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Av. Dr. Silvio Bezema de Melo, 368, Centre - Lagoa Nova/RN - CEP: 59390L000
Telefone: (84) 99933-6394 -E-mail: camaramunicipalln@yahoo.com.br
CN PJ. 10.727.329/000102
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DI L^®O^ NOVA
GABINETE DA VEREADORA CicERA MARIA MACHADOS DOS SANTOS
I -realizar campanhas peri6dicas de couscientizapao;
11 - promover mutir6es de exames preventivos;
Ill - firmar parcerias com instituie6es ptiblicas e privadas;
IV - capacitar profissionais da rede municipal de sande;
V - ampliar a oferta de cousultas ginecol6gicas e exames especializados.
Art. 4° 0 Programa sera desenvolvido no ambito da Secretaria Municipal de Satde,
podendo envolver outras secretarias e 6rgaos da administragao ptiblica municipal.
Art. 50 As despesas deconentes da execngao desta Lei conerao por conta de dotap6es
organentfrias pr6prias, podendo ser suplementadas, se necessdrio.
Art. 6° 0 Poder Executivo regulamentari esta Lei no que couber.
Art. 70 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicapao.
Lagoa Nova/RN, 08 de abril de 2026.
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Vereadora
Av. Dr. Silvio Bezerra de Melo, 368, Centro -Lagoa Nova/RN -CEP: 59390-000
Telefone: (84) 99933-6394 -E-mail: camaramunicipalln@yahoo.com.br
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DE L^®O^ NOVA
GABINETE DA VEREADORA CfcERA MARIA MACHADOS DOS SANTOS
JUSTIFICATIVA
0 presente Projeto de Lei ten por finalidade instituir o Prograna Municipal de
Atengao Integral a Sadde da Mulher, visando fortalecer as politicas ptlblicas voltadas a
promogfo, preveng5o e cuidado com a satde feminina no Municipio de Lagoa
NovaEN.
Sabe-se que as mulheres enfientam diversas dificuldades no acesso aos servicos
de satde, especialmente no que se refere a prevengao e diagn6stico precoce de doengas
como o cancer de mama e do colo do utero. A16m disso, a assistencia adequada durante
o periodo gestacional e p6s-panto ainda 6 urn desafio em muitos municipios.
Dessa foma, a criapao de urn prograna especffico pemitife a ampliapao e
organizapao das ap6es ja existentes, garantindo maior eficiencia na prestapao dos
servigos de satde, ben como urn atendimento mais humanizado e integral.
Ademais, a proposta contribui para a melhoria da qualidade de vida das
mulheres lagoanoveuses, promovendo dignidade, preven9ao de doengas e
fortalecinento da atengao bdsica.
Diante da relevancia da mat5ria, contamos com o apoio dos nobres pares para a
aprovapao deste Projeto de Lei.
Lagoa Nova/RN, 08 de abril de 2026.
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Vereedora
Av. Dr. Silvio Bezerra de Melo, 368, Centro -Lagoa Nova/RN -CEP: 59390000
Telefone: (84) 99933i394 -E-mail: camaramunicipalln@yahoo.com.br
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DE L^®O^ lIOV^
EXCELENTissIMO SENHOR PRESIDENTE DA C^MARA DE VEREADORES DO
MUNIcipIO DE LAGOA NOVA/RN.
CicERA MARIA MACHADO DOS SANTOS
(REPuBLICANOS), vereadora devidamente qualificada perante esta Casa de Leis, no uso
de suas atribuig6es negimentais, em especial com fulcro no Art. 128, do Regimento desta
Casa Legislativa, vein, na condieao de Autora do Projeto de Lei n° 014/2026, requerer
a\ reidra[da da referida prop®stiea®. que uDisp6e sobre a cria§ao do Programa Municipal
de Afen§ao Integral a Saade da Mulher no ambito do Municipio de Lagoa Nova /RN e da
outras providencias".
Lagoa Nova/RN, 4 de maio de 2026.
Autora do Projeto de Lei n® 014/2026
Av. Dr. Silvio Bezerra de Melo, 368, Centro - Lagoa Nova/RN - CEP: 59390-000
Telefone: (84) 999336394 -E-mail: camaramunicipalln@yahco.com.br
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