sessao nº 36

Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
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ATA DA 362 SESSÃO ORDINÁRIA DA 172 LEGISLATURA DA CAMARA
MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN.
Aos dias vinte e nove do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois,
terça-feira, às dezesseis horas, reuniram-se os Vereadores no Plenário
Vereador Augusto Queiroz, sob a presidência do Vereador Willame Lopes de
Araújo, para a realização da Trigésima Sexta Sessão Ordinária do Segundo
Período Legislativo do Primeiro Biênio da Décima Sétima Legislatura da
Câmara Municipal de Jucurutu, Estado do Rio Grande do Norte. Registraram
presença os Vereadores Alan Oliveira do Amaral, Edivan Fernandes da Costa,
Francinildo Aquino da Silva, Francinilson Batista da Silva, José Pedro de Araújo
Neto, Jubiratan de Araújo Saldanha, Paula Mércia Medeiros de Souza Torres,
Rômulo Ivo de Almeida, Romualdo Teixeira Cosme, Rubens Batista de Araújo
e Willame Lopes de Araújo. Em conformidade com a chamada dos vereadores,
realizada pelo 1º Secretário, Edivan Fernandes da Costa, com as assinaturas
no livro de registro dos Parlamentares e com as normas regimentais, o senhor
Presidente declarou aberta a Trigésima Sexta Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Jucurutu/RN. Determinada a leitura da ata da trigésima quinta
sessão ordinária, fora submetida a discussão e votação dos parlamentares e
aprovada por unanimidade de votos. Na ORDEM DO DIA constaram as
seguintes matérias: Processo de Julgamento de Contas nº 002/2022 e parecer
da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e Projeto de Decreto
Legislativo nº 35/2022; PROJETOS: Projeto de Lei nº 979/2022, de autoria do
Poder Executivo, que “estima a receita e fixa a despesa do orçamento do
= de Jucyrutu para o exercício financeiro de 2023”, com pareceres da
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Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças, Orçamento e
Fiscalização, Emenda Modificativa nº 001/2022, Emenda Aditiva nº 001/2022,
Emendas Impositivas nº 001/2022, 002/2022, 003/2022, 004/2022, 005/2022,
006/2022, 007/2022, 008/2022, 009/2022, 010/2022, 011/2022, Emendas
Parlamentares nº 01/2022, 02/2022, 03/2022, 04/2022, 05/2022, 06/2022,
07/2022, 08/2022, 09/2022 e 10/2022, para votação em segundo turno;
Projeto de Lei nº 14/2022, de autoria do Vereador Rubens Batista de Araújo,
que denomina Palácio Nelson Queiroz dos Santos o prédio-sede da Prefeitura
Municipal de Jucurutu; Projeto de Lei nº 15/2022, de autoria do Vereador
Romualdo Teixeira Cosme, que denomina Messias Bezerra dos Santos
logradouro público localizado no bairro Novo Horizonte. REQUERIMENTOS:
Requerimento nº 023/2022, de autoria do Vereador Francinildo Aquino da
Silva. O processo de julgamento de contas, juntamente com o parecer da
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e o Projeto de Decreto nº
35/2022 foram aprovados em primeiro turno por unanimidade de votos. O
Projeto de Lei nº 979/2022 foi aprovado por unanimidade de votos em
segundo turno. Projeto de Lei nº 14/2022 foi encaminhado para as Comissões
de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
O Projeto de Lei nº 15/2022 teve à sua tramitação dispensada e, em seguida,
foi colocado em discussão e votação, tendo sido aprovado por unanimidade 4
de votos dos vereadores. O requerimento foi aprovado por unanimidade de
votos. Todas as moções foram aprovadas por unanimidade de votos. O
vereador Rômulo Ivo de Almeida apresentou requerimento verbal, que foi
aprovado por unanimidade de votos.
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Não havendo mais nenhum pleito a ser apreciado e votado na ordem do dia,
o senhor Presidente facultou a palavra. Fizeram uso da palavra os vereadores
Francinilson Batista da Silva, Rômulo Ivo de Almeida é Paula Mércia Medeiros
de Souza Torres. Não havendo outros inscritos na palavra facultada, o
presidente declarou-a encerrada e convocou a próxima para o dia treze de
dezembro do ano de dois mil e vinte e dois. E, para constar, Edivan Fernandes
da Costa lavrou a presente Ata, que segue subscrita:
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CGC/MF n° 10.873.453/0001-86
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA – 36ª SESSÃO DO 2º ANO DO 1º BIÊNIO DA 17ª LEGISLATURA DA CMJ
HOJE, 29 DE NOVEMBRO DE 2022, COM A PROTEÇÃO DE NOSSO PADROEIRO SÃO SEBASTIÃO E DO 
CO-PADROEIRO SÃO MIGUEL, INICIAREMOS OS NOSSOS TRABALHOS LEGISLATIVOS.
• AUTORIZO A CHAMADA DOS VEREADORES PELO 1º SECRETÁRIO;
• EM CONFORMIDADE COM AS ASSINATURAS DOS VEREADORES NO LIVRO DE REGISTRO DOS 
PARLAMENTARES, HAVENDO NÚMERO LEGAL DECLARO ABERTA A 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO 
ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU DO ANO 2022;
• AUTORIZO A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA;
• AUTORIZO A LEITURA DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA.
ORDEM DO DIA
• PROCESSO DE JULGAMENTO DE CONTAS Nº 002/2022
➢ PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
➢ PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 35/2022
➢ VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
• PROJETOS:
➔ PROJETO DE LEI Nº 979/2022 – AUTORIA: PODER EXECUTIVO – ESTIMA A RECEITA E FIXA A 
DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
➢ PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE FINANÇAS, 
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO;
➢ EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2022 E EMENDA ADITIVA Nº 001/2022;
➢ EMENDAS IMPOSITIVAS Nº 001/2022, 002/2022, 003/2022, 004/2022, 005/2022, 006/2022, 007/2022, 
008/2022, 009/2022, 010/2022, 011/2022;
➢ EMENDAS PARLAMENTARES Nº 01/2022, 02/2022, 03/2022, 04/2022, 05/2022, 06/2022, 07/2022, 
08/2022, 09/2022, 10/2022.
• VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO.
➔ PROJETO DE LEI Nº 14/2022 – AUTORIA: VEREADOR RUBENS BATISTA DE ARAÚJO – DENOMINA 
PALÁCIO NELSON QUEIROZ DOS SANTOS O PRÉDIO-SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
JUCURUTU;
➔ PROJETO DE LEI Nº 14/2022 – AUTORIA: VEREADOR ROMUALDO TEIXEIRA COSME – DENOMINA 
MESSIAS BEZERRA DOS SANTOS LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO 
HORIZONTE.
Estado do Rio Grande do Norte
CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
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CGC/MF n° 10.873.453/0001-86
• REQUERIMENTOS
➔ REQUERIMENTO Nº 023/2022
➢ AUTOR: FRANCINILDO AQUINO DA SILVA
➢ RESULTADO:
• MOÇÕES
➔ MOÇÃO Nº 009/2022
➢ AUTOR: JUBIRATAN DE ARAÚJO SALDANHA
➢ RESULTADO:
➔ MOÇÃO Nº 010/2022
➢ AUTOR: RÔMULO IVO DE ALMEIDA
➢ RESULTADO:
➔ MOÇÃO Nº 011/2022
➢ AUTOR: RUBENS BATISTA DE ARAÚJO
➢ RESULTADO:
➔ MOÇÃO Nº 012/2022
➢ AUTOR: EDIVAN FERNANDES DA COSTA
➢ RESULTADO:
• PALAVRA FACULTADA
DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA MARCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 13 DE DEZEMBRO
DE 2022.