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DE L^®O^ I'®V^
0 Vereador PAULO EDUARDO GUIMAR^ES com a prerrogativa regimental
que e conferida atraves do Art. 104, do Regimento Inferno Camara Municipal e
Artigo 43 da Lei Organica Municipal, apresenta Projeto de Lei conforme abaixo:
PROJETO DE LEI 009/2026
"DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A
ASSOCIACAO COMUNITARIA RURAL DO
SiTIO SAO FRANCISCO I E 11".
0 Prefeito Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no
uso das suas atribui?6es legais, FACO SABER, que a Camara Municipal de
Vereadores aprovou, e eu no uso das atribuig6es que me sao conferidas,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica reconhecida de utilidade pdblica a ASSOCIACAO
COMUNITARIA RURAL DO SiTIO SAO FRANCISCO I E 1[, inscrita no CNPJ n°
02.027.053/0001-21, sem fins econ6micos, com sede neste Municipio de Lagoa
Nova/RN e dedicada as atividades sociooulturais.
Art 2® Esfa Lei entra em vigor na data de sua publicaeao.
Plenario "Jose Jeronimo da Silva", da Camara Municipal de Lagoa
Nova/RN,18 de marpe de 2026.
Lagoa Nova/RN, 18 de marap de 2026
Autor do Projeto de Lei
Av. Dr. Silvio Bezerra de Melo, 368, Centro -Lagoa Nova/RN -CEP: 59390-000 1
Telefone: (84) 999336394 -E-mail: camaramuniciDalln@vahco.com.br
CNPJ: 10.727.329/000102
iE!:-`¥iF?i.Em
in INrm blll] H IT
DE LJL®O^ NOVA
JuSTIFICATIVA
Venho por meio desta, justificar e submeter a elevada apreciagao dessa
Egfegia Casa de Leis, devendo ser apreciada pelo Plenario o incluso Projeto que
disp6e acerca do reconhecimento de utilidade pt]blica da ASSOCIACAO
COMUNITARIA RURAL DO SiTIO SAO FRANCISCO I E 11, fundada no dia 10
de maio do ano de 1996, neste Municipio.
A referida associaeao desenvolve a?6es voltadas ao fortalecimento da
agricultura familiar, promovendo iniciativas de incentivo a produgao agricola
local, especialmente no cultwo de oulturas tradicionais da regiao, como
mandioca, pinha e cajueiro, atividades que historicamente comp6em a base
produtiva do municipio e contribuem para a geraeao de renda das familias do
Campo.
Alem disso, a entidade atua na integracao e distribuigao de sementes,
incentivando a ampliagao da produeao agricola e contribuindo para o
fortalecimento da seguranea alimentar das familias agricultoras. Tais iniciativas
demonstram o compromisso da associagao com o desenvolvimento sustenfavel
e com a valorizagao das potencialidades produtivas da regiao.
Outro aspecto relevante do trabalho desenvoMdo pela associaeao e o
protagonismo comunitario, com destaque para a participaeao ativa das mulheres
e dos jovens da comunidade, que tom encontrado no espago associativo
oportunidades de organizacao, capacifaeao e fortalecimento de suas atividades
produtivas e sociais.
A associaeao tambem promove palestras educativas, capacita?6es
tecnicas e ae6es de orfentagao voltadas ao homem e a mulher do campo,
contribuindo para a difusao de conhecimentos, aprimoramento das pfaticas
agricolas e melhoria da qualidade de vida da populagao rural.
Destarte, dentre outros objetivos institucionajs, a referida associacao tern
como finalidade fortalecer a organizagao econ6mica, social e politica dos
agricultores familiares; racionalizar as atividades econ6micas desenvolvidas na
comunidade; defender os direitos dos associados junto ao
promover a preservaeao ambiental; e fomentar a filiagao e
agrioultores e agricultoras familiares em suas atividades.
Diante do relevante trabalho social, comunitario e p
sendo realizado ao longo dos anos, resta evidente que a Ass
Rural do Sitio Sao Francisco I E 11 presta importantes serviaps
Pode
tipaeao
socied
Av. Dr. Siivie Bezema de Melo, 368, Centro -Lagoa Nova/RN -CEP: 59390-000 2
Telefone: (84) 999336394 I-mail: camaramuniciDalln@vahoo.com.br
cNpj: io.727.329foooine
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Dt L^®O^ NOVA
novense, contribuindo significativamente para o desenvolvimento local, a
organizagao comunifaria e o fortalecimento da agricultura familiar.
Portanto, a concessao do titulo de utilidade pdblica representa urn justo
reconhecimento do Poder Legislativo ao trabalho desenvolvido pela entidade,
alem de possibilitar o fortalecimento institucional da associa9ao e a ampliagao
de suas ag6es em beneficio da comunidade.
. Em tempo, conforme documentaeao anexa, a referida associagao, que
ora se pretende agraciar com a utilidade pt]blica, detem de CNPJ, Estatuto e Ata
de fundagao devidamente registrada em Cart6rio Pdblico, com diretoria
devidamente constituida, inscrigao estadual, certid6es negativas, dentre outras,
conforme faz prova documenta9ao anexa.
Ante o exposto, reitero os protestos de elevada estima e distinta
consideracao e solicito apoio aos Nobres colegas edis para aprovagao da Projeto
de Lei, ora apresentado.
Diante do exposto, submeto este Projeto de Lei a apreciagao dos nobles
vereadores, conflando na sua aprovaeao para que possamos avancar em favor
de uma sociedade mais justa, humana e solidaria.
Plenario "Jose Jeronimo da Siiva", da Camara Municipal de Lagoa
Nova/RN,18 de mango de 2026.
Vereador PAULO EDUARDO GUIMAR^ES
Autor do Projeto de Lei
Av. Dr. Siivie Bezema de Meto, 368, Centro -Lagoa Nova/RN -CEP: 59390-000 3
Telefone: (84) 999336394 -E-mail: camaramuniciDalln@vahoo.com. br
CNPJ: 10.727.329/0001 "
A" in Associ^cAO cOwNflARI^ Ri:iRAL DO smo SAO FRANcisoo I ® Ii
FUNRARA No ANo DE ieee coal cMp. Np o2.oz7.o53rm1-21
Reunham-se em aesembleia geral odraordinaria da associagro oomunitiria rural do
Sitlo S3o Franclsco, munidpio de Lagoa NovalEN, ce assodades (as) pare a escolha da
nova difroria co 25 (vide e chco dfa do mes de agoto do ano 2024 (doi§ rna e `de e
quato). as 16:00 horas rna Cede da associagro dtBda no eiGo s&o handsoo munlctpio d®
Lagca Nova. Esfado do Rio Grande do l\lorte. reuniramlee em assemblela geral
erfuedimaria corfroe a edital de convecaeao dabdo de acordo Com o e3utito em vigor
pera deliberado sabre a segLde odem do Cia da elapao e pesse no perfodo de 25 de
AgostDde202#£25deAgostode2028deacoTdooomoesutiooentvigordanovadinetoria
a conselho fiscal da mesma. Videraneo faz;I parts da meea a Sra. Marfane Araujo de
Medeirce represent=ndo o coriselho CMDS, entao o pmeldente fafou cobra a lmportancla
dce assodiatce - a assodacao, e paesou a palanma pare a mesa que deram lnlcio aos
trahalhce a mNncaeao da chape para a eleipeo da rmra diTana que foi chapa Cnica, elejto
.per adamapto ondo tedce ouvirani a palanma e compreenderam que 6nham grande
trrmfde pera a assodapao, onde tedos louarfum a mao dizendo slm, flcando ela
cinpce per peeidede Cicero Lon»son da slha, estado chin, umao esifel, pchador do
RG n® 1.908.369, CPF NI 032.4cO.6S4o3 dan de nascirrfro 2aro8/1977 nandidade
brasileiro, natmal de Cumais No`rce, ieddeme no Sitio Sao Francisoo, vice presidenfe:
Damrao Ferreira de Lina. estado Civil soreeiro pedador do RG ii® 002.319275, CPF n®
015.365.734cO data d® nascimeho 31ro7/1984, rraturalidade brasileiro, natural de Lagoa
NovamN, resid€rfe no Si6o Sao Frairdsco.
1a Secrthfa Francha de Assis da Siha, e5tado dvil, diroroiada,pohadora do RG
2.207.546, CPF 012.548.874+23, deda de nasc!mento 04/10/1981, nafroalidade brasiileho,
natural Cumals No`rosftN, residerte ro Sitio S&o Frariclsco. 2. Secrchha: Luzla Daniel
Perdra Comes, esfado civil, casado, pchadon do RG N® 1.903.620 e CPF 878.443.974-20,
data de naodinwh 13/12/1962, nafrolidade tm8ilelea, nediral de Currais No`/oe, residents
no Sitio She Francisco. 1. Tdcouch: Joelma PerTeira des Santos, estado Civil, tiniao
estinrel. porfadora do RG 002.780.781 e CPF Oe9.564.254J93. data de nascimento
19/12/1989, natzialidade tmsileira, nutird de Currais NovoedEN, resldenfe ro Sitio Sfro
Francieco. 2® lesotiroiro Luiz da Sdrra Gonzaga, estate CML caedo. portrdor do RG
344.374 e CPF e75.667.534e7, data de maecinerrio 15"/1968 nalirdidade brasileto
natLiral de Currais No`roe,residerfeno Side Sac Frandsco. 1® membro do coneelho fiscal:,
1'
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Jus¢elia Mata due Santos, esfado CMI casada, portadora do RG 2J227.969, CPF
012.658.16492 data de nasdmento 23me/1982, natirdidade brasileira,nafufal de Santana
do Mctoe. reeidentB no Sitio Sac Francisco. 2e membro do conselho fiscal: Jofo Romto
dossantos, estado dvil casado, poifador do RG 1.094.370 e CPF 655.059.134-15 data de
nasdmento 07me/1967 natrralidade brasileiro, natiral d® I.agoa Nova, reederfe ro Sitlo
Sac Frartc!sco. 3® membro: Pedro Daniel Pereira Sobrinho, estado cwil, uniao
estavel,portydortoRG2.780.715eCPF.103.®27.674ee,ddrderrascimcho1107/1973,
naturalkfade brasikfro, natiTal de Lagoa Norm/RN, resideme ro Si6o S3o Francisco. Os
ouplentos sendo eleB: 1° Suplente: Mafa LuciaRibefro de Araujo, estado civil,uniao
eschrel,poTtedora do RG 1.TOO.016e CPF 028.1e7.63479, data de nascimento 17me/1979,
natLiralidade brasikin,chird de Curris novesmN,residede ro SitioBufaco de Lagoa, 2®
Suplente: Rcea maria Santos de Aratiio, esbdo civil, urilao einiel, porfadora do RG
002.780.715 e CPF 103.627.674ee. data de naecimeulo2cO3/1988, rraturdidade brasielfra,
natund de de Lagca NovafiN, residents ro si6o Sao hancisco, 3® Suplente: Elha
Valen6mdos cantos, estado civil, uniao estavel pohadora do RG 002.519.908 e CPF:
065.210.39440, data de naecifrierto: 07ro7/1985, nalmalidade, brasileha, natiral d® Lagoa
Nova/RN, residerfe nosi8o Sao Fianctsco.
.QLq55&. inha~ ha.t`ch Q- rlEL
'in;a Dtun\.L Gorfues F±ho
• Pesidento: Cicero Lenl.lcon dasih/a
`,be: tfroiao Ferrdra d® Lima oar.,`.`+ri. 4:irA L» fro
1° Secreena: FrandscadeAssisda sitwa /rardrfee o¢ Jflfro a/a 5;/i/ca -.
2® Seereen.a: Luzia DanielGomes Paeira
1 ® Tesoufeiro: JcelmaFeneira ace santos qp{A mci fjJvurlJj\ der7 fjorfu
2®Temureiro: LuizdasilvaGonzaga Lu~ dcn sJ/a frovlzLctGCP
1° Fiscal: Jusc€ifa Maria dce sarfe a+A<;piji ha^ij-clfco anfro I-+
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2° Suptede:Resa Maha sands de Afaufo iz®j>> t`^p+L> she al RnAQAndp
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2® Fiscal: Joao Romao des Santos _
3® Suplento: Elib Valenth dos Santce
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ESTATUTO soctAL
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DA DE]IolmIA AO. SEDE, O, DURAcao
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•=±Ljurfuica, de dlreito givado. com fins rfeo eoodemicos. cananfda per Assernbleia
Gcal Tealhada ro 24 de no`rmbro -de 199e, com prazo de duragiv.per tom?a
irtdetBminado Com eede e fore in dbde de Lagoa I`lora,
•Einto®petsdispcepeslegaieporthentos.
ATl 2e - No desermdMrnefto de suas a"dades a
n-pqr.apregerl®ehf peles pringivs da geslEo demochife¢
tonspapedeia. e nao ut dts6ngao de. genera. orienfado soural, ediia, condi¢5o
s" cue reqgiceo ou poinp. pidsao, naclonauade ou de qualquer om
nabqueEL '` a-a ll
oAs FiNAUDaeEs E ,Foi\iTEs BG REcuRsos
• Art. 3® -i!iffiREffiiEEtiesHffiiREfflERE±@RE5iREEREEiaeiRE-. oeieha
t plgivmpr a melhofa da quatidade de vide de sere as3ochbe. a dignidede e a
€idadania de3be. perfundo ap foma '®emanente eendpe de drfea e gaentia de
sere.`.direitoe,drfendendo:oS.bgrizandolce.capbndoe/oudecrfundoprpee
:. ,pe6rimas` `rollados pale a defosa ® efroagiv ace diteke ©ap. de
:;.!;`±socialecomi"rfo.inquchlhaleprodti6ve,malizBndoap®
7`:.£ffijidade§..sociaisfeomun.tirias dbeisas ftiito ts qulholes. eec jovens, ace uceco e ` t ' 1 .
`..`,: i.i;i.,:-.i:=.'`,-i . --:-,.:i;.':..:`..+.-+
.ptoporoionaDdo aos mesmqg, 9rafuttznentEi, beneflcice afapced6±.riap
:-.---`.-
•SiGoStoinnciso,ch-ZhaRtiral-tquNkwa-FtoGirdedoNede Assocfa¢io Colrmnmarta miral doe Sfdo S3® Franclseo I
'aas 6Tgaco municbais. estnduais, fodenis, Oganfado da Sodedade Chril e
inkeife priwh.
Art. 4® - A
finotidade:
fro,per
I - deferdr, gararfu e prentover a dfoGva?o de direftce 8ocioaBBistBnchia e
a cldadania dce e3sochdoe;
11-p"merodeaemwhrfuentDeocialecomuiitffogivA6sdareattpcao.ds
obies e melhomrnentpe .deinituTais. piqiEtrs habifacionats, piedufros, hlddeos e
Outres;
Ill - edqulrir. corwhib ou alugar ce in6veis neeess±foe as suae instalap3es
admhisbques. tEmongcas, de anazenagm e oulrs;
IV - FortBIecer o prceeeso de produFao da aorlcubm familiar. de 9eracao de
renda e hbalho almfo da explorado de thrdadeB pTodulivas bageadas na
agreeeegivonaaglicLthiraecok)9frodesngthreleotihas,comapai6cbap&o
athra de homene ® mutheroe;
V - p"x±r ace aesociadoe ® depeidentes, curcos de fomacao,
~.. senihalice ® thridadce sochb, ctthmi3, desporfuce e assidencbb,
dihamente ou abaw6s de insthiigees;
Vl - promover a organizacao sochl a comunitiria, a consdenthatio dos
dirde a devems, o exBrclcie ptoro da didadania, a aperfelgoanento de »derangas
pare a anriteneia .com o seiniarido nordetho, a profbe!omafagiv a ediicagivo pars
o desemrol`hefro stistBnthrel e a pmrenpo da violenfa domestica ime5ihdo eni
prq|de sociais a na fomado doe assoclados, can I"rsce prtryrice ou em
oontehae e pareeTias Com 6rgaoe govemamentib e do 9o`remamehais. mdenals
ou indNnackrfu.
Art 5. - As fontes de reoursoe pan a manJtengivo da HgEEELREg5
RE€dlREiRTiesiREHgEFTiERETREggivaBdoagiv,aBoontribu.pete
•associadds, cormBnlce. subefdioe, aistebe, pameriae, dyadce, al.fenaglo de beds
ri6ueieequeveis,beneorfundcedeoulase±cenge"msouueouoube
forfes quaisquer, Ifeitas. idedificaMeis e do onoinedaEe de aG`hades Licrathee
#.
I . Ass®clac&ocomunftirla Rulal doe sfu®Sao Fnnci.col
;.. Siti6 Sao Fra"fro. sin -Zha Rued -t[agca Nha-fto Grade to Node
•desemrolwhas pee AsSocfado. que deverao ser apticadas em oonsonatcia com edr
EstalitD e a leg.chgiv peithenfa
§ ie. A asa5RE± __=_;._ERE:SffEEiE±±EaeRE podefa
)tcelebrar comfenies ® parcerias com 6ngace 9ovemamends e organizap8es nao
govemamenbis. ratonaie ou inemaclonaiB, desde que dei3erado pela Assemblela
Gwh.
§ 2®. A aqu
irfegmbentosLaerendae,recursoe®eveirfualresultadooperaclonalrtaimaidencao
o deemfol`rfuento daB stlae firtaJidades eec!±± rto territorio nadonal.
cAVfroilo ili
Dos AssaNXADes
Art.ee-AHHE9ff©confafa
com urn nomero dimftado de assodadoe. podendo a eta aeseeieree ce nesldeds nag
comromunidadeeSitioSGoFmnchco1eSitio.SaoFfandiBcoll.®SitioBuracodeLagoa,
cadastrades ou nao no cadast6 thlco do Govemo Federal, dirfugmce em tree
crtyJategeries:
I - Fundadore3: peesoas froicas que subecmrem a Ab d® Fundagivo:
11 - Efethros: pessoas qpe venham a ce fltor a que coflbibuan para. o
ddegemrol`inentoeamanlitencaodaastsodapao;
lll-Benerferifos:siopessoasrfeicasouAirid!casque,porttorobeBsenrices
ou oorthuipees preeddae a A=eee±¥o receban o thilo d® aeoociado b~ .
CodeTido pete dirtoriai apes lirmologaGEo pep Aaaenbtoia Geral.
§. 1. - Fha a edlndssao Ilo associedo estB dereni preencher a ficha de
insc[lcaoe8ubmeouaapELdaDinrfuExecuhapaeabden~da
Agr5errthin Cha
4
...I..,r?`'l``,....,,
4 `= ..'{L . .^ssOc!ac3O comrmifina Rmldos sfuosao hanesco I •' ' Si6o.Sao Ftandsco. ch-Zha Rural-Lagoa Nova-Fto Gndedo Node
§ 2® - Apes preencher todce ce qiieeitDe do Estalto, a (ce) assodiado (es)
` aesumo {cm) ce dirdtoe ® deveree dele decoflenbs, da ki e dae deuberap3es
tomadae pob asscciiicao.
§3P.Aqualk]ad®deascocledo6lnhanedscha
§ 4®. S6 eerao benefifadce Com es reoursce e prpgranas oonseguidce pefa
exEfro ce pngn- de
caiiferubemalperaascomunidadesouhrwhfB,aspeseeasquesqiarnassocbdas.
hamdsdeoe(deis)iTi-eq`iee*inqiEtEBcomsuaEBobrigap@eseodaispermto
a Associado, soho decisao da Assemblcta. Geral negiifroda em Ala.
§ 5... Cia aeodades, ce membrce da DbetoTia E]realGra ® to Oonsetho Fiscal
em newhma condiGio .parfebam de seu jiaffi6itic.
crfuLo rv
I)oS DutEmes E DE`rERE t]os ^ssoclADos
Art 7e - ct associadce dos dbersas catngorias em .pleno gouo das regalias
qve Iba asseguram ese Erfufo tBm ce eegufroee dbeifee:
I - trmr paree da§ asggivleiaB 9erais. dbaltr, pepori debaer, `dr e eel
vctndo nap ekrip3ce para membros da Diitoria Expcutiva e Coneelrio Fbcal:
11 - usufro d® todos ce sendpos e I.enedcloe derecidco pete aEH5iE5ia
EHHE5grREfiiE+ii+RE!es±5E:as=ijEiRE5
Ill - iecomer a Asseiiibieia Geral oorfu qualquer deds3o da Dtrtoha
EXBarfura e do Conscho fecal quando prtyrdiebl ace intEmesees tegais e da
Aseocfagiv:
IV - palGcbor de todaB as atividadee plemoulas pefa A=seGiagiv;
V - apreeentar idcab e stgivbes., ¢emas pan dhaissao, teas e asurds
de bkertae c"Trm;
Vl - comrocar a Assonbleia Geral;
•t,.
``S:...I...`..;. . ^asoclapio comimllilla Rilrd do. Sffio §lo Franctsco I
. Sitio S3o Ffardsco. she - Zona Rimal - Lagoa Nova - Rio Giande do Norfe
~,
Vll - padicbar das reunl8es da Dhetoria E]eeutiva ® do Congctho Fiscal.
usande da pala`q rmaB eerri dfro a vote;
VIII - peer demfesao do quadro d® aseociedes.
Per&grrfe Onfeo. ce assee!edce Benem6rke paitlcbarao das Assonbeias
Gerab erri dfroitD a `q nao podendo \dr. mm ser `ddoe.
Art. 8. - Cb asee±adco em geral tfm ce eeguke de`eee:
I - cLmpdr, acafar e mepeitar ae dbpoeigivee e5trfuieEhas e denais
regmeitoe da Associapao;
11 - ereraFT ce cargce para ce quab totem elefbe, salvo nco cases d®
inpedinerdDe ji3fficados ou legai3:
Ill - pagar a cowhdyao men3al fi]qida pela Assembleia Geml honmndo
porfuiahede com ae conutNii$3es eseecEdivae;
IV - cxHipanrm es Asemdeiae Gets da Aseeeia¢=j, reapelbr ® cumprir
sue deobe:
V - zebr pelo born none REEE=givERI -EtiffiELRE.drfenderseusderesee3epthonio:
Vl. - dounciar quaftyrsr lmegularidade veiffica6a dento da Associado, pars
qveaAsgenbleiaGeralfro:esprouenciaecabfve.is;
VIl - apoier ® colaborar com es chflade3 ® hidifece da Aseee±Eao.
Padgiv thico - Os assodadce nao reaponden. nem mesmo.
subsidfafroonto. pelos encafgoe da Assocbdo.
cArfuov
RA DENISSAO E EXCLuSAO
Aft.9®-Ademissaodoaseeciedodarsf>iaseupedHo,fuTndndedtrquo
a Dfrofa E]oBoufro da
. ., nao podefa eel negado.
~ - . ` i,
.::.~.`=:;`::'J;`i:.`:`_...,apqu®ctwnultanfuldesfro-SifeFran~i r` ..-. Sitio Sao Ffancbeo. sin - 2ona Rural - Lagoa vera - Rio © do l`lode
Art 10 -A eacolLfdo do assee§edo eefa foita:
I - per one violado do EthitD;
11 - per fafta grmc conha a Associago;
Ill-pefapTifedecrineefotifiiLia¢5od®llei;
IV- per confror deeisGee da AsselTbleia Geral;
V-pordescimpriFceregmmerfudaAseocfry;
Vl - per deinr de fender ace reqdsitoe eaniirioe de ingtesso ..ou
pemanenefa rna Assodr€io:
VIl-porfeharsemjtirfucathraam?isdedesAseeTholchsconsecutivas-ch.i
Cincoaleanae,sqgivelasedinasoue]diaordihafas;
-.,
Vlll -pop fab de pagamerto de 03 Qre§) paroela? concecu6vas'dis
inbulgivassoedde,sopthquffcativa;.
IX-perdEsgolpeaodaAssociap3o.
§ 1®. Sera `considereda Th gme. caucar ou pmrocar prqiufzo moral ou
mifertal pan a Asacoiapao. .
§ 2®. 0 assoeiedo exclLifdo par faha de pagamedy podofa ser rcachitido
medbdeopagamentDdesoud6uejurtoaesrimFiadaaeeochcao.
§ 3.. A erdLisao do aesodado seti feib pefa Aseemblefa Geral., apes dues
ile adveitffitcias per eeedb apiesenbdas pela Dlitody -medfanto procedinedo,
r ganndndolho emplo direito.de defosa ®. de roctuso.
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Art. 1 1 - l\Ienhun aesoclado podeti set hpedido de eaelcer dielto ou funcao
q.uehptmhaeidolegitinaneTfoooirfefida,ahaoefrncocaes®fhafonmapreyide
na I.ei ou ro EELfb.
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•Assocfaci® Comimrarla Rued des Sfuo Sio Francfeco I
•®- Sitos3o Francisco, ch -Zbna RIml -Lagca Nave -Rio Grande to Node
cAdruLOvl
DA oFtcANEACAo E FunlcloN^IiErm
Arfu 12 -.Sto 6rgiv da
EERERE
I - AdEsenbkha Gel;
11 - di~ Ekecude;
Ill - Ceneelho Fiscal.
§ 1®. 0 epeerdtto daEB fungBes do menbms dos 6rgaos indicadce nests Artigo
iiao pode s®r remmefedo a qulquer thlo. sendo red-da a difroiilc3o -de tucros,
bow.rfeap8es. ou de qutisquer oulas vaihagene ou benefldbe, a dirigentes.
oonsdelne, eggeeiedce ou eqvivdeqts, apemB oebedim d® despesas
corrtprwadae qtiando eni `fagens pare qapresentar a aeeeeie¢Io.
§2..E`chdoo®rotefelocunulfrodecqrgoa.iesechradoodeparfelpapao
rra Aseembleia Geral.
§ 3P. A Ageeesee devefa hoenthar e qplicar co plincfplae da adrfu.dec5o
PaTGqum Pafa a geuto e degenvohjEiieiife dp stes aBvidadee, mlma corTelagivo
mthia eke es sere 6ngace a aesociados.
secho I
DA ±SSEIIBLE^ CER^L
Art 13 -A Aseembleia Geral 6 o ®rg&o siprcoro da Assodagro, consthlfdo
•por tDdco es asoociadoe en pleno 9ozD de eeue direfro cocds ® co reunha quando
coipecada pelo PresHento, pelo Coimho Fiscal ou per urn q`dffo dce associadce,
qro sibscrevuto ® e5pecijic=fao ce mo6]fos da comrocaFao, rainholee de acedo
com a dlspostD Tee Erfuto.
Padyrafo Onico. A Assembleie Geral ca5riaiia sera malizada uma VIE poe
aha a ate sO d® abdi. e es E]draordmrlas sefao rcanzadas cemplp que for
Ass®ciac&® Comtmrarta Ftiiml doe SfB® Sic Francbco I
Sitio Sio Fhndboo, sh - Zone Rliral - Lagoa Nova - Rb Grande do Norfe
• '.:¢orwhienb. abedecondo a piazD mfroho pars a convecapo, confome o5tabctecido
no Art 15.
Art. 14 - A coedo dab As3eflbkis que eiiigeiji qlJdnm prwhegiado,
qualquerAssembleiaseinchlafaempiinehaoomrocac3o,comapiesen¢adamaioria
abeedha due assotfados qtds com suaB obfigee3es soctais. e ®m segunda
comrocapao. corn a makfa tryles, deeds que erfe a pTindin e segunda
comocacao com ti]ii idenralo de sO qu) mintps.
Art 15 -A crmrocado de q`fabier Aeeembtofa Geral eeti feita per meio de
Edrm. flxado rna Cede da Aseocbgivo. ® rve kigaee pthbeoe da comunldad®, pop
Ciroufaes dirtyes ace aeeeei±±ee. per pt±5eagEo rna hpronsa local efotJ outos
ineice corMNtienbe, com aiisecii56nch mfnha de es (chcb) dies a sue roaE=apio.
§ 1® - ce Edifab de Conrocacao seiipre daerao indlcar o fesumo da olden
do dia, a dfa locd ® o horfu da reefado da Aseentolfa e o qtAinm pare. a
perch e a segunda chamada.
§ 2®. PrcaH® ai Assdeleia Geral, o presideme da €ria de Associai¢ao, o
pieedeiife do Corselho Fiscal ou qualquer outo asgee5ado eni db Com sues
obrigapees sociais e deslgnado part ease fin.
SE¢AO 11
D^ ^ssEpeLEi^ CERAL ORi]ti\i^RI^ E BtiRA®RDur^RiA
All 16 - Compete a Assembteia Geral Ordinaria:
I - apreciar a gest]o adm!ulstathq fronee!it] ®Jcooninica do Assochgiv;
11-apreciareaprouaroreliferioanualdetobamoapreeerfudopetaBfroha;
Ill - diBciior e apionr as corfus e t]afangce do exndde flo ein 31 de
• ':dcaefnbp de cads ano apfededes peb Coiiselho Fiscal:
„:. ,. ` IV -aprovar as bases do apameito to noro endcio corn o tespedbe pfro
.``..::.;deradrrddetrin;
i. . . :.. \, 3."
Assochsio CormmmaFla Rural doe Sfuo Sa® Fnncisco I
SpeS3oFfanebco,sfri-ZbnaFhiral-lageaNora-REoGTandedoNode
V - etryr ce membros da tThda E!gee±fira e do Coneedro Fiscal
VI - deddlr em Gtha insBnch
Art. 17 - Oonpete a Aseemblela G6ral E]draowhffa:
I - ichmar o EREdo da Aseociac£o;
Il-apro`eroRegivnenblidemodoAesodacaoedemaisregramentDeqLlando
prqposo:
Ill - apitrar a admissao d® associadce propo9b pela Dlrfefa;
IV - derfudr ce admlniindoree;
V - homok]gar a erdus&o de assee!edos:
Vl - facar a vakRT da Conthri¢io Social;
VIl -di3cutr e delberar sabre a.apmra?a de prqietos e de sees respectivos
Ogiv_ri#iiiiiiii§;
VIll - esbbelecer aE3 cii@£iiiis de diifeuigiv e hoaporagivo dos ganhce
obGdcopeb.Assocfty:
lx- incofporar novee frodes ou modiicar ce jl axirfutes:
X - promover a dsechigao. ou a fttsao, ou lncorporapo. ou cis3o da
aesofac3o a ouha com fualidade oong6nere, e devidamenb oonanifda, res temoe
do AI 38:
XL reeolver sabre reciaijiaSes due aseociadoe corde ai Dbetoria:
Xll - e5tabeleoer cdas obdyalbhae para fro defarmbde:
X]lI - deberar sobne a celebracEo de oonienios, parcerias e empfestimos
Com 6rtyaoe govemaneifaiB ® organlzapBee rtfo govemal"hais, nadends ou
indemadonde:
Xry-deedfrsdecedemaieeseirfuqveafebmointonesodoAssoc!atio.
Pafagrfu Onto. Pan es dellbera¢®ee a que co rfere a lndso I, IV, V e XI
d::to--ar6go, S ee¢gldo a `fro concorde de ae (dds terpe) ace peantes a
• Asschbth Geld eapedlicmerfe colvecada pare ease fin, rfeo p~ eta
.``` •-... Associa¢ao comunH£Tla Rilral doe sf6® Sto Fniieiseo I
; ,Sitio Sac Ffandsoo, sh - Zbna Rtml - u)gpa Nova - Rio Ginnde do l\lorfe
^. I . .deliberar, em prineha oonvecacto. sem a maloiia abeoAita due eseociadce, ou com
morusdelrs(u]iiterty)nas¢ortyeeeg@eesegtifes,s6podendo`drceaesociadce
on tdia com euB obtseg5ee ethJtfriae.
SECAO in
DA-rm
ATL 18 - A Dfroria EXE]cuth 6 o 6rgao geaporsdel pob Dfrogao e
Admhin¢ao Geral da Associac&o.
Art 19 - A ©Tia da Aseeefagao eeti coTrfuifda de 04 (givgiv) rrrmbroe.
tttJlame, sendo tJ]rl Prosidenb, urn Vlce-FiiE5ii±erfe, un Secret±Tio. un Tesouieiro e..
01 {tlm) Viiceifheedede, eletoe pela Aseemblefa Geral derfe ce associados em
plero 9aro dce sere drms ® dedefes e5ifeffies, oom mandafo de 03 (deb) aries,.
poderido eel roeleifee pot mais tlm mandab.
Art 20 - A Dlrctnda reunirse-i ordinahamefde. therful per comrocapde do
Poesidede e. ehaordinaharide. sempre que as dbeunutndbe a givfrom, frob6m
porcomrocacaodaquefeouquandohouvercomrocadodamafofadeseusmmbroa.
sEero rv
DA colirfuici^ EIA Du`ETORi^
AIL 21 - Conpeb a Dfroha da Assodagro:
I - otmpdr a fazer cunpdr a prcaeflte Ermib. as dBpeel¢6es gerais,
regivenbis ® o`fros regulamentos apmrades;
11 - acolher quaisqtJer redamagives dce aseeciade;
Ill-elabonar®eaoecularplanced®deeemrolvimerfedaAssociagiv;
IV-apnoraroquadrodepeesodadlThbdthodaAseociacto:
.,.. A. a .ABsoclgiv chotimaria fhal dbesfuosto Fngfro I `SitoSaofurmfro,ch-ZbfraRwh-LagcaNha-FtoGhadedoNorfe
V-chboereap©harae6sOdeaundecadaae.papaprouagivda
.As3eunfa Gca Onmaria, Reld¢ho And das ddvunes desewhrfu[tip na
Aesochgiv e sun preifecao de oontEB thda on 31 de DezBfro, ben cero, a
pdetoongDnerfafadereceltasede3pesaepaeoartocivfleoplanodeohalha
On,Jal: ..
VI-co"rm-aAseedecaGcalpaiaairmgivourgivndgivdoEftyto
doAasedaptoesentoocaso,doRegimertolnfroerfuoutceregtrfumREde-da
AsgocfaGfoeitcedemaiscasdsprevidsldeEs"o;
VIl - crier conissaes, inounbids de sch]giv ® eneamirdemeto due
pdekanasqueenwhenajunentLdeeamLmereoubequesetomenmaesanxL
dedequecodeconaaprtmacaodaAssemblebGrty.
VIII - tepr±r ® drfender ce meresses da aseocfagiv e de eds a-:
IX-proporaaBsemthfaaadmissaoeewhistodeaBgodde.
§1e.ABdecfrodeOuethdeveraosertomadaspormaioriadcevctce,
com a partiebgiv 9aranRE da makha slTdy des - mendma, cabendo ao
Presidde,emcaedeenpafe,ovctDd®Aqn~
SECAO V
DAcONPETdei^DOOupREslDine
Art. 22 - Campeb ae (a) Piedderfe:
I - iepi- a Assocfagiv a6`Aa. pessiva, judicial e angkriBherfe,
podendodeharpodeesparaasathtiipBcaqueentendernecessfro;
11 - cumgiv e fiar ctmgiv eke Estae, aB dpeic6es 9ede e
regivnerfuesdaAssofapeoepe¢egeroanpabinrfuio:
Ill - &Denal, medbrde pe`fa anuencia da ABeanbeb Ghat ban mds e
ihus-daA±;
'EF?
Assocfa€&o Comund±rla Riml. dos Sfu® S3o Francbco I
Site Sic Frardsco. srfu - Zona Riml - Lagoa Nova - Rie Giarde do ue
IV - reafizar, mediade api`oracao da Aeeenblch Geral. a conthgiv d®
•oonvenlos, paroerias e oubrs ohigapees peciimarbe e rcober doepds e givce:
V-eaaminar®assinar,comoTbeotnefro(a),babncetE5r"msaisebafarpe:
VI - mo`cheTdar oontas bancde. onier cheqties AfltaTnente txNn o
desourofro(a) ® assinar doctmefltce contabds;
VII - assimr. com o Secoefarl®, as comspondencbe do Associgiv;
VIll - oomrocar ® presidfr es reubiees ch Dfroria;
tx-cormxareptesidTasAssembleiasGeiaisOnheiriaseErfuordinfrias:
X-aprndaraAssembleiaGeraLaoesOdeahid®cadaano,orebhbriode
athfidadeeobelangodoeaeencaciothancefrofindo,camopanx#doConechoFescal;
XI - chborar ce plance de apao da Assochcao ® apfesentar a Asgedefa
Gbrd:
XII - eojttr5iar findohaafoe ou audiaf®s eapecialiates, fixando seiB
vencinerfus,podendolioendalos,suapend&tooudenife,dedequeeriiCh"m
aeordo com decide da dbtoria.
Panliafo tlrfeo. Na vac&nciaL ou rtyedinerttD do Pte3identB, a cargo set
asoumido pelo VieeLprcelderfe.
sEgivo Vl
qua coiipETEuel Do tA) SECRETARIO W
Aft 23 - Compete ae Seeetirio (a):
I - redgr e mantr a m9cquo elm th das ate das Assembkds cab ®
daE3 reuni6es da "froria:
11-redistrasooneapond€debedaAstacao;
111 - fmarfer a tr ech guale ce papeB, mms. deeLrmento8 a a arqifro da
Assodapo;
AssocfactoConunltiriaRimldceSfdoSaoFrancfro1
Sitio.sOFfiutdisco.a/n-ZonaRiml-laeNora-RioGrdedoNorfe
lv-pLblgivtodasasnctfeis.echleecomuniedcedaentidde:
PaTagrafo Onico. NI vaca"fa ou impedinentD to S~rio, a cargo sera
assiimido pob segunda secrdrfu
SEchovu
DACOIIFIETEIICIADOTEsOUREIRO
Art. 24 - Compete ae Tcaourefro (a):
I-responderpch9uardadoevabmsethibedaAs9odagiv;
11 - aesinari Com o Preederto, beta"ae "nd:
111 - nwhenfy corfrs bencariae ® emitir cheqifi, juntnerfe com a
•Pfe3idede;
rv-efeftypegamenbsaiitedzades®nxxatri~;
V-supgivi§iormodalralhodaTesouehaeCondanidade:
Vl - apfl~ a Diretoria e ao Cerrdho Fiscal babneets frmbe a o
hafarxp aTnd;
VIl-fazes,apuahate,adecaodo6bensdeAs3ocpeo,apreinfde
qundoeofichEidoemAsoerrunfaGbel;
Vlll - zBter pek> rdhineiito das ongaeees fecais, mutiriae,
pevidendriaBeoutedofdasoudarespomanadedaAseoap:
Pargiv dri.co. Na vacaha ou inpedhato do Tesourfu. a cargo 9efa
aseunifepchsegundotoeourelroou.pek]sidededo~FiBcal.
#
Aseochcao ComrmRErla fuiul doe Sfuo Sao Franeisco I
-... '-. . site.SEO Frihds6o, in-zohi inraLL[agoa Nova-Rb cnde do NortB
SEgivvny
DA coMposicAO E colpETENclA cO OONSEu4O FiseAL
ATt. 25 - 0 Coiteelho Fiscal 6 ciiiitijcsto de 03 pe€) menbrce fulares a
etches ® per ce rtyti) siipledee. todce associrdos em pleno goEZD de sco3 drfus,
cteids pete AGserrtbkfa Geed, Airfamerfe corn aL elepo da "fetha Executive. e!n
chapa oer`jtrty giviesefltada a Aseonbleb ou lrdicada per esta, com tin mandab de
03 (bts) erice, coi"Edeide ooni a mandde da OtrcoTia E]ecuth, podendo ser
reeleitos per maiB mandalo.
Art. 26 - Coxpeb ae Coneefrio Fbcal:
I. - fiscafiar tedo a movinnerfe fuapceto da Associado quer de reoeita, qtler
d® deqpe;
11 - veriffar se ce li`ms cerilfl]ei3 ® fiBcais givce pefa legi3lacao eapecijfa
eae sendo udizalce;
Ill - cramhar se a cofltabilidade se prooessa com a devida porfuialidade:
IV-ceieroudsfurapesdetemhadasp?bABatieiaGeral,conipathreis
oun a ErfuitD ® dfmie rogiinedee da Aseec±peo;
V-erdgiFdaDitoriaaapreserdaqlodcedocunentcedereoeitpedespe§as
•o he coutabeis:
VI-opinar®darparecaressobf®balanpe®routrbefirrmcefros®comus,
5ibmrfudo-ce a Assemblha Geral Crmaria e Edeordihaha;
VIl - aoompanhar o tnbalho de e`ediai3 atidibfee e]demco lndependemes:
VIIl - coiurrar e>ifaciGinaTiamede a Assrmbeia chl.
com- sues obfig±eees eeefaE!.
rf .€: Assoclad® ConunMm Rued doe sffio sa® Frapcbco I €. . ' .
ff.,....,. :'.: S.die sac innrico. aqu -Zona Fhel-Lagoa Non-Rio Gde do Node
§ 2®. 0 Coneetho Fiiseal cin cada mandab deveti ®leoer erfe si uiri
presidents. ® sempro regthr em Lho pdyrio de Abe, scals palcores ® decis6es.
SECIO IX
cO "DATO
Art 27 - Its eleip6es pall a Bffioi± E}oectitiva e Oonseho Fiscal rcafizariseL
.? ao ogivmmerfe, pare mandab de 03 es) ams per dqu conplefa de candidates
tE apjieserfe3a a Assend]lela Geral ou indicada per esta, podendo sars membres ser
- reedife
PafagTife thico - Ae de$3es, aash cerrro, a posse due eloftos deverfe ser
roedzadae a cada doe (03) ares rio tfroino do mandde da DiretDria e do Conselho
Flecal que estao sahdo.
SECAOX
Eta pERD^ Ere IAAi\iDAmo
ArL28.Peintlce±oimandaDesmemhooedaDrmr!a.Exectithraqueinconerm
em:
I - mf edmiulincao ou ditapidapao do pathonio social;
11-gnMB`riolagaodestBEsthooedesdemaisoegramerfedaAssogivo:
Ill - abandoro de caigo, asch consoerndo a ausencla nao jusfficde en 03
(bts),rounieesordinarias,semaogressacomtmfacaoaSecretariadaAssocgiv:
IV - aceilacto de cpgo ou fungao ineompabel on o cerckio do cargo da
Assochcfo;
V I condtifa duv.rdosa.
Pafagrafodrfro-Aperdadomrdeseddedbrihap*DbetrfeExeoutiva
•e..`rtyndegadapchAssembleiaGeralconecrfesondeparaesbfin,mstermos
ifaLei 6 desae Ectafuto. onde sera assegtiuto o aflde direitD de deftae. i
F--.::...'-sidos%iiE##_u2=TELR,alT±J=Sffi¥ELF£#E`ue
SEctoXI
DA RENONon
Art 29 - Em taco d® rmthdia de qualquer meiTtbro da Dfrode Erocuha ou
do Corceho Fbcal. o caigo sera preenchldo pelo reapedhro suplente.
§ 1®. 0 pedido de rerrfucia ce dari per eecritD. deuendo ser probcolado na
SecrcafadoNIckro,queosutmededentodoprazDde30(in)dies.romfacho.~
..p a delibem9Io daAs&embleia Geral.
ff § 2®. Ocomendo renfrocla colceva da Dinrferia, do Conscho Fiscal e do
Iespeethro siiperto, quabrsr dce acoodbdce podeTi comrocar a Assemblela Gerty
que etoefa uma Conisfro Ebforal compch de 03 pee) menbros, que convocafa
i+ no`ae deigives, ro.pirao de 15 (quirde) dies.
§ 3e. Logo apes a eleldo se dafa pcese a nova dbetoha.
§ 4®. A nova dicha tefa a mandde de 3 anos, podendo ser reoonduzido per
qu givedo.
SECAorm `
DAfunuNEFIA¢AO
Art. sO - A associa¢ao .hao romunera per qLdtler espede ou iutpEra ce
. cargos .de sue diretolia e)reouGva. oonseho lisca) ® seus iiEspecthms suplentes e hao
dianui lucros, bonificap6es ou vantapers a dftyelfes ou associaBce sob nenhima
fonma ou pretfro.
• Pafagrfe Gnioo. Quando o membro da dbetDria axBeu6ua. caeehe fiecal ou
qualqliere:sociado(a)dceigmado(a)erfuraremviagerscomm.bsfocomprovadapera •.ieirs:mar a assceipeao denfro do mlmlcTpfo ou fora dole. haedi owhifa de
®~dgpesas.devidanerfeoompmrada3.
L,.,I
I.,
Assoctac&o Comimutrta Rtml doe Sftl® S3o FfancBeo I • :Sitosao Frirmin sfo-Zbng Fun-Lagca Name-Rio Grmde do Norfe
SE8AO Xlll
DA RESPoNs^EHLDADE Dos liEliBfros BIA AlunrmsTRA¢Ao
Art 31 - Os nembee da Dfroria, do Consetho Fiscal e Suptedes nao
rosponch. nem meeno subeidEariamerfe. pelos oncaTges de qualquer cap6cie ou
nani- eoeTulce eat prol da Aseee!agao, dede qtle nee unites de siJas
coi+ijjeffi±i.d±._-Tjjiiiii-leo.---ipa-i=i-cOELT=+EEEffliaepcaiiii5.elee
abEbLlfdos node Ermito ou defroeiedce pela Assembleia Geral.
crfuLO VII
DAS ELEICOES DA ^SSOCIA¢AO
Art 32 - As e±!gsee da Aseeeie§o e a posse des elebe ceiao tealizadas a
cedates(03)anosnotiminodomanddoda©ria®doConselhoFiscalqueesdi
calndo.
Fhigrrfechico:Aseleip8esdaDbetBriaEireaiGveedoConseftyoFiscal,ben
come. a posse dco eleitce serao ledizBdas cquputtamerfe rna mENra dth
§ 1® - 0 pio¢esso de eleicao eefa fegulameifado ro PegimentD lrfemo.
r All 33 - ConsideraFleeii eleilD o (s) cndidde (s) ou chapa que ch6ver a
maieda einptee doe `froe doe associBdce presents ts eftyes.
Arl34-Itseleiq6esdevefaoserregigivadasemAbeleradaaeF`givCivjl
do Pessoas Jurfdicas da Conama e nee Orgies competentes.
cAprfuLO vlil
co mnlchiio DA^ssoclAOAo
Art. 35 - 0 pathonb da Assochqo gefa conrfuifdo e rmarth:
Assoclacao ComunM±ria Rural dos Srso S&o Francisco I
Sitio Stu Ffanciso, sh - Zona Fttml - Lagoa Nova - Ftio Ghnde do NedEi
I - pete bere ITbeis, im6veie. ap3es. tftiibe da dfvida pdbllca, precatchlco,
direitce aiJtrmis e de mareas a pdentes;
11 -das doapoes, -. bene e valonB adqlimos e stJas pessf`reis rendas;
Ill - des alugdels d® inDeueis ® ]uroe d® thilos ou dep6eitos:
IV - do sak]o tryiido dos oorwhlce;
V - da oontribuicao do? associados conthuintes
VI - daB subveng6ce, pobbe ou privadas;
VIl - pads do pfedLito resufbrfe da venda de bens geindco pelce habalhos
doo stckrs;
Vlll - oudas reeifas.
cApfro tx
DA REF®RN^ ESTATUTARIA
Art 3e - 0 preserfe .Esutdo podeti eer jefeijjia6o, ro todo ou em pardL a
qunlquertempo.pordefoerapodaAssembleiaGpplEifeordiharia,espedificamente
comrocada para esp fu. o6mporfu de assodadce que, ce oenbitNiintrs. erfureram
quifes com sues obrigac3es sociajs, nco temce da Lei chH. chsenedo o qu6nm
erfubelecido ne pafaglafo Dnico do Aft 17.
Arl37-Anefofmapodeoiser"alouparcial,mediarfeproposbda"froria.
do Consetryo Fiscal ou de 1® doe assodiedpe, de`rmde ser pTooedife a regfro e as
averbapees no Regladio Chril de Pessoas JUTfdlcas da Camama e rms Oqrace
competonte. .
Ass®chGio Cemunraria Rural doe Sfbe Sac Frapelsco I
Sid?SaoFfa"fro,sfu-ZonaRlml-bgBaNora-FtioGrandedoI\lorfe
cArfuox
DA DISSOLuolo DA ASSOCIASIO
Art 38 - A Associacao podefa eel disgooua a qualquer tempo, per
dedtmgiv da tsgdeteia Geral E]deordinfria. capechlmerfe conrocada pare esto
fu. ccjiijc6= de aBsociadce qiiifes cmi sice obTtepees sociaB, hao podendo eta
dehar seri `fro corverde de doiB tBngaB QB) dce pie5eifes e obedecendo ace
segubds
I - em prirneira armada, com a maiofa abeoliifa ace associadce;
11 - cm segtinda chanada. 30 mimilDe apes a prinefa cam Llin tengo (1ro)
dasas-.
Parigrifethico.EmcoodedissolupoouethgodaAsodacao.fiquidado
o pco3iro, oe beds remanescelrfee sefao derfuadoe a ouha en6dade associrfura
congenereL cam persona!Eede Airfdica codpmradai dmffiaijtrfe regidada Ilo
Coneemo Munftyal d® Assirfuncia Sochl d® Cakb. pirferarfelmenb, otitra
assee!apio organ inra due agrfeulfotes froHare8.
cArfuLO xi
co EXERcfcro seeuu
ATl 39 - 0 exacfdo sodal tominard em 31 d® Dezhoro d® coda arro,
quando eedo elaboradas as. demoninp3es frondce da Assoch€ao, de
ooiifoITriddecoiiiasdi3peel¢eeelegaie.mciand:Ieeocefcho9ochlrtodia1®d®
Janeiro do ano seguirde.
Aesocfaca® Comunrarla Rtiral dos Srao Sto Francisco I
Sitosaoha"fro.ch-zhaRuni-I.agoaNoca-FtoGrfe-ch-hiode
cArfuo xli
-IeoErs cEFus
Art. 40 - as casce omi8sos nests Ermito eenao decididce pefa A5senblefa
eeral Erdbaordiharia. pe`inede oonvecada. poderdo esta determiner dispesis3es
geraie e otibas regulamentaree.
Arl41-0prabeEELfoenbatiemvigorlogoap6esuaapnracaooseri
le`fro ao registro ro Oflcio oompctenfe.
Calo&RN, 13 de J`mho de 2016
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aca3 a.e. sa.i - on. in Oce 75p iso 1.sz 2iae
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REpoBuc^ FEDER^Trv^ DO BR^s]L
ESTADO I)0 RI0 GRANDE DO NORTE
COM^RC^ DE CURR^IS NOVOS
0FIC[O ON]C0 EXTRAJUD]Cl^L DE L^GOA NOVA
CERT]DAO ATE DEZ ANOS cO REGISTRO DE RCPJ
CERTIFICO que, a requerimento verbal de parte interessada, para fins de direito
e em razao do meu offcio, revendo os arquivos desta Serventia Oficio Onico de Lagoa
Nova/RN, constatei a existencia do reglstro em RCPJ do-Estatuto Social da Associacao
Comunifaria Rural do Sftio Sao Francisco I - Lagoa Nova/RN, Apenfado n® Platocol® Livro A-1,
sob a n. de ordem 075 em 20/02/20ae, os atos transportados do 19 Cart6rio de Notas de
Cumais Novos/RN, conforme Certidao de lnteiro Tear, que menciona tambem as
respectivas averba€6es das Atas das assembleias, expedida pelo 19 Cart6rio de Notas de
Currais Novos/RN, em 28/12/2019.
CERTIFlco constar no AV-2 no Registro n9 46, arquivamento feito no Livro A07-
RCPJ, fls. 304/307 da Ata da Reuniao de Elei¢ao e Posse da nova diretoria e conselho fiscal da
Associa¢o Comunitiria Rural do Sitio Sao Francisco I e 11, realizada no dia 24/08/2018.
CERTIFl€O constar no AV-3 no Reglstro n9 46, averbacao do Arquivamento no livro
A-10-RCPJ, fls. 102/106, da Ata da Assembleia Geral Extraordinaria para eleicao e Posse da nova
diretoria e conselho fiscal da Associag§o Comunit5ria Rural do Sitio Sao Francisco I e 11, realizada
no dia 01/10/2021.
CEfrmFICO constar n® AV4 no Re8istro n9 46, averbaeio do Arquivamento no livro A13-RCPJ, fls. 278/283 da Ata da Associacao Comunitaria Rural do Sitio Sao Francisco I e 11, inscrita
no CPNI n9 02.027.053/0001-21, realizada em 25 de agosto de 2024, com a finalidade de escolha
de nova diretoria e posse, para o perfodo de 25 de agosto de 2024 a 25 de agosto de 2026.
Nada mais continha o referido assento.
0 referido 6 verdade, dou fe.
Lagoa Nova/RN, 23 de mar€o de 2026.
T i+.-`
DE L^®O^ NOVA
COIVIISSAO DE CONSTITUICAO, LEGISLACAO, JUSTICA E REDACAO FINAL
EMENTA - Toma Utilidade pdblica -
Associaeao Comunifaria Rural Sitio
Sao Francisco I e 11 - Legalidade -
Aprovacao da maferia.
PARECER DO RELATOR
Cuida a presents analise sobre o Projeto de Lei n° 009/2026, de
autoria do Vereador Paulo Eduardo Guimaraes, que "DECIARA DE UTILIDADE
PUBLICA A ASSOCIACAO COMUNITARIA RURAL DO SiTIO SAO FRANCISCO I E
11", remetida a esta comissao para analise e parecer.
Em analise detalhada ao referido Projeto de Lei, constata-se
que o mesmo preenche os requisitos legais do Art.13,I, da Lei Organica Municipal,
bern como do Art. 103, I, c/c o Art. 104, §1°, I, do Regimento lnterno desta Casa
Legislativa.
0 projeto elaborado tern como objetivo o reconhecimento de
utilidade pdblica municipal da Associagao Comunifaria Rural do Sitio Sao Francisco I
e 11, com sede neste Municipio de Lagoa Nova (RN), por se tratar de uma entidade
juridicamente e legalmente constituida, conforme faz prova documentagao anexada.
Justificando ainda, por tratar-se de uma associaeao civil sem
fins econ6micos, com relevantes serviaps prestados perante a sociedade
logoanovense, especialmente no tocante as atividades socioassistenciais junto a
mulheres, jovens, idosos e criangas, dentre outras.
Ademais, o Projeto de Lei encontra-se com os constitutjvos,
associativos e registro da supracitada associa9ao.
Isto posto, opina-se pela aprovaeao do Projeto, reconhecendo
de utilidade pdblica da referida Associagao, nos termos estabe[ecidos.
E o parecer.
Av. Dr. Silvio Bezerra de Melo, 368, Centro - Lagoa Nova/RN - CEP: 59390i)00
Telefone: (84) 99933C394 - E-mail: camaramurricipalin@yahoo.com.br
C.G.C (MF) 10.727.329/0001 -02
cwm
DI L^®O^ l'OV^
PARECER DA COMISSAO DE CONSTITulcAO, LEGISLACAO, JUSTICA E
REDAC^O FINAL
Recebemos do Relator o parecer sobre o Projeto de Lei n°
009/2026, de autoria do Vereador Paulo Eduardo Guimafaes, que "DECIARA DE
uTiLiDADE puBLicA A AssoclACAO cOMUNiTARIA RURAL DO smo SAO
FRANCISCO I E 11", remetida a esta comissao para analise e parecer.
A Comissao reunida e em analise detalhada da materia,
resolveu acompanhar o vote do Relator, tendo em vista que a mesma se encontra
dentro dos pafametros constitucionais, das tecnicas legislativas e da juridicidade.
Ante o exposto, opina-se pela aprovagao do Projeto de Lei, do
que diz respeito a legalidade, nos termos esfabelecidos.
Remeta-se ao plenario para apreciagao merit6ria.
Lagoa Nova (RN), 24 de mango de 2026.
Av. Dr. Silvio Bezema de Melo, 368, Centro - Lagoa Nova/RN - CEP: 59390-000
Tetefone: (84) 999336394 -E-mail: camaramuniciealln©rahoo. com. br
C.G.C (MF) 10.727.329/0001-02
cwh DE L^®O^ NOVA
6aREUNI^O DAS COMISS6ES PERMANENTES
DATA: 24ro3t2026
i+Egr5¥|015iiEiE6EL!§_LE.A:|E5Q,~xpjiizE`O¥5E a5=I
PRESIDENTE: VEREADOR JOAO ALVES GALVAO JUNIOR
RELATOR: VEREADOR MATHEUS MANOEL DE MEDEIROS
WIEMBRO: VEREADOR FAGNER ROBSON GUIMARAES
(MATEFtlA EN APRECIACAO:
I X I PROJETODELEIN°009/2026
I I PROJETO DE RESOLUCAO N°
I I PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°
I I EMENDANo
lA_UIg_814:__
I I PODEREXECUTIVO
I X I PODER LEGISLATIVO -VER. PAULO EDUARDO GUIMARAES
"Declara de Utilidade Pdblica a Associacao Comunifaria Rural do Sitio Sao
Francisco I E 11."
i-A-RE`6EiR-bd~RELATOR:
FAVORAVEL E PELA ADMISSIBILIDADE NA iNTEGRA
FAVORAVEL E COM APRESENTACAO DE EMENDA
DiLiGENciAR iNFORMAeoEs
y_gTOS DOS INTEGinNT-E-S--bI -C-a-wl-i-S-SAC §OBR-i-0 PAIECER bo RE-Late-RE r I
[x]SIM I ]NAO [x]SIM I ]NAO
Av. Dr. Silvio Bezerra de Melo, 368, Centro - Lagoa Nova/RN - CEP: 59390-000
Telefone: (84) 999336394 -E-mail: camaramunicipalln@yahoo.com.br
C.G.C (MF) 10.727.329/0001-02
EmDE L^®O^ NOVA
COMISS^O DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE E
AGRreuLTURA
EMENTA - Toma Utilidade pdblica -
AAssociacao Comunifaria Sitio Sao
Francisco I e 11 - Legalidade -
Aprova€ao da materia.
PARECER DO RELATOR
Cuida a presente analise sobre o mqieto de Lei n° 009ra026, de
autoria do Vereador Paulo Eduerdo Guimafaes, que "DECLARA DE UTILIDADE
P0BLICA A ASSOCIACAO COMUNITARIA RURAL DO SiTIO SAO FRANCISCO I E
11", remetida a esta comissao para analise e parecer.
0 prQjeto em analise abarca estimulos a agrioultura, na medida
que incentiva associag6es de agrioultoras e agricultores a estarem regulares e aptas
ao desenvohrimento, conseguintemente, ocasionar o desenvoivimento da sociedade
lagoarovense.
Isto posto, opina-se pela aprovagao do Projeto, reconhecendo
de utilidade pthlica de referida Associaeao, nos termos estabelecidos.
E o parecer.
Plenario "Jose Jen6nimo da Silva", da Camara Municipal de
Lagoa Nova/RN, em 24 de mango de 2026.
#zz4,<i t)a,A~~;-A a i gl~
V6reador Antonio Bbmingos Soares (UNI^O BRASIL)
Relafro
Av. Dr. Silvio Bezerra de Melo, 368, Centro - Lagoa Nova/RN - CEP: 59390-000
Telefone: (84) 99933J6394 -E-mail: camaramunictryatln@yahoo. com.br
C.G.C (MF) 10.727.329/0001-02
ERE DE L^OO^ NOVA
PARECER DA COMISS^O DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO. MEIO
ARABIENTE E AGFtlcuLTURA
Recebemos do Relator o parecer sobre o Projeto de Lei n°
009/2026, de autoria do Vereador Paulo Eduardo Guimafaes, que "DECLARA DE
uTiLiDADE poBLicA A AssociAeAO cOMUNITARiA RURAL DO siTio SAO
FRANCISCO I E 11", remetida a esta comissao para analise e parecer.
A Comissao reunida, e em analise detalhada da materia, por
maioria, resolveu votar contfario ao voto do Relator, haja vista que entendem que a
constituigao da associagao em aprego nao atende a legalidade.
Ante o exposto, por maioria, opina-se pela reprovagao do
Projeto de Lei, nos termos estabelecidos.
Remeta-se ao plenario para apreciagao merit6ria.
Lagoa Nova (RN), 24 de maro de 2026.
v®m#ri*vfai%Thhaurferri.a-pu#cffis,
Pusidente
v®"diferautri###d*ddsJ±gzhasiguBHCANOsi
Membro
Relator
Av. Dr. Silvio Bezerra de Melo, 368, Centro - Lagoa Nova/RN - CEP: 59390-000
Telefone: (84) 999336394 -E-mail: camaramunicipa»n@yahoo.com. br
C.G.C (MF) 10.727.329/0001-02
DE L^®O^ NOVA
3a REUNl^O DAS COMISS6ES PERMANENTES
DATA: 24/03/2026
5ain-I-§§fi5i}EiiviinE-s-fRo~fo-RapR-Ba-in-i§-rii5=-M-Eio-hwh-B-rEin-i-EE
AGRICuLTURA
PRESIDENTE: VEREADOR MARINALVO VICENTE DA SILVA LIMA
RELATOR: VEREADOR ANTONIO DOMINGOS SOARES
MEMBRO SuPLENTE: VEREADORA CicERA MARIA MACHADO DOS SANTOS
twATERIA EM APREclACAO : :` i isiiiisREirsaEiiEiaREii±iE=fi±asi±±±Eii±§rs:i::rs
I X I PROJETODELEI N°009/2026
I I PROJETO DE RESOLUCAO N°
I I PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°
I I EMENDAALEIORGANICAN°
A-ui'ORjft'--Tlyt.,
I I PODEREXECUTIVO
I X I PODER LEGISLATIVO -VER. PAULO EDUARDO GUIMAR^ES
ASSuNTO:
``Declara de Utilidade Pdblica a Associaeao Comunitiria Rural do Sitio Sao
Francisco I e 11"
PARECER DO RELATOR:
FAVORAVEL E PELA ADMISSIBILIDADE NA iNTEGRA
FAVORAVEL E COM APRESENTACAO DE EMENDA
DILIGENCIAR INFORMACOES
V-6ii5§5t+diit-i-i-6\in~frii-§-iini56wis~SHol55B~RE-o-Fin-Ei5ER--DL5itiEijitdR:i
[x]SIM I ]NAO [x]SIM I ]NAO
Presidente
•tryJina-utM#roLndJeas
Av. Dr. Silvio Bezerra de Melo, 368, Centro - Lagoa Nova/RN - CEP: 59390rooo
Telefone: (84) 999336394 -E-mail: camaramunicipalln@yahco.com.br
C.G.C (MF) 10.727.329/0001-02