materia nº 9/2026

Indicacao N° 009/2026 Autoria: Vereador Elizeu Femando s. Gonpelves
Ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal de Lagoa Nova, lranildo Aciole
da Silva.
"Adote providencias imediatas no
sentido de fazer a triagem e dar
destinagao adequada aos caes de rua
do municipio de Lagoa Nova -RN"
0 Vereador ELIZEU FERNANDO S. GONeALVES , nos termos do artigo 122,
I, do Regimento lnterno desta Casa Legislativa, vein, perante Vossa Excelencia, ap6s
ouvir o soberano Plenario, indicar a Administragao Municipal, que seja oficiado a
Senhora Secrefaria Municipal Sadde que seja realizado, por meio do Departamento
de Zoonoses, urn trabalho sistematico de triagem dos caes em situagao de rua no
Municipio de Lagoa Nova/RN, com a devida identificacao, avaliagao de sadde e
destinacao adequada de cada animal, conforme as normas sanitarias e de bemestar
animal vigentes.
JUSTIFICATIVA
0 presente requerimento visa enfrentar uma problematica crescente no
municipio, qual seja, o aumento significativo do ndmero de caes em situaeao de rua,
o que tern gerado preocupag6es tanto no ambito da saede pdblica quanto na
seguranca da populaeao.
A presence descontrolada desses animais pode ocasionar:
Av. Dr. Silvio Bezerra de Melo, 368, Centro - Lagoa Nova/RN - CEP: 59390-000
Telefone: (84) 999336394 -E-mail: camaramunicipalln@yahoo.com.br
CNPJ N° 10.727.329/OcO1 -02
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• Riscos de transmissao de zoonoses;
• Ocorrencia de afaques ou acidentes, especialmente envolvendo crianeas e
idosos;
Problemas de ordem sanitiria, como act]mulo de sujeira em vias pdblicas;
Situag6es de maus-tratos involunfarios, decorrentes do abandono e da falta
de cuidados.
Diante desse cenario, faz-se necessaria a atuagao do Poder Pdblico por meio
de politicas organizadas e humanizadas, que envolvam:
• A triagem dos animais, com identificacao e avaliagao clinica;
• A vacina§ao e eventual castra§ao;
• O encaminhamento para ado§ao responsavel, quando possivel;
• Ou outras medidas cabiveis, respeitando a legislaeao vigente e os principios
de protegao animal.
A adogao de tais providencias contribuifa para o controle populacional de caes
de rna, a promogao da sadde pdblica e o bemestar animal, alem de atender aos
anseios da comunidade local.
Diante do exposto, requer-se a aprovagao do presente requerimento e o seu
encaminhamento ao setor competente.
Lagoa Nova/RN,15 de Marap de 2026.
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Av. Dr. Silvio Bezerra de Melo, 368, Centro - Lagoa Nova/RN - CEP: 59390rooo
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