sessao nº 31

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Município de Jucurutu
. Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutu(Dhotmail.com
ATA DA 31º SESSÃO ORDINÁRIA DA 172 LEGISLATURA DA CAMARA
MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN.
Aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, terça-
feira, às dezesseis horas, reuniram-se os Vereadores no Plenário Vereador
Augusto Queiroz, sob a presidência do Vereador Willame Lopes de Araújo,
para a realização da Trigésima Primeira Sessão Ordinária do Segundo Período
Legislativo do Primeiro Biênio da Décima Sétima Legislatura da Câmara
Municipal de Jucurutu, Estado do Rio Grande do Norte. Registraram presença
os Vereadores Alan Oliveira do Amaral, Edivan Fernandes da Costa, Francinildo
Aquino da Silva, Francinilson Batista da Silva, José Pedro de Araújo Neto, Paula
Mércia Medeiros de Souza Torres, Rômulo Ivo de Almeida, Romualdo Teixeira
Cosme, Rubens Batista de Araújo e Willame Lopes de Araújo. Em (o
conformidade com a chamada dos vereadores, realizada pelo 1º Secretário,
Edivan Fernandes da Costa, com as assinaturas no livro de registro dos
Parlamentares e com as normas regimentais, o senhor Presidente declarou
aberta a Trigésima Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Jucurutu/RN. Determinada a leitura da ata da trigésima sessão ordinária, fora
submetida a discussão e votação dos parlamentares e aprovada por
unanimidade de votos. Na ORDEM DO DIA constaram as seguintes matérias:
PROJETOS: Processo nº 5918/2013-TC. Contas de gestão — Exercício 2012, com
parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e Projeto de
Decreto Legislativo nº 034/2022. Projeto de Lei nº 13/2022, de autoria do
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Poder Legislativo, que dispõe sobre a criação do programa “Raimundo Nonato
de Souza Filho” de incentivo às atividades esportivas, que concede isenção de .
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pagamento de taxa de inscrição e para participação em eventos esportivos no
Município de Jucurutu. REQUERIMENTOS: Requerimento nº 12/2022, de
autoria do Vereador Willame Lopes de Araújo. O Processo nº 5918/2013 foi
colocado em discussão e votação em 2º turno, restando aprovadas as contas,
assim como o parecer e O projeto de decreto por maioria de 8 votos. O projeto
de Lei nº 13/2022 foi encaminhado para as Comissões Permanentes de
Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças, Orçamento e Fiscalização. O
requerimento foi colocado em discussão e votação e aprovado por
unanimidade de votos. Não havendo mais nenhum pleito a ser apreciado e
votado na ordem do dia, O senhor Presidente facultou a palavra. Fizeram uso
da palavra os vereadores Paula Mércia Medeiros de Souza Torres, Alan
/
Oliveira do Amaral, José Pedro de Araújo Neto, Romualdo Teixeira Cosme, j
Francinilson Batista da Silva, Francinildo Aquino da Silva, Edivan Fernandes da
Costa e Rômulo Ivo de Almeida. Não havendo outros inscritos na palavra
facultada, o presidente declarou-a encerrada e convocou à próxima para O dia
vinte e cinco de outubro do ano de dois mil e vinte e dois. E, para constar,
Edivan Fernandes da Costa lavrou a presente Ata, que segue subscrita:
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Estado do Rio Grande do Norte
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CGC/MF n° 10.873.453/0001-86
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA – 31ª SESSÃO DO 2º ANO DO 1º BIÊNIO DA 17ª LEGISLATURA DA CMJ
HOJE, 18 DE OUTUBRO DE 2022, COM A PROTEÇÃO DE NOSSO PADROEIRO SÃO SEBASTIÃO E DO 
CO-PADROEIRO SÃO MIGUEL, INICIAREMOS OS NOSSOS TRABALHOS LEGISLATIVOS.
• AUTORIZO A CHAMADA DOS VEREADORES PELO 1º SECRETÁRIO;
• EM CONFORMIDADE COM AS ASSINATURAS DOS VEREADORES NO LIVRO DE REGISTRO DOS 
PARLAMENTARES, HAVENDO NÚMERO LEGAL DECLARO ABERTA A 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) 
SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU DO ANO 2022;
• AUTORIZO A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA;
• AUTORIZO A LEITURA DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA.
ORDEM DO DIA
• PROJETOS
➔ PROCESSO Nº 5918/2013-TC. CONTAS DE GESTÃO – EXERCÍCIO 2012.
➢ PARECER
➢ MINUTA DE DECRETO
➔ PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 13/2022 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA 
“RAIMUNDO NONATO DE SOUZA FILHO” DE INCENTIVO ÀS ATIVIDADES ESPORTIVAS, QUE 
CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO E PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS 
ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE JUCURUTU.
• REQUERIMENTOS
➔ REQUERIMENTO Nº 012/2022
➢ AUTOR: WILLAME LOPES DE ARAÚJO
➢ RESULTADO:
• PALAVRA FACULTADA
DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA MARCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 25 DE OUTUBRO
DE 2022.