sessao nº 37

Estado do Rio Grande do Norte
CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN
CGC/MF n° 10.873.453/0001-86
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA – 37ª SESSÃO DO 2º ANO DO 1º BIÊNIO DA 17ª LEGISLATURA DA CMJ
HOJE, 13 DE NOVEMBRO DE 2022, COM A PROTEÇÃO DE NOSSO PADROEIRO SÃO SEBASTIÃO E DO 
CO-PADROEIRO SÃO MIGUEL, INICIAREMOS OS NOSSOS TRABALHOS LEGISLATIVOS.
• AUTORIZO A CHAMADA DOS VEREADORES PELO 1º SECRETÁRIO;
• EM CONFORMIDADE COM AS ASSINATURAS DOS VEREADORES NO LIVRO DE REGISTRO DOS 
PARLAMENTARES, HAVENDO NÚMERO LEGAL DECLARO ABERTA A 37ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO 
ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU DO ANO 2022;
• AUTORIZO A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA;
• AUTORIZO A LEITURA DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA.
ORDEM DO DIA
• PROCESSO DE JULGAMENTO DE CONTAS Nº 002/2022
➢ PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
➢ PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 35/2022
➢ VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
• PROJETOS:
➔ PROJETO DE LEI Nº 984/2022 – AUTORIA: PODER EXECUTIVO – ATUALIZA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO 
DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE;
➔ PROJETO DE LEI Nº 985/2022 – AUTORIA: PODER EXECUTIVO – RETIFICA O ARTIGO 2º DA LEI 
MUNICIPAL Nº 1.076/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
➔ PROJETO DE LEI Nº 986/2022 – AUTORIA: PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE 
GLEBA DE TERRA – (MÓDULO TERRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PALAVRA FACULTADA
DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA MARCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 20 DE DEZEMBRO
DE 2022.