DIA constaram as seguintes
matérias: PROJETOS: Projeto de Lei nº 980/2022, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre a alienação de bens inservíveis para uso,
originários do Poder Executivo municipal; Projetos de Decreto Legislativo nº
006/2022, nº 012/2022; nº 016/2022; nº 017/2022, nº 018/2022, nº
019/2022, nº 020/2022, nº 021/2022, nº 022/2022, nº 023/2022, nº E /
le ly , Página 1 de 2
ACam (ya
Date nto propio Auko WDúcia M de Sara
Município de Jucurutu
. Poder Legislativo
CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutuDhotmail.com
024/2022, nº 025/2022, nº 026/2022, nº 027/2022, nº 028/2022, nº
029/2022, nº 030/2022, nº 031/2022, nº 032/2022 e nº 033/2022.
REQUERIMENTOS: Requerimentos nº 044/2022, de autoria do Vereador
Rômulo Ivo de Almeida. O Projeto de Lei nº 980/2022 foi encaminhado para
as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças, Orçamento
e Fiscalização. Todos os Decretos Legislativos tiveram suas tramitações
dispensadas pelas Comissões Permanentes. Ato contínuo, após deliberação e
votação, foram aprovadas por unanimidade de votos. O requerimento foi
colocado em discussão e votação e aprovados por unanimidade de votos. Não
havendo mais nenhum pleito a ser apreciado e votado na ordem do dia
senhor Presidente facultou a palavra. Fizeram uso da palavra os Vereadores
Jubiratan de Araújo Saldanha, Francinilson Batista da Silva, Paula Mércia
Medeiros de Souza Torres, José Pedro de Araújo Neto, Rômulo Ivo de Almeida
e Francinildo Aquino da Silva. Não havendo outros inscritos na palavra
facultada, o presidente declarou-a encerrada e convocou a próxima para o dia
vinte de setembro do ano de dois mil e vinte e dois. E, para constar, Edivan
Fernandes da Costa lavrou a presente Ata, que segue subscrita:
Página 2 de 2

Estado do Rio Grande do Norte
CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN
CGC/MF n° 10.873.453/0001-86
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA – 28ª SESSÃO DO 2º ANO DO 1º BIÊNIO DA 17ª LEGISLATURA DA CMJ
HOJE, 13 DE SETEMBRO DE 2022, COM A PROTEÇÃO DE NOSSO PADROEIRO SÃO SEBASTIÃO E DO 
CO-PADROEIRO SÃO MIGUEL, INICIAREMOS OS NOSSOS TRABALHOS LEGISLATIVOS.
• AUTORIZO A CHAMADA DOS VEREADORES PELO 1º SECRETÁRIO;
• EM CONFORMIDADE COM AS ASSINATURAS DOS VEREADORES NO LIVRO DE REGISTRO DOS 
PARLAMENTARES, HAVENDO NÚMERO LEGAL DECLARO ABERTA A 28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO 
ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU DO ANO 2022;
• AUTORIZO A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA;
• AUTORIZO A LEITURA DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA.
ORDEM DO DIA
• PROJETOS
➔ PROJETO DE LEI Nº 980/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO 
DE BENS INSERVÍVEIS PARA USO, ORIGINÁRIOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
➔ PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCINILSON 
BATISTA DA SILVA – CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JUCURUTUENSE.
➔ PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR WILLAME LOPES 
DE ARAÚJO – CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JUCURUTUENSE.
➔ PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/2022, 017/2022 E 018/2022, DE AUTORIA DO
VEREADOR FRANCINILDO AQUINO DA SILVA – CONCEDEM TÍTULO DE CIDADÃO JUCURUTUENSE.
➔ PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 019/2022, 020/2022 E 021/2022, DE AUTORIA DO 
VEREADOR JUBIRATAN DE ARAÚJO SALDANHA – CONCEDEM TÍTULO DE CIDADÃO 
JUCURUTUENSE.
➔ PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 022/2022, 023/2022 E 024/2022, DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOSÉ PEDRO DE ARAÚJO NETO – CONCEDEM TÍTULO DE CIDADÃO JUCURUTUENSE.
➔ PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 025/2022, 026/2022 E 027/2022, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ALAN OLIVEIRA DO AMARAL – CONCEDEM TÍTULO DE CIDADÃO JUCURUTUENSE.
➔ PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 028/2022, 029/2022 E 030/2022, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ROMUALDO TEIXEIRA COSME – CONCEDEM TÍTULO DE CIDADÃO JUCURUTUENSE.
Estado do Rio Grande do Norte
CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN
CGC/MF n° 10.873.453/0001-86
➔ PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 031/2022, 032/2022 E 033/2022, DE AUTORIA DO 
VEREADOR RÔMULO IVO DE ALMEIDA – CONCEDEM TÍTULO DE CIDADÃO JUCURUTUENSE.
• REQUERIMENTOS
➔ REQUERIMENTO Nº 044/2022
➢ AUTOR: RÔMULO IVO DE ALMEIDA
➢ RESULTADO:
• PALAVRA FACULTADA
DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA MARCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 20 DE SETEMBRO
DE 2022.