materia nº 1/2026

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Requerimento No
001/2026
Autoria: Vereador Joao Alves Galvao Jt]nior
Ao Exoelentissimo Senhor Prefeito Municipal de Lagoa Nova, lraniido Aciole
da Siiva.
0 Vereador Joao Alves Galvao Jtlnior, nos termos de artigo 122, inciso I, do
Regimento lnterno desta Casa Legislativa, vein, perante Vossa Excelencia, requerer.
aaD6s ouvide o soberaro Plenato. a convocacao do Seorefario Municipal de Obras.
Sservicos e Mobilidade Urbana. Dara one comDareca a esta Camara MuniciDal na
Dr6xima sessao. a realizarse ro dia 05 de maroo de 2026. ds 19h30min. a fim de
Drestar esclarecimentos relacionados a Pasta. esDecialmente acerca de (Daralisacao
das obras da Avenida Dr. Silvio Bezerra de Melo. da Rua Jose Berto. bern como sobre
orsrecursosoriundosdeCFMl.
JuSTIFICATIVA:
A presente proposigao tern per finalidade assegurar o pleno exercicio da
fun9ao fiscalizadora do Poder Legislativo Municipal, conforme preconiza a
Constituieao Federal e o Regimento lntemo desta Casa.
Chegaram a esta Camara Municipal diversas informa96es e questionamentos
da populacao acerca da paralisaeao das obras da Avenida Dr. Silvio Bezerra de Melo,
bern como da Rua Jos6 Berto, interveneees esfas de grande relevancia para a
mobilidade urbana, seguranca viaria e qualidade de vida dos municipes. A interrupcao
dos servicos tern causado transtomos a populagao local, comerciantes e usuarios das
vias, gerando inseguranca e prejuizos sociais e econ6micos.
Alem disso, faz-se necessario o esclarecimento quanto a aplicagao e execucao
dos recursos oriundos do CFM, especialmente no que se refere a destinacao,
Av. Dr. Silvio Bezema de Melo, 368, Centro - Lagoa Nova/RN - CEP: 59390000
Telefone : (84) 99933-6394 -E-mail: camaramunicipalln@yahco.com.br
CNPJ N° 10.727.329/cOO1-02
cronograma de utiliza€ao, eventuais entraves administrativos ou financeiros e as
medidas adotadas para a retomada e conclusao das obras.
Diante desse cenario, a convocagao do Secrefario Municipal de Obras,
Servicos e Mobilidade Urbana mostra-se imprescindivel para que esta Casa
Legislativa e a sociedade de Lagoa Nova possam obter informag6es claras,
transparentes e detalhadas sobre os fatos mencionados, garantindo a publicidade
dos atos administrativos e o devido acompanhamento das ac6es do Poder
Executivo.
Ressalta-se que o presente requerimento nao possui cafater punitivo, mas sim
institucional e colaborativo, visando ao fortalecimento do dialogo entre os Poderes, a
transparencia na gesfao pdblica e a busca de soluQ6es eficazes para os problemas
enfrentados pela populacao.
Por fais raz6es, entende este vereador ser de extrema importancia a aprova9ao
do presente requerimento, para que o Secrefario Municipal compareca a esta Casa
Legislativa e preste os devidos esclarecimentos.
Lagoa Nova/RN, 26 de fevereiro de 2026.
Av. Dr. Silvio Bezerra de Melo, 368, Centre - Lagoa Nova/RN - CEP: 59390rooo
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Protoco[o N°.: 64/2026 |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||| Data: 25/02/2026
REQUERIMENTO LEGISLATIV0 N°. 1/2026
Origem: C^MARA MUNICIPAL
Setor: PROTOCOLO
Assunto:
PROPOSICOES
*REQUERIMENTO LEGISLATIVO
Complemento: SOLICITA CONVOCACAO DO SECRET^RIO PARA
ESCLARECIMENTOS SOBRE OBRAS E RECuRSOS DO CFM.
Requerente JOAO ALVES GALVAO JUNIOR CPF/CNPJ: 071.126.944-00
CAPA DE PROCESSO