materia nº 7/2026

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Favo, a Contras.
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Requerimento N° Autoria= Vereador Matheus Manoel de
0 07/2026 Med ei ros
Ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal de Lagoa Nova, Iranildo Aciole da
Silva.
Solicita informag6es acerca da interrupeao
dos atendimentos medicos na Comunidade
Santa Rita.
0 Vereador que este subsoreve, MATIIEUS MANOEL DE MEDEIROS, no uso
de suas atribuig6es legais e regimentais, vein, respeitosamente, requerer a Mesa
Diretora, ap6s ouvido o plenario, que seja encaminhado ao Chefe do Poder
ExecLltivo lvlunicipal e a Secretaria Municipal de Sadde o presents pedido de
informag6es, nos seguintes termos:
Solicifagao:
Que sejam fomecidas, de forrTia detalhada pedido de informag5es acerca da
interrupgao dos atendimentos medicos realizados na Comunidade Santa Rita, neste
municipio, incluindo:
1. Quais foram os motivos que levaram a interrupgao dos atendimentos medicos
na Comunidade Santa Rita?
2. Qual o ndmero de atendimentos medicos efetuados mensalmente?
3. Desde quando os atendimentos deixaram de ser realizados na referida
comunidade?
4. Existe previsao para o retomo dos atendimentos medicos na Comunidade
Santa Rita? Em caso positivo, informar a data prevista.
5. Quais providencias estao sendo adotadas pela Secretaria Municipal de Sadde
para restabelecer os atendimentos a populagao da comunidade?
6. Caso nao haja previsao de retomo imediato, quais altemativas estao sendo
disponibiljzadas para garantir o acesso da populagao local aos serviaps de
ateneao basica em saode?
JUSTIFICATIVA:
Av. Dr. Silvio Bezerra de Melo, 368, Centro - Lagoa Nova/RN - CEP: 59390-000
Telefone: (84) 999336394 -E-mail: camaramunicipalln@yahoo.com.br
CNPJ N° 10.727.329/OcO1 -02
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DE L^®O^ NOVA
A presente solicitagao fundamenta-se no clever constitucional e legal do Poder
Legislativo de fiscaliear a aplicagao dos recursos pt]blicos, assegurando a
transpatencia, a eficiencia e a correta destinaeao dos gastos realizados pela
Administracao Municipal.
Chegou ao conhecimento deste parlamentar, por meio de relatos de moradores
da referida comunidade, que os atendimentos medicos que eram realizados
periodicamente na Comunidade Santa Rita foram intemompidos, gerando
preocupaeao e dificuldades para a populaeao local.
A suspensao desse serviap tern impactado diretamente os moradores da
comunidade, especialmente idosos, pessoas com mobilidade reduzida e familias que
dependem do atendimento basico de sadde proximo de suas residencias, obrigando￾os a se deslocarem para outras localidades para obter assistencia medica.
Diante disso, faz-se necessario que esta Casa Legislativa obtenha
esclarecimentos oficiais sobre a situaeao, a fim de prestar informag6es a populagao
e acompanhar as providencias que serao adotadas pela gesfao municipal.
0 acesso a essas informag6es permitifa nao apenas a fiscalizagao, mas
tambem a analise da eficiencia da gestao, contribuindo para a melhoria dos servigos
prestados e para o fortalecimento do controle social. Alem disso, atende ao principio
da publicidade e ao direito do cidadao a informagao, conforme disp6e a Lei n°
12.527/2011 (Lei de Acesso a lnformagao).
Lagoa Nova/RN, 11 de mango de 2026.
Av. Dr. Silvio Bezerra de Melo, 368, Centro - Lagoa Nova/RN - CEP: 59390-000
Telefone: (84) 999336394 -E-mail: camaramunicipalln@yahoo.com. br
CNPJ N° 10.727.329/0001 -02