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sessao nº 37

Tipo Ordinária
Número / Ano 37
Date 2022-12-13
native_id96

Documents (2)

ata #

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Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail camaradejucurutu(D hotmail com
ATA DA 37º SESSÃO ORDINÁRIA DA 172 LEGISLATURA DA CAMARA
MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN.
Aos dias treze do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, terça-
feira, às dezesseis horas, reuniram-se os Vereadores no Plenário Vereador
Augusto Queiroz, sob a presidência do Vereador Francinildo Aquino da Silva,
para a realização da Trigésima Sétima Sessão Ordinária do Segundo Período
Legislativo do Primeiro Biênio da Décima Sétima Legislatura da Câmara
Municipal de Jucurutu, Estado do Rio Grande do Norte. Registraram presença
os Vereadores Alan Oliveira do Amaral, Francinildo Aquino da Silva,
Francinilson Batista da Silva, José Pedro de Araújo Neto, Jubiratan de Araújo
Saldanha, Paula Mércia Medeiros de Souza Torres, Rômulo Ivo de Almeida,
Romualdo Teixeira Cosme e Rubens Batista de Araújo. Justificadas as
ausências dos vereadores Edivan Fernandes da Costa e Willame Lopes de
Araújo, por motivo de enfermidade. Em conformidade com a chamada dos
vereadores, realizada pelo 2º Secretário, Romualdo Teixeira Cosme, com as
assinaturas no livro de registro dos Parlamentares e com as normas
regimentais, o senhor Presidente declarou aberta a Trigésima Sétima Sessão
Ordinária da Câmara Municipal de Jucurutu/RN. Determinada a leitura da ata
da trigésima sexta sessão ordinária, fora submetida a discussão e votação dos
parlamentares e aprovada por unanimidade de votos. Na ORDEM DO DIA
constaram as seguintes matérias: Processo de Julgamento de Contas nº
002/2022 e parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e
Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2022; PROJETOS: Projeto de Lei nº
14/2022, de autoria do vereador Rubens Batista de Araújo, que “denomin
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Município de Jucurutu
. Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutu(Dhotmail. com
Palácio Nelson Queiroz dos Santos o prédio-sede da Prefeitura Municipal de
Jucurutu”; Projeto de Lei nº 984/2022, de autoria do Poder Executivo, que
“atualiza o Código Tributário do Município de Jucurutu, Estado do Rio Grande
do Norte”; Projeto de Lei nº 985/2022, de autoria do Poder Executivo, que
“retifica o artigo 2º da Lei Municipal nº 1.076/2022 e dá outras providências”;
Projeto de Lei nº 986/2022, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre
a doação de gleba de terra — (módulo rural) e dá outras providências”. O
Processo de Julgamento de Contas nº 002/2022, juntamente com o parecer
da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e com o Projeto de
Decreto Legislativo nº 35/2022, foi aprovado por unanimidade de votos em
segundo turno, (9 votos) rejeitando o parecer do TCE/RN. O Projeto de Lei nº
14/2022 foi colocado em discussão e votação e aprovado por unanimidade de
votos. Os demais projetos de lei foram encaminhados para as Comissões de
Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Não havendo mais nenhum pleito a ser apreciado e votado na ordem do dia,
o senhor Presidente facultou a palavra. Fez uso da palavra o vereador Rômulo
ivo de Almeida. Não havendo outros inscritos na palavra facultada, O
presidente declarou-a encerrada e convocou a próxima para o dia vinte de
dezembro do ano de dois mil e vinte e dois. E, para constar, Romualdo Teixeira
Cosme lavrou a presente Ata, que segue subscrita:
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pauta #

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Estado do Rio Grande do Norte
CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN
CGC/MF n° 10.873.453/0001-86
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA – 37ª SESSÃO DO 2º ANO DO 1º BIÊNIO DA 17ª LEGISLATURA DA CMJ
HOJE, 13 DE NOVEMBRO DE 2022, COM A PROTEÇÃO DE NOSSO PADROEIRO SÃO SEBASTIÃO E DO 
CO-PADROEIRO SÃO MIGUEL, INICIAREMOS OS NOSSOS TRABALHOS LEGISLATIVOS.
• AUTORIZO A CHAMADA DOS VEREADORES PELO 1º SECRETÁRIO;
• EM CONFORMIDADE COM AS ASSINATURAS DOS VEREADORES NO LIVRO DE REGISTRO DOS 
PARLAMENTARES, HAVENDO NÚMERO LEGAL DECLARO ABERTA A 37ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO 
ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU DO ANO 2022;
• AUTORIZO A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA;
• AUTORIZO A LEITURA DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA.
ORDEM DO DIA
• PROCESSO DE JULGAMENTO DE CONTAS Nº 002/2022
➢ PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
➢ PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 35/2022
➢ VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
• PROJETOS:
➔ PROJETO DE LEI Nº 984/2022 – AUTORIA: PODER EXECUTIVO – ATUALIZA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO 
DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE;
➔ PROJETO DE LEI Nº 985/2022 – AUTORIA: PODER EXECUTIVO – RETIFICA O ARTIGO 2º DA LEI 
MUNICIPAL Nº 1.076/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
➔ PROJETO DE LEI Nº 986/2022 – AUTORIA: PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE 
GLEBA DE TERRA – (MÓDULO TERRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PALAVRA FACULTADA
DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA MARCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 20 DE DEZEMBRO
DE 2022.

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