sessao nº 30

Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutu(Dhotmail.com
ATA DA 302 SESSÃO ORDINÁRIA DA 172 LEGISLATURA DA CAMARA
MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN.
Aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, terça-
feira, às dezesseis horas, reuniram-se os Vereadores no Plenário Vereador
Augusto Queiroz, sob a presidência do Vereador Willame Lopes de Araújo,
para a realização da Trigésima Sessão Ordinária do Segundo Período
Legislativo do Primeiro Biênio da Décima Sétima Legislatura da Câmara
Municipal de Jucurutu, Estado do Rio Grande do Norte. Registraram presença
os Vereadores Edivan Fernandes da Costa, Francinildo Aquino da Silva,
Francinilson Batista da Silva, José Pedro de Araújo Neto, Jubiratan de Araújo
Saldanha, Paula Mércia Medeiros de Souza Torres, Rômulo Ivo de Almeida,
Romualdo Teixeira Cosme, Rubens Batista de Araújo e Willame Lopes de
Araújo. Em conformidade com a chamada dos vereadores, realizada pelo 1º
Secretário, Edivan Fernandes da Costa, com as assinaturas no livro de registro
dos Parlamentares e com as normas regimentais, o senhor Presidente
declarou aberta a Trigésima Sessão Ordinária da Câmara Municipã
Jucurutu/RN. Determinada a leitura da ata da vigésima nona sessão ordinária
fora submetida a discussão e votação dos parlamentares e aprovada por
unanimidade de votos. Na ORDEM DO DIA constaram as seguintes matérias:
PROJETOS: Processo nº 5918/2013-TC. Contas de gestão — Exercício 2012, com
parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e Projeto de
Decreto Legislativo nº 034/2022. Projeto de Lei nº 012/2022, de autoria do
Poder Legislativo, que denomina Lair Fernandes da Silva a garagem pública do
Município. REQUERIM bt tr nº ai de autoria do
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Vereador Rubens Batista de Araújo; Requerimento nº 021/2022 e nº
022/2022, de autoria do Vereador Francinildo Aquino da Silva. O Processo nº
5918/2013 foi colocado em discussão e votação em 1º turno, restando
aprovadas as contas, assim como o parecer e o projeto de decreto por maioria
de 8 votos. O projeto de Lei nº 012/2022 teve a sua tramitação nas Comissões
Permanentes dispensadas por seus membros e colocado em discussão e
votação, tendo sido aprovado por unanimidade de votos. Todos os
requerimentos foram colocados em discussão e votação e aprovados por
unanimidade de votos. Apresentaram requerimentos verbais os vereadores
Paula Mércia Medeiros de Souza Torres, Rômulo Ivo de Almeida e Francinildo
Aquino da Silva. Todos foram colocados em discussão e votação e aprovados
por unanimidade de votos. Não havendo mais nenhum pleito a ser apreciado
e votado na ordem do dia, o senhor Presidente facultou a palavra. Fez uso da
palavra o Vereador Rômulo Ivo de Almeida. Não havendo outros inscritos na
palavra facultada, o presidente declarou-a encerrada e convocou a próxima
para o dia dezoito de outubro do ano de dois mil e vinte e dois. E, para constar,
Edivan Ferna osta lavrou a presente Ata, que segue subscrita:
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Estado do Rio Grande do Norte
CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN
CGC/MF n° 10.873.453/0001-86
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA – 30ª SESSÃO DO 2º ANO DO 1º BIÊNIO DA 17ª LEGISLATURA DA CMJ
HOJE, 04 DE OUTUBRO DE 2022, COM A PROTEÇÃO DE NOSSO PADROEIRO SÃO SEBASTIÃO E DO 
CO-PADROEIRO SÃO MIGUEL, INICIAREMOS OS NOSSOS TRABALHOS LEGISLATIVOS.
• AUTORIZO A CHAMADA DOS VEREADORES PELO 1º SECRETÁRIO;
• EM CONFORMIDADE COM AS ASSINATURAS DOS VEREADORES NO LIVRO DE REGISTRO DOS 
PARLAMENTARES, HAVENDO NÚMERO LEGAL DECLARO ABERTA A 30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO 
ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU DO ANO 2022;
• AUTORIZO A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA;
• AUTORIZO A LEITURA DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA.
ORDEM DO DIA
• PROJETOS
➔ PROCESSO Nº 5918/2013-TC. CONTAS DE GESTÃO – EXERCÍCIO 2012.
➢ PARECER
➢ MINUTA DE DECRETO
➔ PROJETO DE LEI Nº 012/2022, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO – DENOMINA LAIR FERNANDES 
DA SILVA A GARAGEM PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
• REQUERIMENTOS
➔ REQUERIMENTO Nº 006/2022
➢ AUTOR: RUBENS BATISTA DE ARAÚJO
➢ RESULTADO:
➔ REQUERIMENTO Nº 021/2022
➢ AUTOR: FRANCINILDO AQUINO DA SILVA
➢ RESULTADO:
➔ REQUERIMENTO Nº 022/2022
➢ AUTOR: FRANCINILDO AQUINO DA SILVA
➢ RESULTADO:
• PALAVRA FACULTADA
DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA MARCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 18 DE OUTUBRO
DE 2022.