sessao nº 29

Município de Jucurutu
. Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutu(Dhotmail.com
ATA DA 292 SESSÃO ORDINÁRIA DA 172 LEGISLATURA DA CAMARA
MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN.
Aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, terça-
feira, às dezesseis horas, reuniram-se os Vereadores no Plenário Vereador
Augusto Queiroz, sob a presidência do Vereador Francinildo Aquino da Silva,
para a realização da Vigésima Nona Sessão Ordinária do Segundo Período
Legislativo do Primeiro Biênio da Décima Sétima Legislatura da Câmara
Municipal de Jucurutu, Estado do Rio Grande do Norte. Registraram presença
os Vereadores Alan Oliveira do Amaral, Edivan Fernandes da Costa, Francinildo
Aquino da Silva, José Pedro de Araújo Neto, Jubiratan de Araújo Saldanha
Paula Mércia Medeiros de Souza Torres, Rômulo Ivo de Almeida, Romualdo
Teixeira-Cosme e Rubens Batista de Araújo. Em conformidade com a chamada
dos vereadores, realizada pelo 1º Secretário, Edivan Fernandes da Costa, com
as assinaturas no livro de registro dos Parlamentares e com as normas
regimentais, o senhor Presidente declarou aberta a Vigésima Nona Sessão
Ordinária da Câmara Municipal de Jucurutu/RN. Determinada a leitura da ata
da vigésima oitava sessão ordinária, fora submetida a discussão e votação dos
parlamentares e aprovada por unanimidade de votos. Na ORDEM DO DIA
constaram as seguintes matérias: PROJETOS: Projeto de Lei nº 980/2022, de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alienação de bens inservíveis
para uso, originários do Poder Executivo municipal, emendas modificativas nº
001 e 002/2022, pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação
Final e de Finanças, Orçamento e Fiscalização. REQUERIMENTOS:
Requerimento nº 045/2022, de autoria My Vereador Rômulo |vo de Almeida;
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Requerimento nº 017/2022 e nº 018/2022, de autoria do Vereador José Pedro
de Araújo Neto; Requerimento nº 020/2022, de autoria do Vereador
Francinildo Aquino da Silva; e Requerimento nº 005/2022, de autoria do
vereador Rubens Batista de Araújo. O projeto de lei foi colocado em discussão
e votação e aprovado por unanimidade de votos. Os requerimentos foram
discutidos e votados e aprovados por unanimidade de votos, salvo os
requerimentos nº 017/2022 e 018/2022, ambos de autoria do vereador José
Pedro de Araújo Neto, que foram aprovados por maioria de 8 votos. Requereu
verbalmente o Vereador Romualdo Teixeira Cosme, cujo requerimento foi
colocado em discussão e votação e aprovado por unanimidade de votos. Não
havendo mais nenhum pleito a ser apreciado e votado na ordem do dia, O
senhor Presidente facultou a palavra. Fez uso da palavra o Vereador Rômulo
ivo de Almeida. Não havendo outros inscritos na palavra facultada, O
presidente declarou-a encerrada e convocou a próxima para o dia vinte e sete
A, de setembro do ano de dois mil e vinte e dois. E, para constar, Edivan4
Fernandes da Costa lavrou a presente Ata, que segue subscrita:
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Estado do Rio Grande do Norte
CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
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CGC/MF n° 10.873.453/0001-86
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA – 30ª SESSÃO DO 2º ANO DO 1º BIÊNIO DA 17ª LEGISLATURA DA CMJ
HOJE, 27 DE SETEMBRO DE 2022, COM A PROTEÇÃO DE NOSSO PADROEIRO SÃO SEBASTIÃO E DO 
CO-PADROEIRO SÃO MIGUEL, INICIAREMOS OS NOSSOS TRABALHOS LEGISLATIVOS.
• AUTORIZO A CHAMADA DOS VEREADORES PELO 1º SECRETÁRIO;
• EM CONFORMIDADE COM AS ASSINATURAS DOS VEREADORES NO LIVRO DE REGISTRO DOS 
PARLAMENTARES, HAVENDO NÚMERO LEGAL DECLARO ABERTA A 30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO 
ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU DO ANO 2022;
• AUTORIZO A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA;
• AUTORIZO A LEITURA DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA.
ORDEM DO DIA
• PROJETOS
➔ PROJETO DE LEI Nº 980/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO 
DE BENS INSERVÍVEIS PARA USO, ORIGINÁRIOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
➢ EMENDAS MODIFICATIVAS 001/2022 E 002/2022;
➢ PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE FINANÇAS, 
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
➢ VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
• REQUERIMENTOS
➔ REQUERIMENTO Nº 009/2022
➢ AUTOR: WILLAME LOPES DE ARAÚJO
➢ RESULTADO:
➔ REQUERIMENTO Nº 010/2022
➢ AUTOR: WILLAME LOPES DE ARAÚJO
➢ RESULTADO:
➔ REQUERIMENTO Nº 011/2022
➢ AUTOR: WILLAME LOPES DE ARAÚJO
➢ RESULTADO:
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• PALAVRA FACULTADA
DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA MARCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 04 DE OUTUBRO
DE 2022.