sessao nº 33

Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutu(Dhotmail.com
ATA DA 332º SESSÃO ORDINÁRIA DA 17º LEGISLATURA DA CAMARA
MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN.
Ao dia primeiro do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, terça-
feira, às dezesseis horas, reuniram-se os Vereadores no Plenário Vereador
Augusto Queiroz, sob a presidência do Vereador Francinildo Aquino da Silva,
para a realização da Trigésima Terceira Sessão Ordinária do Segundo Período
Legislativo do Primeiro Biênio da Décima Sétima Legislatura da Câmara
Municipal de Jucurutu, Estado do Rio Grande do Norte. Registraram presença
os Vereadores Edivan Fernandes da Costa, Francinildo Aquino da Silva,
Francinilson Batista da Silva, José Pedro de Araújo Neto, Jubiratan de Araújo
Saldanha, Paula Mércia Medeiros de Souza Torres, Rômulo ivo de Almeida,
Romualdo Teixeira Cosme e Rubens Batista de Araújo. Justificada a ausência
do vereador Willame Lopes de Araújo por motivo de doença. Em
conformidade com a chamada dos vereadores, realizada pelo 1º Secretário,
Edivan Fernandes da Costa, com as assinaturas no livro de registro dos
Parlamentares e com as normas regimentais, O senhor Presidente declarou
aberta a Trigésima Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Jucurutu/RN. Determinada a leitura da ata da trigésima segunda sessão
ordinária, fora submetida a discussão e votação dos parlamentares e aprovada
por unanimidade de votos. Na ORDEM DO DIA constaram as seguintes
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matérias: PROJETOS: Projeto de Lei nº 13/2022, de autoria do vereador
Rubens Batista de Araújo, que dispõe sobre a criação do programa “Raimundo
Nonato de Souza Filho” de incentivo às atividades esportivas, que concede
isenção de a de No fo de > d e AO participação em eventos
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esportivos no Município de Jucurutu, com emendas aditivas nº 1/2022, 2/2022
e 3/2022 e emenda modificativa nº 1/2022; Projeto de Lei nº 981/2022, de
autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a firmar
contrato de gestão com organizações sociais assim qualificadas no âmbito do
município de Jucurutu e dá outras providências; Projeto de Lei nº 982/2022,
de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a qualificação de entidades
sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito do município de
Jucurutu/RN e dá outras providências; Projeto de Lei nº 983/2022, de autoria
do Poder Executivo, que recompõe o vencimento-base dos servidores efetivos
públicos municipais ocupantes do cargo de motorista, categoria “D”, lotados
na Secretaria Municipal de Educação e Cultura do município que
desempenham o transporte escolar e dá outras providências.
REQUERIMENTOS: Requerimento nº 019/2022, de autoria do Vereador José
pedro de Araújo Neto. O Projeto de Lei nº 13/2022 foi colocado em discussão
e votação e aprovado por unanimidade de votos, juntamente com suas
emendas aditivas nº 2/2022 e 3/2022 e modificativa nº 1/2022. A emenda
aditiva nº 1/2022 foi aprovada por maioria de 5 votos, dentre os 9 vereadores
presentes durante a votação. Os projetos de Lei nº 981/2022, nº 982/2022 e
nº 983/2022 foram encaminhados para as comissões de Legislação, Justiça e
Redação Final e Finanças, Orçamento e Fiscalização. O requerimento foi
colocado em discussão e votação e aprovado por unanimidade de votos. Não
havendo mais nenhum pleito a ser apreciado e votado na ordem do dia, o
senhor Presidente facultou a palavra. Fizeram uso da palavra os Vereadores
Jubiratan de Araújo Saldanha e Rômulo Ivo de Almeida. Não havendo outros
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inscritos na palavra facultada, O presidente declarou-a encerrada e convocou
a próxima para o dia oito de novembro do ano de dois mil e vinte e dois. E,
para constar, Edivan Fernandes da Costa lavrou a presente Ata, que segue
ferir
subscrita:
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Estado do Rio Grande do Norte
CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA – 33ª SESSÃO DO 2º ANO DO 1º BIÊNIO DA 17ª LEGISLATURA DA CMJ
HOJE, 01 DE NOVEMBRO DE 2022, COM A PROTEÇÃO DE NOSSO PADROEIRO SÃO SEBASTIÃO E DO 
CO-PADROEIRO SÃO MIGUEL, INICIAREMOS OS NOSSOS TRABALHOS LEGISLATIVOS.
• AUTORIZO A CHAMADA DOS VEREADORES PELO 1º SECRETÁRIO;
• EM CONFORMIDADE COM AS ASSINATURAS DOS VEREADORES NO LIVRO DE REGISTRO DOS 
PARLAMENTARES, HAVENDO NÚMERO LEGAL DECLARO ABERTA A 33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) 
SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU DO ANO 2022;
• AUTORIZO A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA;
• AUTORIZO A LEITURA DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA.
ORDEM DO DIA
• PROJETOS:
➔ PROJETO DE LEI Nº 13/2022 – AUTORIA: VEREADOR RUBENS BATISTA DE ARAÚJO – DISPÕE 
SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “RAIMUNDO NONATO DE SOUZA FILHO” DE INCENTIVO ÀS 
ATIVIDADES ESPORTIVAS, QUE CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO E 
PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE JUCURUTU.
➔ PROJETO DE LEI Nº 981/2022 – AUTORIA: PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL 
A FIRMAR CONTRATO DE GESTÃO COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS ASSIM QUALIFICADAS NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➔ PROJETO DE LEI Nº 982/2022 – AUTORIA: PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO 
DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO 
DE JUCURUTU/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➔ PROJETO DE LEI Nº 983/2022 – AUTORIA: PODER EXECUTIVO – RECOMPÕE O VENCIMENTO-BASE 
DOS SERVIDORES EFETIVOS PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA, 
CATEGORIA “D”, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO 
QUE DESEMPENHAM O TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• REQUERIMENTOS
➔ REQUERIMENTO Nº 005/2022
➢ AUTOR: PAULA MÉRCIA MEDEIROS DE SOUZA TORRES
➢ RESULTADO:
• PALAVRA FACULTADA
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DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA MARCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 08 DE NOVEMBRO
DE 2022.