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sessao nº 38

Tipo Ordinária
Número / Ano 38
Date 2022-12-20
native_id97

Documents (2)

ata #

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quSuRUTU. Ry
» E
Em
Município de Jucurutu
. Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutu(Dhotmail.com
ATA DA 38º SESSÃO ORDINÁRIA DA 172 LEGISLATURA DA CAMARA
MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN.
Aos dias vinte do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, terça-
feira, às dezesseis horas, reuniram-se os Vereadores no Plenário Vereador
Augusto Queiroz, sob a presidência do Vereador Willame Lopes de Araújo,
para a realização da Trigésima Oitava Sessão Ordinária do Segundo Período
Legislativo do Primeiro Biênio da Décima Sétima Legislatura da Câmara
Municipal de Jucurutu, Estado do Rio Grande do Norte. Registraram presença
os Vereadores Alan Oliveira do Amaral, Edivan Fernandes da Costa, Francinildo
Aquino da Silva, Francinilson Batista da Silva, José Pedro de Araújo Neto, Paula
Mércia Medeiros de Souza Torres, Rômulo Ivo de Almeida, Romualdo Teixeira
Cosme, Rubens Batista de Araújo e Willame Lopes de Araújo. Em
conformidade com a chamada dos vereadores, realizada pelo 1º Secretário,
Edivan Fernandes da Costa, com as assinaturas no livro de registro dos
Parlamentares e com as normas regimentais, o senhor Presidente declarou
aberta a Trigésima Oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Jucurutu/RN. Determinada a leitura da ata da trigésima sétima sessão
ordinária, fora submetida a discussão e votação dos parlamentares e aprovada
por maioria de 9 votos com 1 abstenção. Na ORDEM DO DIA constaram as
seguintes matérias: PROJETO: Projeto de Lei Complementar nº 984/2022, de
autoria do Poder Executivo, que atualiza o Código Tributário do Município de
Jucurutu, Estado do Rio Grande do Norte, com pareceres das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
ÃO Requerimento nº 007/2 nº 008/2022, do vereador
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s
N
E
Município de Jucurutu
Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000
E-mail: camaradejucurutu(Dhotmail.com
Edivan Fernandes da Costa; Requerimento nº 020/2022, de autoria do
vereador José Pedro de Araújo Neto. MOÇÃO: Moção de Pesar nº 013/2022,
de autoria do vereador Edivan Fernandes da Costa. O Projeto de Lei
Complementar nº 984/2022 foi aprovado em primeiro turno por 7 votos;
todas as suas emendas modificativas foram aprovadas por unanimidade de
votos, salvo a emenda modificativa nº 004/2022, que foi aprovada por maioria
de 9 votos com uma abstenção. Após a aprovação do projeto, o vice-
presidente Francinildo Aquino da Silva assumiu a presidência da sessão
ordinária. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade de
votos. A moção de pesar foi aprovada por unanimidade de votos. A vereadora
Paula Mércia Medeiros de Souza Torres apresentou requerimento verbal, o
qual foi aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais nenhum
pleito a ser apreciado e votado na ordem do dia, o senhor Presidente facultou
a palavra. Fizeram uso da palavra os vereadores Paula Mércia Medeiros de
Souza Torres, Rômulo Ivo de Almeida, José Pedro de Araújo Neto e Edivan
Fernandes da Costa. Não havendo outros inscritos na palavra facultada, o
presidente suspendeu a sessão por cinco minutos para a elaboração da ata da
sessão. E, para constar, Edivan Fernandes da Costa lavrou a presente Ata, que
segue subscrita: Cnomtgul de Aqui du Ste,
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pauta #

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Estado do Rio Grande do Norte
CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN
CGC/MF n° 10.873.453/0001-86
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA – 38ª SESSÃO DO 2º ANO DO 1º BIÊNIO DA 17ª LEGISLATURA DA CMJ
HOJE, 20 DE DEZEMBRO DE 2022, COM A PROTEÇÃO DE NOSSO PADROEIRO SÃO SEBASTIÃO E DO 
CO-PADROEIRO SÃO MIGUEL, INICIAREMOS OS NOSSOS TRABALHOS LEGISLATIVOS.
• AUTORIZO A CHAMADA DOS VEREADORES PELO 1º SECRETÁRIO;
• EM CONFORMIDADE COM AS ASSINATURAS DOS VEREADORES NO LIVRO DE REGISTRO DOS 
PARLAMENTARES, HAVENDO NÚMERO LEGAL DECLARO ABERTA A 38ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO 
ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU DO ANO 2022;
• AUTORIZO A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA;
• AUTORIZO A LEITURA DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA.
ORDEM DO DIA
• PROJETOS:
➔ PROJETO DE LEI Nº 984/2022 – AUTORIA: PODER EXECUTIVO – ATUALIZA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO 
DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE;
➢ PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES;
➢ VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO;
• REQUERIMENTOS
➔ REQUERIMENTO Nº 007/2022
➢ AUTOR: EDIVAN FERNANDES DA COSTA
➢ RESULTADO:
➔ REQUERIMENTO Nº 008/2022
➢ AUTOR: EDIVAN FERNANDES DA COSTA
➢ RESULTADO:
➔ REQUERIMENTO Nº 020/2022
➢ AUTOR: JOSÉ PEDRO DE ARAÚJO NETO
➢ RESULTADO:
• MOÇÕES
➔ MOÇÃO DE PARABÉNS Nº 005/2022
➢ AUTOR: JUBIRATAN DE ARAÚJO SALDANHA
➢ RESULTADO:
Estado do Rio Grande do Norte
CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU
Rua Epaminondas Lopes, 160, Centro, Jucurutu/RN
CGC/MF n° 10.873.453/0001-86
➔ MOÇÃO DE PESAR Nº 013/2022
➢ AUTOR: EDIVAN FERNANDES DA COSTA
➢ RESULTADO:
• PALAVRA FACULTADA
DECLARO ENCERRADA A ÚLTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

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