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DI L^®O^ NOVA
Fever e Contras.
Requerimento N®
009ra026
Autoria: Vereador Jean Carlo da Silva Dantas
Ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal de Lagoa Nova, lranildo Aciole
da Silva.
"A CONVOCACAO da Senhora Secretaria
Municipal de Educaeao para comparecer
ao Plenario"
0 Vereador Presidente Jean Carlo da Silva Dantas, no exercicio das
atribuig6es conferidas pela Constituigao Federal, pela Lei Organica do Municipio e
pelo Regimento lntemo desta Casa, especialmente no que conceme a fungao
fiscalizatoria do Poder Legislativo e a prerrogativa de convocacao de Secrefarios
Municipais para prestar informae6es, vein, respeitosamente, requerer.
Requeiro, nos termos da Lei Opganica do Municipio e do Regimento lntemo
desta Casa Legislativa, a convocagao da Secrefaria Municipal de Educaeao de Lagoa
Nova, para comparecer ao P[enario desta Camara Municipal, no dia 26 de mango de
2026, as 19:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos sobre a gestao da politica
educacional no exercicio de 2025.
Diante do exposto, submeto o presente requerimento a apreciagao do Plenarjo,
confiando em sua aprovagao.
Lagoa Nova/RN,18 de mango de 2026.
Vereador
Av. Dr. Silvio Bezerra de Melo, 368, Centro - Lagoa Nova/RN - CEP: 59390-000
Telefone: (84) 99933-6394 -E-mail: camaramunicipalln@yahoo.com.br
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JUSTIFICATIVA
A presente convocagao funda-se no clever constitucjonal de fiscalizagao do
Poder Legislativo sobre os atos da Administragao Ptlblica, notadamente quanto a
execugao ongamenfaria, a eficiencia das politicas pdblicas e a regularidade das
contratae6es adm inistrativas.
No caso em exame, destacam-se os seguintes aspectos que demandam
esclarecimentos:
I - Execucao oreamentaria da educacao
Encerramento do exercicio de 2025 com saldo aproximado de R$ 4.000.000,00
na area da educagao, indicando possivel subexecugao de recursos, apesar das
demandas existentes na rede municipal de ensino.
11 - Reformas escolares
Registro de 6 unidades escolares em reforma, com apenas 2 concluidas no
periodo, permanecendo as demais em fase de execugao, o que pode comprometer a
adequada prestaeao do serviap educacional.
Ill -Aauisic6es Dor adesao a afas de reaistro de Drecos ("caronas"I
Realizagao de diversas ades6es para aquisieao de mobiliario, Iivros e veioulos
(6nibus e vans), especialmente no final do exereicio, exigindo esclarecimentos quanto
a vantajosidade, motivagao e pfanejamento dessas contratag6es.
IV - TransDorte escolar
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Celebragao de contrato emergencial para prestagao de servigos de transporte
escolar, circunsfancia que demanda justificativa quanto a caracterizagao da
emergencia e ao pfanejamento pfevio da contratagao.
V - Deficit de Drofessores
Constatagao de ausencia de docentes em disciplinas especificas, mesmo ap6s
realizaeao de processo seletivo, com impacto direto rna continuidade e qualidade do
ensino.
Vl - Arrecadecao de CFEM
Arrecadaeao significativa de reoursos oriundos da Compensagao Financeira
pela Exploraeao Mineral (CFEM) nos dltimos anos, totalizando aproximadamente
R$ 12.174.561,25 no periodo analisado, o que refonga a necessidade de
esclarecimentos quanto a adequada aplicagao dos recursos pt]blicos na area
erducacional.
REQUER. AINDA
Que sejam encaminhadas, previamente a data designada, as seguintes
informag6es e documentos:
1. Demonstrativo detalhado da execugao ongamenfaria da educagao
referente ao exercicio de 2025;
2. Justificativa para o saldo financeiro apurado ao final do exercicio;
3. Relagao completa das ades6es a atas de registro de preeos realizadas,
com respectivos valores e fundamentagao;
4. Planejamento anual de contratag6es da Secretaria Municipal de
Educagao;
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5. C6pia do processo administrativo do contrato emergencial de transporte
escolar;
6. Situaeao atualjzada das reformas das unidades escolares;
7. Demonstrativo do quadro de professores, com indicagao das vacancias
existentes.
Lagoa Nova/RN,18 de margo de 2026.
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