sessao nº 34

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Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutu(Dhotmail.com
ATA DA 342 SESSÃO ORDINÁRIA DA 172 LEGISLATURA DA CAMARA
MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN.
Aos dias oito do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, terça-
feira, às dezesseis horas, reuniram-se os Vereadores no Plenário Vereador
Augusto Queiroz, sob a presidência do Vereador Willame Lopes de Araújo,
para a realização da Trigésima Quarta Sessão Ordinária do Segundo Período
Legislativo do Primeiro Biênio da Décima Sétima Legislatura da Câmara
Municipal de Jucurutu, Estado do Rio Grande do Norte. Registraram presença
os Vereadores Alan Oliveira do Amaral, Francinildo Aquino da Silva,
Francinilson Batista da Silva, José Pedro de Araújo Neto, Jubiratan de Araújo
Saldanha, Paula Mércia Medeiros de Souza Torres, Rômulo Ivo de Almeida,
Romualdo Teixeira Cosme, Rubens Batista de Araújo e Willame Lopes de
Araújo. Em conformidade com a chamada dos vereadores, realizada pelo 2º
Secretário, Romualdo Teixeira Cosme, com as assinaturas no livro de registro
dos Parlamentares e com as normas regimentais, o senhor Presidente
declarou aberta a Trigésima Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Jucurutu/RN. Determinada a leitura da ata da trigésima terceira sessão
ordinária, fora submetida a discussão e votação dos parlamentares e aprovada
por unanimidade de votos. Na ORDEM DO DIA constaram as seguintes
matérias: PROJETOS: Projeto de Lei nº 981/2022, de autoria do Poder
Executivo, que “autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de gestão
com organizações sociais assim qualificadas no âmbito do Município de
Jucurutu/RN e dá outras providências, com pareceres das Comissões de
Legislação, Justiça e Cof Final QU A o a e Fiscalização;
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Projeto de Lei nº 982/2022, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre
a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no
âmbito do município de Jucurutu/RN e dá outras providências”, com pareceres
das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças, Orçamento
e Fiscalização, Emenda Aditiva nº 001/2022 e Emendas Modificativas nº
001/2022, 002/2022, 003/2022, 004/2022, 005/2022 e 006/2022; Projeto de
Lei nº 983/2022, de autoria do Poder Executivo, que “recompõe o vencimento-
base dos servidores efetivos públicos municipais ocupantes do cargo de
motorista, categoria “D”, lotados na Secretaria Municipal de Educação e
Cultura do Município que desempenham o transporte escolar e dá outras
providências”, com pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação
Final e de Finanças, Orçamento e Fiscalização. REQUERIMENTOS:
Requerimento nº 007/2022, de autoria do Vereador Rubens Batista de Araújo;
Requerimentos nº 008/2022 e nº 009/2022, de autoria do Vereador Romualdo
Teixeira Cosme; Requerimento nº 020/2022, de autoria do Vereador Jubiratan
de Araújo Saldanha. Todos os projetos de lei foram colocados em discussão e
votação e aprovados por unanimidade de votos, juntamente com seus
pareceres e emendas. Todos os requerimentos foram colocados em discussão
e votação e aprovados por unanimidade de votos. Não havendo mais nenhum
pleito a ser apreciado e votado na ordem do dia, o senhor Presidente facultou
a palavra. Fizeram uso da palavra os Vereadores Rubens Batista de Araújo e
Rômulo Ivo de Almeida. Não havendo outros inscritos na palavra facultada, o
presidente declapou-a encerrada e convocou a próxima para o dia vinte e dois
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de novembro do ano de dois mil e vinte e dois. E, para constar, Romualdo
Teixeira Cosme lavrou a presente Ata, que segue subscrita:
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Estado do Rio Grande do Norte
CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
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CGC/MF n° 10.873.453/0001-86
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA – 34ª SESSÃO DO 2º ANO DO 1º BIÊNIO DA 17ª LEGISLATURA DA CMJ
HOJE, 08 DE NOVEMBRO DE 2022, COM A PROTEÇÃO DE NOSSO PADROEIRO SÃO SEBASTIÃO E DO 
CO-PADROEIRO SÃO MIGUEL, INICIAREMOS OS NOSSOS TRABALHOS LEGISLATIVOS.
• AUTORIZO A CHAMADA DOS VEREADORES PELO 1º SECRETÁRIO;
• EM CONFORMIDADE COM AS ASSINATURAS DOS VEREADORES NO LIVRO DE REGISTRO DOS 
PARLAMENTARES, HAVENDO NÚMERO LEGAL DECLARO ABERTA A 34ª (TRIGÉSIMA QUARTA) 
SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU DO ANO 2022;
• AUTORIZO A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA;
• AUTORIZO A LEITURA DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA.
ORDEM DO DIA
• PROJETOS:
➔ PROJETO DE LEI Nº 981/2022 – AUTORIA: PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL 
A FIRMAR CONTRATO DE GESTÃO COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS ASSIM QUALIFICADAS NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➢ PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE FINANÇAS, 
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
➔ PROJETO DE LEI Nº 982/2022 – AUTORIA: PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO 
DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO 
DE JUCURUTU/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➢ PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE FINANÇAS, 
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
➢ EMENDA ADITIVA Nº 001/2022;
➢ EMENDAS MODIFICATIVAS Nº 001/2022, 002/2022, 003/2022, 004/2022, 005/2022 E 006/2022.
➔ PROJETO DE LEI Nº 983/2022 – AUTORIA: PODER EXECUTIVO – RECOMPÕE O VENCIMENTO-BASE 
DOS SERVIDORES EFETIVOS PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA, 
CATEGORIA “D”, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO 
QUE DESEMPENHAM O TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➢ PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE FINANÇAS, 
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
• REQUERIMENTOS
➔ REQUERIMENTO Nº 007/2022
Estado do Rio Grande do Norte
CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN
CGC/MF n° 10.873.453/0001-86
➢ AUTOR: RUBENS BATISTA DE ARAÚJO
➢ RESULTADO:
➔ REQUERIMENTO Nº 008/2022
➢ AUTOR: ROMUALDO TEIXEIRA COSME
➢ RESULTADO:
➔ REQUERIMENTO Nº 009/2022
➢ AUTOR: ROMUALDO TEIXEIRA COSME
➢ RESULTADO:
➔ REQUERIMENTO Nº 020/2022
➢ AUTOR: JUBIRATAN DE ARAÚJO SALDANHA
➢ RESULTADO:
• PALAVRA FACULTADA
DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA MARCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 22 DE NOVEMBRO
DE 2022.