materia nº 16/2026

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Indicagao N° 016/2026 Autoria: Matheus Manoel de Medeiros
Emenfa: Sugere a realizagao de
es(uao ae VlaDIIIaaae para posslvei
reajuste para auxiliares e cuidadores
de 20hrs e 40hrs semanais.
0 Vereador MATHEuS MANOEL DE MEDEIROS, no uso de suas atribuie6es legais
e regimentais, vein, respeitosamente, indica ao Exoelentissimo Senhor Prefeito
Municipal, por meio do setor competente, que seja realizado estudo de viabilidade
t6cnica, ongamenfaria e financeira visando a possibilidade de concessao de
reajuste salarial aos auxiliares e ouidadores que desempenham suas fung6es com
carga hofaria de 20 (vinte) e 40 (quarenta) horas semanais no ambito do municipio.
JUSTIFICATIVA
A presente indicacao tom como objetivo reconhecer a relevancia dos servi?os
prestados pelos ouidadores, profissionais que exercem papel fundamental no
acompanhamento e assistencia de peesoas que necessitam de atengao continua,
contribuindo diretamente para a dignidade e qualidade de vida desses cidadaos.
Considerando a importancia da fungao desempenhada, bern como a
necessidade de valorizagao dos servidores pt]blicos, entende-se como pertinente que
o Poder Executivo avalie, por meio de estudo criterioso, a viabilidade de urn possivel
reajuste salarial para essa categoria, observando os limifes legais, especialmente os
previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, e a disponibilidade orgamenfaria do
municipio.
Ressalta-se que a presente indicacao nao implica obrigagao imediata de
reajuste, mas sim a analise responsavel da possibilidade, de modo a equilibrar a
valorizagao profissional com a sustentabilidade financeira da administragao pt]blica.
LJianre ao exposro, soiiclla-se a a(engao c]o rocier Executlvo para esta
demanda, com a realizagao dos estudos necessarios para eventual implementaeao
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