ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO DO PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO DO EXERCÍCIO 2026, CORRESPONDENTE AO SEGUNDO ANO DA LEGISLATURA 2025-2028, REALIZADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA NO DIA 14 DE MAIO DE 2026.
Aos quatorze (14) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis (2026), na Câmara Municipal, situada na Praça João Marinho Dantas n°368, centro, Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, às 19:30h (dezenove horas e trinta minutos), realizou-se a décima segunda Sessão do primeiro período ordinário do exercício de 2026, Presidida e Secretariada, respectivamente, pelos Vereadores Jean Carlo da Silva Dantas (Presidente) e Marinalvo Vicente da Silva Lima (1° secretário), Inicialmente o Senhor Presidente Jean Carlo da Silva Dantas, convidou o Senhor Secretário, Vereador Marinalvo Vicente da Silva Lima, para fazer a verificação de quórum e fazer a chamada dos vereadores, registrando a presença dos Vereadores Antônio Domingos Soares, Cícera Machado dos Santos, Edilberto das Neves de Oliveira, Elizeu Fernando dos Santos Gonçalves, Fagner Robson Guimarães, Jean Carlo da Silva Dantas, José Jefferson de Oliveira Confessor, João Alves Galvão Junior, Marinalvo Vicente da Silva Lima, Matheus Manoel de Medeiros e Paulo Eduardo Guimarães, em número dez (11) sem ausência de nenhum vereador. Regimentalmente o Senhor Presidente Jean Carlo da Silva Dantas declarou aberta a sessão em nome de Deus e do povo de Lagoa Nova, em seguida solicitou a servidora da casa para a fazer o sorteio dos vereadores destinado ao uso da palavra no expediente, o presidente declarou aberto o expediente para discussão e votação da ata, bem como para leitura das matérias e explanação dos oradores inscritos no expediente do dia e para eleição das comissões, conforme artigo 54 do regimento interno. Colocou e em discussão ata da décima primeira sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2026 em seguida colocou em votação e foi aprovada por unanimidade dos votos. Autorizou o primeiro secretário a fazer a leitura das matérias do expediente, conforme artigo 85, parágrafo 6 do regimento interno, em seguida foi realizada a leitura das matérias pelo o 1º secretário: Projeto de Lei Nº 017/2026 – De Autoria do Vereador Paulo Eduardo Guimarães – Reconhece a atividade de Condutor de Ambulância como integrante das ações e serviços de saúde no âmbito do município de Lagoa Nova/RN, em consonância com a Legislação Federal, e dá outras providências. Emenda Modificativa 001/2026 de autoria Vereador João Alves Galvão Júnior ao Projeto de Lei Municipal Nº 006/2026 – Do Poder Executivo – Altera o Art. 32º do Projeto de Lei Municipal nº 006/2026. Indicação Nº 025/2026 – De Autoria do vereador Edilberto das Neves de Oliveira Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal o encaminhamento de Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Gestão dos Recursos oriundos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), cria Fundo Municipal e Conselho Municipal Paritário de Controle Social, e estabelece diretrizes de aplicação, transparência e prestação de contas. Indicação Nº 026/2026 – De Autoria do vereador Edilberto das Neves de Oliveira Sugere ao Poder Executivo Municipal o encaminhamento de Projeto de Lei destinado a regulamentar as emendas parlamentares individuais impositivas no âmbito do Município de Lagoa Nova, em conformidade com a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Acesso à Informação e a Resolução nº 034/2025-TCE/RN. Requerimento Nº 025/2026 – De Autoria do vereador João Alves Galvão Júnior Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos que sejam encaminhadas informações detalhadas acerca do andamento do Concurso Público Municipal, tendo em vista a instituição da Comissão do Concurso Público, por meio da Portaria nº 389/2025. Requerimento Nº 026/2026 – De Autoria do vereador Edilberto das Neves de Oliveira Requer a convocação do Secretário Municipal de Administração, bem como os membros da Comissão do Concurso Público instituída pela Portaria nº 389/2025, para comparecerem à Sessão a ser realizada no Plenário desta Casa Legislativa, no dia 28 de maio de 2026, às 19h30min, a fim de prestarem esclarecimentos acerca do levantamento das necessidades do Município e do andamento dos trabalhos relacionados à realização do Concurso Público Municipal. Requerimento Nº 027/2026 – De Autoria do vereador Paulo Eduardo Guimarães Solicita informações sobre atualização, revisão ou reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos Servidores Públicos Efetivos do Município. Requerimento Nº 028/2026 – De Autoria do vereador Jean Carlo da Silva Dantas Requer a convocação do Contador Geral do Município e/ou Assessoria Contábil, bem como ao Controlador Geral do Município, para comparecimento perante esta Casa Legislativa na sessão do dia 28 de maio às 19:30, a fim de prestarem esclarecimentos técnicos sobre os trâmites administrativos, orçamentários, financeiros e de controle relacionados à execução das emendas impositivas municipais, em conformidade com as recentes diretrizes fixadas pelo Supremo Tribunal Federal. Finalizada a leitura das matérias o presidente comunicou que o Projeto de Lei Nº 017/2026 de autoria do Vereador Paulo Eduardo Guimarães bem como a Emenda Modificativa Nº 01/2026 do Vereador João Alves Galvão Júnior ao Projeto de Lei Nº 006/2026 do Poder Executivo foram encaminhados para as comissões. Em seguida foi facultada a palavras aos vereadores com tempo máximo de 10 (dez) minutos conforme a ordem do sorteio. O vereador Antônio Domingos Soares Registrou inicialmente agradecimento a Deus e informou à população que foram retomados os serviços na Avenida Dr. Sílvio Bezerra de Melo, destacando a relevância da obra para Lagoa Nova e manifestando expectativa de breve conclusão e entrega. Em seguida, elogiou a entrega de fardamento escolar nas unidades de ensino do município, ressaltando sua importância para os alunos da rede municipal, parabenizando a secretária de educação pela agilidade e defendendo a continuidade anual da iniciativa. Relatou visita à Secretaria de Agricultura e confirmou, após conversa com o secretário Francisco, o início da silagem com duas equipes e duas máquinas para atender produtores locais, orientando agricultores a realizarem agendamento na Emater. Comunicou ainda reunião na Secretaria de Obras com o secretário Mizael para tratar de demandas apresentadas por moradores, com foco em vias vicinais; esclareceu que, devido às chuvas, alguns trechos apresentam poças e atoleiros, e que os reparos solicitados serão executados na estiagem para evitar novos atolamentos, frisando a necessidade de aplicação de material em período seco. Citou pontos críticos observados, a exemplo da região da Espinheira, e defendeu transparência com a população sobre o momento adequado de execução dos serviços. Concedeu aparte ao vereador Edilberto, que reforçou pedidos de intervenção em trechos no Macambira (lateral do posto conhecido como Dali de Assis/Zé Duda) e no acesso à Escola do Santos Pinheiro, relatando prejuízos a motociclistas e pedestres, o que Antônio acolheu “para enriquecer o pronunciamento”. Por fim, reafirmou que o trabalho continua, que as cobranças seguirão para assegurar resultados às comunidades, agradeceu novamente a Deus pela oportunidade e informou retorno na próxima quinta-feira para novas comunicações à população. O vereador Jean Carlo da Silva Dantas Saudou a vereadora, a audiência da Serrana FM e das redes sociais, pediu desculpas pelo atraso por estar em capacitação em Natal e informou que retornaria no dia seguinte para dar continuidade aos trabalhos; afirmou que chegou em paz e estava para cumprir sua função; mencionou, criticamente, a presença do “vereador Fake News”, fazendo referência a termos em inglês que não domina, e esclareceu que suas falas anteriores, feitas da cadeira da presidência, não continham mentiras e que possuía provas; explicou que não afirmou ter ocorrido cobrança na Sala do Cidadão, corrigindo para Sala do Empreendedor, vinculada à Secretaria de Turismo, e disse que recebeu informação de cobrança de R$ 300 por serviço a MEI/nota avulsa, sem acusar servidora nem citar nomes, comprometendo-se a visitar o local na semana seguinte; comentou publicação que classificou sua fala como “fake”, reiterou que os serviços na Sala do Empreendedor são gratuitos e usou uma metáfora com “ratoeira” para dizer que apenas quis evitar novas irregularidades; passou a tratar do tempo de fala de convidados e secretários, exibindo comparativo e citando que a Dra. Luísa utilizou 18min24s, enquanto outros, como Alexandre Mizael, Maria Ivanilda, Daniel Saldanha, Aldair Leite, Alexandra e Francisco Pedro, usaram tempos superiores (citando, entre outros, 1h14, 1h03, 1h08, 36min, 23min, 23min e 30min), criticando o vereador Marinalva por, segundo ele, não ter invocado o regimento em ocasiões anteriores como o fez recentemente; pediu desculpas a Marinalva por ter se excedido na sessão passada, reforçando que tem sido justo e não aplica “dois pesos e duas medidas”, apontando média de fala de cerca de 39 minutos, abaixo do que usou a Dra. Luísa; afirmou que quem sobe à tribuna responde pelo que diz e convidou a administração a desmentir fatos, se mentirosos; ressaltou que a pauta é prerrogativa da Presidência e que ofícios para uso da tribuna chegam com 24 horas de antecedência, orientando vereadores a acompanharem a pauta pelo sistema eletrônico; apresentou denúncia sobre superlotação de ônibus escolar vindo de Umarizal (com alunos em pé e sentados no chão), solicitando providências da Secretaria de Educação; relatou ocorrência com veículo do CAPS que, retornando, ficou sem combustível nas imediações da Malhada e, segundo ele, teria deixado quatro pacientes sozinhos enquanto o motorista buscava combustível, classificando o fato como absurdo e cobrando abastecimento e checagens preventivas; tratou dos Projetos de Lei “zero dez” e “zero 11”, informando que não entrariam em pauta por inconstitucionalidades e necessidade de maior análise, destacando o PL sobre agentes de endemias como inconstitucional por ausência de surto e defendendo concurso público ou comprovação de excepcionalidade; disse perceber “surto de má gestão”, relativizando verdades e mentiras nas redes; sobre o PL “zero dez”, citou que o texto revoga leis anteriores (A797/2022, A851/2024, A904/2024), questionando como ampliar chamadas de professores se o próprio projeto revoga a base do seletivo de 2022, e criticou a lógica de sucessivos “remendos”; apontou que o edital do processo seletivo teria validade de 6 meses, prorrogável até 2 anos, e afirmou que, com homologação final em março, o prazo de 6 meses já teria se esgotado, concluindo que não há como autorizar vagas por seletivo vencido; reafirmou que nesta Casa não aprovará leis ilegais, que a culpa pela falta de professores, se houver, é da gestão/Secretaria de Educação e não da Câmara, e que projetos com ilegalidades não serão pautados; encerrou desejando boa noite e bênçãos à população de Lagoa Nova. O vereador Fagner Robson Guimarães Saudou o presidente, os colegas vereadores e a vereadora Maria Machado, registrou cumprimentos aos que acompanhavam pelas redes sociais e enviou um abraço aos filhos Guilherme e Antony e à esposa Vitória; iniciou destacando a demanda sobre ruas sem pavimentação, relatando conversa com o senhor Misael, que informou estar envidando esforços para atender a população, reconhecendo que há muitas vias necessitando de intervenções; pontuou a necessidade de cautela em período chuvoso, defendendo paliativos agora e serviço completo na estiagem para evitar atoleiros e transtornos, citando como exemplo a colocação de material no Chão dos Pinheiros, onde, se descuidar, ocorre atolamento; informou que, segundo Misael, os paliativos continuarão e o planejamento para retomada das operações nas estradas ocorrerá assim que o inverno ceder; mencionou a Festa do Agricultor, incentivando especialmente os criadores a participarem de palestra sobre armazenamento de ração, ressaltando a importância da informação; registrou a inauguração da Escola de Santa Rita, parabenizando o trabalho realizado nas unidades de ensino e explicando que, conforme exposto por João Luiz, a demora em algumas obras se deve à necessidade de projetos diferenciados para adequações estruturais que atendam alunos e merendeiras; finalizou informando que a entrega da escola de Santa Rita ocorrerá no dia seguinte, desejou bênçãos de Jesus a todos e encerrou sua fala. O vereador João Alves Galvão Júnior Iniciou saudando a todos, registrou que, após cobranças realizadas na sessão anterior, os fardamentos escolares começaram a ser entregues, ainda que com atraso, e que a falta de termômetros nos postos de saúde de maior fluxo foi solucionada; em seguida, apresentou a cronologia dos atos relativos aos processos seletivos e à realização de concurso público, mencionando a Lei Municipal 797/2002 (processo seletivo emergencial), a Lei 851/2024 (prorrogação) e, diante do cancelamento do concurso marcado para o primeiro domingo de 2025, a edição das Leis 886/2025 e 904/2025, esta última compreendida como a “última cartada” para não paralisação dos serviços essenciais; pontuou que a validade de seis meses expirou em 24 de março de 2026 e criticou o novo projeto que pede contratações por um ano, prorrogáveis por mais um ano, entendendo que a medida projeta a situação até cerca de junho de 2028, na véspera do período eleitoral, o que, em sua avaliação, demonstra desinteresse do Executivo na realização do concurso; relatou visitas às escolas e a urgência de professores, citando a Escola Adalgisa, onde faltariam dois docentes e servidores da biblioteca estariam em sala, caracterizando “caos” na educação; afirmou assumir a responsabilidade quanto ao que depender do seu voto na Câmara, mas rechaçou que a responsabilidade pela situação seja do Legislativo, destacando que o Projeto de Lei 010, enviado em 29 de abril, pode ser contestado pelo Ministério Público, Tribunal de Contas e Judiciário, por violação ao art. 37, incisos II e IX, da Constituição Federal e à Lei 8.429/1992, por desvio do caráter de excepcionalidade, razão pela qual o considerou inconstitucional; informou que houve reuniões de comissões sem consenso e que o tema seguirá em discussão na próxima semana, reforçando que os alunos não devem ser penalizados; comunicou ter oficiado a Prefeitura solicitando quantitativos de professores em falta em escolas específicas (Adalgisa, João XXIII, Conceição, Monsenhor, Dom José), sem resposta até então, e repudiou a narrativa de que a ausência de contratações seria culpa da Câmara, relatando contatos com vereadores para construir solução responsável; por fim, voltou ao tema dos fardamentos e alertou para possível uso indevido de slogan de gestão (“Governo de Todos”) nas peças, distinguindo a identificação institucional (“A Capital da Serra de Santana”) do caráter promocional de governo, o que, a seu ver, pode ensejar sanções administrativas, determinação de retirada/substituição do material, devolução de valores ao erário, multa, improbidade e perda da função pública, recomendando cautela aos assessores e concluindo seus registros. O vereador Matheus Manoel de Medeiros Registrou cumprimento ao presidente, aos colegas e ao público, destacando a semelhança de pautas com o vereador Júnior, especialmente quanto ao projeto em tramitação sobre o concurso público e a necessidade de manter o tema ativo para evitar o esquecimento; informou que a suspensão do concurso, ocorrida após mudanças e dificuldades da banca, deveria ter sido acompanhada de estudos responsáveis, mas, segundo ele, a gestão buscou cancelar o certame ao longo de cinco meses, culminando no anúncio de cancelamento em junho, com promessa de novo concurso não realizada após um ano e cinco meses; apontou falta de professores não por culpa da Câmara, mas por ausência de planejamento e de realização do concurso, relatando fala da secretária de educação sobre aposentadorias iminentes, estudo encaminhado à prefeitura e envio de projeto à Casa para aumentar vagas e convocar mais docentes, junto à advertência de que, se não aprovado, a Câmara arcaria com a “internet”, o que rechaçou, afirmando que o Legislativo discutirá e aprovará com seriedade; relatou reunião na Casa com vereadores, assessor e procurador municipal, reiterando que crianças não podem ser penalizadas e que não cabe ao Legislativo validar, por lei, a não realização do concurso enquanto defende o certame; afirmou que a responsabilidade pela situação não é da Câmara e que os vereadores, de situação e oposição, têm tentado discutir soluções, frisando o papel de fiscalizar e legislar; tratou do pedido de aumento de vagas para cuidadores e auxiliares, apontando dificuldade de remuneração (R$ 750) para quem sustenta família e paga aluguel, e pediu incentivo a esses profissionais, citando Bodó como referência de pagamento (R$ 1.060) com diferença significativa para Lagoa Nova; cobrou do secretário de Obras manutenção da Rua Severino Alves, no bairro próximo à sua residência, relatando via às escuras com iluminação improvisada por morador e problemas de trafegabilidade em períodos de chuva, questionando a utilização da taxa de iluminação pública e informando que, embora a gestão alegue ter instalado mais de 2.000 lâmpadas, em um ano e meio não houve aquisição de novas unidades; registrou que não se trata de favor, mas de direito da população, e criticou a ideia de judicialização de sua fala por estar cobrando em nome do povo; mencionou ainda a promessa de campanha de resolver estradas e questionou por que não foi feito paliativo na seca para evitar o atual cenário sob chuvas, indagando sobre a atuação do secretário; finalizou reafirmando que fala em nome dos munícipes, manterá as cobranças e retornará, na discussão das matérias, para aprofundar os temas trazidos pela população ao mandato. O vereador Elizeu Fernando dos Santos Gonçalves Cumprimentou os presentes e registrou visita realizada à Escola Angelita Félix na última quinta-feira, onde presenciou a homenagem em vida à professora aposentada Dona Angelita, destacando sua relevância para a cidade e parabenizando a gestão, direção, alunos e toda a comunidade escolar pela organização do acolhimento; relatou deslocamento à cidade de Bodó para avaliar a RN que liga Cerro Corá a Bodó, manifestando preocupação com a qualidade do pavimento executado pela mesma empresa responsável pelo trecho Lagoa Nova–rotatória Geraldo Dantas, observando pontos já com desgaste e brita exposta após chuvas, e defendendo, caso se repita o padrão de Bodó–Cerro Corá, acionar deputado e Governadoria para intensificar a fiscalização de obra essencial ao fluxo diário e ao comércio local; informou ida a Natal, ao gabinete do deputado Ubaldo, para solicitar emenda destinada à saúde do município e, de forma inédita, pleitear recursos para adequações e readaptações na Escola Estadual Angelita Félix, visando mais segurança e conforto aos estudantes do ensino médio, comunicando o envio de ofício e a previsão de visita do deputado no início do próximo mês durante feira de ciências; registrou que estudou na escola nos anos de 2017 e 2018, reconhecendo necessidades de melhorias e agradecendo o empenho do parlamentar; ao tratar de demandas locais, mencionou, em resposta a questionamentos de bastidores sobre buracos no Bairro Jesus Menino e na RN, que buscou o secretário competente, o qual informou que, concluída a pavimentação atualmente em execução nas ruas com malha asfáltica, a mesma empresa atuará na recuperação do lado esquerdo do acesso urbano (enquanto o lado direito, RN, permanece sob responsabilidade da obra estadual Lagoa Nova–trevo), comprometendo-se a avançar assim que finalizar os trechos em curso; reforçou o papel do vereador como porta-voz da população, por meio de diálogo com secretarias, indicações e requerimentos, e encerrou agradecendo, registrando abraço aos participantes do jantar no Assentamento Serrano realizado na sexta-feira, parabenizando os organizadores pelo evento e a qualidade da comida, destacando o caráter de confraternização da comunidade. O vereador José Jefferson de Oliveira Confessor Saudou o Presidente da Mesa Diretora, os vereadores, os presentes e os que acompanhavam a sessão pelas plataformas digitais, registrando cumprimentos nominais a cidadãos e moradores do Bairro Jesus Menino, e destacou a honra de retornar ao Parlamento Municipal para apresentar demandas necessárias ao município; pontuou que não se deteria ao debate sobre o processo seletivo, já amplamente discutido, e defendeu a realização do concurso público municipal, ressaltando a capacidade dos jovens em serem aprovados mediante dedicação e estudo, afirmando que o “segredo” é estudar com constância e que o município dispõe de professores e equipes capazes para apoiar os candidatos; ao tratar da malha asfáltica da Avenida Sílvio Bezerra de Melo, apontou que a cobertura não atingiu toda a lateral da pista, segundo informado por equipes técnicas, devido às rampas de acesso que não poderiam ser cobertas, estimando uma faixa aproximada de um metro ao longo de mil metros, gerando cerca de 1000 m² de sobra que poderiam ser aproveitados em outros pontos, sugerindo sua aplicação nos principais cruzamentos da cidade e a extensão da cobertura até o pórtico e no Bairro Jesus Menino, dada a reconhecida necessidade local; exibiu vídeo com referências a cidades turísticas brasileiras (São João del Rei, Salvador, Tiradentes, Olinda e Ouro Preto) para ilustrar que cidades amplamente visitadas não são necessariamente luxuosas, mas preservam forte cultura de pertencimento e educação ambiental, resultando em espaços urbanos limpos e bem cuidados; projetando imagens de Lagoa Nova, descreveu-a como cidade serrana, de clima atrativo, com alta arrecadação de ICMS, e reconheceu a existência de grupos e instituições comprometidos com o cuidado municipal (como o Geoparque Seridó e CDL), conclamando a integração entre Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Educação, Secretaria de Obras, escolas municipais e toda a comunidade para fortalecer o cuidado com a cidade e o turismo; ao apresentar imagem de obra de pavimentação asfáltica, observou contraste entre o trecho já asfaltado e áreas com poeira, reforçando a necessidade de aprimorar a limpeza urbana e a gestão de resíduos em obras, com uso de contêineres no centro e atenção às zonas periféricas e estradas de acesso aos sítios, citando exemplos de municípios que evoluíram nessas práticas; por fim, informou a prevista visita, no próximo dia 20, de Tenente-Coronel do Corpo de Bombeiros do RN para reunião com o Prefeito, secretários, coordenadores e Defesa Civil, com entrevista em rádio e palestra na Escola Municipal João XXIII sobre cuidado e recuperação de biomas, encerrando com cumprimentos e votos de boa noite. O vereador Marinalvo Vicente da Silva Lima Cumprimentou os colegas vereadores, o Presidente, a vereadora Maria Machado e o público que acompanha pelas mídias sociais e pela rádio Serrana FM, reforçando pautas já tratadas na tribuna; comunicou a reinauguração da Escola Santa Rita, a nona escola reinaugurada no município, com entrega de fardamentos iniciada na semana, relatando ter visto alunos da Escola Nossa Senhora da Conceição uniformizados e destacando o cuidado da gestão com a educação; informou que as estradas vinham sendo atendidas por duas patrol, citando o trecho da Baixa Grande ao distrito Manoel Domingos, incluindo o Barro Branco, mas que, em razão do período chuvoso, o solo amolece e o tráfego constante provoca buracos e lama; registrou inconformidade com a inclusão surpresa de ofício para uso de tribuna na sessão anterior, afirmando que toda quarta-feira, ao meio-dia, solicita a pauta ao servidor Júnior e que não havia ofício divulgado no Instagram da Câmara, o que considera desrespeito à Casa, ressaltando que passou a retirar a pauta física e a colher assinatura do servidor para evitar questionamentos; sobre o Projeto de Lei 010 que aumenta vagas na educação, afirmou não enxergar inconstitucionalidade, defendendo que a Casa discuta redação e prazos, mas não rotule o projeto como inconstitucional perante a população, pois o município cumpriu seu papel ao enviar a proposição, a qual tramita regularmente; informou que o tema será debatido nas comissões na terça-feira, com observância de prazos e legalidade pela Presidência, e reiterou que a atuação da Casa é “arregimentada”, não personalista; rejeitou insinuação de desobediência, afirmando que Lagoa Nova é município pequeno e todos se conhecem, sendo inútil sustentar discursos desconectados do conceito popular consolidado; dirigiu-se ao vereador Matheus para afirmar que chamará o projeto ao debate, sustentará a ausência de inconstitucionalidade com base em sua compreensão e em orientação jurídica, e levará o tema à população para que forme juízo; anunciou a Semana da tradicional Festa do Agricultor, de 18 a 24, com programação voltada ao homem do campo, destacando o inverno chuvoso, a boa distribuição das chuvas em abril e maio, com previsão de se estender até junho, o que assegura a colheita de milho plantado em abril para o período junino; informou a continuidade do programa Roça Fácil, na fase de silagem, com término dos cortes de terra, apontando demanda residual pequena na secretaria e maior procura pela inscrição de silagem por produtores, já em atendimento e no período adequado, prevendo superar a produção do ano anterior; comunicou que a próxima sessão ocorrerá no Distrito Manoel Domingos, manifestando ansiedade positiva por ser a primeira sessão fora da sede para os vereadores novatos; finalizou registrando que ainda usará o tempo de liderança e que as propostas da pauta seguirão em discussão, desejando boa noite e convidando para a próxima semana no Distrito Manoel Domingos. O vereador Edilberto das Neves de Oliveira Saudou o Presidente, os colegas vereadores, a vereadora Maria Machado e o público presente e quem acompanhava pelos meios de comunicação, agradeceu à organização do jantar da festa do padroeiro do Assentamento Serrano, em nome de Dona Maria de Genival, e iniciou sua fala com três pautas centrais voltadas à defesa do interesse público, ao controle social dos recursos municipais e à transparência. Sobre “emendas impositivas com transparência”, relatou que o mandato estruturou um tripé de atuação: 1) realização de audiência pública em 24, com participação de presidentes de associações, apoio logístico da Câmara e suporte técnico do deputado Nilton Diógenes; 2) indicação ao Poder Executivo para envio de projeto de lei que regulamente as emendas parlamentares individuais impositivas; 3) formação com os contemplados, fechando o ciclo com apoio da Mesa Diretora. Enfatizou que emenda parlamentar é recurso público, não “presente” de vereador ou prefeito, devendo ter destino claro, fiscalização, resultado e total transparência sobre autor da indicação, valores, beneficiários e execução, com aparato tecnológico e divulgação pública. Destacou que a regulamentação deve assegurar que recursos destinados à educação, saúde e zona rural gerem impacto direto e mensurável, e afirmou que os 11 vereadores manter-se-ão vigilantes pela implementação célere. Na segunda pauta, defendeu melhor cuidado com os recursos oriundos da compensação da exploração mineral recebidos pelo município, informando acompanhar, pelo site do Banco do Brasil, que entre 2025 e o mês corrente de 2026 ingressaram quase R$ 7,4 milhões. Considerando a materialidade e a responsabilidade desses valores, propôs a criação do “Conselho do Café” para planejamento, priorização e fiscalização contínua, informando ter encaminhado ao Prefeito minuta de projeto de lei com composição, regras de fiscalização e disponibilização documental, ressaltando que o recurso não pode se tornar investimento “sem rosto” e que gestão séria valoriza o controle social, evitando gastos sem planejamento e sem resultados. Na terceira pauta, justificou requerimento de convocação do Secretário Municipal de Administração e da Comissão do Concurso Público para prestarem esclarecimentos em plenário, frisando não se tratar de perseguição, mas de exercício do dever fiscalizatório da Câmara. Requereu informações objetivas sobre o andamento do concurso, cargos mapeados, necessidades do município, cronograma, previsão e data, afirmando que concurso público é tema sensível que afeta projetos de vida, famílias e jovens em preparação. Divergiu do líder do governo quanto a projeto de lei enviado pelo Executivo, respaldando-se em parecer jurídico da Casa que aponta inconstitucionalidade, e asseverou que cargo público deve ser provido por mérito via concurso, não por seleções temporárias reiteradas sob pretexto de excepcionalidade. Reforçou que a Prefeitura pode realizar o concurso mesmo em ano eleitoral, nomeando após o pleito, e pediu celeridade e transparência. Encerrando, reiterou os pedidos ao Prefeito para regulamentar as emendas impositivas e instituir o Conselho do Café, reafirmou o compromisso com a fiscalização e a defesa do interesse público e agradeceu o espaço, despedindo-se. A vereadora Cícera Maria dos Santos Saudou o presidente, os colegas vereadores e o público que acompanha de casa, agradeceu a Deus por mais um dia e pediu paz e união na Casa; registrou a entrega da reforma e ampliação da Escola Santa Rita, marcada para amanhã às 09h00 no Sítio Cantagalo, e parabenizou a Secretaria de Educação pela distribuição dos fardamentos, destacando a importância de todos os alunos usarem o uniforme; agradeceu à Polícia Militar pela ação no distrito, onde a parada de ônibus vinha sendo utilizada como bar, causando incômodo aos estudantes que aguardavam o transporte escolar, e reforçou que o local deve ser respeitado como ponto de espera; informou sobre a retomada do asfaltamento da Avenida Silvio Bezerra de Melo, em fase final; convidou a população para a Festa do Agricultor, de 18 a 24 deste mês; agradeceu à Secretaria de Obras pelos serviços nas estradas, citando os trechos Baixa Grande–Barro Branco–Cícero Anselmo e a entrada do Anel, e comentou que as chuvas, tão necessárias aos agricultores, costumam vir após a passagem das máquinas; lembrou que o mês é dedicado às mães e que a Assistência Social realizará ação alusiva ao Dia das Mães no fim do mês, iniciando na cidade de Lagoa Nova com participação das comunidades vizinhas, como Sítio Macambira, e encerrando no Distrito Manoel Domingos; após a parte concedida ao vereador Jefferson, que registrou o histórico das entregas de uniformes e kits escolares pelas gestões anteriores, encerrou desejando a todos uma boa noite abençoada por Deus, com paz, saúde e proteção divina. O senhor Presidente colocou em discursão e votação do Projeto de Lei Municipal Nº 008/2026 de autoria do Poder Executivo tendo sido aprovado por unanimidade dos votos. Discursão e votação o Requerimento Nº 025/2026 de autoria do Vereador João Alves Galvão Junior tendo sido aprovado por unanimidade dos votos. Discursão e votação o Requerimento Nº 026/2026 de autoria do Vereador Edilberto das Neves de Oliveira tendo sido aprovado por unanimidade dos votos. Discursão e votação o Requerimento Nº 027/2026 de autoria do Vereador Paulo Eduardo Guimarães tendo sido aprovado por unanimidade dos votos. Discursão e votação o Requerimento Nº 028/2026 de autoria do Vereador Jean Carlo da Silva Dantas tendo sido aprovado por unanimidade dos votos. Encerrada a votação o senhor presidente passou a palavra para os líderes que assim fizeram. Nada mais constava na pauta o Senhor Presidente Jean Carlo da Silva Dantas, declarou encerrada a sessão, convidando todos para a décima terceira sessão ordinária a ser realizada no dia 21 de maio de 2026. Câmara Municipal, Plenário José Jerônimo da Silva, Lagoa Nova/RN, 14 de maio de 2026.
Jean Carlo da Silva Dantas
Presidente
Antônio Domingos Soares
Vice-Presidente
Marinalvo Vicente da Silva Lima
1° Secretário
Cícera Maria Machado dos Santos
2° Secretária
Edilberto das Neves de Oliveira
Vereador
Elizeu Fernando Dos Santos Gonçalves
Vereador
Fagner Robson Guimarães
Vereador
João Alves Galvão Junior
Vereador
José Jefferson de Oliveira Confessor
Vereador
Matheus Manoel de Medeiros
Vereador
Paulo Eduardo Guimarães
Vereador